Quais as obrigações das empresas na garantia de segurança no trabalho?

A segurança no trabalho se trata de um conjunto de medidas preventivas destinadas a proteger os colaboradores dos riscos laborais e dos acidentes de trabalho.

Além de proporcionar um ambiente de trabalho saudável que lhes permita desempenhar as suas tarefas da melhor forma possível.

Por ser composto por múltiplas atividades, normas, programas e legislações, o tema segurança no trabalho ainda gera muitas preocupações entre os profissionais responsáveis ​​nas empresas. 

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Por isso, deve haver uma empresa prestadora de serviços de segurança do trabalho, em qualquer tipo de empresa, a fim de garantir tanto a segurança dos trabalhadores, como o atendimento da solicitação das leis trabalhistas. 

Segurança do Trabalho: O que é?

Podemos definir segurança do trabalho como todas as medidas adotadas pelas empresas para minimizar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e assim proteger a integridade dos profissionais no ambiente de trabalho. 

Dessa forma, uma consultoria de engenharia de segurança do trabalho deve ser realizada pelas empresas a fim de estarem mais aptas a realizar suas atividades e garantir a proteção de todos dentro da organização. 

Isso é possível por meio de investigações técnicas, onde os profissionais responsáveis ​​pela segurança do trabalho analisam as exposições dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho. 

Com isso, reconhecem os riscos que podem levar a acidentes de trabalho ou causar doenças ocupacionais e elaboram medidas de prevenção de acidentes. 

Nesse sentido, essas práticas são muito importantes nas empresas, pois garantem qualidade de vida e mantêm um ambiente de trabalho saudável e seguro. 

Tudo isso impacta diretamente na produtividade e até reduz custos (reclamações trabalhistas, custos de tratamento de profissionais acidentados, afastamentos de funcionários, entre outros).

No Brasil, a segurança do trabalho e assistência técnica perícia trabalhista é definida por lei, ou seja, existem leis especiais que a regulamentam, bem como as normas, regulamentos, decretos e convenções internacionais reconhecidas pelo Brasil.

Portanto, além de obrigatório, tudo o que ele representa e o que a lei estipula deve ser adotado, sendo necessário compreender todas as informações que o constituem. Veja o próximo tópico para mais detalhes. 

Quais objetivos da Segurança do Trabalho?

O principal objetivo da segurança do trabalho é melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho e evitar acidentes ou doenças que possam ocorrer em decorrência das atividades diárias da empresa.

Por exemplo, acidentes ou doenças que causem lesões no corpo ou na função; ou interrupções que limitem ou reduzam a empregabilidade permanente ou temporária, ou em casos mais graves, resultem em morte.

Isso pode ocorrer tanto em uma empresa de perícia de engenharia, como em uma empresa de logística, por isso é essencial assegurar a segurança do trabalho em todas as organizações. 

Quando falamos em metas, elas podem ser múltiplas e variam de acordo com a natureza de cada negócio. Esses objetivos incluem:

  • Minimizar acidentes e doenças associadas às atividades profissionais;
  • Suprimir as condições de trabalho que criam insegurança;
  • Conscientizar os colaboradores sobre como é importante prevenir acidentes;
  • Cumprir a legislação em vigor e os requisitos legais;
  • Propor melhores condições de trabalho, tanto físicas quanto psicológicas;
  • Proporcionar as melhores condições do ambiente de trabalho.

 

Essas são as metas e objetivos básicos da Segurança do Trabalho em qualquer tipo de organização e negócio. 

E isso inclui a contratação de uma empresa terceirizada de Segurança do Trabalho, e também fornecimento de equipamentos de proteção individual, treinamentos, orientações, entre outros. 

Quais são as responsabilidades da segurança do trabalho?

A segurança do trabalho funciona de diferentes formas dentro de uma empresa, sempre pautada por objetivos. Portanto, esses profissionais ou equipes têm múltiplas responsabilidades, como:

  • Conhecer Todos os detalhes das normas de segurança do trabalho;
  • Conhecer normas técnicas, e os papéis de empregadores e empregados;
  • Conhecer todo o ambiente de trabalho e suas peculiaridades;
  • Facilitar seminários e treinamentos para funcionários visando a conscientização;
  • Analisar as causas de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  • Propor medidas corretivas e implementá-las.

 

Além disso, compreender, entregar e monitorar o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC).

E ainda, manter equipes responsáveis ​​pela melhoria contínua na análise, correção ou manutenção das ações de facilitação e aplicar ações relacionadas ao campo da medicina do trabalho, como exames médicos do PCMSO e vacinações obrigatórias.

Todas essas informações são registradas e armazenadas de acordo com as normas vigentes.

Além disso, há responsabilidades no âmbito do poder público, que devem ser legisladas e fiscalizadas, os empregadores devem cumprir as regras estabelecidas pela empresa e os empregados devem cumprir as decisões. 

Por que minha empresa precisa disso?

Além de ser uma exigência legal, a segurança do trabalho traz segurança para a empresa, que busca manter um ambiente de trabalho propício para a condução de suas atividades e para garantir a segurança dos funcionários.

