Não, peritos do INSS não recebem para negar benefícios. Essa afirmação é um mito infundado, sem qualquer respaldo na legislação, na estrutura administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social ou na realidade da atuação dos servidores públicos. No entanto, essa ideia persiste, alimentada por frustrações dos segurados, desinformação e falta de transparência nos processos de concessão de benefícios.
Neste artigo, vamos desmistificar esse boato, explicar detalhadamente como funciona a atuação dos peritos do INSS, os critérios utilizados nas perícias médicas, os motivos pelos quais benefícios podem ser negados e, principalmente, como um advogado pode ajudar a reverter uma decisão injusta, seja por via administrativa ou judicial.
Nosso objetivo é esclarecer de forma técnica, acessível e completa todos os aspectos relacionados à negativa de benefícios por decisão pericial e as ferramentas legais disponíveis ao segurado para garantir seus direitos.
O que faz um perito médico do INSS
O perito médico do INSS é o profissional responsável por realizar avaliações técnicas de capacidade laboral, com o objetivo de verificar se o segurado realmente está incapacitado para exercer sua atividade de trabalho em razão de doença ou acidente.
Essas perícias são feitas para analisar pedidos de benefícios como:
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Auxílio-acidente
Benefícios assistenciais que envolvam condição de saúde (como o BPC)
A atuação do perito é regulada por normas técnicas, critérios legais e protocolos de conduta, não sendo permitido que suas decisões sejam motivadas por interesses financeiros, políticos ou subjetivos.
O laudo pericial deve se basear em documentos médicos, exames clínicos, entrevistas com o segurado e critérios objetivos de avaliação da capacidade funcional.
Os peritos do INSS ganham para negar benefícios?
Definitivamente, não.
O perito do INSS não é remunerado com base nas decisões que toma, mas sim pelo exercício de sua função pública, seja como servidor de carreira (concurso público) ou como médico perito temporário contratado em situações específicas.
As formas de remuneração são:
Para servidores concursados: salário fixo mensal, conforme a tabela de vencimentos do funcionalismo público federal.
Para peritos temporários: pagamento por perícia realizada, independentemente do resultado da avaliação.
Isso significa que não existe nenhum bônus, comissão ou gratificação por número de negativas. Ao contrário, o perito pode inclusive ser responsabilizado por decisões arbitrárias, desprovidas de fundamentação técnica ou que causem dano ao segurado.
Por que o boato ainda persiste
Apesar de ser completamente falso, o boato de que peritos recebem para negar benefícios é recorrente e tem raízes compreensíveis. Ele persiste principalmente porque:
Muitos segurados têm pedidos negados
A negativa de benefícios é frequente. Dados do próprio INSS mostram que mais da metade dos pedidos de auxílio por incapacidade temporária são indeferidos. Para o segurado que está em sofrimento, com documentos médicos e laudos, a negativa parece inexplicável.
Frustração e sensação de injustiça
O cidadão que busca o INSS geralmente está fragilizado física, emocional e financeiramente. Quando seu pedido é negado sem explicação clara, a frustração gera desconfiança e revolta.
Atendimento impessoal
Muitos segurados relatam que a perícia foi rápida, fria ou sem abertura para diálogo. Isso contribui para a sensação de que a decisão já estava tomada.
Falta de clareza na comunicação institucional
O INSS raramente explica detalhadamente o motivo da negativa. O termo “ausência de incapacidade laborativa” muitas vezes é usado sem contextualizar a análise feita, o que alimenta boatos.
Ambiente propício à desinformação
Redes sociais, grupos de mensagens e vídeos virais são meios férteis para a disseminação de ideias falsas, e a desinformação acaba se espalhando com rapidez.
Como é feita a perícia médica do INSS
A perícia médica é uma etapa obrigatória para a concessão de benefícios por incapacidade. O processo ocorre da seguinte forma:
Agendamento da perícia pelo segurado por meio do site, telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Apresentação de documentos médicos no dia da perícia, como laudos, receitas, atestados, exames de imagem, relatórios médicos.
