O PL, que tem como relator o deputado Hugo Leal (PSD/RJ), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
A proposta que altera a lei para a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária (PL 6229/2005), e que deve seguir para votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias, tem mais de 90% de possibilidade de aprovação. O cenário é dado pelo Termômetro, ferramenta desenvolvida pela Inteligov, plataforma que monitora dados dos poderes Legislativo e Executivo, e que mede a projeção de aprovação de projetos no Congresso Nacional.
O Termômetro avalia múltiplas variáveis, desde os autores da proposta até dados específicos da tramitação, utilizando algoritmos de machine learning. São quase 3 milhões de projetos de lei, 2,1 milhões de votos e 290 mil discursos de parlamentares na base da plataforma. “Com todos estes dados, chegamos em uma estimativa muito próxima do real”, destaca Raphael Caldas, CEO da Inteligov.
O PL 6229/2005 propõe reforma da lei de recuperação judicial de empresas. Uma das alterações mais relevantes propostas pelo projeto é o parcelamento em até dez anos das dívidas tributárias, com 70% de desconto sobre juros, multas e encargos.
A projeção deste e de outros projetos pode ser consultada na plataforma Inteligov (inteligov.com.br).
Sobre a Inteligov:
Fundada em 2014, por Raphael Caldas, a Inteligov é a startup pioneira em soluções para a área de relações institucionais e governamentais. Sua plataforma é inteiramente automatizada e funciona em qualquer dispositivo – desktop ou mobile. Através do monitoramento de dados dos Poderes Legislativo e Executivo de todo o país, é possível acompanhar com detalhe e precisão todas as normas e propostas de mudança regulatória que possam causar impacto nos negócios e atividades de todos os setores da economia e da sociedade. Hoje, a Inteligov concentra dados das casas legislativas federais, das 27 assembleias estaduais e Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de 24 casas legislativas municipais. Ainda é possível seguir o cenário regulatório, com dados de um número crescente de órgãos do Executivo, além do Diário Oficial da União e inúmeros diários oficiais de estados e municípios. Atualmente, a legaltech tem cerca de com 50 clientes nos setores privado e público, com destaques como: Itaú, Shell, FIESP, Firjan, Dasa, Supremo Tribunal Federal, Governo Britânico, Eletrobras, e Brasilseg, além de instituições sem fins lucrativos como a Transparência Internacional, Fundação Abrinq e Movimento Brasil Competitivo.
