Posso pagar INSS recebendo seguro desemprego

Sim, é totalmente possível e, em muitos casos, recomendável pagar o INSS enquanto você recebe o seguro-desemprego. Essa prática é permitida e, mais do que isso, é uma estratégia inteligente para o planejamento previdenciário do trabalhador. Ao contribuir para o INSS nesse período, o trabalhador garante a manutenção da sua qualidade de segurado, que é crucial para ter acesso a diversos benefícios previdenciários, e continua a acumular tempo de contribuição e carência, que são essenciais para uma futura aposentadoria e outros auxílios. A forma correta de fazer essa contribuição é como segurado facultativo, escolhendo a alíquota e o valor de contribuição mais adequados aos seus objetivos.

O Seguro-Desemprego e a Previdência Social: Uma Conexão Essencial

O seguro-desemprego é um benefício de natureza assistencial, pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como finalidade principal prover uma assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa. Ele visa auxiliar na subsistência do trabalhador e de sua família enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho. No entanto, é fundamental entender a relação e os impactos desse benefício com a Previdência Social.

O Que é o Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é um dos mais importantes direitos sociais do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/90. Ele é um auxílio financeiro temporário concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa, ou em outras situações específicas (como resgate de trabalho análogo à escravidão, suspensão do contrato de trabalho para qualificação ou pescador artesanal durante o período do defeso).

Requisitos Básicos para Receber o Seguro-Desemprego:

• Demissão Sem Justa Causa: O principal requisito é ter sido dispensado sem justa causa.
• Tempo de Trabalho e Solicitação: Ter trabalhado por um período mínimo nos últimos meses/anos (esse tempo varia para a primeira, segunda e demais solicitações).
• Não Possuir Renda Própria: Não ter outra fonte de renda que seja suficiente para seu sustento e de sua família.
• Não Estar Recebendo Outro Benefício Previdenciário: Com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente, o recebimento de outro benefício do INSS impede a concessão do seguro-desemprego.
• Não Possuir Participação em Sociedade: Não ser sócio ou administrador de empresas, por exemplo.

O benefício é pago em parcelas mensais, cujo número varia de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho e do número de solicitações anteriores. O valor das parcelas é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à demissão, respeitando um valor mínimo (o salário mínimo nacional) e um teto máximo.

O Seguro-Desemprego Conta Para o INSS?

Essa é uma dúvida muito comum: o período em que recebo o seguro-desemprego é computado como tempo de contribuição para o INSS? A resposta objetiva é NÃO.

O seguro-desemprego, por si só, não é uma remuneração sobre a qual incide contribuição previdenciária. Portanto, o período em que você está recebendo o benefício não é automaticamente considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria ou carência para outros benefícios do INSS.

O Seguro-Desemprego Mantém a Qualidade de Segurado?

Embora o seguro-desemprego não conte como tempo de contribuição, ele tem um papel crucial na manutenção da sua qualidade de segurado junto ao INSS.

A qualidade de segurado é a condição que o trabalhador precisa ter para acessar a maioria dos benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte para seus dependentes, salário-maternidade, etc.). Ela é mantida enquanto o trabalhador está contribuindo para o INSS ou está no chamado “período de graça”.

• Período de Graça: Quando um segurado para de contribuir (por exemplo, após uma demissão), ele não perde a qualidade de segurado imediatamente. A lei prevê um período de graça, que pode variar de 3 a 36 meses, dependendo de fatores como o tempo de contribuição anterior e a situação de desemprego involuntário.
• Recebimento do Seguro-Desemprego e Período de Graça: A boa notícia é que o recebimento do seguro-desemprego por si só prorroga a qualidade de segurado. Ele é uma prova da situação de desemprego involuntário, o que pode estender o período de graça. Se você tinha 12 meses de período de graça, e começar a receber o seguro-desemprego, esse período de graça pode ser estendido por mais 12 meses, totalizando até 24 meses (ou mais, dependendo do seu histórico contributivo). Isso significa que, mesmo sem contribuir diretamente, você continua protegido para a maioria dos benefícios do INSS durante esse tempo.

