A pensão alimentícia é um direito essencial que visa garantir o sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes que não possuem meios próprios de sobrevivência. O Código Civil brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que o responsável tem o dever de arcar com essa obrigação, conforme decisão judicial. Quando o pagamento não ocorre, o credor pode buscar meios legais para garantir o cumprimento da dívida, incluindo a prisão do devedor em determinados casos.
Como funciona a cobrança da pensão alimentícia
O beneficiário da pensão alimentícia pode cobrar os valores devidos por meio de duas vias principais:
- Execução de alimentos pelo rito da prisão – Aplicável às parcelas recentes (até três meses anteriores ao pedido). Essa modalidade permite que o devedor seja preso caso não pague a dívida.
- Execução de alimentos pelo rito da penhora – Pode ser utilizada para cobrar valores atrasados há mais de três meses, resultando na penhora de bens do devedor, mas sem possibilidade de prisão.
Ambos os procedimentos devem ser conduzidos por um advogado, que entrará com a ação no juízo competente.
Quando o devedor pode ser preso
O não pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão do devedor quando ele deixa de pagar três ou mais prestações e a cobrança ocorre pelo rito da prisão. O juiz pode determinar a detenção caso fique comprovado que o devedor tem condições financeiras de pagar, mas se recusa a cumprir a obrigação.
A prisão civil nesses casos tem caráter coercitivo, ou seja, visa pressionar o devedor a quitar a dívida. O período máximo de detenção é de 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Civil, e a prisão não extingue a dívida, que continua sendo cobrada.
O que acontece após a decretação da prisão
Quando o juiz decreta a prisão do devedor, ele pode ser levado à cadeia em regime fechado. Algumas consequências dessa medida incluem:
- O nome do devedor pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes
- A dívida continua a ser acumulada
- O devedor pode tentar negociar o pagamento para evitar ou reduzir o período de prisão
Caso o devedor pague o débito ou consiga um acordo com o credor, a prisão pode ser revogada a qualquer momento.
Como evitar a prisão por pensão atrasada
O devedor pode evitar a prisão por pensão alimentícia de algumas formas:
- Realizando acordos judiciais para pagamento parcelado da dívida
- Comprovando impossibilidade financeira real de arcar com o valor determinado
- Efetuando depósitos parciais para demonstrar boa-fé
- Revisando judicialmente o valor da pensão caso esteja desproporcional à sua renda
O que fazer se o devedor não tem condições de pagar
Se o devedor está desempregado ou passando por dificuldades financeiras, ele pode entrar com uma ação revisional de alimentos, demonstrando ao juiz que não tem condições de pagar o valor estabelecido. O pedido de revisão deve ser fundamentado em provas, como holerites, extratos bancários e demais documentos que comprovem a dificuldade financeira.
Alternativas à prisão
Caso o juiz entenda que a prisão não é o melhor caminho, outras medidas podem ser aplicadas para pressionar o devedor a pagar a pensão, como:
- Suspensão da CNH
- Proibição de obter passaporte
- Bloqueio de contas bancárias e bens
- Restrições em registros de crédito
Essas medidas têm se tornado cada vez mais comuns para garantir o cumprimento da obrigação alimentícia.
Perguntas e respostas
A prisão do devedor extingue a dívida?
Não. Mesmo que o devedor cumpra a prisão, a dívida continua existindo e pode ser cobrada posteriormente.
O devedor pode ser preso por apenas uma parcela em atraso?
Geralmente, a prisão só ocorre quando há pelo menos três parcelas vencidas e o credor ingressa com a execução pelo rito da prisão.
O desemprego do devedor impede a prisão?
Depende. Se o devedor comprovar que realmente não tem como pagar, o juiz pode rever a obrigação. Porém, a simples alegação de desemprego não é suficiente para evitar a prisão.
Se o devedor pagar parte da dívida, ele ainda pode ser preso?
Se o pagamento parcial não cobrir os três meses em atraso, ele ainda pode ser preso, embora o juiz possa considerar a boa-fé do devedor ao analisar o caso.
Quanto tempo o devedor pode ficar preso?
O tempo máximo de prisão é de 90 dias, mas o juiz pode determinar um período menor.
Conclusão
A pensão alimentícia é uma obrigação legal e seu descumprimento pode levar à prisão do devedor. Para evitar essa situação, o devedor deve buscar alternativas legais, como acordos judiciais e pedidos de revisão do valor da pensão. Se houver dificuldades financeiras, a comprovação da impossibilidade de pagamento pode ser uma saída, mas deve ser bem fundamentada. A melhor estratégia é sempre buscar um equilíbrio que atenda tanto às necessidades do credor quanto às possibilidades do devedor.
