Resumo: Este trabalho, tem por objetivo mostrar aspectos sócio-econômicos e educacionais da criminalidade em Feira de Santana. O primeiro capítulo, será feito um resumo com estudos realizados nos demais capítulos desta monografia. No segundo, apresentaremos as metodologias usadas neste trabalho e mostraremos os sujeitos que foram motivos de estudo do mesmo. Nos dois capítulos seguintes, abordaremos a criminal idade através do seu substrato histórico e teórico, bem como antropológico e criminal. Ainda abordaremos dentro destes capítulos, de forma suscinta, os problemas educacionais de jovens e adultos da comunidade carcerária em estudo, dentro de uma visão multireferencial, por ser esta comunidade muito heterogênea e composta de vários “atores sociais”. Daremos destaques especiais aos problemas educacionais e sociais do Município, no quarto capítulo, não esquecendo do econômico, que têm sido fator determinante desta população em estudo. Ainda será abordado neste capítulo, o fator de migração que tem contribuído para o aumento da criminal idade e do subemprego e desemprego em Feira de Santana. A situação penal de Feira, serávista no capítulo quinto, dando atenção especial para a educação e sociabilização da população carcerária do Complexo Penal de Feira de Santana.[1]
Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia. 2.1.As Metodologias. 2.2. O espaço da pesquisa. 2.3. Sujeitos da pesquisa. 2.4. Análises dos dados.3. Fundamentação teórica. 3.1.Criminalidade: substrato histórico-teórico. 4. A criminal idade em Feira de Santana. 5. Análises dos dados de campo. 5 .1.Observação no Presídio. 5.2. Análise do sujeito. 5.3. Falas e suas análises. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo mostrar aspectos sócio-econômico e educacional da criminalidade no Município de Feira de Santana, visto que este fenômeno se constitui hoje numa grande preocupação das sociedades dinamizadas por relação conturbada preponderando às relações sócio-econômicas e educacionais de injustiças e desigualdades sociais, e também levando em conta a localização geográfica de Feira de Santana, que é eixo rodoviário e recebe migrantes de todo o país, principalmente do Norte e Nordeste, que se destinam ao Sul e Sudeste do país e acabam ficando nesta cidade aumentando cada vez mais a população marginalizada e a mão-de-obra não qualificada.
A criminalidade é um fenômeno antigo, a preocupação com o mesmo já era registrada desde o código de Hamurabi (18 século a.c.), passando pela Bíblia (200 anos a.c.), bem como pelas leis e obras greco-romanas.
Filósofo como Platão e Aristóteles, em suas épocas já analisavam tal fenômeno dentro de suas obras, sendo que Aristóteles em “A Política” via a miséria como geratriz de rebeliões e delitos, e em “Retórica” percebia o econômico como propulsor da criminalidade.
Sem dúvida nenhuma, a criminal idade pela sua violência no meio social, inquieta as sociedades. O Estado se insere historicamente a coibi-la, muitas vezes, sem sucesso, ficando cada vez mais confirmado que é preciso educar o homem antes de punir, ou seja, educar a criança é mais barato que punir o adulto.
Sem dúvida nenhuma a criminal idade tem seu celeiro nas populações mais desamparadas e carentes, principalmente as carentes de tudo, até mesmo do pão de cada dia.
Para alguns estudiosos da criminalidade, esta resulta de fatores endógenos e exógenos ao indivíduo, e nestes últimos, incluem-se as suas condições sócio-econômicas e educacionais, evidenciando-se, portanto, que os criminosos, em sua grande maioria, nascem das suas condições marginais, sócio-econômicas e educacionais e que isto se acentua mais ainda quando das conturbações e mazelas inerentes ao capitalismo nas sociedades, pois, este produz desigualdades em todos os níveis, dando diferentes oportunidades e perspectivas ao homem, ficando isto mais claro ainda nas suas crises.
A sociedade é estabelecida em função de contratos e acordos entres os indivíduos que a constitui, infringir a lei ao cometer algum tipo de violação destes contratos, significa atingir toda a sociedade. De acordo com o dano cometido, o crime deveria ser punido com uma pena proporcional ao dano. Com base nesta reflexão, busca-se à sociedade articular as relações de poder desenvolvidas no bojo da sociedade, às políticas públicas e ao criminoso, a fim de se compreender as estruturas coercitivas dentro do regime penitenciário e as possibilidades do exercício da cidadania.
Só aqueles que conseguem um ensino de qualidade tem acesso aos empregos geralmente oferecidos às pessoas com curso superior e que saibam mais de um idioma e tenha conhecimento de informática, tomando assim impossível ao pobre ter acesso ao crescimento cultural, social e econômico. A pedagogia de Paulo Freire inspirou programas de alfabetização e educação popular do início dos anos 60. Antes, apontado como causa da pobreza e da marginalização, o analfabeto passou a ser interpretado como efeito da situação de pobreza gerada pela estrutura social.
Este trabalho emergiu da minha prática no cotidiano do trabalho que realizei como defensora ad-doc na 2º Vara Crime de Feira de Santana, ainda do estágio que fiz com duração de dois anos e meio junto a Defensoria Pública Estadual de Feira de Santana, passando ao trabalho que fiz por alguns anos junto à Assistência Judiciária, “gratuita”, também em Feira de Santana.
“O enfrentamento do dia-a-dia, dos conflitos enfrentados no cotidiano de populações carentes, fui refletindo sobre os fatores sócio-econômicos e educacionais que perpassam o estado de vida em que se encontram.
o curso de pós-graduação em Metodologia do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação, fui amadurecendo a idéia que já antes vinha me inquietando, causando desassossego e me impulsionou a feitura desta monografia.
Entre muitas razões que me levaram à consecução do presente trabalho, pesou sem dúvida a minha condição de professora de 1°. e 2°. Graus da rede pública de ensino, o fato de ser advogada militante na área trabalhista, convivendo diariamente com o subempregado e a exploração desta gente por patrões gananciosos e inescrupulosos. Convivendo com situações de abandono e desamparo destas pessoas que não têm mão-de- obra qualificada e que em sua maioria fazem serviços gerais, passei a me questionar e me inquietar sobre o tipo de política educacional que se tem dedicado aos excluídos.
Assim, neste tipo de trabalho com o pensamento o que vem primeiro é a capacidade de se deixar violentar pelas marcas, o que nada tem a ver com o subjetivo ou individual, pois ao contrário, as marcas são os estados vividos em nosso corpo no encontro com outros corpos, a diferença que nos arranca de nós mesmos e nos torna outros. (Rolnik, 1989.)
Ainda fazendo uma análise da questão educacional no Brasil, explanarei um pouco a questão da educação, analisando o seu desenvolvimento nas últimas décadas.
Farei ainda um breve Histórico da Educação de jovens e adultos no Brasil. Através de uma análise da criminal idade pelos fatores geradores sócio econômico e educacionais, pretendemos fazer ver que a maior parte dos criminosos, em apreço, na cidade de Feira de Santana, nasceram das condições marginais sociais e econômicas e educacionais em que vivem. O analfabeto, onde se encontre, será um problema de definição social quanto aos valores. Aquilo que vale a pena para ele e sem mais valia para os outros, e torna pueril para os que dominam o mundo das letras.
No primeiro capítulo será feita a introdução deste trabalho. As metodologias serão abordadas no segundo. Já no terceiro, de maneira essencial, abordaremos a criminalidade através do seu substrato histórico e teórico, bem como antropológico- criminal e suas noções a cerca do criminoso. Analisaremos a visão sociológica ao longo da história, em posição ao conceito do criminoso nato dando destaque aos fatores exógenos sócio econômicos e educacionais no determinismo criminal. Estabeleceremos, também, as relações criminológicas com o Direito Penal, utilizando como base, os referenciais.
Teóricos de César BonessanaBeccaria (1774), César Lombroso (1876), Silvio Romero (1921) e Juarez Cirino dos Santos (1984). No capítulo seguinte, abordaremos a criminalidade em Feira de Santana. No último capítulo, analisaremos os resultados e finalmente abordaremos a questão educacional, relacionada a educação desta população carcerária. Em entrevistas com a assistente social e com os professores voluntários, mostraremos o que vem se fazendo a nível de alfabetização e profissionalização desta população.
No quarto capítulo, a política criminal de prevenção e combate, terá uma breve análise, juntamente com o sistema penal brasileiro em conformidade com a Constituição de 1998. Ainda neste capítulo falaremos sobre a política educacional segundo a constituição, fazendo complementação com fundamentos e objetivos dos programas de educação de jovens e adultos.
A criminal idade em Feira de Santana será analisada no quarto capítulo, destacando-se os aspectos sócio-econômicos e educacionais do município, o fenômeno migratório, do ponto de vista demográfico, a questão da renda e do emprego, com ênfase ao subemprego que ao nosso ver, concorreram para a criminalidade feirense, ainda sendo a mesma vislumbrada no período de 1991 a 1997, quanto a natureza dos crimes.
Conforme as leis de Execuções Penais, os presídios têm a finalidade de promover a transformação daqueles que cometeram delitos e que estão com restrição de direitos de liberdade, motivando e educando os internos para que eles possam viver respeitando as Leis e possam se integrar a comunidade em que vivem, passando a ter responsabilidade perante a sociedade.
A Lei de Execução penal, em seu Capítulo III, Art. 28, trata do trabalho do preso como dever social e condições de manutenção da dignidade do ser humano, tendo finalidades educativas e produtivas, executadas pelos internos. Ainda dispõe de várias atividades laborativas executadas pelos internos, além dos cursos ministrados.
Seguindo a apresentação do trabalho será dedicado à apresentação, documentos coletados durante a pesquisa a empírica, foto e outros materiais que ajudarão o leitor a entender melhor este trabalho, como também apresentação das tabelas, que do ponto de vista estatístico, dão sustentáculo ao presente trabalho.
Finalmente, serão apresentadas as conclusões, às quais nos levam ao presente trabalho, conclusões que, claramente, nos apontam no sentido da preponderância dos aspectos sócio-econômicos e educacionais dentre aqueles que podem ser apontados como determinantes do alto índice de criminalidade em Feira de Santana.
O Presídio Regional de Feira de Santana foi criado através da Lei N°. 19, em 06 de abril de 1981, dentro da estrutura do Departamento de Assuntos Penais, cujo Órgão atua em regime de administração direta da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. Seu espaço físico consta de uma área construída de 90.370m2 com capacidade para 304 detentos, contando com 17 guaritas externas, 08 guaritas internas, 08 pavilhões masculinos e 01 pavilhão feminino com capacidade para 58 internas. Cada pavilhão possui 28 celas distribuídas por alas (incluindo pátio), um refeitório para funcionários e 02 (dois) para internos, escola, oficina, parlatório e 02 quadras de futebol de salão.
Abrigando presidiário em regime fechado, semi-aberto e aberto ( a maioria sem o mínimo grau de instrução e de baixa renda), há um crescimento grande da população carcerária ( onde as naturezas dos crimes variam de roubo a formação de quadrilha, passando pelo seqüestro e tráfico de drogas), somando à permanência desnecessária de alguns detentos que mesmo já cumprido a pena ainda continuam no presídio, devido a fatores políticos e econômicos disfarçados ao desinteresse e morosidade no que se refere ao encaminhamento dos processos criminais.