Por que, então, pagar o INSS enquanto recebe o seguro-desemprego? Apesar de o seguro-desemprego manter a qualidade de segurado, ele não acumula tempo de contribuição. É aí que entra a possibilidade de contribuir como segurado facultativo, uma estratégia para não deixar lacunas no seu histórico de contribuições, o que pode fazer a diferença na sua aposentadoria ou em outros benefícios futuros que exijam carência.

Posso Pagar o INSS Recebendo Seguro-Desemprego? A Resposta é SIM!

A resposta para a pergunta central deste artigo é um categórico SIM. Você pode e, em muitos casos, deve continuar contribuindo para o INSS mesmo enquanto recebe as parcelas do seguro-desemprego. No entanto, a forma correta de fazer essa contribuição é crucial para evitar problemas com o benefício do seguro-desemprego e para garantir que suas contribuições sejam válidas para o INSS.

A Categoria Correta de Contribuição: Segurado Facultativo

Para contribuir para o INSS enquanto recebe o seguro-desemprego, a categoria correta de filiação é a de segurado facultativo.

• O Que é Segurado Facultativo? É a pessoa maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada (e, portanto, não é segurado obrigatório), mas que decide contribuir para a Previdência Social por conta própria para ter acesso aos seus benefícios. A dona de casa, o estudante, o síndico não remunerado e, neste caso, o desempregado que recebe seguro-desemprego se enquadram nessa categoria.

Por que não posso contribuir de outra forma?

• Contribuinte Individual (Autônomo): Se você começar a contribuir como Contribuinte Individual, o INSS e o Ministério do Trabalho e Emprego entenderão que você está exercendo atividade remunerada. Isso é incompatível com o recebimento do seguro-desemprego, que exige que o trabalhador esteja desempregado e sem renda própria para seu sustento. Se você pagar como contribuinte individual, corre o risco de ter o seguro-desemprego suspenso ou cancelado, e até mesmo ter que devolver as parcelas recebidas.
• Facultativo de Baixa Renda: Esta modalidade permite contribuir com 5% do salário mínimo para quem tem renda familiar de até 2 salários mínimos e está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sem possuir renda própria. O seguro-desemprego é considerado renda própria. Portanto, se você recebe seguro-desemprego, NÃO pode contribuir como facultativo de baixa renda. O valor do seguro-desemprego te desqualifica para essa modalidade.

Atenção: É fundamental usar o código de recolhimento correto da categoria de segurado facultativo para evitar dores de cabeça futuras.

Por Que Contribuir Como Facultativo no Desemprego?

Mesmo com o seguro-desemprego mantendo a qualidade de segurado, contribuir como facultativo oferece vantagens importantes:

1. Acelerar o Tempo de Contribuição: As contribuições como facultativo contam como tempo de contribuição para a sua aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição, dependendo da alíquota) e para carência de outros benefícios (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade). Sem a contribuição, o período do seguro-desemprego seria uma lacuna no seu histórico contributivo.
2. Manter a Qualidade de Segurado por Mais Tempo: Embora o seguro-desemprego prorrogue o período de graça, as contribuições como facultativo garantem que essa qualidade seja mantida continuamente, sem interrupções, o que é fundamental para ter acesso a benefícios.
3. Proteger o Valor do Futuro Benefício: Contribuir regularmente, mesmo no desemprego, pode impactar positivamente o cálculo do seu salário de benefício (a média das suas contribuições), que é a base para o valor de diversas aposentadorias e auxílios. Manter as contribuições em valores mais altos (se possível) pode evitar que a média de cálculo do seu benefício futuro seja prejudicada.
4. Acesso a Todos os Benefícios (Dependendo da Alíquota): Ao contribuir como facultativo, você garante seu acesso a aposentadoria, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte para seus dependentes, e auxílio-reclusão.

