Qual a diferença entre B91 e B94

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Você sofreu um acidente de trabalho ou teve uma doença ocupacional? É bem provável que já tenha ouvido falar de B91 ou B94 no INSS. Mas qual a real diferença entre eles? Muitos segurados e até empresas se confundem. A verdade é que são benefícios distintos, com finalidades e impactos diferentes na sua vida e na sua carteira. Enquanto o B91 te ajuda a se manter enquanto você está incapaz de trabalhar temporariamente devido ao acidente, o B94 é uma indenização para toda a vida se você ficar com alguma sequela que atrapalhe seu trabalho, mesmo que você consiga voltar a trabalhar. Vamos mergulhar nos detalhes para que você não tenha mais dúvidas.

Índice do artigo

B91: Seu Suporte Durante a Recuperação do Acidente de Trabalho

O B91 é o código do Auxílio-Doença Acidentário. Pense nele como seu “salário” quando você não pode trabalhar por causa de um acidente que aconteceu no serviço ou por uma doença que você pegou por causa do seu trabalho.

Quando você recebe o B91? Ele é pago se:

Você teve um acidente de trabalho (ex: caiu na fábrica, se cortou com uma ferramenta, sofreu um acidente no trajeto casa-trabalho).
Ou desenvolveu uma doença ocupacional (ex: LER/DORT por esforço repetitivo, problemas de audição por ruído excessivo).
E, por conta disso, está totalmente incapaz de trabalhar, mas por um tempo determinado. Ou seja, a expectativa é que você se recupere.

Como funciona o pagamento?

Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga seu salário é a empresa.
A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento.
O valor do B91 corresponde a 91% do seu “salário de benefício”. Esse salário de benefício é uma média das suas maiores contribuições para o INSS.

Vantagens do B91 (e por que ele é diferente do auxílio-doença comum):

Não exige carência: Se o acidente foi de trabalho, você não precisa ter um tempo mínimo de contribuição para receber o benefício. Caiu, machucou, está incapaz? Pode ter direito.
FGTS continua sendo depositado: Enquanto você está afastado recebendo o B91, a empresa é obrigada a continuar depositando seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa é uma baita vantagem e uma segurança para o seu futuro.
Estabilidade no emprego: Este é um ponto crucial! Se você recebe o B91, ao voltar a trabalhar, a lei garante que você tem estabilidade de 12 meses no emprego. A empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período.

O B91 é um benefício temporário. O INSS fará perícias periódicas para ver sua recuperação. Quando você estiver apto a voltar, o benefício é cortado. Mas, e se você não se recuperar totalmente?

B94: Sua Indenização Por Sequela Permanente do Acidente de Trabalho

O B94 é o código do Auxílio-Acidente Acidentário. Ele entra em cena quando você se recupera do acidente de trabalho (ou doença ocupacional), o B91 é cortado, mas você ficou com uma sequela permanente. Essa sequela, mesmo que pequena, diminui sua capacidade de trabalho para a função que você exercia antes.

Quando você recebe o B94?

As lesões do seu acidente (ou doença) se estabilizaram (os médicos chamam de “consolidação das lesões”). Não há mais expectativa de melhora significativa.
Você ficou com uma sequela permanente. Pode ser uma limitação de movimento, uma perda de força, uma dor crônica.
Essa sequela reduz sua capacidade para o trabalho que você fazia habitualmente. Importante: não precisa te deixar totalmente incapaz! Apenas dificultar ou exigir mais esforço.

Exemplo prático: Um motorista de caminhão sofre um acidente, quebra o braço e, mesmo após fisioterapia, não consegue mais levantar pesos com a mesma força de antes. Ele continua dirigindo, mas o esforço para carregar e descarregar a carga é maior. Nesse caso, ele poderia ter direito ao B94.

Como funciona o pagamento do B94?

Ele é uma indenização, não um salário.
O valor do B94 é 50% do seu “salário de benefício”. É o mesmo salário de benefício que foi usado para calcular o B91.
É pago mensalmente, e você pode acumular com seu salário! Sim, você recebe seu salário normal da empresa E o B94 do INSS.
Dura até sua aposentadoria: O B94 é pago até o dia em que você se aposentar (por idade, tempo de contribuição ou invalidez). A partir da aposentadoria, o B94 é cessado.

Importante sobre o B94:

Não exige carência: Assim como o B91, o B94 também não exige tempo mínimo de contribuição.
Não é consignável: Você não pode usar o B94 para fazer empréstimos consignados. Isso é uma proteção da lei para que essa indenização não seja comprometida.
Não te dá estabilidade nova: A estabilidade de 12 meses no emprego é gerada pelo B91. O B94 não gera uma nova estabilidade. Se a empresa te demitir (depois da estabilidade do B91), o B94 continua sendo pago.

B91 vs. B94: As Grandes Diferenças em Detalhes

Para deixar tudo ainda mais claro, veja as principais distinções:

Natureza:
- B91: Substituição de renda (o salário que você não pode receber por estar afastado).
- B94: Indenização (uma compensação pela sequela permanente).
Finalidade:
- B91: Amparar a incapacidade temporária e total para o trabalho.
- B94: Compensar a redução permanente da capacidade de trabalho, mesmo que você possa seguir trabalhando.
Duração:
- B91: Temporário (dura enquanto você estiver incapaz).
- B94: Permanente (dura até a aposentadoria ou óbito).
Acúmulo com Salário:
- B91: Não acumula (você não trabalha e recebe o benefício no lugar do salário).
- B94: Acumula (você pode trabalhar, receber seu salário e ainda receber o B94).
Valor:
- B91: 91% do salário de benefício.
- B94: 50% do salário de benefício (o mesmo base do B91).
Estabilidade no Emprego:
- B91: Gera 12 meses de estabilidade após a alta do INSS.
- B94: Não gera nova estabilidade, mas é consequência de um acidente que, via de regra, gerou a estabilidade pelo B91.