O Complexo Penal de acordo com as Leis de Execução Penal, dispõe de algumas atividades laborativas e educativas a serem desenvolvidas pelos internos no próprio estabelecimento penal. No dia-a-dia pode se comprovar que estas vagas são insuficientes, já que os internos, constantemente, segundo os agentes e corpo administrativo, enviam bilhetes ou fazem pedidos verbais solicitandovaga para o ingresso em algum grupo de trabalho. A educação do interno via atividade laborativavisa desenvolver neles atitude de respeito e sentimento de responsabilidade individual e social, contribuindo como indicador de facilitação para uma futura estabilidade psico- emocional, social e econômica.
O Conjunto penal de F eira de Santana, deixa muito a desejar no tocante ao trabalho realizado, com relação a demanda, pois com relação a população carcerária o trabalho desenvolvido é o mínimo possível, levando ao encarcerado a ter muito tempo livre para burlar a segurança. Com esta ociosidade o problema se agrava e o resultado é sempre prejudicial a instituição e a sociedade.
2. METODOLOGIA
2.1. As metodologias usadas
A decodificação de uma situação existencial é a representação desta, com alguns de seus elementos. A decodificação é a análise crítica da situação codificada.
Reconhecer o sujeito na representação da situação existencial, ao mesmo tempo que reconhece nesta, o objeto de sua reflexão.
Observar que os sujeitos pesquisados esconde o seu medo usando os mecanismos de defesa, negando por vezes a realidade concreta.
A maneira de chegar até o objeto da pesquisa, é conquistando a confiança e esta aproximação que se busca os meios de obtê-la, em geral lhe chega através das mãos dos opressores, escondendo por vezes as verdades que se busca.
Tudo isto que assusta aos opressores talvez seja uma visão multireferencial da comunidade sobre a visão assistencialista dos oprimidos.
Assim, é de se observar que opressores e oprimidos, assistente e assistido, têm certo receio do pesquisador e da sua pesquisa. Daí a pergunta geralmente inicial dos atores sociais. Para que serve esta pesquisa? Para onde esta pesquisa vai depois de pronta? Posso ler este trabalho, ou só a direção pode ter conhecimento? Outras Universidades vão fazer o mesmo trabalho para outros Presídios?
Naverdade, só chegamos aos líderes das comunidades, os que representam a comunidade, não podemos ver e ouvir todos os “atores sociais”.
Este comportamento que o pesquisador tem que enfrentar com relação a sua pesquisa é muito difícil, dizem que não é proibido, mas também não é permitido. Sempre com as mesmas desculpas: “estamos num momento de crise,” “a situação não está nada fácil,” “hoje as coisas estão tensas”. Porém, se o pesquisador voltar todos os dias da semana, com certeza irá encontrar o mesmo tratamento, amável, polido e distante.
Podemos observar que os agentes que fizeram pós-graduação e graduação, apesar de não serem sujeitos da pesquisa e não terem formalmente participado da pesquisa, por ficarem em outro setor, procuraram a pesquisadora para tentar ajuda-la, mostrando-se mais participativos com espontaneidade. Porém, a ajuda era indireta, através da administração.
2.2. O espaço da pesquisa: Complexo Penal de Feira de Santana
O Presídio Regional de Feira de Santana, foi criado através da Lei delegada nº. 19, em 06 de abril de 1981, dentro da estrutura do Departamento de Assuntos Penais, cujo órgão atua em regime especial de administração direta da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.
O Presídio Regional, limita-se ao sudoeste, localizado na avenida senador Quintino, s/n, Bairro do Aviário (Antiga Estrada de Boiada).
A área construída é de 90.370 m2, podendo ser ampliada futuramente. Suas instalações se dividem como segue: 17 guaritas externas que são habitadas por policiais militares, 08 guaritas internas para agentes penitenciários, 08 pavilhões masculinos, cada pavilhão contém 28 celas, ala “A” onze celas, ala “B” onze celas, ala “D” oito celas, cada cela mede 4,70×2,24m2.
As celas são individuais, podem ser usadas por mais de um indivíduo, cada pavilhão mede 13 60x 5076 m2 cada pavilhão tem um pátio com largura de 20mx50,76m2, um pavilhão feminino com sete salas na ala “A” e sete na ala “B” todas com capacidade para oito detentas, cada cela divide-se em quarto de 2,50mx4,60m2, dos oito pavilhões, quatro são destinados a detenção, onde os presos provisórios aguardam julgamento. Os pavilhões 06 e O pertencem aos presos sentenciados o pavilhão 05, presos em regime semi-aberto e o 08 é para indivíduos de prisão aberta (albergados) que saem durante o dia para trabalhar e retornam à noite para serem recolhidos a ala feminina “B” encontram-se recolhidos dois presos, um advogado e outro médico clínico, quatro celas especiais localizadasna área feminina, com a mesma metragem das celas comuns, a única diferença é o nome especial.
Umaescola com cinco salas de aula, com capacidade para quarenta alunos cada, funciona os dois turnos, sendo que pela manhã são para presos do sexo feminino e à tarde para os presos do sexo masculinos. Uma oficina com várias salas para atividades laborativas como: carpintaria, serralheria, barbearia, artesanato, chaparia, pintura, mecânica, salas para treinamento musical e aula de violão. Um parlatório com camarim e três banheiros e um palco, um refeitório para funcionários, um refeitório na área de detenção e um refeitório na área da penitenciária, duas quadras para futebol de salão, sendo uma para o pavilhão 05 no regime semi-aberto e outra no pavilhão 06 na área da penitenciária. Temos hospital com várias salas; curativos, atendimentoclínicos, atendimento odontológicos, salas para internamento e pequenas cirurgias etc., lavanderia, alojamento para polícia militar, um alojamento para os agentes femininas e para agentes masculinos. O alojamento encontra-se em construção. Uma caixa d’água para armazenar uma grande quantidade de litros de água, duas bombas que se encarregam de abastecer a caixa d’água que faz a distribuição para a administração e os pavilhões, uma área enorme que é usada para atividade agrícola, criação de aves como: galinha, patos, marrecos, gansos e até mesmo gatos.
A administração é formada com as seguintes seções: diretoria, vice-diretoria, segurança, serviço social, educação, saúde registro e controle, vigilância, setor jurídico, odontológico, triagem, setor pessoal, guarda de valores, transporte, uma sala que funciona como refeitório da administração, digitação, protocolo, sala para armário dos agentes, uma sala de recepção, um depósito para extintores, sala da OAB, para atendimentos dos presos.
O hospital foi construído no ano de 1990 no governo Nilo Coelho, com a proposta de atendimento aos presos e a comunidade do Bairro Aviário, porém, nunca chegou a funcionar como hospital e muito menos para atendimento ao público. Sua estrutura física é composta de 02 (dois) corredores, 01 (um) centro cirúrgico, com 05 (cinco) repartições, 04 (quatro) salas de isolamento com banheiro, uma recepção, 13 (treze) celas com banheiro, 05 (cinco) salas sem banheiro, 02 (duas) salas de espera, 04 (quatro) banheiro, sendo 02 (dois) feminino e 02 (dois) masculinos, num total de 59 (cinquenta e nove) compartimentos. Hoje o hospital funciona como ambulatório para a comunidade carcerária. Os profissionais que trabalham são 05 (cinco) auxiliares de enfermagem, 01 (um) enfermeiro, 02 (dois) médicos e 03 (três) odontólogos.As sala utilizadas são em n° de 14 (quatorze), tem 03 (três) salas usadas para almoxarifado, 01 (uma) para transformação em cela com grades de segurança, ( 03) três salas das chefias, 01 (uma) sala transformada em consultório odontológico, 01 (uma) sala para esterilização de material, 01 (uma) sala para curativos, 01 (uma) sala para armazenamento de material de ambulatório, 01 (uma) sala utilizada para armazenar material de construção. Existem duas entradas que dão acesso ao hospital, uma para o feminino e outra para o masculino.
2.3. Sujeitos da pesquisa
Foram sujeitos da pesquisa quatro detentos: três homens e uma mulher. O Encarregado de Educação, a Assistente Social, dois Agentes de Presídio, o Agente de Portaria e uma estagiária, estudante de Serviços Sociais da Universidade Católica de Salvador. Os detentos se encontravam na faixa etária entre 30 a 45 anos de idade, com grau de instrução do curso médio ao superior, tendo entre penas que vária de ocultação de cadáver de 3 a 4 anos a crime hediondo com pena prevista de oito anos, no caso tráfico de drogas, sendo que o tempo mínimo de prisão variava de 2 anos a 4 anos e meio.
O primeiro entrevistado do turno matutino foi, H., Coordenador de Educação, brasileiro, casado, natural de Feira de Santana, funcionário público, na função de Encarregado de Educação responsável direto pela implantação do Projeto Mãos à Obra. Tem o curso secundário completo. Esta entrevista aconteceu depois do turno da aula no matutino, o entrevistado ensina no curso de alfabetização.
O segundo foi O., Radialista, natural de Soledade, Rio Grande do Sul, instrução secundária, seu crime: Ocultação de cadáver, pena prevista de 1 a 3 anos de prisão em regime fechado não foi sentenciado. Encontra-se no presídio há 4 anos e meio.
O entrevistado seguinte foi I., brasileiro, solteiro, professor de inglês, curso superior, natural de Salvador-Bahia. O seu crime: tráfico de drogas. Pena de oito (8) anos. Encontra-se no Presídio há quatro anos regime fechado.
Dando continuidade ao trabalho, entrevistou-se T., brasileiro, casado, uma filha, médico clínico, natural do Mato Grosso do Sul. Seu crime: tráfico de drogas. Pena: oito (08) anos de prisão, regime fechado. Encontra-se a quatro anos (04) no Presídio.T., ensina nos cursos supletivo de primeiro e segundo graus, trabalha nos dois turnos e à noite estuda e planeja as aulas.
O final da tarde, foi a vez de A. M., representante, neste trabalho, das detentas do sexo feminino, brasileira, solteira, Funcionária Pública, cor clara, estatura mediana, olhos claros, cabelos claros, natural do estado de Rondônia. Seu crime: tráfico de drogas. Sua prisão se deu em flagrante, Art. 302, do C.P.C., “considera-se flagrante quem; § l°. Esta cometendo a infração penal. A Lei N°. 6.368 de 21 de abril de 1976 C.P., Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas.
2.4. Análises dos Sujeitos
O primeiro contato dentro do Presídio se deu com a Assistente Social que forneceu os dados para a pesquisa e juntamente com o Encarregado de Educação proporcionou estas entrevistas, sem os quais, este trabalho não seria possível.
A coleta de material, as fotos feita por um Agente, a busca dos detentos que ensinam, (atores sociais), a coleta de dados, o fornecimento de documentos, as xerox, foram eles que providenciaram e tornaram possível a coleta de informações e as observações feitas dentro do Presídio.
Em sua maioria, os detentos são jovens e estão entre 18 e 25 anos, sendo esta faixa etária mais de 25% da população carcerária. a faixa etária entre 56 e 65 anos só tem 04 (quatro detentos). Só há um detento deficiente físico, um tetraplégico, preso por tráfico de drogas.
O grupo religioso de maior expressão dentro do complexo penal são os evangélicos, com mais de 50% do total da população carcerária, motivo pelo qual tem um templo dentro do Presídio. Os e angélicos são presenças constantes dentro do Presídio, fazem culto. No dia de visita, sempre tem um grupo visitando os detentos. Lêem a bíblia, e até fornecem o Novo Testamento para os presos. Talvez seja esta explicação para ter tantos seguidores dentro da população carcerária. O segundo grupo são os católicos, são quase o total do restante, pois todo detento se diz católico, não fica sem religião.