Como Contribuir Como Segurado Facultativo

Uma vez que você optou por contribuir como segurado facultativo, precisa escolher a alíquota e gerar a Guia da Previdência Social (GPS).

Modalidades de Contribuição do Segurado Facultativo:

1. Plano Normal (Alíquota de 20%):

   • Base de Cálculo: O segurado pode escolher contribuir sobre qualquer valor entre o salário mínimo nacional e o teto do INSS (atualmente R$ 7.786,02 em 2024).
   • Valor Mínimo: 20% do salário mínimo.
   • Código de Recolhimento: 1406.
   • Benefícios Cobertos: Esta é a modalidade mais completa. Garante o acesso a todas as aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, especial), auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão. É a opção ideal para quem busca uma aposentadoria por tempo de contribuição e/ou um benefício com valor superior ao salário mínimo.

2. Plano Simplificado (Alíquota de 11%):

   • Base de Cálculo: A contribuição é feita obrigatoriamente sobre o valor do salário mínimo nacional.
   • Valor: 11% do salário mínimo.
   • Código de Recolhimento: 1473.
   • Benefícios Cobertos: Garante o acesso à aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão. NÃO dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter aposentadoria por tempo de contribuição ou um benefício acima do salário mínimo, será preciso complementar a contribuição para a alíquota de 20% no futuro, o que pode ser caro.

Importante: A escolha entre 20% e 11% depende dos seus objetivos previdenciários. Se seu foco é apenas garantir a aposentadoria por idade com o valor de um salário mínimo, a alíquota de 11% pode ser suficiente. Se você almeja uma aposentadoria por tempo de contribuição ou um benefício de valor mais alto, a alíquota de 20% é a mais indicada.

Como Gerar e Pagar a GPS:

1. Online (Sistema de Acréscimos Legais – SAL da Receita Federal): Acesse o site da Receita Federal, procure pelo sistema SAL (Cálculo e Emissão de GPS – Previdência Social). Você precisará informar seu PIS/NIT/PASEP, a categoria de segurado (Facultativo), o código de recolhimento (1406 ou 1473) e o valor da base de cálculo.
2. Aplicativo/Site Meu INSS: Algumas funcionalidades do Meu INSS permitem a emissão de GPS para segurados facultativos.
3. Carnê do INSS: Você pode comprar um carnê do INSS em papelarias e preencher manualmente os dados (número do PIS/NIT, código de pagamento, competência e valor).
4. Bancos Conveniados: Alguns bancos permitem que você faça o recolhimento diretamente em seus caixas eletrônicos ou internet banking, utilizando os códigos de recolhimento.

Prazo de Pagamento: A Guia da Previdência Social (GPS) deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao mês de competência da contribuição. Se o dia 15 cair em feriado ou final de semana, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil. O pagamento em dia é crucial para que o período seja computado para carência e tempo de contribuição.

Contribuir corretamente como segurado facultativo enquanto recebe o seguro-desemprego é uma decisão estratégica que protege seus direitos previdenciários e seu futuro.

Impacto da Contribuição na Qualidade de Segurado e no Tempo de Contribuição

A decisão de pagar o INSS enquanto recebe o seguro-desemprego, na modalidade de segurado facultativo, traz impactos diretos e muito positivos para a sua situação previdenciária. Entender esses impactos é a chave para uma decisão informada.

