Qual a pontuação máxima na CNH

A pontuação máxima permitida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia entre 20, 30 ou 40 pontos acumulados no período de 12 meses, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nesse intervalo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020, adotou um sistema escalonado de pontuação para a suspensão do direito de dirigir. Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona esse sistema, quais infrações geram pontos, como consultar sua pontuação, o que acontece ao atingir o limite, e como evitar a suspensão da CNH. Tudo com exemplos práticos e explicações acessíveis.

O que é o sistema de pontuação na CNH

O sistema de pontuação é um mecanismo de controle do comportamento do condutor. A cada infração de trânsito cometida, são atribuídos pontos à CNH do infrator, conforme a gravidade da conduta. O objetivo é desencorajar práticas perigosas e incentivar a condução responsável.

Cada tipo de infração tem uma pontuação específica:

• Infrações leves geram 3 pontos

• Infrações médias geram 4 pontos

• Infrações graves geram 5 pontos

• Infrações gravíssimas geram 7 pontos

Ao longo do tempo, se o condutor acumula um número elevado de pontos, demonstra reincidência ou desatenção às regras de trânsito, o que pode levar à suspensão temporária do direito de dirigir.

Qual é a pontuação máxima permitida na CNH

A legislação atual estabelece um sistema escalonado. Isso significa que a pontuação máxima para a suspensão da CNH depende do número de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses:

• 40 pontos: se o condutor não cometeu nenhuma infração gravíssima

• 30 pontos: se o condutor cometeu uma infração gravíssima

• 20 pontos: se o condutor cometeu duas ou mais infrações gravíssimas

Portanto, não há um único valor fixo. O limite se ajusta de acordo com o comportamento do motorista. A intenção do legislador foi penalizar mais severamente os condutores reincidentes em infrações mais graves, sem prejudicar aqueles que eventualmente cometem erros pontuais de menor risco.

O que é uma infração gravíssima

A infração gravíssima é o tipo mais severo de infração prevista no Código de Trânsito. São infrações que colocam em risco direto a segurança do condutor, de terceiros e da coletividade. Cada infração gravíssima soma 7 pontos na CNH.

Alguns exemplos de infrações gravíssimas:

• Dirigir sob influência de álcool

• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro

• Exceder em mais de 50% o limite de velocidade da via

• Ultrapassar em faixa contínua

• Dirigir veículo com placas ilegíveis

• Estacionar em vaga reservada sem credencial

• Conduzir motocicleta sem capacete

• Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias

Essas infrações são especialmente relevantes no cálculo da pontuação máxima, pois reduzem o teto permitido para o condutor.

Como é contado o prazo de 12 meses

O prazo de 12 meses não é contado por ano civil (de janeiro a dezembro), e sim de forma móvel, a partir da data da primeira infração registrada. Por exemplo, se o motorista cometeu uma infração em 10 de março, o período de contagem será de 10 de março do ano corrente até 9 de março do ano seguinte. Todas as infrações cometidas nesse intervalo são somadas para efeito de análise da pontuação.

Esse detalhe é fundamental, pois muitos condutores acreditam que a pontuação zera automaticamente todo início de ano, o que não ocorre.

Como saber quantos pontos há na CNH

O condutor pode consultar sua pontuação gratuitamente por meio dos canais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As informações disponíveis incluem:

• Quantidade de pontos ativos

• Detalhes das infrações cometidas

• Data de registro de cada infração

• Situação da CNH (ativa, suspensa, cassada)

É fundamental acompanhar com frequência essa pontuação para evitar surpresas e tomar providências antes de atingir o limite permitido.

O que acontece quando o condutor atinge a pontuação máxima

Ao atingir a pontuação máxima permitida dentro de 12 meses, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso por um período que varia entre 6 meses e 1 ano, ou até 2 anos em caso de reincidência.

O processo é administrativo, conduzido pelo Detran, e inclui:

1. Abertura de processo de suspensão

2. Envio de notificação ao condutor

3. Direito à defesa prévia

4. Julgamento pela autoridade de trânsito

5. Imposição da penalidade, se mantida a suspensão

6. Obrigatoriedade de realização do curso de reciclagem

7. Cumprimento do prazo de suspensão

Após cumprir todas as exigências, a CNH é reativada.

Durante o período de suspensão, o condutor não pode dirigir, sob pena de ter a CNH cassada.

Qual a diferença entre suspensão por pontos e por infração autossuspensiva

A suspensão da CNH pode ocorrer por dois motivos distintos:

Suspensão por pontos

• Ocorre quando o condutor ultrapassa os limites de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses

• Envolve análise do prontuário completo do condutor

• Depende de processo administrativo com direito à ampla defesa

• Não exige que uma única infração seja a causa

Suspensão por infração autossuspensiva

• Algumas infrações são tão graves que suspendem automaticamente a CNH, independentemente da pontuação

• Exemplo: dirigir embriagado, recusar bafômetro, excesso de velocidade acima de 50%, participar de rachas

• A pena é aplicada isoladamente com base em uma única conduta

Portanto, um condutor pode ter sua CNH suspensa mesmo com poucos pontos, caso cometa uma infração autossuspensiva. E, ao mesmo tempo, pode ter a CNH suspensa por acumular muitas infrações leves ou médias ao longo do ano.