A reincidência é baixa, talvez porque a população carcerária é composta de detentos oriundos de outras cidades e estados. Ao sair do Presídio retoma a sua cidade ou para outra e não se tem conhecimento se volta para a delinquência. Apesar da Lei de Execução Penal dizer que o detento será acompanhado no seu primeiro ano fora da detenção, isto não acontece.
As Leis de Execução Penal prevêm o abatimento da pena pelo trabalho, mesmo assim nem todo preso quer trabalhar dentro do Presídio, pois o trabalho não é obrigatório, o único trabalho obrigatório para o preso neste Presídio é a limpeza da cela que o preso ocupa. Além dos trabalhos voluntários e que abatem a pena do detento, são oferecidos vários cursos, para aqueles que querem aprender, pois os cursos também não são obrigatórios, exige-se bom comportamento carcerário e que seja sentenciado. Porém, o preso não sentenciado e de bom comportamento pode estudar e fazer cursos.
Dentro do Complexo Penal há também lazer além do futebol, que é o favorito da maioria dos detentos. Tem dominó, dama, baralho. Estes jogos são praticados dentro das celas pelos detentos. As manhãs de lazer acontecem aos domingos.
Os grupos de detentos que geralmente causam problemas dentro do Presídio, são os do crime contra o patrimônio, roubo, furto, formação de quadrilha, receptação e assalto. Já provocaram motins e fulga dentro do Presídio, sendo que em uma fulga morreram dois detentos.
Os detentos recebem visitas às quintas-feiras e aos domingos. Porém, muitos ficam sem visitas, pois, são oriundos de outros estados e cidades, só tendo contato com a família por carta.
O que se pode observar, é que a maior preocupação do detento além da liberdade provisória é com a família. Eles têem muitos problemas com a solidão e estão sempre angustiado por não saberem o que está acontecendo com os seus familiares. Todos, independente de informação ou formação religiosa, quando fala na família dizem :”graças a Deus, meu filho, minha mãe, minha mulher, meu pai, estão bem”.
O que mais chama atenção nesta população são os pobres, as pessoas pobres e de baixa renda, analfabetos e semi- analfabetos, lotam as prisões, portanto são estas, depósitos de “marginais” .
“No dizer do renomado psicólogo Suíço Jean Peaget.” O ser humano não poderá adquirir suas estruturas mentais essenciais sem uma contribuição educacional exterior, Dessa maneira, o fator educacional constitui uma condição indispensável ao desenvolvimento natural do indivíduo “.
2. 5. A metodologia empregada no estudo proposto
O instrumento mais adequado para a coleta de dados foi a entrevista. Isto porque, conforme observação na primeira visita ao Presídio e em conversa com funcionários, ogravador causava intimidação ao entrevistado e sem fazer uso de gravador, usando apenas um questionário, previamente elaboradoque ia se modificando de acordo com cada entrevistado, foi possível dar continuidade ao trabalho.
Foram também instrumento de pesquisa, as observações feitas dentro do Presídio Regional de Feira de Santana. Observação na escola, que fica dentro do Presídio, denominada pavilhão de ensino, que existe desde sua inauguração; embora neste momento que acontece a visita para observação, encontre-se fechado. As aulas estão acontecendo no parlatório do teatro, onde não funciona o teatro. No local está funcionando um templo evangélico.
Dos dados que foram observados, um nos chamou mais atenção. É o fato dos cursos de alfabetização supletivo de primeiro e segundo graus não terem turmas formadas com detentas do sexo feminino. Logo depois, a Assistente Social e o Encarregado de Educação informaram que as detentas não demonstram interesse por estes cursos, dando preferência por pintura, flores, crochê e outros trabalhos manuais, motivo pelo qual, não reúne detentas suficiente para formar uma turma de 20 alunas, número exigido por turma.
Na entrevista com os professores (detentos), apurou-se o seguinte: O corpo docente se compõe do sexo masculino, todos fazem parte do Projeto Mãos à Obra, que é feito em parceria com Universidade Estadual de Feira. Não recebem remuneração, são voluntários, que substituem os professores da UEFS. O projeto é feito em módulo. Cada módulo tem duração de três meses. Os outros cursos oferecidos dentro do Complexo Penal, também são parte do Projeto e têm duração de três a quatro semanas. Após o término de cada módulo, o professor do Projeto vai embora e os voluntários o substitui.
2.6. Análises dos dados
Foucault (1976) quando diz: “Não há uma justiça penal destinada a punir todas as práticas ilegais e que, para isso, utilizasse a polícia como auxiliar, e a prisão como instrumento punitivo, podendo deixar no rastro de sua ação o resíduo inassimilável da “delinqüência”.
O Projeto Mãos à Obra, que é desenvolvido dentro do Presídio Regional de Feira de Santana, em parceria com a Universidade de Feira de Santana, abre uma nova perspectiva de uma educação desta população com relação não só a ressocialização do detento como sua inclusão no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Este Projeto ainda não conseguiu atingir nem metade da população carcerária, isto porque não existe condição para que o detento possa ter acesso ao ensino seja ele qual for. Os detentos considerados perigosos e indisciplinados não têm acesso aos cursos. Eles podem provocar um motim ou até mesmo uma fulga, durante o período que acontece as aulas. Este fato já ocorreu o ano passado quando alguns detentos tomaram a professora como refém, sendo esta mantida dentro de uma sala no pavilhão de ensino, por alguns dias.
Já ficou provado através de estudos feitos por estudiosos na área penal, a necessidade de uma reforma nas leis penais do país, com mudanças do Código Penal, estes estudos revelam também, algumas questões polêmicas, de natureza religiosa e moral, dentro do código penal que não tem mais aplicabilidade.
“Sem dúvida, a pena não mais se centraliza no suplício como técnica de sofrimento;
– Foucault, Michael. Vigiar e Punir. Editora Vozes. 1971
tomou como objeto a perda de um bem ou de um direito”. (Foucault. 1976).
Muitas destas questões modificaram-se através da história. Sendo estes crimes inaplicáveis nos dias de hoje. Esta reforma que se espera ser feita, e que já foram feitas em alguns países; nada mais é do que a adoção de uma nova política criminal, que venha proporcionar a mudança no sistema penal com ordem prática, semcontudo conter conduta lesiva a sociedade, visando uma atividade econômica e financeira que possibilite uma maior integração social desta população carcerária.
A pena privativa de liberdade para criminosos perigosos se faz necessária e com maior rigor, já que o crime tem se sofisticado e acompanhado a tecnologia e as leis penais, não. Porém, esta pena não deve ser uma vingança pessoal contra o criminoso, e sim, uma pena corretiva, e para que isto aconteça, precisa dar oportunidades a este detento de ter acesso a escolaridade e a profissionalização, para que este tempo de detenção não seja um tempo perdido e de aperfeiçoamento criminal e não social.
Investigar o tema gerador é investigar, repitamos, o pensar dos homens referindo à realidade, é investigar seu teor sobre a realidade que é sua práxis (Freire, 1977).
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1. Criminalidade: substrato histórico teórico
O Crime existe desde os primórdios da humanidade. O homem, passando a Viver socialmente em grupo, estabeleceu regras de conduta e convivência.
Em princípio, o desvio destas regras de conduta, configurava o crime. Para os homens primitivos, portanto, o crime se constituía na transgressão de regras de conduta que dinamizava as boas relações de convivência dentro do grupo social.
Toda sorte de transgressão às regras de conduta estabelecidas era considerada uma ofensa, não uma ofensa individual, mas, a todo grupo social e a vingança era a pena estabelecida. Ao longo de toda evolução da humanidade, o crime está historicamente registrado na vida dos povos.
As regras de conduta e de boa convivência permaneceram ou modificaram-se, variando de sociedade para sociedade, conforme a evolução histórica peculiar destas, nos seus diversos aspectos, principalmente os sócios-econômicos e educacionais, que a cada etapa evolutiva, determinavam no o dinamismo ao meio social. Configurando-se novas regras de conduta e a supressão de outras.
Os crimes passam por novos conceitos, conforme as novas exigências de segurança e bom convívio social.
O crime já era vislumbrado e mencionado em épocas mais remotas, inclusive os aspectos sócio-econômicos e educacionais.
Foram vários os estudiosos que se expressaram acerca do crime, principalmente quanto às suas causas e efeitos. -Hipócratis (460 a 370 a C.), via no delito um desvio anormal daconduta humana, (Farias Junior, 1990).
Já Platão, em “As Leis”, via o criminoso como um doente, enquanto que em “República”, falava que o ouro do homem sempre foi o motivo de seus males e que havia pobres, havia também patifes e ladrões. Patifes são aqueles que exploram os pobres miseráveis, e os miseráveis não são necessariamente os pobres de bens e dinheiro, mas aqueles que aproveita a pobreza para enriquecer as custas do sofrimento alheio.
Para Aristóteles, em “Política”, a miséria engendrava rebeliões e delitos. Em “Retórica”, analisava os fatores econômicos como causa do crime, embora desse pouca importância a tal causa, acreditando como causa maior, as paixões. (Farias Júnior, 1990).
Os delitos e as penas concomitantes a estes, também estão registrados historicamente, obedecendo sempre aos anseios momentâneos de uma dada sociedade no combate ao crime.
No código de Hamurabi (Século XVII a C.), diversos delitos eram configurados, seguindo-se suas respectivas penas, incluindo-se crimes contra a propriedade, como o furto, o roubo, o dano, etc. (Omega, 1989).
Juntamente com o código de Hamurabi, as Leis de Ur-Namu (2050 a C.), dos Ititas (2010 a C.), de Bilalama (1950 a C.), de Lipt-Ishtar (1875 a C. ), das Tábuas (451 a C.), como também os Códigos Mosaicos (1400 a C.), de Manu na Índia (século XI a C.), posteriormente os Códigos Gregoriano, Theodosiano e Visigótico, respectivamente em 292, 295, 429, constituíram-se num conjunto de Leis Antigas, o chamado direito primitivo, que definiram delitos, e, juntamente as penas, nas sociedades da época, (Omega, 19800 ).
Posteriormente, seguem-se as Legislações Medievais, que vão da queda de Roma, em 476, até o descobrimento da América em 1492, tendo como destaque o código Justiniano em 529, o Alcorão de Maomé em 610, a Magna Carta de 1215, o Código das Sete Partidas em Portugal em 1260 e as Ordenações Afonsinas, também em Portugal, em 1446 (Omega, 1989).
As Legislações Modernas possam a caracterizar os crimes e suas penas, num período quevai do descobrimento da América, em 1492, até a revolução Francesa, 1789, destacando-se as Ordenações Filipinas, em Portugal, 1603, e as declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, na França.
As Legislações Contemporâneas estão presentes em nossos dias, desde 1789. A Carta de Direitos em 1791, nos Estados Unidos, o Código de Napoleão, 1810, na França, o Código de Bustamante, em 1928, oriundo da VI conferência Pan-Americana em Havana e a declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, em Paris, França, passaram até o presente a estabelecer os crimes e suas respectivas punições.
O Brasil, após ser descoberto, adotou as legislações modernas e contemporâneas para tipifícar os crimes e as penas em seu território.
Nas análises dos princípios vingativos, taliônicos e religiosos de penalidades aos crimes, estes passam a ser teorizados, surgindo inicialmente as idéias pré-clássicas a clássicas sobre tal fenômeno e posteriormente diversas teorias de explicação e também de combate à criminalidade nas sociedades. São várias as idéias a cerca do crime que fundamentam diversas escolas.