Quem Tem Direito: As Categorias de Segurados

Tanto para o B91 quanto para o B94, as categorias de segurados do INSS que podem ter direito são as mesmas:

Empregados com carteira assinada (CLT).
Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício, com intermediação de sindicato ou OGMO).
Segurados especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar, pescadores artesanais).
Empregados domésticos (desde 2015, têm direito aos benefícios acidentários).

Quem não tem direito? Autônomos (contribuintes individuais) e segurados facultativos não recebem B91 ou B94, pois esses benefícios estão ligados aos riscos do ambiente de trabalho de terceiros.

O Processo de Pedido: Do Acidente ao Benefício

O caminho para o B91 e, se for o caso, para o B94, geralmente segue estes passos:

O Acidente Acontece: Comunique imediatamente à sua empresa e procure atendimento médico.
Empresa Emite a CAT: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é essencial. Se a empresa não emitir, você, seus familiares ou o sindicato podem fazê-lo.
Afastamento e Perícia: Se você precisar se afastar por mais de 15 dias, a empresa pagará os primeiros 15, e a partir do 16º dia, você agenda a perícia no INSS.
Concessão do B91: Se o perito constatar a incapacidade total e temporária e o nexo com o trabalho, você receberá o B91.
Perícias de Revisão: O INSS pode te chamar para novas perícias enquanto você recebe o B91, para acompanhar sua recuperação.
Alta e Reavaliação para B94: Ao receber alta do B91, o perito avaliará se você ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Se sim, ele poderá encaminhar para o B94. Se não, o benefício é encerrado e você volta ao trabalho.
Pedido Direto de B94 (se for o caso): Se você não precisou se afastar por muito tempo (menos de 15 dias) ou as sequelas só apareceram depois de um tempo, você pode pedir o B94 diretamente, sem ter passado pelo B91.

Em todas as perícias, é crucial levar todos os seus documentos médicos (laudos, exames, relatórios), além da CAT, para comprovar sua situação.

As Implicações para a Empresa: Custo e Prevenção

Não é só o trabalhador que é afetado. A concessão de um B91 ou B94 também impacta a empresa:

RAT (Risco de Acidente de Trabalho) e FAP (Fator Acidentário de Prevenção): Quanto mais acidentes de trabalho e doenças ocupacionais resultarem em benefícios (B91, B94, aposentadoria por invalidez acidentária), maior será o custo da empresa com o RAT. O FAP é um multiplicador que aumenta ou diminui a alíquota do RAT da empresa, de acordo com seu histórico de acidentes e doenças. B91 e B94 pesam negativamente no FAP.
Custos Indiretos: Acidentes de trabalho geram custos com substituição de funcionários, perda de produtividade, treinamento, investigação do acidente, possíveis multas e até processos judiciais.

Isso incentiva as empresas a investirem pesado em segurança e saúde no trabalho, pois prevenir acidentes não é só uma questão humana, mas também financeira.

Perguntas Frequentes (FAQ)

P1: Recebi alta do B91, mas ainda me sinto limitado. O que faço? R1: Se você acredita que ficou com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho, mesmo que consiga trabalhar, deve buscar a concessão do Auxílio-Acidente (B94). O próprio INSS pode avaliar isso na perícia de alta do B91. Se não for concedido, você pode contestar administrativamente ou buscar auxílio jurídico.

P2: O Auxílio-Acidente B94 afeta minha aposentadoria? R2: Não diretamente no valor. Você continua contribuindo normalmente para sua aposentadoria. O B94 apenas cessa quando você se aposenta, pois a aposentadoria já substitui integralmente sua renda.

P3: Posso ter direito ao B91 se eu tiver uma doença comum, não relacionada ao trabalho? R3: Não. Para doenças comuns, o benefício é o Auxílio-Doença Previdenciário (B31), que tem regras diferentes, incluindo a exigência de carência e a não manutenção do FGTS.

P4: Se a empresa não emitir a CAT, perco meus direitos ao B91 e B94? R4: Não. A emissão da CAT é uma obrigação da empresa, mas se ela não o fizer, você ou seus dependentes podem emitir. A falta da CAT pela empresa não impede que você comprove o acidente de trabalho por outros meios e busque seus direitos.

P5: O valor do B94 é reajustado anualmente? R5: Sim, o valor do Auxílio-Acidente (B94) é reajustado anualmente, seguindo os mesmos índices de correção dos demais benefícios do INSS.

Conclusão

Entender a diferença entre B91 e B94 não é apenas uma questão de códigos do INSS, mas de direitos essenciais que podem mudar a vida de um trabalhador após um acidente de trabalho ou doença ocupacional. O B91 é o amparo no momento da incapacidade temporária, protegendo seu vínculo empregatício e seu FGTS. Já o B94 é a indenização permanente pela sequela, um reconhecimento de que sua capacidade laboral foi afetada de forma duradoura, mesmo que você continue na ativa.

Saber quando e como cada um se aplica é fundamental para garantir que você receba o suporte necessário e os benefícios que lhe são devidos. Se você passou ou está passando por uma situação como essa, não hesite em buscar informações detalhadas e, se preciso, o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário. Seus direitos valem a pena ser conhecidos e protegidos.