Manutenção e Prorrogação da Qualidade de Segurado

Como vimos, o próprio recebimento do seguro-desemprego já contribui para manter e, em alguns casos, prorrogar a sua qualidade de segurado por meio do período de graça. No entanto, a contribuição como facultativo oferece uma segurança adicional:

• Segurança Contínua: Ao pagar o INSS como facultativo, você garante que sua qualidade de segurado seja mantida de forma contínua e ininterrupta. Isso é importante para evitar qualquer tipo de problema caso você precise de um benefício inesperado (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) em um momento em que seu período de graça pudesse estar se esgotando.
• Acesso Pleno a Benefícios: A qualidade de segurado é um requisito para quase todos os benefícios previdenciários. Ao mantê-la ativa com as contribuições, você garante acesso a:
  • Auxílio-Doença (B31)
  • Aposentadoria por Invalidez (B32)
  • Salário-Maternidade
  • Pensão por Morte (para seus dependentes)
  • Auxílio-Reclusão (para seus dependentes)
  • Auxílio-Acidente (B36) – embora o Auxílio-Acidente (B94) de origem acidentária não exija qualidade de segurado no momento da concessão, mas sim no momento do acidente que gerou a sequela.

Acúmulo de Tempo de Contribuição e Carência

Este é o impacto mais direto e visível da contribuição como facultativo durante o seguro-desemprego.

• Tempo de Contribuição: Cada mês pago como segurado facultativo é computado como tempo de contribuição para a sua aposentadoria. Se você optar por não contribuir nesse período, esses meses não serão contados, criando uma “lacuna” no seu histórico. Essa lacuna pode atrasar a sua aposentadoria por tempo de contribuição ou até mesmo inviabilizá-la, caso você não atinja o tempo mínimo exigido.
  • Exemplo: Se você recebe 5 parcelas de seguro-desemprego e não contribui, você terá 5 meses a menos de tempo de contribuição. Ao longo de uma vida profissional, essas pequenas lacunas podem somar anos, impactando diretamente o seu planejamento de aposentadoria.
• Carência: As contribuições como facultativo também contam para a carência dos benefícios do INSS. A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para ter direito a alguns benefícios (como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade). Ao continuar contribuindo, você garante que está cumprindo os requisitos de carência e estará apto a solicitar esses benefícios se precisar.
  • Exemplo: Se você precisa de 12 meses de carência para um auxílio-doença e está em um período de desemprego, suas contribuições como facultativo podem completar ou manter essa carência, assegurando seu direito.

Impacto no Cálculo do Benefício Futuro

As contribuições que você faz como facultativo são consideradas no cálculo do seu salário de benefício, que é a média das suas contribuições e serve de base para o valor da sua aposentadoria e outros benefícios.

• Escolha da Base de Contribuição: Se você opta por contribuir na alíquota de 20% e sobre um valor mais alto (próximo ao teto do INSS, se a sua capacidade financeira permitir), essas contribuições podem aumentar a sua média salarial de contribuição, resultando em um benefício futuro de valor mais elevado.
• Evitar Média Baixa: Se você passar muito tempo sem contribuir ou contribuir sobre valores muito baixos, isso pode “puxar para baixo” a média do seu salário de benefício, diminuindo o valor da sua aposentadoria ou de outros benefícios. As contribuições como facultativo podem ajudar a mitigar esse efeito.

Em resumo: Contribuir para o INSS como segurado facultativo enquanto recebe o seguro-desemprego é uma medida proativa para proteger sua trajetória previdenciária. Ela assegura que você não perca tempo de contribuição, mantenha sua proteção para diversos benefícios e, potencialmente, garanta um valor de benefício futuro mais vantajoso, além de evitar qualquer interrupção na sua qualidade de segurado.

Planejamento e Cuidados Essenciais ao Contribuir no Desemprego

Contribuir para o INSS enquanto recebe o seguro-desemprego é uma excelente estratégia, mas exige planejamento e alguns cuidados importantes para evitar problemas e garantir que suas contribuições sejam válidas e eficazes.

1. Escolha Correta da Categoria e Código de Recolhimento

• Segurado Facultativo é a Única Opção: Reitere-se: a única forma de contribuir para o INSS sem perder o seguro-desemprego é como segurado facultativo. Qualquer outra forma (como Contribuinte Individual ou Facultativo de Baixa Renda) é incompatível e pode gerar problemas com o benefício do seguro-desemprego.
• Códigos de Recolhimento Específicos:
  • 1406: Para Segurado Facultativo – Plano Normal (20% sobre o valor escolhido entre o mínimo e o teto do INSS).
  • 1473: Para Segurado Facultativo – Plano Simplificado (11% sobre o salário mínimo).
  • Jamais use códigos de contribuinte individual (ex: 1007, 1120, 1163) ou de facultativo baixa renda (1929) enquanto estiver recebendo seguro-desemprego.