Foi através da obra teórica de Beccaria, “Dei Dellite e Della Pena” (1774), que a escola Clássica se desenvolveu, encontrando um grande precursor, graças à suas idéias e princípios a cerca do crime.
Escola Clássica tem fundamento básico e livre-arbítrio para explicar a criminalidade em sua origem. Sempre encarou o problema da criminal idade e as medidas contra a mesma do ponto de vista do método apriorióstico, metafísico e dedutivo, descartando o método experimental positivo. Assim para a Escola Clássica, o homem torna-se criminoso graças única e exclusivamente à sua vontade. As causas ou os fatores que dão origem ao crime, bem como as influências exógenas são desprezadas em suas análises.
Para Pelegrino Rossi (1828), outro grande precursor da Escola Clássica de Criminologia, na punição do criminoso, a idéia da moral teria que prevalecer sobre a utilitária, (Farias Junior, 1990).
Carmigani (1831) outro grande pensador da Escola Clássica, Via a pena como uma necessidade política, visando a prevenção do crime, ( Faria Junior, 1990).
Já Érico Pessina, também adepto das idéias clássicas a respeito do crime, achava que o mesmo deveria ter uma punição correspondente, restabelecendo-se a ordem que fora perturbada pelo mesmo.
Emanuel Kant (1871), também adotou princípios clássicos ao analisar o crime. Para ele, só a pena poderia restabelecer a ordem moral, sendo que a razão do direito suplantaria qualquer outra razão.
Francesco Carrara (1876), ao analisar o crime dentro da mesma ótica clássica, partindo do princípio que o homem era submetido às leis criminais por causa de sua natureza moral, via o crime como uma infração e não como uma ação.
Surge uma outra escola de criminologia, a Escola Positiva, que se afirma, graças ao trabalho teórico de Cesar Lombroso “L’uomoDelinqüente”. Ao examinar cadáveres de presos do sistema penitenciário italiano, Lombroso conclui que os criminosos têm no seu comportamento a influência de fatores biológicos, principalmente, admitindo também a influência de fatores sociais. As idéias de Lombroso a respeito do crime assentam em definitivo a criminologia como ciência, além de desbancar o livre-arbítrio como único fator a impulsionar o cometimento do crime.
Para a Escola Positiva, o crime se constitui em um fato humano e social, um fenômeno de origem natural. O homem torna-se criminoso não porque quer, mas, induzido por fatores que o levam ao comportamento criminoso. Os fatores internos influenciam no cometimento do crime, mas, os externos, sejam biológicos, fisicos ou sociais, acabam também por influenciar o psiquismo, e, portanto o comportamento criminoso. Há agora uma preocupação com o homem criminoso, já que se busca saber os fatores que o levaram ao crime. O método indutivo ou experimental norteia as análises positivas.
Arturo Rocco, no inicio deste século, em sua obra, “II Problema e il método Della Science deI DeirittoPenale”, estabeleceu princípios que fundamentaram a Escola Dogmática ou Tecnicista da Criminologia, (Farias Junior, 1990).
A Escola Dogmática ou Tecnicista,tenta instituir a sistemática dos institutos jurídicos, formalizando em uma só dinâmica os princípios criminais e penais, que necessariamente tendem a evoluir num processo aprimorado. Esta Escola não vê o homem criminoso produto de fatores, sejam exógenos ou endógenos, em nenhuma hipótese, adotando a prisão como instrumento da Pena, mas também instrumento de recuperação, reeducação e ressocialização.
As críticas a esta Escola recaem justamente na sua sistemática, pois as prisões são definidas como lugares nefastos, que pelas variadas ignomínias praticadas contra o ser humano, levam-no novamente e de maneira mais intensa, ao delito.
Seguem-se várias teorias contrárias à procedência do livre-arbítrio no cometimento do crime, fundando-se várias escolas.
A escola Pragmática, tendo como integrante expressivo, Quintiliano Saldanha, com sua obra intitulada “Nova Criminologia” (1929), vê homem criminoso como um ser de moral ou escassa moral, o que o define em seu caráter.
A teoria da casualidade natural, embora se aproxime das idéias de Lombroso foge do determinismo puramente biológico ou antropológico para explicar o crime. O crime segundo esta teoria, apresenta três categorias de fatores que o origina: antropológico, fisico e sociais. Enrico Ferri foi o principal representante desta teoria com a sua obra intitulada “Sociologia Criminal” de 1891.
Ao se analisar os caracteres pessoais do indivíduo criminoso, as condições biológicas ou bio-sociais como profissão, classe social, instrução e educação ganham evidência.
O homem é também analisado dentro do seu ambiente fisico da produção, seja agrícola ou industrial descambando-se para suas condições sócio-econômicas e educacionais.
Pensadores como Ferri, em 1981, via o destino criminoso como resultado de infortúnios sócio-econômicos e culturais do indivíduo.
A carência de elementos materiais e morais essenciais à vida do homem conduzem-no ao crime. Estas carências limitam-se às chamadas “zonas de deterioração social”, como as favelas que abrigam a fome, o analfabetismo, o alcoolismo, as drogas, a promiscuidade, etc. É importante a ação saneadora do Estado nestas zonas, prevenindo o crime, numa ação educativa e social, dando oportunidades para aqueles que não querem ficar nesta situação a ter escolha para sair. Há busca de justiça social preventiva, como forma de profilaxia da criminalidade, já que se conhecem as suas causas. Cuidar da escolarização do indivíduo para que ele seja cidadão e não indivíduo de baixa categoria social.
Na teoria Behaviorista o homem não tem domínio sobre sua vontade, ele é levado ao crime através de estímulos. O comportamento criminoso é sintomático ou circunstancializado por fatores exógenos ou descandentes, excitantes da ira, do amor, do medo, etc. O homem é assim, condicionado a ação delituosa.
Seguindo-se a ótica Behaviorista, questiona-se porque tudo na vida é determinado e o Direito Penal continua indeterminístico.
Alguns teóricos como Juarez Cirino dos Santos em “As raízes do crime” de 1984, aponta numa visão crítica as doenças capitalistas que produzem criminalidade partindo da exploração do capital sobre o trabalho. A sociedade capitalista que produz criminalidade partindo da exploração do capital sobre o trabalho. A sociedade capitalista é analisada em sua estrutura econômica: os donos do capital, que dominam o sistema produtivo a – burguesia -, e os que vendem tão-somente a sua força de trabalho – o proletariado- e ainda, a marginalidade ou lupenproletariado. A superestrutura de controle social também é analisada, já que garante a reprodução político-jurídico do sistema.
Nos primórdios do crime, só a vingança com elevada crueza muitas vezes, poderia combatê-lo. Era a pena estabelecida socialmente.
Usou-se muito na antiguidade a justiça de Talião: “olho por olho, dente por dente, vida por vida”.
O crime em algumas sociedades constituía-se numa ofensa aos deuses, surgindo o juiz, juntamente com a justiça retributiva, abrandando a ira divina, já que representava o povo perante a divindade. Como os juízes e os tribunais, a vingança pública contra o crime tornou-se generalizada, não surtindo nenhum efeito no combate à criminalidade.
Com o politeísmo, no mundo grego e romano, os criminosos eram castigados com flagelação, amputação, decaptação, crucificação, fogueira, lançamento às feras, etc.
Com o estabelecimento do cristianismo, sendo a igreja reconhecida pelo Estado, qualquer conduta contra a fé cristã tomou-se delito. A igreja passou a punir. O Santo Oficio da Inquisição, do século XII, até o século XIX, usou meios crudelíssimos de suplícios.
As prisões destinadas a tais suplícios, eram em geral subterrâneas, chamadas de penitenciárias, daí o nome hoje; penitenciária.
Após a Idade Média, com o absolutismo, veio o chamado ciclo do terror, onde a arbitrariedade contra os crimes e os castigos tomaram-se mais horripilantes.
Com a Revolução Francesa, surgiu a pena de prisão, dando-se fim à paranoiados suplício dos criminosos.
No Brasil, há mais de 35 milhões de pessoas maiores de catorze anos que não completaram quatro anos de escolaridade. o público que frequenta os programas de educação de jovens e adultos, é cada vez mais reduzido o número daqueles que não tiveram nenhuma passagem anterior pela escola. Será cada vez mais necessária a capacidade de se comunicar e de se reciclar continuamente, de buscar e relacionar informações diversas.
Uma inserção vantajosa no mercado de trabalho exige hoje uma melhor formação geral enão apenas treinamento em técnicas específicas. Trabalhadores com capacidade de resolver problemas e aprender continuamente têm mais condições de trabalhar com eficiência e negociar sua participação na distribuição das riquezas produzidas.
Para participar politicamente de uma sociedade complexa como a nossa, é preciso dominar instrumentos da cultura letrada. Os jovens e adultos já possuem alguns conhecimentos sobre o mundo letrado, que adquirem em breves passagens pela escola ou na realização de atividades cotidianas. “A leitura do mundo vem antes da leitura dos livros, ..(Freire, 1997).
As pessoas pouco letradas possuem muitos conhecimentos válidos e úteis, porém estão excluídas de muitas outras possibilidades que a nossa cultura oferece e que lhes seria útil aprender para ter uma melhor visão do mundo e poder se inserir melhor dentro da sociedade em que vive.
Experiências passadas de fracasso e exclusão normalmente produzem nos adultos uma auto imagem negativa. Os produtos possíveis da educação escolar não se reduzem ao aprendizado da leitura, escrita e matemática, a escola é um lugar em que se desenvolve o pensamento reflexivo.(…) as marcas são estados vividos em nosso corpo no encontro com outros corpos, a diferença que nos arranca de nós mesmos e nos torna outro (Ronilk, 1989).
É importante, no trabalho com adultos, fornecer a autonomia dos educandos, estimulá-los a avaliar os seus progressos e suas carências, desempenhar um papel de educador familiar ajudando-os no seu progresso individual, para que possa inseri-lo no coletivo, com respeito e dignidade, aprender por prazer. “O professor autoritário, o professor licencioso, o professor competente, irresponsável, o professor amoroso da vida da gente, o professor mal amado, sempre com raiva do mundo e das pessoas, frio, burocrático, racionalista, nenhum deles passa pelos alunos sem deixar marca”.
(Freire. 1997,p. 73)
A política criminal se efetiva graças ao desenvolvimento de princípios que fundamentaram a Escola de Política Criminal, quando da fundação em 1839 da UniãoInternacional de Direito Penal.
A política criminal constitui-se de conjunto de princípios pelos quais o Estado deve conduzir a luta contra o crime, através das penas e instituições relacionadas.
Deveria ser voltada para a educação básica e profissionalizante do apenado, para a formação de valores voltados para a vida, dando-lhe meio para inseri-lo na sociedade quando do seu retomo a ela.
A política criminal, em seus meios e fins, deve representar parte da sociedade a melhor estratégia de combate ao crime. Não tendo mais a confiança dessa sociedade, a política criminal, terá que se desenvolver em outra, com novos meios e fins que tragam novamente a paz social.
Um dos princípios básicos na Escola de Política Criminal, é que o crime é antes de tudo um fato social. A luta contra a criminal idade deve ser marcada pelo entendimento desta como um fenômeno social, com o mínimo de castigo individual.
