O sistema de pedágio Free Flow vem sendo implantado em diversas rodovias do Brasil, e uma das rodovias que já adotou essa tecnologia é a Rodovia Rio-Santos (SP-055). O modelo de cobrança sem cabines físicas traz benefícios como maior fluidez no trânsito e menor impacto ambiental, mas também gera dúvidas entre motoristas sobre formas de pagamento, funcionamento e penalidades pelo não pagamento da tarifa.
Neste artigo, abordaremos tudo sobre o pedágio Free Flow na Rio-Santos, desde o seu funcionamento e pontos de cobrança até as consequências do não pagamento e as formas de recorrer de multas aplicadas indevidamente.
O que é o pedágio Free Flow
O pedágio Free Flow é um sistema de cobrança automática que elimina as tradicionais cabines e cancelas. O pagamento é realizado eletronicamente, utilizando sensores e câmeras que identificam a placa dos veículos e vinculam a cobrança ao proprietário.
Diferentemente do modelo convencional, no qual o motorista precisa parar em praças de pedágio para pagar a tarifa, no Free Flow o veículo simplesmente passa por um pórtico de cobrança sem precisar reduzir a velocidade ou interromper o percurso.
O funcionamento do sistema segue os seguintes passos:
- O veículo passa por um pórtico de pedágio identificado como Free Flow.
- Sensores e câmeras capturam a placa do veículo.
- O sistema verifica se o veículo tem um dispositivo de pagamento automático (tag eletrônica) ou se a placa está cadastrada para cobrança posterior.
- Caso o veículo tenha um meio de pagamento vinculado, a tarifa é debitada automaticamente.
- Se não houver pagamento automático, o proprietário do veículo recebe uma notificação e tem um prazo para quitar a tarifa.
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado, o motorista pode ser multado por evasão de pedágio, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Onde há pedágio Free Flow na Rodovia Rio-Santos
O pedágio Free Flow na Rodovia Rio-Santos (SP-055) foi implementado como parte do programa de concessões do governo do estado de São Paulo, visando modernizar a cobrança de tarifas e melhorar a infraestrutura viária.
Atualmente, os pórticos de cobrança Free Flow na Rio-Santos estão localizados em diferentes pontos da rodovia, abrangendo trechos importantes para o fluxo de veículos, principalmente em áreas turísticas do litoral paulista.
Os principais trechos da Rodovia Rio-Santos (SP-055) com pedágio Free Flow são:
- Trecho entre Bertioga e São Sebastião
- Trecho entre São Sebastião e Ubatuba
- Trecho entre Ubatuba e a divisa com o estado do Rio de Janeiro
Esses pontos foram escolhidos para garantir que os motoristas que utilizam a rodovia contribuam com a manutenção e investimentos na infraestrutura sem precisar enfrentar paradas em praças de pedágio.
Como pagar o pedágio Free Flow na Rio-Santos
Para evitar problemas com multas e pendências no sistema, os motoristas devem estar atentos às formas de pagamento do pedágio Free Flow. Existem três principais opções:
1. Pagamento automático por tag eletrônica
A maneira mais simples e prática de pagar o pedágio Free Flow é utilizando tags eletrônicas de operadoras credenciadas.
Os principais serviços que oferecem essa solução são:
- Sem Parar
- ConectCar
- Veloe
- Move Mais
- C6 Tag
Se o veículo estiver cadastrado em um desses serviços, o valor do pedágio será descontado automaticamente da conta vinculada ao dispositivo, sem necessidade de qualquer ação do motorista.
2. Cadastro da placa no sistema da concessionária
Para motoristas que não possuem uma tag eletrônica, é possível cadastrar a placa no site da concessionária responsável pela Rodovia Rio-Santos e associá-la a um meio de pagamento.
Esse cadastro pode ser realizado online e permite que a tarifa seja cobrada automaticamente via cartão de crédito, débito automático ou boleto bancário.
3. Pagamento posterior
Caso o veículo não esteja vinculado a uma tag eletrônica ou não tenha um cadastro prévio no sistema da concessionária, o proprietário receberá uma notificação informando que o pedágio não foi pago e terá um prazo para regularizar a pendência.
O pagamento pode ser feito por meio de:
- Boleto bancário
- Pix
- Cartão de crédito ou débito
- Lotéricas e aplicativos bancários
Normalmente, o prazo para pagamento varia entre 5 a 15 dias após a passagem pelo pedágio, dependendo da concessionária.
Se o pagamento não for efetuado dentro desse prazo, uma multa por evasão de pedágio poderá ser gerada.
O que acontece se o pedágio Free Flow na Rio-Santos não for pago
Caso o motorista não realize o pagamento da tarifa dentro do prazo estabelecido, poderá enfrentar as seguintes penalidades:
1. Multa por evasão de pedágio
A evasão de pedágio é considerada uma infração grave, conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As penalidades incluem:
- Multa de R$ 195,23
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
2. Restrição no licenciamento do veículo
Se a multa por evasão de pedágio não for paga, o motorista poderá enfrentar dificuldades para realizar o licenciamento anual do veículo, o que pode levar à apreensão do automóvel em uma eventual fiscalização.
3. Cobrança administrativa e judicial
Além da multa, a concessionária pode iniciar uma cobrança administrativa ou até mesmo uma ação judicial para exigir o pagamento das tarifas em atraso.
Como recorrer da multa por evasão de pedágio na Rio-Santos
Se um motorista receber uma multa indevida por evasão de pedágio, ele pode apresentar um recurso administrativo para contestar a penalidade. O recurso pode ser apresentado em três instâncias:
- Defesa prévia: apresentada ao órgão autuador antes da formalização da multa.
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): caso a defesa prévia seja negada.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): última instância administrativa.
Os principais argumentos que podem ser utilizados no recurso incluem:
- Erro na identificação da placa do veículo
- Pagamento realizado dentro do prazo, mas não reconhecido
- Falta de notificação adequada para pagamento
- Problemas técnicos no sistema Free Flow
Perguntas e respostas
1. Onde há pedágio Free Flow na Rodovia Rio-Santos?
Os pórticos estão instalados em trechos estratégicos entre Bertioga, São Sebastião, Ubatuba e a divisa com o Rio de Janeiro.
2. Como posso saber se passei por um pedágio Free Flow?
Você pode verificar a existência de cobranças no site da concessionária responsável pela rodovia ou entrar em contato com o atendimento ao cliente.
3. Qual o prazo para pagar o pedágio Free Flow antes de ser multado?
Geralmente, o prazo varia entre 5 e 15 dias após a passagem pelo pórtico, dependendo da concessionária.
4. O que acontece se eu não pagar o pedágio Free Flow na Rio-Santos?
Você pode receber uma multa de R$ 195,23 e ter 5 pontos adicionados à CNH.
5. Posso recorrer de uma multa por evasão de pedágio?
Sim, é possível contestar a multa apresentando defesa administrativa, especialmente se houver erro na identificação do veículo ou falha no sistema de pagamento.
Conclusão
O pedágio Free Flow na Rodovia Rio-Santos (SP-055) traz modernização e fluidez ao trânsito, mas exige que os motoristas estejam atentos às formas de pagamento para evitar multas. O ideal é utilizar um dispositivo de pagamento automático (tag eletrônica) ou cadastrar a placa no sistema da concessionária.
Caso a tarifa não seja quitada dentro do prazo, pode haver penalidades, incluindo multa e restrições no licenciamento do veículo. Por isso, é essencial manter-se informado e verificar regularmente eventuais cobranças pendentes.
