Uma das dúvidas mais comuns entre os motoristas brasileiros é se podem ser multados sem receber qualquer notificação. Muitas pessoas acreditam que, caso não recebam a comunicação da infração, a multa não pode ser aplicada. No entanto, a legislação de trânsito estabelece regras claras sobre a notificação, e nem sempre a ausência de aviso impede a imposição da penalidade. Neste artigo, explicaremos como funciona a notificação de multas, quais são os direitos do motorista e o que pode ser feito caso não se tenha sido notificado corretamente.
Como funciona a notificação de multa?
A notificação de multa segue um processo administrativo definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após a constatação da infração, seja por um agente de trânsito ou por equipamentos eletrônicos, um Auto de Infração de Trânsito (AIT) é gerado. A partir desse momento, há duas notificações distintas que devem ser enviadas ao proprietário do veículo:
- Notificação de Autuação: é a primeira comunicação enviada ao proprietário do veículo, informando sobre a infração cometida. Essa notificação concede um prazo para apresentação da Defesa Prévia ou para a indicação do real infrator, caso o proprietário não fosse o condutor na ocasião.
- Notificação de Penalidade: caso a Defesa Prévia seja indeferida ou não seja apresentada dentro do prazo, é emitida a Notificação de Penalidade, que confirma a aplicação da multa e determina o prazo para pagamento ou interposição de recurso.
A legislação prevê que ambas as notificações devem ser enviadas ao endereço do proprietário do veículo, conforme consta no registro do DETRAN.
É possível ser multado sem receber notificação?
Sim, é possível ser multado sem receber a notificação, mas isso não significa que a multa seja necessariamente inválida. A legislação exige que o órgão de trânsito comprove a tentativa de envio da notificação ao endereço cadastrado do proprietário do veículo. Caso o proprietário não tenha atualizado seu endereço junto ao DETRAN, ele pode não receber a correspondência, mas a notificação será considerada válida se foi devidamente expedida pelo órgão competente.
O que acontece se a notificação não for recebida?
Se o motorista não receber a notificação, ele pode solicitar uma verificação junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação. No entanto, para que a multa seja anulada, será necessário demonstrar que a notificação não foi enviada corretamente ou que houve erro no processo administrativo.
A Súmula 312 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a notificação da autuação é essencial para a validade da penalidade. Assim, se houver falha no envio da notificação, a multa pode ser questionada administrativamente e até judicialmente.
Como recorrer caso não tenha sido notificado?
Caso o motorista descubra que foi multado sem ter recebido a notificação, ele pode apresentar recurso administrativo para contestar a penalidade. O recurso pode ser baseado nos seguintes argumentos:
- Ausência de envio da notificação dentro do prazo legal
- Erro no endereço do destinatário
- Falha na identificação do condutor ou do veículo
- Ausência de comprovação da infração
O processo administrativo para contestar a multa segue três etapas:
- Defesa Prévia: deve ser apresentada antes da imposição da penalidade e pode contestar falhas no processo administrativo.
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): caso a Defesa Prévia seja indeferida, é possível recorrer à JARI.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): se o recurso na JARI for negado, ainda há a possibilidade de recorrer ao CETRAN, última instância administrativa.
A notificação pode ser feita apenas por meio eletrônico?
Atualmente, diversos órgãos de trânsito já adotam a notificação eletrônica por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Esse sistema permite que os motoristas recebam notificações por meio digital, dispensando o envio postal. Quem opta pelo SNE pode obter descontos de até 40% no valor da multa se realizar o pagamento sem apresentar recurso.
Se o motorista estiver cadastrado no sistema e não tiver ativado as notificações, ainda assim a notificação eletrônica será considerada válida. Por isso, é fundamental acompanhar regularmente os sistemas do DETRAN e do SNE para evitar surpresas.
O que fazer para garantir que a notificação seja recebida corretamente?
Para evitar problemas com notificações de multas, o motorista deve tomar alguns cuidados:
- Manter o endereço atualizado junto ao DETRAN
- Cadastrar-se no Sistema de Notificação Eletrônica para receber avisos digitais
- Consultar regularmente a situação do veículo e da CNH nos sites dos órgãos de trânsito
- Verificar o histórico de infrações no RENAVAM do veículo
Perguntas e respostas
Se eu não receber a notificação, a multa é cancelada automaticamente?
Não. A multa só pode ser cancelada se houver falha comprovada no envio da notificação ou no processo administrativo.
Posso ser multado sem ser notificado pessoalmente?
Sim. A notificação é enviada ao endereço cadastrado do proprietário do veículo, e não há necessidade de comunicação presencial.
Se meu endereço estiver desatualizado, a multa pode ser anulada?
Não. É obrigação do proprietário do veículo manter o endereço atualizado junto ao DETRAN.
Multas registradas por radar precisam de notificação?
Sim. Mesmo as infrações detectadas por radares eletrônicos devem ser notificadas ao proprietário do veículo.
Como posso verificar se fui multado sem ter recebido a notificação?
Você pode consultar a situação do veículo no site do DETRAN do seu estado ou no RENAVAM.
O que acontece se eu não recorrer dentro do prazo porque não recebi a notificação?
Se perder o prazo, o recurso pode ser indeferido por intempestividade, e a penalidade será mantida.
Conclusão
É possível ser multado sem ter recebido a notificação, mas isso não significa que a penalidade seja automaticamente inválida. O proprietário do veículo deve manter seu endereço atualizado e acompanhar regularmente os canais oficiais para verificar se há infrações registradas em seu nome. Caso não tenha sido notificado corretamente, há possibilidade de recurso para questionar a multa. Seguir esses cuidados pode evitar problemas administrativos e financeiros relacionados a penalidades de trânsito.