Outras escolas adentraram no desenvolvimento de políticas de prevenção e combate ao crime, mas a Escola de Política Criminal continua sendo a mais prática e forte nestes ideais.
A Escola de Defesa Social se estabeleceu com a proposta básica de substituir o Direito Penal pelo Direito de defesa Social.
o desenvolvimento da política criminal e sua prática tem sido uma preocupação dos organismos internacionais como a ONU, que busca em congressos, extrair mecanismos de combate e prevenção ao crime, bem como, tratamento de delinquentes.
Para alguns estudiosos da criminologia, a política criminal tem que ser fiscalizadora do Direito Penal em vigor verificando sua eficácia na proteção da sociedade contra à criminalidade.
Qualquer política criminal de prevenção e combate ao crime só terá eficácia, quando for aprofundado o conhecimento do fenômeno crime, suas causas e consequências.
ART. l°. Da C.F. de 88,III, dignidade da pessoa humana; todo ser humano tem direito de ter uma vida digna e de justiça social para isto basta que as leis sejam cumpridas depois de prontas e não esquecidas. Que esta dignidade não seja só moral, mas em todas as questões que envolvem a pessoa humana.
Não se pode considerar o criminoso como um caso a parte, mas, como parte integrante da sociedade, tratá-lo como ser humano para que possa ser reintegrada a sociedade.
O que se pode apurar com a constituição de 1988 é que esta não trouxe em seu bojo clareza dos mecanismos que deveriam ser usados para a promoção da dignidade da pessoa humana, do criminoso.
A Constituição de 1988, em seu art. 53. deixa por contas dos tribunais os criminosos que tem procedência das classes menos favorecidas da sociedade. Os de classes sociais mais elevadas ficam por conta dos Tribunais Especiais.
Esses tribunais Especiais aplicam leis e penas a indivíduos que têm privilégios, fugindo estes, dos ditames da justiça comum.
A pena, quando não recuperacional, atacando a criminalidade em seus efeitos, fará do criminoso um miserável, submetido a todo tipo de barbaridade e degeneração.
A justiça penal, sendo vingativa, na visão do delinquente, o juiz aparece como um inquisidor , um carrasco, um tirano, enfim, um ser desumano que aumentará mais ainda o seu martírio e a sua degradação.
O devido processo legal obedece a vários ritos, várias exigências, prejudicando ou favorecendo o réu conforme o seu grau de influência sócio-econômico e educacional. O processo legal seu “ritual”, se toma moroso como a justiça, lento e desumano.
Para se combater o crime, têm-se que primeiro combater as suas causas. No art. 3°. da C.F. de 1988, diz que medidas serão tomadas para que se possa erradicar totalmente a pobreza, através de uma política de combate as desigualdades sociais, regionais e de eliminação de marginalidade por discriminação. Mas como estamos vendo, nada esta sendo feito neste momento político para a aplicabilidade do que determina este art. da C.F.
Ficam assegurados os direitos sociais no art. 6°. da CF., a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança pública, a previdência social, a proteção à maternidade, a infância, a adolescência, assistência aos desempregados. Não é preciso ser um especialista nestas áreas para se saber que nada do que está garantido pela Constituição, está sendo posto em prática, a saúde e a educação andam em coma profundo, pouca esperança há de que elas venham a reagir e saírem deste estado terminal; a educação, anda de mal a pior, tudo se tem feito para que o aluno saia da escola o mais rápido possível, aceleração , suplência, curso de férias, tudo com a finalidade de se ver livre do aluno, sem lhes dá requisitos para continuar estudando ou arranjar um emprego, já que nem trabalho eles conseguem.
Todos são iguais perante a lei, todos nascem livres, para morrer de inanição, que liberdade tem um povo que só conhece o abandono, que sobrevive, em situação de miséria, sem saúde, alimentação, educação, habitação, trabalho, salário digno. Onde fica a dignidade da pessoa humana, tão propalada nos meios de comunicação e nos discursos políticos eleitoreiros?
O art. 5°. da C.F. garante que “todos são iguais perante as leis, sem distinção de qualquer natureza,” ainda no mesmo artigo garante;” a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, e à propriedade”. Vemos que o Estado ataca a criminalidade, porém nada faz para que seja eliminado os seus efeitos. Este ano tivemos os maiores casos de furto em todo país, por furto famélico,”roubar o suficiente para matar a fome de si ou de outrem”, pais e mães desempregadas, roubaram leite, maizena, arrozina, açúcar, para dar o que comer a seus filhos ainda bebês. Como todos sabem, foram parar na prisão e muitas das vezes os bebês são encaminhados para casa de custódia, para eles com certeza, isto é pior que a fome. (..) marcas são exatamente estes estados inéditos que se produzem em nosso corpo, a partir das composições que vamos vivendo (Rolnik.op.cit.p.242).
A aparente humanidade mostrada na Constituição de 1988, com a defesa dos direitos humanos e sociais, se mostra desumana, quando se apega a dogmas clássicos na ânsia de combater o crime; pouco de concreto ficou estabelecido no combate ao crime, o que teria de ser feito com a ajuda de outras ciências, para melhorar o seus mecanismos de prevenção e depois o combate.
o combate ao crime, vem sendo usado como vingança, da perseguição a punição, do ataque ao criminoso, só se ataca os efeitos, tem que se atacar as causas que leva estes indivíduos a delinquência. Somente o criminoso pobre e favelado, que mora nos morros, caem nas garras sistemática. Criminosos de alto nível social e educacional ou rico, os chamados de colarinho branco, em alusão ao temo e a gravata, dificilmente são atingidos pela sistemática penal; e quando são é de forma tão leve, que nem se arranham. O ataque a criminalidade sem atacar as suas causas tem como resultado o seu assustador crescimento, numa força cada vez maior, deixando a sociedade cada vez mais vulnerável, pois esquecem dos fatores, sócio-econômicos e educacional.
A prisão por si só não resolve o problema, pois quando se prende um, dez já estão apostos para entrarem em cena. A prisão não acaba com os criminosos, ainda deixa seus familiares a mercê da humilhação e da condenação pública, traz despesas muito grande para o estado, degradando ainda mais o condenado, nada se faz para reabilitá-lo, e quando se faz, não é em todo por iniciativa do estado, este sim, entra como parceiro, pegando a carona daqueles que na verdade vão fazer quase tudo. A Constituição de 1988, em seu art. 5°., inciso XLVIl, baniu de suas penas, as prisões perpétuas trabalhos forçados, de banimento, cruéis e de morte, sal o em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, inciso XIX, são excluídos do território brasileiro. No mesmo art. inciso XLVII, se diz que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, conforme o crime, idade e sexo do apenado. No inciso LIII, do art. 5°., diz que cabe somente à autoridade competente processar e sentenciar alguém. A pena quando não recupera, atacando os seus efeitos, faz do criminoso o mais vil e miserável, submetido a todo tipo de barbaridade e trás consigo a deterioração da conduta humana. Uma justiça vingativa a sequiosa de punir, de humilhar, um juiz que parece um inquisidor, um carrasco, muito competente só em sentenciar, um tirano, aumentará ainda mais o martírio e a degradação destes pobres miseráveis.
Reconhecemos os bons profissionais que tudo faz para não se embrutecerem, e na medida do possível e as vezes do impossível tudo faz para dirimir a dor causada pelo regime que lhes são impostos. Nos seguintes capítulos vamos falar de um conjunto penal onde as celas todas são individuais e que grandes trabalhos sociais e educacionais vêm sendo feito com parceria de universidade e cidadãos de boa vontade e crença de uma sociedade mais justa com direitos a educação e a reinclusão social daqueles que estão com restrição dos seus direitos. Aqueles que estão com os corpos presos e as mentes livres para pensar; e neste pensar e repensar encontrar motivos e motivações para mudarem a história de suas vidas.
4. A CRIMINALIDADE EM FEIRA DE SANTANA: Análise dos Resultados
A cidade de Feira de Santana pelas suas características, e sendo a segunda maior cidade do estado da Bahia, com uma população de aproximadamente 500 mil habitantes sendo destes vivendo 87% na cidade, seu modelo econômico de acordo com sua evolução histórica, marcado por injustiças sociais; tem um alto índice de criminal idade, muito embora a população marginal que aqui reside em sua maioria são oriundas de outras cidades e estados, já que a cidade é um entroncamento rodoviário, fazenda ligação com o Norte Nordeste, Sul, e Sudeste do país. Feira de Santana compreende a sua micro região, além de sua bacia do Paraguaçu, distritos de Bomfim de Feira. Humildes, Jaguara, Jaíba, Governador João Durval Carneiro, Maria Quitéria, Tiquaruçu, numa área total de 1344 quilômetros quadrados.
Na década de 50, Feira de Santana se definiu como uma cidade comercial, devido a sua localização estratégica como entroncamento rodoviário, passando por ela estradas federais, interligando-a, as outras regiões, Feira se tornou uma cidade voltada para o comércio.
Só no final do século 19 surgiu a indústria em Feira até então era voltada para o fumo e a pecuária. Em 1996, surgiu o Centro Industrial do Subaé, a indústria surgiu graças a disponibilidade de matéria prima e ao incentivo fiscal no âmbito estadual e federal, urbanização foi acelerada e a infra-estrutura econômica do município foi razoável. Nas décadas de 70 e 80, houve expansão das atividades comerciais, com movimentos de valorização da terra, tentando fixar o homem do campo em seu habitat, a fim de diminuir o crescimento desordenado da cidade.
No ano de 1991 Feira busca uma melhor qualidade de ensino, principalmente com programas de alfabetização, nesta data a população de analfabetos chegava a 72% da população, houve uma queda na população urbana, a grande preocupação era com a população rural que mantinha taxas mais alta que a população urbana. Os estabelecimentosde ensino públicos aqueles voltados para as classes menos abastadas, se encontra estável a qualidade de ensino tem caído nos últimos anos, às salas de aulas são abarrotadas, sem falar na falta de vagas, isto porque tem aumentado a procura e nada se tem feito para aumentar a oferta.
O retrato de Feira de Santana hoje não é muito apresentável do ponto de vista sócio-econômico e educacional. Quanto às indústrias e a pecuária têm visíveis sinais de estagnação, algumas indústrias fecharam, outras estão quase fechando, a economia mostra-se decadente a saúde também a educação não atende as necessidades da população aliado a tudo isto estão as péssimas condições de vida da maioria da população feirense, e a criminalidade que vem aumentando e reflexo antes de tudo da situação sócio-econômica e educacional do município.
Feira de Santana é uma cidade resultante de um processo migratório bastante diverso. Sua população também é bastante heterogênea. Tal fator migratório tem implicação no crescimento desordenado da cidade, no aumento das invasões e o crescimento da miséria que envolve a periferia da cidade.
A migração é fator de criminalidade por causa dos transtornos ( conflito culturais) o ambiente é para o homem um elemento que age diretamente sobre o seu organismo e causa influencias fisicas e psíquicas, as mudanças bruscas, a dificial adaptação, pode influenciar o homem a cometer atos anti-sociais. As grandes aglomerações humanas facilita ao homem a cometer crimes, ao contrário em pequenas aglomerações humanas, como nas zonas rurais, o índice de crime e muito baixo. As migrações enchem a cidades, trazendo diversos problemas; os indivíduos chegam e muitas vezes vem em situações marginais, sem emprego, sem moradia, e em sua maioria entram para o mundo da marginalidade. A migração e a criminalidade tem causas sócio-econômicas e educacionais (Perucci, 1983).
