A guarda compartilhada é o modelo preferencial de guarda estabelecido pela legislação brasileira, garantindo que ambos os pais tenham participação ativa na criação e desenvolvimento dos filhos. No entanto, muitos pais ainda têm dúvidas sobre quais são seus direitos quando a guarda compartilhada é concedida. Neste artigo, explicamos os principais direitos do pai na guarda compartilhada e como ele pode garantir seu cumprimento.
Direito à participação ativa na vida do filho
Um dos principais direitos do pai na guarda compartilhada é a participação ativa na vida do filho. Isso significa que ele tem o direito de:
- Tomar decisões importantes sobre educação, saúde e bem-estar da criança
- Acompanhar a rotina escolar, participando de reuniões e eventos
- Definir conjuntamente aspectos importantes da vida do filho, como atividades extracurriculares e tratamentos médicos
Essa participação deve ser equilibrada e respeitar o princípio do melhor interesse da criança.
Direito ao tempo de convivência
A guarda compartilhada não significa que o tempo será dividido exatamente ao meio, mas garante ao pai um regime de convivência equilibrado. O tempo que o pai passa com o filho deve ser estabelecido de forma justa, levando em consideração fatores como:
- Rotina escolar e atividades extracurriculares da criança
- Localização das residências dos pais
- Melhor interesse do menor
Se a mãe tentar impedir ou limitar o tempo de convivência do pai, ele pode recorrer à Justiça para garantir esse direito.
Direito à igualdade na tomada de decisões
Na guarda compartilhada, o pai tem o direito de participar igualmente na tomada de decisões que envolvem a vida da criança. Isso significa que decisões sobre educação, tratamentos médicos e mudanças de residência devem ser tomadas em conjunto. Se a mãe tomar decisões unilateralmente, o pai pode buscar medidas legais para reverter essa situação.
Direito ao respeito ao regime de convivência
Uma das principais preocupações dos pais na guarda compartilhada é garantir que o regime de convivência estabelecido seja respeitado. Se a mãe descumprir o acordo ou impedir a convivência do pai com o filho, ele pode entrar com uma ação de cumprimento de sentença para garantir que sua relação parental seja mantida.
Direito a não ser alienado
A alienação parental ocorre quando um dos genitores tenta afastar a criança do outro, prejudicando sua relação afetiva. O pai tem o direito de evitar essa prática e, caso identifique sinais de alienação parental, pode entrar com uma ação judicial para proteger seu vínculo com o filho. A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) estabelece penalidades para quem tenta impedir o relacionamento da criança com um dos pais.
Direito à revisão da guarda
Caso o regime de guarda compartilhada não esteja sendo respeitado ou se houver mudanças nas circunstâncias familiares, o pai tem o direito de solicitar a revisão da guarda. Algumas situações que podem justificar essa revisão incluem:
- Dificuldades na convivência causadas pela mãe
- Mudança de cidade ou país
- Comportamento prejudicial da mãe que afete o bem-estar do filho
A revisão da guarda pode ser solicitada judicialmente com base no melhor interesse da criança.
Direito ao acompanhamento financeiro da criança
Embora a guarda compartilhada não isente automaticamente o pagamento de pensão alimentícia, o pai tem o direito de acompanhar a administração dos recursos destinados ao filho. Se houver indícios de que a pensão não está sendo utilizada corretamente, ele pode solicitar uma prestação de contas à Justiça.
Direito de denunciar abusos e descumprimentos
Se o pai perceber que a mãe está descumprindo a guarda compartilhada, praticando alienação parental ou impedindo a convivência, ele pode denunciar esses abusos judicialmente. O descumprimento pode gerar penalidades, como a alteração da guarda e sanções legais para a mãe.
Seção de perguntas e respostas
O pai tem o direito de passar metade do tempo com o filho na guarda compartilhada? Não necessariamente. O tempo de convivência deve ser equilibrado, mas não precisa ser dividido exatamente ao meio. O importante é garantir a participação ativa de ambos os pais.
O que fazer se a mãe não respeitar a guarda compartilhada? O pai pode ingressar com uma ação judicial para garantir o cumprimento do regime de convivência e evitar a alienação parental.
O pai pode decidir sozinho sobre a escola ou tratamentos médicos do filho? Não. Todas as decisões importantes devem ser tomadas em conjunto. Se a mãe tomar decisões unilaterais, o pai pode recorrer à Justiça.
Se a mãe se mudar para outra cidade, o pai pode pedir a revisão da guarda? Sim. Caso a mudança prejudique a convivência do pai com o filho, ele pode solicitar a revisão da guarda na Justiça.
O pai pode pedir prestação de contas sobre o uso da pensão alimentícia? Sim. Se houver indícios de uso indevido dos valores destinados ao filho, o pai pode solicitar uma prestação de contas judicial.
Conclusão
A guarda compartilhada garante ao pai uma série de direitos, incluindo a participação ativa na vida do filho, a igualdade na tomada de decisões e o direito ao respeito ao regime de convivência. Para que esses direitos sejam garantidos, é fundamental que o pai esteja atento ao cumprimento do acordo e, caso necessário, busque o auxílio da Justiça para proteger sua relação com o filho. O objetivo da guarda compartilhada é sempre o melhor interesse da criança, assegurando que ambos os pais desempenhem seu papel de forma equilibrada e responsável.