Em outra perspectiva, a Segurança do Trabalho é capaz de facilitar a organização interna, cujos benefícios são o aumento da produtividade e a qualidade da entrega, sem falar na melhoria das relações interpessoais no trabalho.

Mas toda empresa precisa ter uma produção segura? Sim, mas existem algumas peculiaridades. Isso é, existem vários documentos que atendem aos requisitos legais para a segurança do emprego. 

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Abaixo, citamos documentos primários e obrigatórios independentemente da atividade – pois documentos adicionais podem ser necessários para atividades específicas:

  • Plano de Risco Ambiental – PPRA;
  • Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  • Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
  • Boletim de Acidentes de Trabalho – CAT ( em caso de acidente);
  • Análise Ergonômica do Trabalho – AET.

 

É claro que tudo depende do segmento do seu negócio, mas no geral, as empresas sempre precisam de algum documento regulamentador. 

Profissionais que atuam em segurança do trabalho

Numa empresa com Serviços Profissionais de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a equipe  é composta por profissionais formados na área da prevenção, tais como:

  • Técnico de produção de segurança;
  • Engenheiro de produção de segurança;
  • Auxiliar de enfermagem atuante;
  • Enfermeiras trabalhistas
  • Médico do trabalho.

 

Saiba como cada um deles atua na segurança do trabalho corporativo:

  • Organização de planos de prevenção de acidentes;
  • Treinar para o uso de EPIs, documentar e exigir uso;
  • Desenvolver planos de prevenção de riscos ambientais;
  • Realizar inspeções, laudos técnicos, organizar e ministrar palestras e treinamentos;
  • Prevenir doenças;
  • Dar aconselhamento médico;
  • Tratar feridas;
  • Vacinas Ministeriais;
  • Fazer exames de admissão, regular e demissional.

 

Além destas, em todos os casos podem existir outras responsabilidades conforme exigido pelas atividades da empresa.

Segurança do Trabalho: Legislação

A lei que regulamenta as atividades de segurança do trabalho é a Portaria Geral nº 3.214 do Ministério do Trabalho de 8 de junho de 1978. Estabelece normas regulamentadoras, também conhecidas como NR.

A NR regulamenta as atividades de segurança do trabalho das empresas e é obrigatória para organizações privadas e públicas. 

A lei também atinge os órgãos públicos administrados direta e indiretamente, os poderes legislativo e judiciário regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Motivos para investir na segurança do trabalho

Existem vários motivos concretos pelos quais sua empresa, independentemente do segmento, deve investir em segurança do trabalho.

Portanto, mesmo se for uma pequena empresa de atacado de mascara descartavel e insumos médicos, é essencial ter essa implementação de normas de segurança. E os principais benefícios são:

Criar um ambiente seguro

Para que um trabalhador desempenhe sua tarefa de forma eficaz, ele deve se sentir seguro. 

Isso se aplica tanto para aqueles que trabalham em locais de maior risco, como construção e empresas de mão de obra terceirizada limpeza, quanto para aqueles que correm menos riscos, como em ambientes administrativos.

Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador

A segurança do trabalho tem como foco a prevenção de acidentes e o cuidado com a saúde dos trabalhadores. 

Uma análise específica das atividades desempenhadas pelos trabalhadores pode determinar quais atividades apresentam maiores riscos e a melhor forma de realizá-las sem um acidente de trabalho. 

Outra atividade muito importante desempenhada pela segurança do trabalho é a identificação de fatores de risco no ambiente de trabalho e em alguns casos é necessário o uso de EPI de eletricista, ou EPC para resguardar a saúde dos trabalhadores. 

O uso adequado dos equipamentos de segurança proporciona aos trabalhadores uma proteção específica contra determinados fatores de risco que possam estar presentes no ambiente de trabalho.

Portanto, cada ambiente de trabalho precisa ser avaliado e sugeridas as melhorias necessárias para garantir um ambiente seguro.

Aumentar a produtividade

Um espaço de trabalho seguro e protegido incentiva os funcionários a serem mais produtivos e motivados para desempenhar suas funções. 

Isso acontece porque eles se sentem mais seguros e valiosos. Como resultado, os empregadores podem fazer melhor uso da força de trabalho.

Reduzir despesas

Ao investir em segurança do trabalho, as empresas também podem se proteger contra possíveis custos decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais. 

Por exemplo, licenças de funcionários, despesas médicas, requalificação trabalhista, atrasos, multas, danos materiais, reclamações trabalhistas, etc.

Reduzir a inconveniência

As normas de segurança do trabalho e as responsabilidades dos empregadores estão devidamente regulamentadas na Constituição Federal. 

Em todo o país, uma equipe de inspetores supervisiona e toma medidas nas violações encontradas. Investir em segurança do trabalho é, portanto, uma forma de cumprir a lei sem incorrer em multas, embargos e transtornos.

Valorização da marca

Uma empresa que investe na produção segura mostra que se preocupa genuinamente com o bem-estar de seus colaboradores, passa uma imagem de entusiasmo pela sociedade como um todo e aumenta sua credibilidade junto a clientes e investidores.

 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

 

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