Em virtude de sua posição geográfica, e de entreposto de irradiação Norte-Nordeste-Sul e Leste-Oeste do país, graças às variadas rodovias que cruzam o seu território e pelo seu papel econômico regional o município de Feira de Santana constitui-se hoje num dos maiores centro de migrantes do país notadamente do nordeste. a forte corrente migratória se manifesta em problemas sociais diversos, tais como, a mendicância, o menorabandonado, o surgimento de favelas, o subemprego. Tornou-se comum ver nas ruas de F eira de Santana, miseráveis descansando embaixo das árvores, em prédios abandonados, na estação rodoviária, ao lado dos estabelecimentos públicos, nas praças.
Tudo isso vai avolumando os problemas sociais e ampliando a possibilidade de aumentar ainda mais a criminalidade, bem como, afetando a criação de novos empregos e aumentando os subemprego. Todo isto tem como gerador os fatores sócio-econômicos e educacionais, de nossa cidade.
o desemprego e o subemprego, levam o homem à marginalidade, por que perde a perspectiva de sobrevivência, os problemas da criminalidade passa pela questão do emprego, desemprego, subemprego. As ruas estão repletas de ambulantes, de camelôs, não se pode andar nas calçadas, têm que se disputar as ruas com os carros, os tabuleiros de bugigangas estão por toda parte. “O Feiraguai,” comércio de mercadorias vindas do Paraguai onde reúne camelôs para vender eletro – eletrônicos, geralmente ilegais. O comercio da “Kombi”, Vans, Peruas. E outras denominadas de Asiáticas, prova o quanto estão insuportável o índice de desemprego e sua difícil economia. Os trabalhadores estão perdendo seus empregos e não encontram novos caminhos para voltar ao mercado de trabalho.
A economia feirense sofre hoje os reflexos do atual modelo econômico implantado no país,as restrições ao crédito, vem retraindo a mão de obra, principalmente, a industrial.
Quanto à natureza dos crimes, vêm crescendo a cada dia, agravando principalmente em época de crises econômicas. O crime “tentado” agora vem sendo “consumado”, art. 12 de C.P . Os crimes culposos estão perdendo para os dolosos. Art. 18 do C.P. A embriaguez tem aumentado. O que era um fenômeno de fins de semana tomou-secomum ver em pleno dia jovens alcoolizados perambulando pelas ruas sem rumo e com andar cambaleante. Os crimes contra o patrimônio têm aumentado muito em Feira de Santana, as páginas policiais dos jornais locais, estão cheias de furto, Art. 155 e 156 do C.P. Vem aumentando do roubo a extorsão, art.157 e 160 do C.P. O estelionato e outras fraudes, tem se avolumado muito este ano, alguns comerciantes nem procuram mais as delegacias para
– 3° DIRPIN de Feira de Santana – Secretaria de Segurança Publica.
efetuarem queixas de cheque sem fundos, desistindo do processo judicial, art. 171 a 179 do C.P., a receptação art. 180 do C.P., tem crescido muito nestes últimos tempos, é comum abrir a página policial e ver uma quadrilha sendo desbaratada, em geral veículos roubados para o desmanche. As lesões corporais art. 129 do C.P., são as campeãs, no crescimento, geralmente tem suas vítimas mulheres e crianças, e o agressor em geral e o pai ou marido.
A queixa se constitui numa exposição minuciosa de um fato, em livro da Delegacia de Polícia, que e feito põe alguém que necessita de diligência por parte da policia para responsabilizar o infrator e coloca-lo à disposição da lei penal. Assim se denomina de ação privada. Já a ocorrência, e o registro do fato delituoso, que efetivamente ocorrem, também e feito em livro específico em Delegacia de Polícia conforme se observa na tabela 01, o número médio de queixas registradas anualmente nas delegacias de feira de Santana, chega em torno de 31.061 mil no período de 1991 a 1997.
No ano de 1991, foram registradas em número de 10.721; no ano de 1992, houve um aumento considerado de queixas, 27,115, sobre os números de queixas ocorridas no ano anterior, no ano de 1993, este número é reduzido para 14,71 %, comparando-se ao ano de 1992. O ano de 1993 e 1994 houve uma diminuição para 1,51%, no percentual do ano anterior, já nos anos de 1995 e 1996, há um aumento de números de queixas com relação os números do ano anterior, e no ano de 1997 este número e de 17.649, queixas registradas na Delegacia de Polícia de Feira de Santana, aumentando assim numa média de 70, 64%, em seis anos.
O ano de 1994, quando as queixas foram reduzidas, foi implantado o plano real, trazendo, em princípio a tão esperada estabilidade monetária e posteriormente outros resultados não muito agradáveis do ponto de vista sócio econômico, como o desemprego. Este fato pode ser compreendido pelo entendimento que naquele momento havia na população uma expectativa de equilíbrio financeiro tão propagada nos meios de comunicação de massa através de discursos salvadores.
Houve 3.504 registro de ocorrências no ano de 1991, crescendo para 48,80% em 1992, e,
– 3° DIRP de Feira de Santana – Secretaria de Segurança Publica.
21,86% em 1993. Em 1994 a 1996, as ocorrências caíram para 25,45% em 1997 foram para 5.219. Acreditamos que este fenômeno, foi causado pelas chamadas “cifras negras”, aqueles fatos delituoso que não chegam ao conhecimento da autoridade policiais, por falta de descredito no aparelho policial, e até mesmo pelas injustiças.
Os índices de crimes contra a pessoa em feira de Santana, só foi possível obter os dados dos homicídios em 1997. O homicídio culposo (quando não se tem intenção de matar) doloso, (tem-se a intenção de matar), homicídio culposo em 1997, 134, homicídio doloso, 122, tentativa de homicídio, 24.
A extorsão mediante seqüestro passa para o âmbito dos crimes contra o patrimônio. No período de 1991 a 1997, houve dois sequestros em Feira de Santana, não sendo possível saber se houve extorsão.
Conforme tabela de n°, 02, no período de 1991 a 1997, feira de Santana teve mais homicídio doloso, chegando a 456. Em 1991 houve, 157, em 1992, 1993,1994″ voltou a crescer foram 157 casos em 1995/1996, em média 131 casos, em 1997 registraram 256, casos.
A tentativa de homicídio também marca presença no rol dos crimes contra a pessoa, no período de 1991 a 1997, vem caindo nos últimos anos, essa tentativa, vem se consumando o crime, porém em 1997 ocorreram 24 casos.
Os crimes de lesões corporais, anualmente totalizam em média 712 casos, em 1997 ocorreram 772 casos, as maiorias das vitimas dos crimes e de natureza sexual, como esturro e a sedução, em 1997 ocorreram 05, casos de estupros e 06 casos de sedução.
Os crimes de lesões corporais como os crimes sexuais são praticados contra mulheres e crianças, em muitos casos acontece dentro do próprio lar, onde geralmente não são denunciados, e quem os comete são pais ou responsáveis, ou pessoa bem próxima da vítima.
– 3° DIRP de Feira de Santana – Secretaria de Segurança Publica.
Os crimes contra a mulher e a criança acontecem em qualquer classe social, sendo maior nas classes mais pobres, pela desestrutura familiar, desemprego, subemprego, baixo nível de vida baixo nível de renda, descambando para o alcoolismo drogas, tráfico, prostituição, falta de educação.
Na tabela 03, do ano de 1991, para o ano de 1992, houve crescimento dos crimes contra o patrimônio em, 33,99%, sendo que em 1993, estes crimes sobem em 8,205%, com 9.256 registros. No ano de 1994, a queda, 9. 018%, portanto, uma queda de 2,575%. Em 1995, a queda do crime contra o patrimônio e de 13,54%, e em 1996 é maior ainda, 23,88%, já em 1997 ocorreram um crescimento de 33,04%, ocorreram furto simples, 2.555, roubo de cheques, 2.202, assalto a transeunte 507, assalto a taxi 56, assalto a casa comercial 198, arrombamento de residenciais 432, arrombamento de veículos, 121, veículos roubados, 427, motos, 38.
O tráfico de drogas vem crescendo em Feira de Santana, pôr ser m grande entroncamento rodoviário; a repressão não chega aos grandes traficantes, alcançando apenas os “aviões” as “mulas”, “laranjas” pessoas viciadas que transportam as drogas até o seu destino.
Boa parte dos homicídios não são esclarecidos, e tem como vítima marginais, devendo em grade parte destes crimes a grupos de extermínios, com participação de policiais, segundo as denuncias.
A tentativa de homicídio vem caindo em Feira de Santana no período estudado de 1991 a 1997, mostrando que o homicídio antes tentado agora esta sendo consumado.
Dos crimes contra a pessoa em Feira de Santana, os de lesões corporais tomou os mais corriqueiros, estes crimes tem como resultante o uso de vários instrumentos, principalmente armas brancas e de fogo. As mulheres e as crianças tem sido as maiores vítimas deste delito, que cresce incessantemente por motivos banais e fúteis.
Tanto os crimes de lesões corporais como os sexuais praticados contra mulheres e crianças,
– 3° DIRPIN de Feira de Santana – Secretaria de Segurança Publica.
em muitos casos acontecem dentro dos lares, onde geralmente os pais e responsáveis são os molestadores.
Não importa a classe social, os crimes contra a mulher e a criança acontecem tanto tantos nas classes sociais mais elevada, como nas mais baixas, sendo em maior proporção onde a família esta menos estruturada, sofrendo várias influências, do desemprego ao subemprego, baixo nível de renda, alcoolismo, drogas e etc.
A banalização do sexo, erotização precoce do adolescente através da mídia, em especial a televisão, contribuiu para “desmistificar” a sedução, mas, por outro lado trouxe a tona toda espécie de maníacos e estupradores e pedófilos.
Feira de Santana como toda grande cidade não deixa de ter um considerável número de crimes sexuais praticados contra mulheres e crianças, como demonstram as tabelas e os gráficos 03 e04.
A realidade do menor abandonado está presente nas ruas de Feira de Santana. O Juizado de Menores não dispõe de dados confiáveis para estabelecer o número de delitos de menores ou contra os mesmos, mas denuncia os crimes de lesões corporais e sexuais, como também o aliciamento para a prostituição e as drogas ou mesmo tráfico e consumo.
o crime de furto que é a subtração por alguém de bem alheio móvel, destruindo, rompendo ou escalando obstáculo, usando destreza, só no ano de 1997, ocorreram 2.555 casos, conforme informações do setor de estatística da DIRPIN.
Os assaltos, como são denominados comumente os roubos (há o uso de violência conta a vítima), também vêm crescendo em Feira, as maiores vítimas deste crime são os transeuntes, principalmente a classe trabalhadora quando se desloca de suas casas para o trabalho, ou quando destes retoma. Só no ano de 1997 ocorreram 507 assaltos a transeuntes.
Os roubos de casas residenciais, comerciais e a ônibus e táxi, vêm se elevando. Só no ano de 1997 ocorreram 58 assaltos a ônibus, 56 assaltos a taxi, 62 assaltos a casa comercial,432 arrombamento a residências, ]21 arrombamento a veículos.
O estelionato é um crime contra o patrimônio que envolve pessoas com razoável nível de renda, e bom nível educacional, são definidos como “bandidos inteligentes”, na gíria chama-se de “gente fina”, no ano de 1997 ocorreram 154 ocorrência segundo dados da DIRPIN.
O latrocínio (matar para roubar) tem ocorrido pouco em Feira de Santana, no ano de 1997, ocorreram apenas 04 casos registrados.