Entrevista e exame clínico realizados pelo perito, com base na queixa do segurado e nos documentos apresentados.
Emissão do laudo médico pericial, em que o perito declara se o segurado está apto ou inapto para suas funções.
O perito pode concluir por:
Incapacidade temporária (deferimento do auxílio por incapacidade)
Incapacidade permanente (encaminhamento para aposentadoria)
Ausência de incapacidade (indeferimento)
A perícia não é uma consulta médica comum, e sim uma análise funcional da capacidade de trabalho, à luz dos critérios técnicos e legais do sistema previdenciário.
Quais são os critérios utilizados pelos peritos
Os peritos se baseiam em critérios como:
CID (Classificação Internacional de Doenças) informada pelo médico assistente
Tipo de atividade profissional do segurado
Descrição das limitações funcionais
Tempo de evolução da doença
Compatibilidade entre os laudos e a queixa do paciente
Relação entre a doença e a capacidade de trabalho
O perito pode entender que há uma doença, mas que ela não compromete a atividade laboral, o que leva ao indeferimento. Por isso, mesmo com laudos e exames, o benefício pode ser negado, se o perito considerar que o segurado tem condições de continuar trabalhando.
Quais são os principais motivos de negativa do INSS
Entre os principais motivos de indeferimento dos pedidos por incapacidade estão:
Laudos médicos antigos ou incompletos
Falta de detalhamento das limitações funcionais
Doenças que não geram incapacidade laborativa
Atividades consideradas compatíveis com a limitação
Ausência de qualidade de segurado ou carência mínima
É importante destacar que a presença de doença não é suficiente para garantir o benefício. É necessário provar incapacidade para o trabalho habitual.
O que fazer quando o benefício é negado
Se o seu benefício por incapacidade foi negado, é possível contestar a decisão por três vias:
1. Recurso administrativo
Dentro do prazo de 30 dias, o segurado pode apresentar um recurso ao INSS, anexando novos documentos e solicitando reanálise do caso. Esse recurso será julgado por uma junta revisora do próprio INSS.
2. Novo pedido
É possível fazer um novo requerimento de benefício, especialmente se houver agravamento do quadro de saúde ou novos laudos e exames. No entanto, repetir pedidos sem alterações pode resultar em indeferimentos em série.
3. Ação judicial
A forma mais eficaz de reverter a negativa do INSS é por meio de ação judicial na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal. Nela, o segurado pode:
Solicitar perícia médica judicial com médico indicado pelo juiz
Apresentar provas documentais
Obter pagamento retroativo desde a data do primeiro pedido
Essa é a opção mais recomendada quando o segurado possui documentação robusta e a negativa do INSS não condiz com a realidade clínica.
Como o advogado pode ajudar a reverter a decisão do perito
A atuação de um advogado previdenciarista é determinante para o sucesso da ação. Ele poderá:
Analisar o caso com visão técnica
O advogado vai avaliar os laudos, o histórico do segurado e a decisão administrativa para entender onde estão os pontos falhos da perícia.
Organizar e fortalecer as provas
Com base na análise, o profissional orienta o cliente a obter laudos mais completos, exames atualizados e relatórios detalhados que comprovem a incapacidade.
Ingressar com ação judicial
O advogado ingressa com uma petição fundamentada, com pedidos claros e embasamento legal, demonstrando ao juiz a necessidade de nova perícia judicial.
Formular quesitos ao perito judicial
Os quesitos são as perguntas que o juiz encaminha ao perito judicial. Um advogado experiente sabe formular os quesitos certos, que orientem o perito a avaliar aspectos específicos da limitação.
Acompanhar a perícia e impugnar laudos
Se o laudo judicial for desfavorável, o advogado pode apresentar impugnação, apontando inconsistências técnicas ou omissões, pedindo nova avaliação ou esclarecimentos.
