Pensão alimentícia atrasada: nova lei

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A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Trata-se de um direito garantido pela legislação brasileira, cujo objetivo é assegurar o sustento dos filhos, cônjuges ou outros dependentes que não possuem meios próprios de sobrevivência. No entanto, o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode gerar consequências graves para o devedor, especialmente após as recentes alterações na legislação.

A nova lei trouxe mudanças significativas para a cobrança da pensão alimentícia atrasada, ampliando as formas de cobrança e endurecendo as penalidades para os inadimplentes. Neste artigo, exploraremos as principais mudanças e como elas impactam os devedores, especialmente os homens que enfrentam dificuldades para arcar com essa obrigação.

O que mudou na nova lei da pensão alimentícia atrasada

A nova legislação aprimorou os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia em atraso. Dentre as principais mudanças, destacam-se:

  • Prisão mais rápida e rigorosa: O rito da execução da pensão alimentícia foi agilizado, permitindo que o juiz determine a prisão do devedor com mais celeridade.
  • Restrições financeiras e documentais: Agora, além da prisão, outras medidas restritivas podem ser aplicadas, como a suspensão da CNH e a proibição de obtenção de passaporte.
  • Bloqueio de bens e contas bancárias: O novo texto legal facilitou a penhora de bens e o bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento da pensão.
  • Acréscimo de juros e correção monetária mais rigorosos: A dívida passa a ser corrigida de forma mais severa, aumentando o montante devido.

Prisão do devedor de pensão alimentícia

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A prisão continua sendo uma das principais punições para o não pagamento da pensão alimentícia. A nova lei reforça a aplicação da pena para quem atrasa três ou mais parcelas consecutivas ou alternadas. A prisão pode durar até 90 dias e, mesmo após o cumprimento da pena, a dívida não é extinta.

A prisão por pensão alimentícia tem caráter coercitivo, ou seja, seu objetivo é pressionar o devedor a quitar o débito. Caso o pagamento seja efetuado, a ordem de prisão pode ser revogada imediatamente.

Novas restrições para devedores

Além da prisão, a nova lei trouxe restrições adicionais para devedores de pensão alimentícia. Agora, aqueles que atrasam o pagamento podem ter:

  • CNH suspensa: A Justiça pode determinar a suspensão do direito de dirigir até que a dívida seja quitada.
  • Passaporte retido: O devedor pode ser proibido de emitir ou renovar o passaporte, impedindo viagens internacionais.
  • Cartões de crédito bloqueados: Algumas decisões judiciais já começam a bloquear o uso de cartões de crédito para pressionar o pagamento.
  • Contas bancárias bloqueadas: Saldo em conta pode ser bloqueado e utilizado para quitar parte da dívida.
  • Penhora de bens: Bens como veículos, imóveis e investimentos podem ser penhorados para o pagamento da dívida.

Essas medidas têm como objetivo garantir o cumprimento da obrigação alimentar e evitar que o credor seja prejudicado pelo não pagamento da pensão.

Como evitar problemas com a pensão alimentícia

Para evitar penalidades e problemas com a Justiça, o devedor deve adotar algumas estratégias:

  • Manter um planejamento financeiro adequado para garantir o pagamento mensal.
  • Negociar valores em caso de dificuldades antes que a dívida se acumule.
  • Requerer a revisão da pensão caso ocorra uma mudança significativa na situação financeira.
  • Priorizar o pagamento da pensão antes de outras despesas, visto que se trata de uma obrigação prioritária.

O que fazer se o devedor não pode pagar

Se o devedor enfrenta dificuldades financeiras que o impedem de pagar a pensão, ele pode adotar algumas medidas legais para evitar penalidades mais severas:

  • Solicitar a revisão do valor da pensão: Se houver uma mudança na renda do devedor, ele pode pedir ao juiz a redução do valor da pensão.
  • Realizar pagamentos parciais: Caso não consiga pagar o valor integral, é aconselhável que faça depósitos parciais para demonstrar boa-fé.
  • Negociar um acordo extrajudicial com o credor: Muitas vezes, um acordo entre as partes pode ser a melhor solução para evitar medidas extremas.
  • Comprovar impossibilidade real de pagamento: O devedor pode apresentar provas de sua condição financeira para justificar o atraso e evitar punições mais severas.

Perguntas e respostas

A nova lei permite a prisão por qualquer valor em atraso?
Não. A prisão ocorre quando há atraso de três ou mais parcelas consecutivas ou alternadas, desde que a cobrança seja feita pelo rito da prisão.

O devedor pode perder a CNH por não pagar a pensão?
Sim. A nova lei permite que o juiz determine a suspensão da CNH como forma de pressionar o pagamento da dívida.

Se o devedor for preso, a dívida desaparece?
Não. A prisão tem caráter coercitivo, ou seja, visa forçar o pagamento. A dívida continua existindo e pode ser cobrada por outros meios.

O que acontece se o devedor perder o emprego?
Se o devedor perder o emprego, ele pode pedir a revisão do valor da pensão, mas deve continuar pagando até que haja uma decisão judicial.

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Quanto tempo dura a prisão por pensão atrasada?
A prisão pode durar até 90 dias, mas pode ser revogada antes caso a dívida seja quitada.

Conclusão

A nova lei da pensão alimentícia atrasada trouxe mudanças importantes para garantir o cumprimento dessa obrigação. As penalidades ficaram mais severas, com restrições financeiras e documentais que podem impactar diretamente a vida do devedor.

Para evitar problemas, é fundamental que os homens que enfrentam dificuldades com o pagamento da pensão busquem soluções legais, como revisão do valor, acordos extrajudiciais e planejamento financeiro. O mais importante é não deixar a dívida acumular e sempre priorizar o cumprimento dessa obrigação para evitar medidas extremas, como a prisão ou bloqueio de bens.

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