O uso e tráfico de drogas em F eira de Santana, vem preocupando a sociedade, por ser o município um grande entroncamento rodoviário, favorece ao tráfico, no ano de 1997 ocorreram 211 ocorrência por uso e 29 por tráfico, conforme a Y DIRPIN.
Embora o suicídio não seja considerado crime, quando ocorre comprovadamente há indução de alguém, conforme estatística da 33 DIRPIN ocorreram em 1997, 24 suicídios na cidade de Feira de Santana, geralmente ocorrendo com pessoas com dificuldades financeiras ou com dificuldades de arrumar emprego.
O álcool, assim como as drogas, têm sido gerador de preocupações, pois a embriagues favorece a ocorrência de crimes, principalmente nos finais de semana, são elevadas as ocorrências que envolvem bêbados, principalmente no transito envolvendo acidente de veículo.
É preciso combater a criminalidade, para isto e preciso uma melhora nas condições sócio-econômicas e educacionais da população, com a melhoria de renda, aumento do emprego tanto no campo como na cidade, aumento da qualidade de vida, com saúde habitação alimentação e educação ao alcance de todos.
Os números aqui apontados traduzem o quadro caótico que é submetido a massa de excluídos de um país que se diz preparado para o terceiro milênio.
Estamos ás vésperas das comemorações dos 500 anos do descobrimento e, ao mesmo tempo, temos que conviver com o descaso e desamparo do estado, não se pode convivercom cifras tão alarmante de excluídos e de violência, as crifas expostas que deve provocar indignação que não seja uma indignação desnecessária.
A segurança pública em Feira de Santana também não tem cumprido com o que lhe é determinada, no tocante ao cidadão. Uma das funções do Estado é garantir a segurança dos seus cidadãos. A polícia é necessária, porém suas mazelas são suplantadas com: a corrupção, a violência, o despreparo dos policiais para com o trato com a população e com os marginais, que por estes tem desejo do seu extermínio. A corrupção, em boa parte gerada pelo corporativismo, principalmente pelas influencias sócio-econômicas e educacionais, a corrupção campeia, graças á estrutura própria da polícia, que está ruim e fica cada vez pior.
A revista de Polícia do Paraná, volume n°. 5, num artigo sobre corrupção policial, sintetiza. “Polícia corrupta igual a descredito popular, Polícia venal igual a desconfiança governamental; Polícia inescrupulosa igual a intranquilidade social; Polícia comprometida igual a desrespeito generalizado à execução das leis”.
A violência policial é resultado de vários fatores, dentre os quais podemos citar: o aumento da criminalidade, acompanhada cada vez mais de elevada violência que traumatiza os envolvidos tendo como resposta mais violência; o estado de guerra permanente entre bandido e polícia, criando um estado de animosidade; o despreparo do policial para lidar com os conflitos; o baixo nível de escolaridade entre outros e agravante do quadro em que se encontra o aparelho policial que tem o papel primordial de defender o cidadão.
Para alguns estudiosos como Juarez Cirino dos Santos (1984), em sua obra”As raízes do Crime”‘, a polícia como aparelho repressivo do estado capitalista burguês, com suas mazelas, acaba por desenvolver junto com a justiça e os Presídios, o processo de criminalização.
A polícia de Feira de Santana, como de todo país, é despreparada, sem recursos, corporativa e clientelista, porém, felizmente este mal só atinge uma pequena parte da corporação.
O salário do Policial tanto Militar quanto Civil, são baixos, e trabalham com o mínimo de recursos materiais. Pode-se dizer que em todo Brasil, é uma polícia “mais quantitativaque qualitativa”, homens despreparados, desestimulados pelos baixos salários, rondam as ruas, empunhando armas obsoletas, viaturas quando não velhas, são inadequadas e insuficientes para o serviço de patrulhamento. Na maioria das vezes a P.M. atende mal aos cidadãos, ataca com violência, delinquentes suspeitos, impondo o medo, o pânico entre a população e entre os delinquentes. Fazendo com que a população, com medo da violência policial, prefira a presença do marginal, à do policial.
A Polícia Militar se encarrega de levar os suspeitos às Delegacias, buscam dar segurança nas ruas à população através da radiopatrulha, postos fixos, também junto aos prédios públicos.
A Polícia Civil tenta fazer sua função investigando delitos, instaurando inquéritos e remetendo à justiça, procedendo aos levantamentos cadavéricos, recebendo e registrando queixas, tomando conhecimento dos fatos delituosos através das ocorrências registradas, tomando iniciativa investigatória, atendendo a mandatos judiciais.
Nenhuma polícia do mundo é capaz de resolver problemas da criminal idade que tem sua origem basicamente nas políticas de má distribuição de rendas, originando o pobre, o miserável, que se vê-se cada vez distante do poder acuado pela violência social, desemprego, do subemprego, da fome ao passo que o rico se fecha em seu condomínio protegido por segurança privada.
Existe,neste país duas justiças; uma para os ricos outra para os pobres. A Justiça Criminal castiga o “pé-de-chinelo”, o chamado “ladrão de galinhas”, mas não impõe pulso forte ao estelionatário, principalmente ao que lesa os cofres públicos, o que lesa a Receita Federal, os que mandam suas fortunas para os paraísos fiscais fora do país.
“Enquanto a violência dos opressores faz dos oprimidos homens proibidos de ser, a resposta destes à violência daqueles, se encontram infundidas do anseio de busca do direito de ser” (Freire, 1997 p.93).
O rico é tratado pela justiça com cortesia e benevolência e até mesmo com indulgência. É o caso dos três rapazes de Brasília que tocaram fogo no índio Galdino. O pobre é tratadocom rispidez e desprezo, sendo ao longo do processo estigmatizado. (Farias Junior, 1990).
O Sistema Processual Brasileiro é o mesmo do Estado Novo, apesar de todas as transformações por que tem passado a sociedade brasileira.
Mesmo assim, com sua demora e seus custos elevados, a população não deixa de procurá-lo, mas, a lentidão e o formalismo dos procedimentos, juntamente com o difícil acesso ao judiciário, a impunidade consentida pelos tribunais onde os conflitos sociais de toda ordem se avolumam e a crescente violência urbano se eleva, são decepções que aos poucos estão defraudando a Justiça Brasileira.
Em Feira de Santana, a Justiça Criminal é igual à realidade brasileira. Quanto à natureza dos crimes, verificamos que a grande maioria relaciona-se com o patrimônio, (roubo, furto, apropriação indepta, receptação, formação de quadrilha).
Juarez Cirino dos Santos em sua obra “raízes do Crime”, de 1994, analisando a sistemática penal como instrumento, na verdade, de realimentação do crime, usa dos conhecimentos de Economia Política, explicando. “Se comparássemos o sistema punitivo superestrutura do ao sistema punitivo estrutural, o processo de produção de condenados em que a matéria-prima seria o criminoso, os meios de produção que modelam o objeto de trabalho seriam as matrizes legais, penais e processuais do processo de criminalização: a força de trabalho que transforma o objeto em mercadoria, ativando os meios de produção, seria constituído pela polícia, que recebe e elabora rudimentarmente o criminoso adequando às matrizes legais”, o conjunto de procedimentos que conformam o processo penal e o juiz (ou tribunal), como supervisor geral responsável pela aprovação de qualidade do produto, de aposição final do rótulo de condenado, como a mercadoria acabada e apta a ser consumida pelo mercado.
5. Análise dos dados de campo
5.1 – Observações no Presídio
Este capítulo é fruto de dois dias de observações, entrevistas, coletas de dados informais, coleta de documentos, dentro do Presídio Regional de Feira de Santana. Observou-se os problemas encontrados na educação básica dos presos, o que se tem feito para melhorar o ensino dentro do Presídio, as soluções encontradas, as dificuldades para a implantação do Projeto “Mãos à Obra”, que cuida do curso de alfabetização, supletivo e outros cursos profissionalizantes, para os detentos. Será também abordado a questão da disciplina, já que a indisciplina é causa de exclusão dos detentos dos cursos, também será abordado a aceitação dos cursos pela população carcerária e mostrar o trabalho voluntário que está sendo realizado pelos professores detentos.
Nas observações realizadas encontrou-se uma população carente de material didático e principalmente de recursos humanos, como também encontrou-se pessoas que estão se dedicando integralmente para que este projeto vingue e faça escola para ser seguido por outros Presídios.
O controle da disciplina é rígido, tem horário marcado para tudo: horário do café da manhã, horário da escola, dos serviços, do almoço, retorno às aulas no período da tarde, horário para jantar, horário para se recolher à cela. Também tem o horário de visitas como quintas e domingos, tem o dia da recreação e do futebol. O curso de alfabetização, quando os professores da UEFS, estão dando aula , tem recreio e merenda fornecida pela Universidade.
As entrevistas também seguiram controle de horários estabelecidos. A pesquisadora só poderia entrar no Presídio depois das 9:00 horas e não passar das 17:00 horas. As entrevistas com professores detentos ocorreram no intervalo; pela manhã, depois das aulas, no horário de almoço; à tarde, depois do almoço, antes de começar as aulas.
5.2 – Análises do sujeito
H. é o responsável pela implantação do “Projeto Mãos à Obra”, goza de grande simpatia por parte dos” atores sociais” que lidam com a educação. Além de ser o Coordenador de Educação é também um dos professores de alfabetização.
Não importa o projeto com o qual nos comprometemos é de alfabetização de adultos ou de criança. (Freire 1979).
O. , um dos professores do curso, é muito comunicativo, tem boa fluência verbal e um bom trato com as pessoas. Ensina nos dois turnos, nos cursos de alfabetização e supletivo, deixando transparecer um carinho muito grande pela turma de alfabetização.
A alfabetização, por exemplo, numa área de miséria, só ganha sentido na dimensão humana se, com ela, se realiza uma espécie de psicanálise histórico-politico-social. (Freire 1979).
Outro professor, aqui chamado de I, ensina inglês no curso supletivo de primeiro e segundo graus. Desenvolve método próprio para o ensino da língua, e está escrevendo um livro para divulgar o seu método de conversação.
Tímido e falando muito baixo, T., começou a entrevista com respostas monossilábicas, mas no decorrer da entrevista, foi se soltando à medida que demonstrava sua preocupação com os outros, “atores sociais” e o futuro do Projeto.
Ensinar exige querer bem aos educandos. (Freire.1997).
A única mulher a fazer parte dos entrevistados, A. M., não foi sentenciada ainda, mas trabalha como auxiliar de escritório no Setor Administrativo do Presídio. Tem formação superior incompleto em Pedagogia. Antes de ser presa era professora da Rede Pública de Ensino do seu Estado.
5.3 – Falas e suas Análises
O primeiro entrevistado é H., Coordenador de Educação do Presídio e que também ensina no curso de alfabetização e foi um dos responsáveis pela implantação do Projeto Mãos àObra, dentro do presídio. “Antes tinha aqui um projeto chamado PRAJÁ, mas não era igual a esse, só tinha uns cursinhos de artes. O Projeto Mãos à Obra foi feito em parceria com a Universidade, que fornece professor e coordenador durante ao três meses do projeto; o planejamento das aulas e do conteúdo também é feito pelo pessoal da UEFS, o professor detento cumpre o programa determinado pela UEFS”. Com relação a seleção dos alunos para os cursos oferecidos pelo Projeto, H. esclarece .” A seleção é feita de acordo com a Lei de Execução Penal. Primeiro, dando prioridade aos detentos sentenciados e de bom comportamento”. “Além desse projeto nós estamos usando todos os recursos que se tem em mãos: recreação, lazer, oficinas, serralheria, artesanato, horticultura e também futebol”. Concluiu H
Ensinar exige compreender que a educação é uma forma de intervenção no mundo. (Freire, 1997).