Garantir o pagamento retroativo
Se o juiz conceder o benefício, o advogado vai calcular e exigir o pagamento dos valores devidos desde a data do pedido inicial, com correções e juros.
Casos em que a Justiça concede o benefício após negativa do INSS
São muitos os casos em que a Justiça reconhece o direito ao benefício mesmo após negativa administrativa. Isso ocorre porque o juiz baseia sua decisão:
Na perícia judicial, feita por médico independente
Na análise completa dos documentos e histórico de saúde
No depoimento do segurado e testemunhas, se necessário
Além disso, o Judiciário costuma ter visão mais humana e flexível, considerando o contexto social, emocional e econômico do trabalhador.
Exemplo: José teve um AVC leve e ficou com limitações no lado esquerdo do corpo. O INSS negou seu pedido alegando que ele podia trabalhar. Na Justiça, a perícia confirmou a limitação funcional e o juiz concedeu a aposentadoria por incapacidade permanente.
A importância da perícia judicial
A perícia judicial é um dos pilares do processo judicial previdenciário. Ela é:
Feita por um perito nomeado pelo juiz, sem vínculo com o INSS
Detalhada, com análise clínica e funcional
Orientada pelos quesitos do juiz e das partes
Registrada em laudo técnico que serve como base para a sentença
É comum que a perícia judicial reverta a conclusão da perícia do INSS, justamente porque é feita com mais tempo, profundidade e neutralidade.
Como evitar negativas injustas
Algumas atitudes do segurado podem melhorar as chances de deferimento do benefício:
Levar laudos médicos atualizados, com data, CID, carimbo e assinatura
Exigir que os laudos contenham descrição da doença e das limitações
Manter histórico de consultas, exames e tratamentos
Informar claramente na perícia quais atividades não consegue mais realizar
Evitar omitir sintomas ou minimizar a condição durante a entrevista
Se mesmo assim a negativa ocorrer, o advogado é o principal aliado para buscar a reversão com segurança e respaldo técnico.
Perguntas e respostas
Peritos do INSS recebem mais para negar benefícios?
Não. Essa é uma informação falsa. O perito é remunerado por perícia realizada, independentemente do resultado.
Posso recorrer da decisão de um perito?
Sim. Você pode apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
Preciso de advogado para entrar com processo?
Não é obrigatório, mas a presença de um advogado especializado aumenta muito as chances de sucesso.
Se a Justiça conceder o benefício, recebo valores retroativos?
Sim. O juiz pode determinar o pagamento desde a data do pedido inicial.
A Justiça pode desconsiderar a perícia do INSS?
Sim. A perícia judicial tem mais peso e pode reverter a decisão administrativa.
É possível processar o perito do INSS?
Só em casos graves, com prova de dolo ou má-fé. O normal é contestar a decisão administrativa e buscar a Justiça.
Médicos particulares têm validade no processo?
Sim. Seus laudos são importantes para embasar tanto recursos quanto ações judiciais.
Conclusão
A ideia de que peritos do INSS são pagos para negar benefícios é um mito, alimentado por frustrações legítimas, desinformação e falhas no sistema de atendimento. A perícia médica é uma etapa técnica e necessária, mas está sujeita a erros e decisões contestáveis.
Por isso, é essencial que o segurado conheça seus direitos, reúna documentação robusta e busque orientação jurídica especializada sempre que se sentir prejudicado por uma negativa injusta. O advogado previdenciarista tem as ferramentas legais e a experiência prática para contestar decisões, fortalecer as provas e garantir o que é de direito.
Em vez de cair em boatos ou desistir diante de uma negativa, o melhor caminho é agir com informação, estratégia e apoio técnico. Dessa forma, o acesso aos benefícios previdenciários se torna uma realidade possível, justa e respaldada pela lei.