2. Atenção aos Prazos de Pagamento

• Até o Dia 15 do Mês Seguinte: A Guia da Previdência Social (GPS) referente à competência do mês anterior deve ser paga até o dia 15 do mês subsequente. Se o dia 15 cair em feriado ou final de semana, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.
• Pagamento em Dia é Crucial: O pagamento em dia garante que o período seja computado para carência e tempo de contribuição. Atrasos podem gerar multas e juros, e em casos de atrasos muito longos, a contribuição pode perder a validade para carência (mas ainda conta para tempo de contribuição, se for o caso, após o pagamento dos encargos).

3. Impacto na Aposentadoria e Outros Benefícios (Alíquotas)

• Alíquota de 20% (Código 1406):
  • Vantagens: Conta para todas as regras de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial) e todos os demais benefícios. Permite escolher a base de contribuição, o que pode aumentar o valor do seu futuro benefício.
  • Desvantagens: É a modalidade mais cara.
• Alíquota de 11% (Código 1473):
  • Vantagens: É mais barata, pois a contribuição é de 11% sobre o salário mínimo.
  • Desvantagens: NÃO dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter esse direito, seria necessário fazer uma complementação (pagar a diferença para 20% + juros e multas), o que pode ser financeiramente pesado no futuro. Se o objetivo é apenas a aposentadoria por idade com o valor de um salário mínimo, pode ser uma boa opção.

4. Mudança de Situação Após o Seguro-Desemprego

• Encontrou um Novo Emprego (CLT): Se você for contratado com carteira assinada, sua contribuição passa a ser de responsabilidade da empresa (segurado empregado). Não é necessário (nem possível) continuar contribuindo como facultativo.
• Começou a Trabalhar como Autônomo: Se você iniciar uma atividade por conta própria e começar a ter renda, sua contribuição passa a ser como Contribuinte Individual (segurado obrigatório). Você não poderá mais contribuir como facultativo.

5. Consulta e Planejamento Previdenciário

• Consulte o Meu INSS: Verifique regularmente seu extrato de contribuições (CNIS) no Meu INSS para garantir que suas contribuições como facultativo estão sendo registradas corretamente.
• Análise do Custo-Benefício: Ponderar se o investimento na contribuição facultativa vale a pena em seu caso. Para quem está perto de se aposentar, ou tem um longo histórico de contribuições, pode ser muito vantajoso. Para quem tem poucas contribuições e está muito longe da aposentadoria, a decisão deve ser mais ponderada.
• Busque Aconselhamento Especializado: Um advogado especializado em direito previdenciário pode analisar seu histórico contributivo, projetar cenários de aposentadoria e outros benefícios, e te ajudar a decidir qual a melhor alíquota e modalidade de contribuição para seus objetivos e sua situação financeira. Esse planejamento pode evitar perdas futuras.

Contribuir para o INSS durante o recebimento do seguro-desemprego é um planejamento estratégico que oferece segurança e garante que seu caminho em direção a um benefício previdenciário não seja interrompido pela falta de um emprego formal. O cuidado com a categoria de contribuição e os prazos é essencial para que essa estratégia seja bem-sucedida.

Perguntas e Respostas (FAQ)

P1: Posso pagar o INSS enquanto recebo o seguro-desemprego? R1: Sim, é possível e recomendado. Você deve contribuir como segurado facultativo.

P2: Se eu pagar o INSS, eu perco o seguro-desemprego? R2: Não, se você pagar como segurado facultativo, você não perde o seguro-desemprego. O risco de perda ocorre se você contribuir como Contribuinte Individual (autônomo), pois isso indicaria que você está trabalhando e tem renda.