Diante da perseverança de H, vê-se que não se pode cruzar os braços e dizer que nada pode ser feito. Que todos os recursos já estão esgotados, que só se concebe Projetos importantes com grandes verbas.
O., um dos professores do curso de alfabetização e supletivo de primeiro e segundo graus, confessou que, “o que mais me marcou dentro do presídio, foi o grau de instrução dos que estão aqui”. O. , durante a entrevista demonstrou grande preocupação com o futuro do projeto. “Desde o tempo que cheguei aqui, aprendi mais do que ensinei. Através das cartas que escrevo para eles, aprendi que se não trabalhar a parte psicológica eles não aprendem, pois, eles chegam aqui com muitos problemas. Não têm com quem se abrir, a gente tenta fazer o possível, dentro da sala de aula, ouvindo-os e tentando ajudá-los para que eles não percam as esperanças”. E termina dizendo. “Aqui a solidão é muito grande, a família fica longe, parece que o mundo nos esqueceu, não é fácil lidar com isso”.
Ensinar exige alegria e esperança. (Freire,1997).
O professor de Inglês, que ensina para o supletivo de primeiro e segundo graus, falando sobre o seu trabalho disse. “Dou três aulas de inglês por semana, com duração de 50 minutos cada, uso método próprio e o ensino é modular, sendo quatro estágios comduração de seis meses cada”. E I, continua.” As apostilas dos cursos de Inglês são feitas por mim”.
Modificar é difícil, mas é possível. (Freire, 1996).
A questão da mudança de mentalidade dos dirigentes carcerários e principalmente das políticas governamentais nesta área, foram bem colocadas na preocupação de T., um dos professores detentos, que diz. “As mentalidades dos dirigentes carcerários deveriam ser mudadas. Tem preso que quer dar, tem preso que quer receber. Para que seja feito, é só ter boa vontade. Nem precisa gastar dinheiro”. T, prossegue. “Se as autoridades se interessassem poderiam implantar este modelo em outras cidades onde tivesse uma Faculdade ou Universidade. Na verdade, só precisa de ter vontade política”.
T., demonstra sua preocupação com a continuidade do projeto quando diz. “A continuidade do Projeto depende de professores, quando os detentos que ensinam sairem daqui é preciso fazer substitutos que dêem continuidade ao trabalho”.
Desta maneira, a educação se jaz constantemente na práxis. (Foucolt.1976.p.73).
A única detenta do sexo feminino que foi entrevistada é A, que trabalha como auxiliar de escritório na administração do Presídio e já fez vários cursos oferecidos pelo projeto. E sobre o Presídio deu o seu testemunho. “Este ano no curso de alfabetização, no dia da formatura eu ouvir do aluno orador da turma que a melhor coisa que lhe aconteceu foi ter sido preso. Se não fosse preso nunca tinha aprendido a ler e escrever; pois, desde criança ajudava o pai na roça, trabalhava o dia todo na enxada. Depois que cresceu ficou trabalhando na roça, não pode ir a escola”. Ainda sobre a educação no Presídio, A, comenta. “Os que estão lá fora dizem que aqui é fábrica de marginal, eu digo que aqui é fábrica de talentos. Tem gente que só descobre que tem talento para fazer as coisas, quando vem parar aqui”.
A “hominização” não é adaptação: o homem não se naturaliza, humaniza o mundo. A “hominização” não é só processo biológico, mas também história. (Freire,1976).
CONCLUSÕES
O objetivo deste trabalho é discutir os problemas sócio-econômicos e educacionais que fazem parte a população marginal encontrada no Presídio Regional de Feira de Santana.
O trabalho esmiúça a criminal idade, um assunto histórico e muito teorizado por diferentes correntes ideológicas que buscam, cada uma, à sua maneira, conceituá-la e fundamentá-la.
o “homem criminoso” ganha a atenção das ciências humanas e Sociais, os fatores criminógenos (exógenos ou endógenos), suplantando o livre-arbítrio como única explicação para o comportamento criminoso, além de mostrarmos a oposição marcante entre a criminologia e o Direito Penal acerca do fenômeno da criminalidade.
Por mais que a política criminal indique novos caminhos de prevenção e combate à criminalidade, ainda se continua a atacar tão somente os seus efeitos, o criminoso, e não as suas causas.
A Constituição Brasileira de 1998, seguindo os princípios dogmáticos e clássicos, fez somente agravar o problema da criminal idade, além de ser discriminatória e estigmatizante.
É preciso lutar contra tudo aquilo que venha atacar a coexistência pacífica dos homens em sociedade. Para isto é necessário tirar da marginalidade muitas pessoas, que por assim dito, potencializaram-se para o crime.
A Criminalidade cresce, e os mecanismos de prevenção e combate são inadequados, principalmente, porque não se enxergam suas causas, só os seus efeitos, o homem criminoso.
Não se percebe sua relação com a miséria, com o desemprego, com à ignorância, etc.
É preciso atuação decisiva dos governos nos problemas sociais como formas de combater e prevenir a criminalidade.
Com a pobreza de um lado, e do outro, a riqueza, mesquinharia e ganância junta-se todas as sortes de exploração sem falar na “politicagem” em todos os níveis. É impossível se combater e prevenir a criminalidade de maneira mais eficaz.
Certos aspectos sócio-econômicos e educacionais da criminalidade de uma dada sociedade refletem as condições marginais em que se encontram a maioria da sua população.
A cidade de Feira de Santana, pelas suas características enquanto cidade grande, com certos fatores que dinamizam a criminalidade, não poderia deixar de sofrer a ação deste fenômeno, sócio -econômico e educacional de sua população.
A sua sistemática penal, aliás, como no Brasil todo, está cheia de mazelas, sendo que a polícia encontra-se degradada, a justiça criminal atua pessimamente e o seu Presídio está cheio de “pretos, pobres e analfabetos”, pessoas marginalizadas,sócio – economicamente e educacionalmente, que sendo a maioria, acham-se com baixa ou nenhuma formação educacional. Como não há qualificação profissional, descambando para o baixo nível de renda, inclusive familiar, jovens em sua maioria, bem como civilmente solteiros e do sexo masculino e que ainda confessam serem religiosos.
É bom lembrar que a natureza dos crimes da maioria dos detentos em estudo, no Presídio Regional de Feira de Santana, cometeram crime contra o patrimônio. E são estes detentos que dão problemas de indisciplina no Presídio. a sua maioria são contumazes. Crimes Contra o Patrimônio ( roubo, furto, extorsão mediante sequestro, extorsão indireta ).
A criminalidade está presente em Feira de Santana, e pela dimensão, preocupa toda a sociedade e nos últimos anos tem se acentuado, visto que este Município também vem sofrendo com os reveses sócio-econômicos que atinge toda a sociedade brasileira.
Se faz necessário desenvolver políticas que venham criar empregos; melhorando os níveis de renda, a educação, a saúde, etc. enfim, melhorar as deficiências sócios e econômicas das massas, minimizando-se a criminalidade local, para que tenhamos uma sociedade menos violenta, mais segura, mais justa e mais igualitária., contando para isso com a presençaatuante do Estado, ou seja, a União, o Estado e o Município.
Enfim, o que se coloca aqui, é mais miséria, desemprego, subemprego, analfabetismo, marginalidade, a ignorância, a situação familiar precária e tantos outros aspectos degradantes da dignidade humana, ajudam a desenvolver nos sujeitos o potencial criminoso, mostrando uma grande preponderância desses aspectos na ocorrência e na ampliação da criminalidade.
Para que o processo seja de fato um instrumento efetivo na realização das garantias constitucionais, se faz necessário repensar o papel da Penitenciária e Presídio em todo país.
Atualmente os interesses dignos de tutela jurisdicional são muito restritos aos indivíduos. Para que tais direitos encontrem a realização no plano fático, é necessário a existência de uma jurisdição Penal e Pocessual Penal apta, que contenha mecanismos instrumentais adequados. O teor de abstração desta transindividualidade leva à consideração do fato como núcleo irradiador do interesse a ser juridicamente protegido.
o Processo Penal, como instrumento da prestação jurisdicional do Estado, deve dispor de mecanismos aptos a realizar todo direito invocado.
No entanto, muitos debates poderão ser desenvolvidos em torno do tema proposto. No âmbito jurisdicional e no âmbito educacional, poderia ser estudado dentro da reformulação do papel dos cárceres, uma educação voItada para a socialização e profissionalização do sujeito, para que o seu retorno à sociedade não seja mais uma vez outro processo de exclusão. Não tendo profissão, não será aceito no mercado de trabalho, assim como, não tendo escolaridade.
Chegou-se as seguintes conclusões: por mais modesta que seja as aspirações profissionais, tem que haver escolaridade no mínimo básica e uma formação condizente com o trabalho que se pretende ter.
A educação desenvolve a capacidade física e intelectual do sujeito, porém não se trata aquiem educação para se formar atletas e intelectuais, e sim, sujeitos que tenha as condições mínimas de sobrevivência dignas. Por exemplo, hoje um gari da prefeitura precisa fazer concurso para exercer a função, ou seja, varrer as ruas da cidade, a escolaridade exigida é o primeiro grau completo. Os ônibus que fazem transporte coletivo exigem que os seus cobradores e motoristas tenham o segundo grau completo. A construção civil, que sempre foi o reduto da mão- de- obra não qualificada, não mais aceita analfabeto.
O indivíduo convive com seus semelhantes; por isto, a vida social não depende só dele, mas de todas as pessoas que fazem parte do grupo social, motivo pelo qual a sociedade deve se preocupar com a formação do indivíduo, “ser social”. “Sentir é estar implicado”. Heller, teoria dos sentimentos (1979). Estar implicado com a profissionalização dos encarcerados que precisam reaprender para se colocar no mercado de trabalho, “globalizado”. E para que isto possa acontecer, se faz necessária a implantação de educação adequada e eficiente nos complexos penais; com o objetivo de tornar o cidadão apto para exercer uma profissão que lhe dei meios dignos de sobrevivência; uma profissão produtiva, de acordo com o interesse da comunidade e de suas mudanças econômicas e Sociais.
Lutar pela educação e saber que o povo, inteligente, educado, profissionalizado, é garantia de um país cada vez mais produtivo, competitivo, desenvolvido e independente.
“Diminuo a distância entre mim e a dureza da vida dos explorados não com discursos raivosos, sectários, que só não são ineficazes porque dificultam mais ainda a minha comunicação com os oprimidos. ” (Freire, 1996. p. 156).
A restrição da vida carcerária, que pune com o cerceamento de liberdade a quem cometeu um crime, também pune a família do detento e a sociedade; principalmente a sociedade que recebe de volta um indivíduo pior de que quando dela foi retirado.
Isto talvez explique a extrema solidez da prisão, essa invenção que nasceu desacreditada, mas que perdura há séculos. “Se ela tivesse sido apenas um instrumento para eliminar ou esmagar em seu aparelho estatal, teria sido mais fácil modificar suas formas evidente demais ou encontrar para ele um substituto mais aceitável”. (Foucolt, 1997).
Informações Sobre o Autor
Maria Dalva Dias Conceição
Advogada
