As práticas acertadas para a gestão de prazos processuais no Direito Brasileiro.
Cesar Orlando, CEO da Legalcloud, responsável pela maior Calculadora de Prazos Processuais do Brasil.
A Pandemia do COVID-19 está provocando mudanças profundas nas formas de trabalho do Poder Judiciário. Alterações frequentes em prazos processuais, modificações no modus operandi e outras diversas medidas estão sendo tomadas para harmonizar o trabalho dos Tribunais em meio ao complexo cenário provocado pelo Coronavírus.
Dentre todas essas mudanças, uma das que mais tem impactado e gerado preocupação nos advogados é, sem sombra de dúvidas, o contingente de alterações nos prazos processuais.
Durante a Pandemia, o CNJ tem emitido diversas Resoluções buscando harmonizar o trabalho do Poder Judiciário e minimizar possíveis danos no acesso à Justiça. As Resoluções 313, 314, 318 e a Portaria 79 do CNJ são as principais decisões tomadas pelo Conselho visando gerir, de forma equilibrada e justa, o andamento do Judiciário.
Nessas decisões, o CNJ suspendeu prazos e expedientes em Tribunais do Brasil. A última medida adotada (Portaria 79) [1], por exemplo, prorroga para o dia 14 de Junho o prazo de vigência das Resoluções anteriores.
Essas constantes alterações têm gerado receios em muitos advogados e profissionais do Direito em relação à segurança de seus prazos processuais. Por esse motivo, como CEO há mais de 4 anos da Legalcloud, venho aqui explicar um pouco sobre como acompanhar prazos de maneira segura em meio à crise.
Como acompanhar prazos processuais com segurança?
Diante de tantos sites de Tribunais, que, no geral, não possuem uma acessibilidade simples, é muito importante saber otimizar a gestão dos prazos processuais. Infelizmente, esse ainda não é um conhecimento difundido na maior parte das Faculdades de Direito, devendo ser aprendido na prática pelos profissionais.
Ao meu ver, há 4 pontos essenciais para que o profissional do Direito possa fazer um bom acompanhamento de prazos processuais e minimizar, ao máximo, os riscos em processos jurídicos. Eles são complementares e, junto a uma boa capacidade de gestão dos atos processuais, podem ajudar os profissionais.
O primeiro deles é, sem dúvidas, estabelecer uma rotina de verificação de seus prazos processuais. Sem uma rotina disciplinada, os riscos de perder um prazo aumentam exponencialmente, ainda mais com o crescente de alterações e suspensões dos últimos meses. O ideal é que você reserve um tempo do seu dia para verificar os sites dos Tribunais. Se você não tiver um número muito elevado de processos em mãos, em menos de meia hora por dia já será possível realizar uma boa análise.
O segundo ponto diz respeito à necessidade de que os advogados procurem as alterações nos locais corretos. Buscar por alterações pode não ser a tarefa mais fácil do mundo, mas há algumas maneiras de otimizar a procura – algo que é importantíssimo para melhorar a rotina e o desenvolvimento do trabalho do profissional.
Para isso, a recomendação é que o advogado verifique tanto as notícias do Tribunal, quanto todos os atos administrativos (resoluções, portarias, etc.) publicados. A minha expertise indica que, normalmente, não saem muitas publicações diariamente – o que pode ser um alívio para muitos profissionais.
O terceiro ponto essencial é a utilização de ferramentas automatizadas para o cálculo e a verificação de prazos processuais. O recomendado é que elas não substituam a análise dos sites de tribunais, mas podem ajudar muito profissionais que não têm tempo diário para as verificações em sites. A Legalcloud, por exemplo, tem ajudado um grande número de profissionais que precisam otimizar a gestão dos prazos processuais.
O quarto ponto que sinto a necessidade de frisar é o alerta para que o advogado fique sempre de olho em notícias da região em que se encontra o Tribunal no qual tramitam os seus processos. Isso costuma ajudar muitos profissionais que não têm tempo para uma verificação constante a irem buscar as alterações nos lugares certos.
Prazos processuais não devem ser um problema
A contagem de prazos processuais é de extrema relevância para o mundo jurídico. Um dos maiores medos de um advogado é, sem dúvidas, perder um prazo processual importante.
No entanto, contar prazos não deve ser uma dor de cabeça para os advogados, mas sim um fato do seu dia a dia. Tudo pode ficar mais simples com a criação de uma boa agenda e de uma rotina de verificação otimizada, sobretudo com os pontos citados acima.
Os advogados já têm uma série de questões para resolver em seu trabalho e a contagem de prazos[2] não deve ser um bicho de 7 cabeças, mas uma adequação natural à rotina e ao profissionalismo.
[1] “Portaria 79 do CNJ prorroga prazos”. Notícia do Portal de Notícias Legalcloud. Acesso em 27/05/2020. Disponível em: https://legalcloud.com.br/portaria-79-cnj-prazos/
[2] “Contagem de Prazo no Novo CPC: o Guia Definitivo”. Um estudo prático sobre o Cálculo de Prazos processuais cíveis no Brasil. Acesso em: 27/05/2020. Disponível em: https://legalcloud.com.br/contagem-de-prazo-novo-cpc/.