Existe como zerar os pontos na CNH

Sim. Existem formas de reduzir ou eliminar os pontos registrados na CNH, dependendo do caso:

Curso preventivo de reciclagem

Destinado a condutores que exercem atividade remunerada ao volante (motoristas profissionais). Eles podem fazer o curso voluntariamente ao atingir 14 pontos, antes de alcançar o limite de suspensão. Concluído o curso, os pontos são zerados.

Expiração do prazo de 12 meses

Se o condutor não atinge o limite de pontuação no período de 12 meses após a primeira infração, os pontos expiram automaticamente.

Cancelamento da infração

Se o condutor apresentar defesa ou recurso e a infração for anulada, os pontos correspondentes são removidos do seu prontuário.

Como se defender de um processo de suspensão por pontos

Ao receber uma notificação de abertura de processo por excesso de pontos, o condutor tem direito a apresentar defesa prévia, na qual pode:

• Alegar prescrição ou decadência do prazo da infração

• Apontar erros formais na notificação ou no auto de infração

• Demonstrar que a pontuação foi contabilizada indevidamente

• Apresentar provas de que não era o condutor

Caso a defesa prévia seja indeferida, ainda é possível apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Durante o trâmite do processo, a CNH permanece válida. A penalidade só começa a valer após o fim da fase recursal.

Qual é o prazo da suspensão por pontos

A duração da suspensão depende da análise do órgão autuador e da gravidade do histórico do condutor:

• De 6 meses a 1 ano, na primeira ocorrência

• De 8 meses a 2 anos, em caso de reincidência dentro de 12 meses

Durante esse período, o condutor deve cumprir a penalidade integralmente e realizar o curso de reciclagem, com carga horária mínima de 30 horas/aula. Após isso, deve fazer uma prova teórica no Detran para ter a CNH reativada.

O que acontece se dirigir com a CNH suspensa

Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, prevista no artigo 162, II, do CTB. As consequências são:

• Multa de R$ 880,41

• 7 pontos na CNH

• Cassação da CNH, o que implica perda total do direito de dirigir

• Obrigação de esperar 2 anos para tirar nova habilitação

Portanto, a penalidade por descumprir a suspensão é muito mais severa do que a suspensão em si. O motorista deve respeitar integralmente o prazo e as condições estabelecidas no processo.

Multas que mais geram pontuação na CNH

Algumas infrações são mais comuns e contribuem significativamente para o acúmulo de pontos, como:

• Falar ao celular ao volante: 7 pontos

• Estacionar em local proibido: 5 pontos

• Avançar sinal vermelho: 7 pontos

• Excesso de velocidade entre 20% e 50%: 5 pontos

• Ultrapassagem em local proibido: 7 pontos

• Deixar de usar cinto de segurança: 5 pontos

Evitar esse tipo de comportamento no dia a dia é a melhor forma de manter a CNH longe da suspensão.

Seção de perguntas e respostas

Quantos pontos posso ter na CNH antes de ser suspenso?
Depende do número de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. O limite é 40, 30 ou 20 pontos.

O que é considerado uma infração gravíssima?
São infrações que colocam em risco direto a segurança no trânsito, como dirigir alcoolizado, ultrapassagem perigosa, transitar acima de 50% do limite de velocidade.

O que acontece se eu atingir a pontuação máxima?
Será aberto um processo de suspensão da CNH. O condutor será notificado e poderá apresentar defesa. Se a suspensão for aplicada, ele precisará cumprir o prazo e fazer curso de reciclagem.

É possível zerar os pontos antes da suspensão?
Sim, motoristas profissionais podem fazer curso preventivo de reciclagem ao atingir 14 pontos. Outros condutores só zeram por expiração do prazo de 12 meses ou por anulação da infração.

O curso de reciclagem é obrigatório em todos os casos de suspensão?
Sim. Sem a conclusão do curso e a aprovação na prova teórica, o condutor não recupera o direito de dirigir.

O que é suspensão por infração autossuspensiva?
É aquela que gera suspensão imediata da CNH, sem depender de acúmulo de pontos. Exemplo: dirigir alcoolizado.

A pontuação zera todo começo de ano?
Não. A contagem é feita com base na data da infração, num período contínuo de 12 meses.

Posso recorrer de todas as multas?
Sim. Toda autuação gera direito de defesa e recurso, independentemente da gravidade da infração.

Se eu pagar a multa, ainda posso recorrer?
Sim. O pagamento da multa não impede o exercício do direito de defesa.

Dirigir com a CNH suspensa gera prisão?
Não há prisão imediata, mas o condutor poderá ter a CNH cassada e responder por infração gravíssima.

Conclusão

A pontuação máxima na CNH é um dos mecanismos mais relevantes do sistema de trânsito brasileiro para controlar e educar os condutores. A variação entre 20, 30 e 40 pontos, conforme o número de infrações gravíssimas, demonstra que o legislador buscou equilibrar tolerância e rigor, punindo com mais severidade os comportamentos de maior risco.

Conhecer os próprios limites, acompanhar a pontuação, evitar reincidência em infrações, e recorrer de penalidades indevidas são medidas fundamentais para preservar o direito de dirigir. Mais do que manter a habilitação em dia, trata-se de contribuir para um trânsito mais seguro e consciente.

Portanto, dirigir com responsabilidade não é apenas uma escolha pessoal, mas um compromisso com a coletividade. A pontuação da CNH deve ser vista não como uma ameaça, mas como um instrumento de prevenção e de aprimoramento da convivência nas ruas e estradas do país.