A ausência de retrovisores em motocicletas é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Muitas dúvidas surgem sobre a aplicação dessa penalidade, especialmente no caso de motos que estão estacionadas. Este artigo aborda as regras legais sobre o tema, as penalidades aplicáveis e as condições em que uma multa pode ser aplicada mesmo com o veículo parado.
O que diz a lei sobre o uso de retrovisores
O Artigo 230, inciso IX, do CTB determina que conduzir veículo sem os equipamentos obrigatórios, como retrovisores, configura uma infração grave. Esses itens são indispensáveis para garantir a segurança no trânsito, permitindo que o condutor tenha visibilidade ao seu redor e possa evitar acidentes.
A ausência de retrovisores, mesmo em veículos parados, pode ser considerada infração, já que a legislação exige que todos os veículos estejam em conformidade com os itens obrigatórios, independentemente de estarem em movimento ou estacionados.
Multa para moto parada sem retrovisor
Mesmo que a moto esteja parada ou estacionada, a fiscalização pode aplicar multa caso seja constatada a falta de retrovisores ou sua ineficiência. Essa infração é tratada da seguinte forma:
- Multa no valor de R$ 195,23;
- Perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Possibilidade de retenção do veículo até a regularização do equipamento.
A interpretação da lei leva em conta que o veículo precisa estar em condições de circulação, mesmo quando estacionado em via pública. Isso se justifica pelo fato de que, ao ser colocado em movimento, o veículo sem retrovisores oferece risco imediato à segurança do trânsito.
Fiscalização e autuação de motos estacionadas
A fiscalização de veículos estacionados segue os mesmos critérios de inspeção utilizados para veículos em movimento. Os agentes de trânsito podem inspecionar e registrar infrações relacionadas a equipamentos obrigatórios, incluindo retrovisores.
Se a moto estiver em local público e sem retrovisor, a infração poderá ser lavrada mesmo sem a presença do condutor. Nesse caso:
- O auto de infração será emitido com base na observação do agente;
- O proprietário será notificado posteriormente por meio dos canais oficiais de comunicação.
Essa prática é respaldada pelo princípio da continuidade da infração, que prevê que a irregularidade persiste enquanto o veículo estiver em desacordo com a legislação.
Procedimento em caso de multa
Se a moto for multada por estar parada sem retrovisor, o proprietário deverá:
- Regularizar o veículo, instalando os retrovisores obrigatórios.
- Apresentar o veículo regularizado em um posto autorizado, se exigido pela autoridade de trânsito.
- Efetuar o pagamento da multa, caso não opte por apresentar recurso.
- Recorrer, se considerar a multa injusta ou aplicada de forma indevida.
Perguntas e respostas
1. Posso ser multado se minha moto estiver parada sem retrovisor?
Sim. O CTB exige que todos os veículos, mesmo estacionados, estejam em conformidade com os equipamentos obrigatórios, incluindo retrovisores.
2. Preciso estar presente para receber a multa?
Não. A infração pode ser registrada mesmo sem a presença do proprietário ou condutor. A notificação será enviada posteriormente.
3. Qual é o valor da multa por falta de retrovisor em moto parada?
O valor da multa é de R$ 195,23, com a perda de cinco pontos na CNH.
4. É possível recorrer da multa?
Sim. O recurso pode ser apresentado se houver argumentos válidos, como falhas na autuação ou provas de que o retrovisor estava instalado no momento da fiscalização.
5. A moto pode ser apreendida por estar parada sem retrovisor?
Não. A moto não será apreendida, mas poderá ser retida até que o problema seja corrigido.
Conclusão
A legislação brasileira é rigorosa quanto à manutenção dos equipamentos obrigatórios nos veículos, inclusive retrovisores. A ausência desses itens, mesmo em veículos parados, pode resultar em multa, perda de pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Portanto, é fundamental que os motociclistas mantenham suas motos em conformidade com as normas de trânsito para evitar penalidades. Em caso de autuação, é importante avaliar a possibilidade de recurso, especialmente se houver irregularidades na aplicação da multa. Consultar um advogado especializado pode ser útil para orientar sobre os melhores procedimentos a serem adotados.
