Sim, é possível buscar a Justiça para encerrar o vínculo empregatício com a empresa, mas isso geralmente ocorre em situações específicas e mediante fundamentos legais. A ação judicial de rescisão indireta é o principal mecanismo utilizado para que o trabalhador rompa o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. Além disso, é possível tentar um acordo extrajudicial ou mesmo processar a empresa por outros motivos enquanto mantém o vínculo de emprego.
Neste artigo, explicaremos como funciona a rescisão indireta, os direitos do trabalhador, as opções para sair da empresa com todos os direitos e as consequências de processar a empresa enquanto ainda trabalha nela.
O que fazer se a empresa não quer demitir?
Quando a empresa não quer demitir o trabalhador, ele pode buscar alternativas para encerrar o vínculo de forma justa e dentro da lei. As principais opções são:
Solicitar um acordo trabalhista
Desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), é possível realizar um acordo trabalhista formal com a empresa. Nesse modelo, o empregador e o empregado concordam com os termos da rescisão, garantindo que:
- O trabalhador receba metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS.
- O saldo do FGTS esteja disponível para saque.
- O trabalhador não tenha direito ao seguro-desemprego.
Essa é uma opção que depende da concordância da empresa e do trabalhador.
Buscar a rescisão indireta
A rescisão indireta, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma ação judicial utilizada quando o empregador comete faltas graves. Ao ser reconhecida pela Justiça, o trabalhador recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como:
- Aviso prévio.
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Saque do FGTS.
- Guias para seguro-desemprego.
Continuar trabalhando enquanto busca seus direitos
Caso não seja possível realizar um acordo imediato, o trabalhador pode continuar no emprego e ingressar com uma reclamação trabalhista para resolver as questões pendentes, como o pagamento de verbas atrasadas ou o reconhecimento de direitos.
Como fazer para sair da empresa com todos os direitos?
Para sair da empresa e garantir os direitos trabalhistas, o trabalhador pode adotar diferentes estratégias, dependendo da situação:
Identificar as faltas do empregador
Se a empresa estiver descumprindo obrigações contratuais, como atraso no pagamento de salários, assédio moral, falta de recolhimento do FGTS ou tratamento abusivo, o trabalhador pode reunir provas para fundamentar um pedido de rescisão indireta.
Buscar orientação jurídica
A orientação de um advogado trabalhista é essencial para avaliar as melhores opções, reunir documentos e ingressar com uma ação judicial, se necessário.
Propor um acordo formal
Caso o relacionamento com a empresa ainda permita diálogo, propor um acordo pode ser uma forma de encerrar o contrato de forma consensual e ágil.
Garantir a continuidade dos direitos
Se for necessário ingressar com uma ação judicial, o trabalhador pode suspender suas atividades enquanto aguarda o julgamento, conforme o artigo 483, §3º da CLT, desde que justifique sua decisão com base nas faltas graves do empregador.
Como entrar com ação para ser demitido?
Para ingressar com uma ação judicial visando à rescisão do contrato de trabalho, é necessário seguir algumas etapas:
1. Consultar um advogado trabalhista
O advogado avaliará a situação, verificará se há fundamentos para o pedido de rescisão indireta e orientará sobre os documentos necessários.
2. Reunir provas
Documentos, e-mails, mensagens, testemunhas e outros registros que comprovem as faltas do empregador são fundamentais para embasar a ação.
3. Definir o local da reclamação
A reclamação trabalhista deve ser ajuizada na cidade onde o empregado prestou os serviços para o empregador, ou no local onde está registrada a sede da empresa.
4. Ajuizar a ação
O trabalhador, representado por seu advogado, ingressará com a ação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da sua região. Caso tenha certificado digital, o processo pode ser iniciado de forma eletrônica.
O que acontece se eu processar a empresa ainda trabalhando?
É possível processar a empresa e continuar trabalhando, desde que os direitos do trabalhador sejam respeitados. No entanto, essa situação pode trazer algumas implicações:
Garantias do trabalhador
O empregador não pode demitir o trabalhador como forma de retaliação por ter ingressado com uma ação judicial. Qualquer demissão nessas circunstâncias pode ser considerada discriminatória e gerar indenização por danos morais.
Conflitos no ambiente de trabalho
Entrar com uma ação contra a empresa enquanto ainda trabalha nela pode gerar desconforto no ambiente de trabalho, especialmente se não houver uma boa comunicação entre as partes.
Continuidade do vínculo
O trabalhador pode optar por manter o vínculo enquanto o processo judicial está em andamento. Caso a rescisão indireta seja reconhecida, o contrato será encerrado com o pagamento de todas as verbas rescisórias.
Suspensão das atividades
Se o trabalhador optar por suspender suas atividades enquanto aguarda o julgamento da rescisão indireta, ele não poderá ser penalizado, desde que a decisão seja fundamentada em faltas graves do empregador.
Perguntas e respostas
O trabalhador pode entrar na Justiça para ser demitido?
Sim, é possível ingressar com uma ação judicial de rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salários, assédio moral ou outras violações contratuais.
O que fazer se a empresa não quer demitir?
O trabalhador pode buscar um acordo trabalhista, solicitar a rescisão indireta ou continuar no emprego enquanto busca resolver a situação de forma legal.
Como funciona a rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma modalidade de término do contrato de trabalho em que o trabalhador busca a Justiça para encerrar o vínculo devido a faltas graves do empregador, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Posso processar a empresa e continuar trabalhando?
Sim, o trabalhador pode processar a empresa e continuar trabalhando, desde que seus direitos sejam respeitados. A demissão por retaliação é proibida.
Preciso de advogado para entrar com uma ação trabalhista?
Sim, a orientação de um advogado trabalhista é essencial para garantir que a ação seja fundamentada de forma adequada e para acompanhar todo o processo.
Conclusão
Ingressar na Justiça para encerrar o vínculo empregatício é uma alternativa viável para trabalhadores que enfrentam problemas graves com seus empregadores. A rescisão indireta é o principal mecanismo legal para esse fim, mas também existem outras opções, como o acordo trabalhista ou o ingresso de uma reclamação judicial sem a suspensão do contrato.
O mais importante é que o trabalhador conheça seus direitos e busque orientação jurídica especializada para tomar a decisão mais adequada à sua situação. Dessa forma, é possível garantir que todos os direitos trabalhistas sejam preservados, independentemente da relação com a empresa.
