O sistema de pedágio Free Flow vem sendo implementado em diversas rodovias do Brasil, e no Rio Grande do Sul (RS) ele faz parte de um projeto de modernização da cobrança de tarifas. Esse modelo tem gerado dúvidas entre os motoristas, principalmente sobre o funcionamento, as formas de pagamento e as penalidades aplicadas para quem não paga a tarifa no prazo determinado.
Neste artigo, explicaremos detalhadamente como funciona o pedágio Free Flow no RS, quais são as formas disponíveis para o pagamento, o que acontece em caso de não pagamento e como recorrer de uma eventual multa por evasão de pedágio.
O que é o pedágio Free Flow e como funciona no RS
O pedágio Free Flow é um sistema de cobrança eletrônica que não exige a presença de praças físicas com cabines e cancelas. Ele utiliza câmeras e sensores para registrar automaticamente a passagem dos veículos, identificando a placa e vinculando a cobrança ao proprietário.
Esse modelo de cobrança foi adotado no Rio Grande do Sul com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego, eliminando os pontos de retenção causados pelos pedágios tradicionais. Além disso, essa tecnologia contribui para a redução do consumo de combustível e emissão de poluentes, já que os veículos não precisam parar para efetuar o pagamento.
O funcionamento do pedágio Free Flow no RS segue os seguintes passos:
- O motorista passa por um pórtico de pedágio identificado como Free Flow.
- Sensores e câmeras capturam a placa do veículo.
- O sistema verifica se o veículo possui um meio de pagamento automático vinculado.
- Se houver um sistema de pagamento ativo, a tarifa é debitada automaticamente.
- Caso contrário, o proprietário do veículo recebe uma notificação e tem um prazo para efetuar o pagamento.
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, uma multa por evasão de pedágio poderá ser gerada, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Onde há pedágio Free Flow no Rio Grande do Sul
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul iniciou a implementação do pedágio Free Flow em algumas rodovias, e a tendência é que esse modelo seja ampliado nos próximos anos. Atualmente, as principais rodovias que contam com esse sistema são:
- ERS-122
- ERS-240
- ERS-446
- ERS-118
Os pontos de cobrança estão estrategicamente posicionados para garantir que os veículos sejam tarifados conforme a utilização da rodovia, sem necessidade de interrupção no tráfego.
Como pagar o pedágio Free Flow no RS
Os motoristas que trafegam pelas rodovias pedagiadas do Rio Grande do Sul e passam por um pórtico de Free Flow têm algumas opções para efetuar o pagamento da tarifa.
1. Pagamento automático por tag eletrônica
A maneira mais simples de pagar o pedágio Free Flow é por meio de dispositivos de pagamento eletrônico conhecidos como tags. Algumas das principais empresas que oferecem esse serviço no RS são:
- Sem Parar
- ConectCar
- Veloe
- Move Mais
- C6 Tag
Se o veículo estiver equipado com um desses dispositivos e vinculado a um meio de pagamento válido, o valor do pedágio será debitado automaticamente.
2. Cadastro da placa no sistema da concessionária
Para motoristas que não possuem um dispositivo de pagamento automático, é possível realizar o cadastro da placa do veículo no sistema da concessionária responsável pela rodovia. Esse cadastro pode ser feito no site da operadora do pedágio e permite que o motorista escolha um meio de pagamento, como cartão de crédito, débito automático ou boleto bancário.
3. Pagamento posterior
Se o veículo não estiver vinculado a um sistema de pagamento automático e o motorista não tiver cadastrado a placa previamente, será necessário quitar a tarifa posteriormente.
O pagamento pode ser realizado por:
- Boleto bancário
- Pix
- Cartão de crédito ou débito
- Lotéricas e aplicativos bancários
O prazo para pagamento varia de acordo com a concessionária responsável pela rodovia, mas geralmente é de até 15 dias após a passagem pelo pedágio.
4. Pagamento em pontos físicos
Além das opções online, algumas concessionárias oferecem pontos de pagamento físico, como postos de atendimento e lotéricas, onde o motorista pode pagar a tarifa em dinheiro ou cartão.
Como consultar débitos pendentes no pedágio Free Flow
Os motoristas podem verificar se há pedágios pendentes nas rodovias do RS por meio de plataformas online disponibilizadas pelas concessionárias. A consulta pode ser feita da seguinte forma:
- Acessando o site da concessionária responsável pela rodovia e informando a placa do veículo.
- Utilizando aplicativos de pagamento de pedágio, como os oferecidos por empresas de tags eletrônicas.
- Ligando para a central de atendimento da concessionária e solicitando informações sobre eventuais débitos.
Se houver tarifas em aberto, o motorista pode efetuar o pagamento antes que uma multa por evasão de pedágio seja gerada.
O que acontece se eu não pagar o pedágio Free Flow no RS
Se o motorista não realizar o pagamento do pedágio dentro do prazo determinado, poderá enfrentar as seguintes consequências:
1. Multa por evasão de pedágio
A evasão de pedágio é considerada uma infração grave, conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As penalidades incluem:
- Multa no valor de R$ 195,23
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A notificação da multa será enviada ao endereço cadastrado no Detran do proprietário do veículo.
2. Restrição no licenciamento do veículo
Caso a multa por evasão de pedágio não seja paga, o motorista poderá ter dificuldades para realizar o licenciamento anual do veículo, o que pode resultar em infrações adicionais e retenção do carro em uma eventual fiscalização.
3. Cobrança administrativa e judicial
Além da multa, a concessionária responsável pelo pedágio pode iniciar uma cobrança administrativa e, em casos de inadimplência prolongada, até mesmo uma ação judicial para exigir o pagamento das tarifas em atraso.
Como recorrer da multa por evasão de pedágio no Free Flow
Se um motorista receber uma multa indevida por evasão de pedágio, ele pode recorrer administrativamente. O recurso pode ser apresentado em três instâncias:
- Defesa prévia: apresentada ao órgão autuador antes que a multa seja formalizada.
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): caso a defesa prévia seja negada.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): última instância administrativa para contestação da multa.
Os principais argumentos que podem ser utilizados no recurso incluem:
- Erro na identificação do veículo
- Pagamento realizado dentro do prazo e não reconhecido
- Falta de notificação prévia para quitação da tarifa
- Problemas técnicos no sistema Free Flow
Perguntas e respostas
1. Como sei se tenho pedágios pendentes no Free Flow no RS?
Você pode consultar os débitos no site da concessionária responsável pela rodovia ou em aplicativos de pagamento de pedágio.
2. Quanto tempo tenho para pagar o pedágio Free Flow no RS?
O prazo varia conforme a concessionária, mas geralmente é de até 15 dias após a passagem pelo pedágio.
3. O que acontece se eu não pagar o pedágio no RS?
Você pode receber uma multa de R$ 195,23 e ter 5 pontos adicionados à sua CNH.
4. Posso recorrer de uma multa por evasão de pedágio?
Sim, é possível apresentar recurso administrativo caso a multa tenha sido aplicada indevidamente.
5. Como evitar problemas com o pedágio Free Flow?
A melhor forma de evitar problemas é cadastrar sua placa no sistema da concessionária ou utilizar uma tag eletrônica para pagamento automático.
Conclusão
O pedágio Free Flow no Rio Grande do Sul é uma inovação que visa tornar o trânsito mais eficiente, mas exige que os motoristas fiquem atentos às formas de pagamento. Para evitar multas e problemas administrativos, é essencial conhecer os prazos e meios disponíveis para quitar a tarifa. Em caso de autuação indevida, o condutor pode recorrer administrativamente para tentar cancelar a penalidade.
