Em 2018, 1,7 milhão de novos processos trabalhistas foram registrados. Veja algumas alternativas eficientes para evitar tais ocorrências em tua empresa
Por: Dhyego Pontes
De 2017 para 2018, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas ajuizados caiu de 2,6 milhões para 1,7 milhão em 2018. A expressiva redução de 34%, ao que tudo indica, parece já ter sido efeito da Reforma Trabalhista, projeto do Ex-Presidente Michel Temer efetivado por meio da Lei № 13.467/2017, que, dentre outras mudanças, introduziu a cobrança dos honorários de sucumbência também para os trabalhadores que perdem uma causa na justiça trabalhista.
O fato é que, mesmo com a redução, o número de passivos trabalhistas – nome dado as cobranças geradas mediante reclamações trabalhistas, fiscalizações do Ministério do Trabalho, e que inclui também os custos decorrentes do não-cumprimento de obrigações trabalhistas ou do não-recolhimento de encargos sociais – ainda é muito significativo e pode gerar impactos capazes de comprometer, de modo decisivo, as receitas de uma empresa.
Segundo estudo do professor José Pastore, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), por exemplo, o Brasil é líder, com larga vantagem, no número de reclamações trabalhistas. O estudo analisou 18 países e leva em conta números absolutos.
Apenas para termos uma ideia do impacto dos passivos trabalhistas para as empresas, somente 5 dos 10 maiores bancos atuantes no país (Itaú, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander e Bradesco), provisionaram, em 2017, o equivalente a R$ 23 bilhões para disputas judiciais com seus antigos empregados.
Não é exagero dizer ainda que, para uma pequena empresa, o impacto do acúmulo de passivos trabalhistas pode comprometer, até mesmo, a continuidade do negócio no mercado. Diante de tudo isso, a questão que surge é: como reduzir os passivos trabalhistas nas empresas e, consequentemente, o impacto destas ações para a realidade financeira de um negócio? Neste artigo, separo três estratégias centrais que podem ser eficientes para que se alcance este objetivo.
- Estruturação de um programa sólido de Compliance
Uma primeira estratégia para a redução no número de passivos trabalhistas envolve a estruturação de um programa sólido de Compliance, ou seja, da organização e difusão de políticas claras de conduta e regras internas que permitam, primeiramente, uma autorregulação e autogestão dos funcionários quanto ao que se espera deles dentro da cultura do negócio; bem como, capacitá-los a fornecer instrumentos para que as empresas se previnam de atitudes ilícitas, comportamentos em desacordo com as leis trabalhistas, e sempre em prol da difusão de uma cultura de respeito e ética no ambiente de trabalho.
Certamente, para que estes objetivos sejam alcançados, as políticas da empresa devem estar totalmente de acordo com as normas trabalhistas do país – sendo, inclusive, revisadas sempre que necessário. Ademais, o Programa de Compliance deve ser documentado, difundido, abrangente e claro, de modo que cada colaborador saiba de suas obrigações e direitos e faça cumprir aquilo que dele se espera no âmbito interno da empresa.
- Realize auditorias internas
Outro ponto importante quando pensamos em prevenção dos passivos trabalhistas diz respeito a aplicação de auditorias internas (tanto com o apoio de consultorias internas, quanto com o acompanhamento e apoio de gestores do negócio).
O objetivo, aqui, envolve a revisão e análise de contratos trabalhistas, verificação da organização documental da companhia, análise do pagamento de salários, encargos e tributos trabalhistas, análise das folhas de ponto, verificação da assinatura de recibos, análise de contratos de prestação de serviços com terceiros, enfim, para um estudo minucioso que verifique se a legislação trabalhista está sendo cumprida se não há desvios que podem acabar gerando reclamações trabalhistas.
- Busque suporte preventivo
Finalmente, é fundamental que as empresas busquem por suporte especializado preventivo de consultorias trabalhistas, seja para a antecipação e estudo de estratégias para a resolução de possíveis litígios trabalhistas, seja para adequar a estrutura interna da empresa em concordância com a legislação trabalhista atual, ou mesmo para uma correta interpretação de mudanças nas normas do trabalho e para o esclarecimento de dúvidas gerais.
O fato é que, quando se age por antecipação, as organizações têm mais tempo e recursos para corrigir eventuais falhas, desenhar estratégias e, em suma, evitar que a organização perca receita com o enfrentamento de ações trabalhistas que poderiam ser evitadas.
Todos os pontos listados aqui, aliás, podem e, sempre que possível, devem ser realizados em conjunto, com o apoio dos gestores e tendo em vista a promoção de uma cultura de conformidade que, além da preocupação com impactos financeiros, zela pelo cumprimento das leis trabalhistas do país.
*Dhyego Pontes é consultor trabalhista e previdenciário da Grounds.
Sobre a Grounds
A Grounds é uma empresa de consultoria inteligente especializada nas áreas contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e financeira. O core business da companhia abrange todas as áreas da empresa, se diferenciando assim dos serviços de advogados, por exemplo. No último ano de atuação, a Grounds solucionou mais de 40 projetos de due diligence, consultoria fiscal-financeira e assessoria permanente em vários segmentos de atuação: Investimentos e Private Equity, Energia e Infraestrutura, Serviços, Varejo e Indústria em geral. Saiba mais em: http://grounds.com.br/
