A primeira audiência da ação coletiva histórica contra a alemã TÜV SÜD será realizada em 28 de setembro na Rua Stettnerstr. 10
A ação afirma que a TÜV SÜD certificou erroneamente uma barragem de rejeitos insegura, permitindo sua operação contínua e levando ao seu colapso final.
As vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho voltam a ter motivos para ter esperança. O caso vai a julgamento na Alemanha no dia 28 de setembro, buscando reparação para os atingidos pelo desastre. A TÜV SÜD é acusada de dar um laudo positivo para uma barragem de rejeitos insegura e de aplicar padrões de verificação de segurança que não atendem aos padrões internacionais. Essas negligências permitiram a operação contínua da barragem e da mina, levando ao desastre que liberou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lama de minério altamente tóxica e culminou na morte de 270 pessoas.
Avimar Barcelos, Prefeito de Brumadinho, espera que este processo possa finalmente proporcionar alguma forma de justiça à sua comunidade. “É hora de justiça. Apesar de toda a tristeza que carregamos, nosso município não tem recebido a ajuda necessária nem para indenizar as famílias, nem para reconstruir sua economia, seja pelo fortalecimento do agricultor rural, pelo turismo ou pela captação de novos negócios. Brumadinho está tentando se reconstruir novamente em termos morais, sociais e econômicos e até hoje estamos fazendo tudo sozinhos. Mas estou muito confiante na justiça alemã. Brumadinho foi punido com a morte de mais de 270 pessoas e terá que lidar com todo esse trauma para sempre. Mas as corporações responsáveis ficaram impunes às consequências de seus atos. O que aconteceu não pode ser desfeito, mas esperamos e rezamos para que o caso na Alemanha possa fornecer alguma forma de justiça para nosso povo”
Os advogados do escritório PGMBM, que representam uma das vítimas do desastre de Brumadinho, acreditam que a TÜV SÜD deve ser responsabilizada e esperam que seja estabelecido um precedente para que mais de 1.200 autores adicionais que também perderam parentes ou foram diretamente afetados pelo rompimento da barragem possam reivindicar danos à empresa.
Entre as vítimas estava a engenheira Izabela Câmara, de 30 anos, que trabalhava para a Vale. O irmão de Izabela, Gustavo, afirma: “Nunca pensei nisso como um desastre. Este foi um crime. Izabela e muitos outros ainda estariam aqui se não fosse pela corrupção e ganância”, afirmou Gustavo.
Pedro Martins, sócio e advogado do PGMBM, afirma: “Nós estamos na porta da TÜV SÜD na Alemanha, e agora eles devem levar em conta o que fizeram a milhares de quilômetros de distância. Nossas evidências mostram que a TÜV SÜD certificou esta barragem como segura quando, na verdade, não era. Este foi um fato que eles sabiam, mas ignoraram – uma combinação de corrupção corporativa e ações e omissões intencionais que levou diretamente a 270 mortes e à destruição de comunidades, famílias, meios de subsistência e um ambiente precioso”.
Jan Erik Spangenberg, do escritório de advocacia alemão Manner Spangenberg, que está trabalhando em parceria com o PGMBM no caso, disse: “Será um alívio para as vítimas quando elas finalmente puderem ter seu dia no tribunal. As vítimas exigem e merecem uma determinação clara de responsabilidade pela perda de seus entes queridos.”
“Documentos mostraram que a barragem não atendeu aos padrões mínimos de segurança em duas das quatro categorias. É extremamente difícil entender como uma empresa poderia desconsiderar esses achados. Eles sabiam que os operários continuariam a trabalhar na mina e que o povo de Brumadinho continuaria a viver o dia a dia debaixo de uma barragem prestes a estourar”.
A primeira audiência será aberta à imprensa e ao público em geral e acontecerá no Tribunal Regional Superior de Munique (Stettnerstr. 10, Processo n.º 28 O 14821/19) em 28 de setembro de 2021, às 9 horas CEST (4h da manhã do horário do Brasil). Espera-se que outras datas de audiência para ouvir as vítimas sejam estabelecidas posteriormente. O tribunal sugeriu anteriormente um processo de mediação, que foi rejeitado pela TÜV SÜD em outubro de 2020.
Entenda o caso e o acesso à justiça na Alemanha
Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina do Córrego do Feijão, perto de Brumadinho, desabou, causando um tsunami de rejeitos e 13 milhões de metros cúbicos de lama tóxica atingiram escritórios da Vale antes de cair em cascata nas comunidades abaixo. A barragem era utilizada para armazenar rejeitos de minério de ferro, resíduo tóxico proveniente das operações da Vale SA.
Como parceira de certificação de segurança contratada pela Vale para a operação, a ação sustenta que a TÜV SÜD foi uma “complacente assistente da mineradora”, influenciada para certificar a barragem como segura porque queria “manter os negócios com este importante cliente [Vale] “.
Investigações do Ministério Público do Brasil mostraram que a TÜV SÜD jamais poderia ter realizado a certificação de segurança adequada, pois não possuía a documentação completa das obras realizadas antes da contratação – época em que a capacidade da barragem foi elevada 11 vezes, até uma altura de 86 metros, adicionando cada vez mais pressão à barragem.
Evidências também mostram que houve correspondência entre a Vale e a TÜV SÜD em maio de 2018, na qual os funcionários perguntavam se a TÜV SÜD perderia seus negócios com a Vale se negasse a segurança de uma das muitas barragens pertencentes à empresa.
Nas investigações do Ministério Público, também foi constatado que a TÜV SÜD aplicou padrões de verificação de segurança que não condiziam com os praticados internacionalmente. Em vez disso, eles estabeleceram “ajustes de mercado”, o que significa que foram aplicados padrões de segurança mais baixos em comparação com os internacionais.
Os principais litígios relacionados a desastres ambientais no Brasil são extremamente ineficientes. A ação afirma que os autores não tiveram acesso à justiça adequada no Brasil porque “o ordenamento jurídico local é totalmente ineficaz, o que pode levar décadas à espera de uma decisão”. Tampouco podem ter acesso à justiça da Vale. No entanto, a má conduta da TÜV SÜD abre a possibilidade de serem responsabilizados nos tribunais alemães, em sua sede corporativa em Munique, tendo então a obrigação de compensar as vítimas por danos nos termos da legislação brasileira aplicável.
Os promotores alemães e brasileiros examinaram separadamente os papéis da Vale e da TÜV SÜD no desastre, dentro de uma perspectiva criminal. Entre os investigados estão um diretor alemão da TÜV SÜD, que era o gerente responsável em campo no Brasil, e quatro especialistas da empresa.
Detalhes da audiência
Data: 28 de setembro de 2021
Horário: 9h (CEST)
Local: Tribunal Regional Superior de Munique, na penitenciária Stadelheim
Stettnerstr. 10
81549
München
Processo No: 28 O 14821/19
Imprensa do tribunal: contato