P3: Qual a categoria de contribuição correta para quem recebe seguro-desemprego? R3: A categoria correta é Segurado Facultativo.

P4: Posso contribuir como facultativo de baixa renda (5% do salário mínimo) enquanto recebo seguro-desemprego? R4: Não. O seguro-desemprego é considerado renda própria, e um dos requisitos para ser facultativo de baixa renda é não possuir renda própria.

P5: O período em que recebo seguro-desemprego conta como tempo de contribuição para a aposentadoria? R5: Não, o recebimento do seguro-desemprego por si só não conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. Para que esse período seja contado, você precisa contribuir para o INSS como segurado facultativo.

P6: O seguro-desemprego mantém minha qualidade de segurado no INSS? R6: Sim. O recebimento do seguro-desemprego prorroga a sua qualidade de segurado (período de graça), comprovando a situação de desemprego involuntário, o que te mantém protegido para a maioria dos benefícios do INSS durante esse tempo.

P7: Quais são as opções de alíquota para contribuir como segurado facultativo? R7: Você pode escolher entre 20% do valor que quiser (entre o salário mínimo e o teto do INSS – código 1406) ou 11% do salário mínimo (código 1473).

P8: Qual a diferença entre as alíquotas de 20% e 11% para o segurado facultativo? R8: A alíquota de 20% (código 1406) dá direito a todas as aposentadorias (inclusive por tempo de contribuição) e demais benefícios. A alíquota de 11% (código 1473) só dá direito à aposentadoria por idade e aos outros benefícios, não à aposentadoria por tempo de contribuição.

P9: Onde posso gerar a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar como facultativo? R9: Você pode gerar a GPS online pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, pelo aplicativo/site Meu INSS, ou comprar um carnê do INSS em papelarias.

P10: O que devo fazer quando o seguro-desemprego terminar? R10: Se você encontrar um novo emprego com carteira assinada, sua contribuição será automática. Se continuar desempregado e quiser manter a proteção previdenciária, deve continuar contribuindo como segurado facultativo. Se começar a trabalhar como autônomo, sua contribuição será como Contribuinte Individual.

Conclusão

A dúvida sobre a possibilidade de pagar o INSS enquanto se recebe o seguro-desemprego é mais comum do que se imagina, e a resposta é um sonoro sim. Mais do que uma mera possibilidade, essa prática se configura como uma estratégia inteligente e proativa de planejamento previdenciário, que todo trabalhador desempregado deveria considerar seriamente.

Ao optar por contribuir como segurado facultativo nesse período, o trabalhador garante que a contagem do seu tempo de contribuição não seja interrompida, evitando lacunas que poderiam atrasar ou até mesmo inviabilizar uma futura aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, as contribuições asseguram a manutenção contínua da qualidade de segurado, que é a porta de entrada para uma vasta gama de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes.

É fundamental, no entanto, que essa contribuição seja feita de forma correta, utilizando a categoria de segurado facultativo e os códigos de recolhimento específicos (1406 para 20% ou 1473 para 11% do salário mínimo), evitando assim a incompatibilidade com o recebimento do seguro-desemprego. A escolha da alíquota deve ser baseada nos objetivos previdenciários do segurado, ponderando custo versus a abrangência de direitos (especialmente em relação à aposentadoria por tempo de contribuição).

Em um cenário de incertezas no mercado de trabalho e de constantes mudanças nas regras previdenciárias, a proatividade em gerir a própria trajetória contributiva é um diferencial. Pagar o INSS durante o seguro-desemprego é um investimento no futuro, protegendo o trabalhador e seus dependentes e construindo um caminho mais sólido em direção aos direitos previdenciários que são tão essenciais para a segurança e a dignidade. Para uma decisão ainda mais acertada, a consulta a um especialista em direito previdenciário pode fornecer um planejamento personalizado e estratégico.