Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário contra órgãos da administração pública, como União, estados e municípios, para quitar dívidas decorrentes de decisões judiciais. Uma das dúvidas mais comuns entre os credores de precatórios é em qual banco ocorre o pagamento desses valores.
Bancos responsáveis pelo pagamento dos precatórios
O pagamento de precatórios é feito através de bancos oficiais, previamente designados pelos tribunais e órgãos públicos. Atualmente, os principais bancos utilizados para a liberação desses valores são:
1. Banco do Brasil
O Banco do Brasil é um dos principais bancos responsáveis pelo pagamento de precatórios federais, estaduais e municipais. Ele recebe os recursos provenientes do ente devedor e libera os valores conforme a ordem de pagamento estabelecida pelo tribunal.
2. Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal também é amplamente utilizada para o pagamento de precatórios, principalmente aqueles referentes à União e a órgãos públicos federais.
Os credores devem verificar no tribunal ou no órgão pagador qual banco foi designado para a liberação do valor.
Como verificar onde o precatório será depositado?
A consulta sobre qual banco receberá o valor do precatório pode ser feita de diferentes formas:
- Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal (TRF): O credor pode consultar diretamente no site do tribunal que expediu o precatório para verificar onde o pagamento será feito.
- Consulta pelo CPF nos bancos pagadores: O Banco do Brasil e a Caixa disponível plataformas online para verificar se o pagamento está disponível.
- Contato com o advogado: O profissional responsável pelo processo pode esclarecer onde o pagamento será realizado e quais os procedimentos necessários.
Procedimentos para saque do precatório
Uma vez que o precatório esteja liberado para pagamento, o credor deve seguir alguns passos para sacar o valor:
- Comparecer ao banco indicado com documentos pessoais (RG e CPF);
- Apresentar o alvará judicial, se necessário;
- Fornecer os dados bancários para transferência do valor, caso o pagamento não seja feito diretamente na conta do beneficiário.
Perguntas e respostas
Todos os precatórios são pagos no Banco do Brasil?
Não. Embora o Banco do Brasil seja um dos principais bancos pagadores, a Caixa Econômica Federal também realiza esses pagamentos, dependendo do ente público devedor.
Como saber quando o precatório foi depositado?
O credor pode consultar o site do tribunal ou verificar diretamente com o banco responsável pelo pagamento.
É possível transferir o valor do precatório para outra conta?
Sim, desde que seja apresentada documentação comprobatória e não haja restrição judicial.
Conclusão
Os precatórios são pagos, principalmente, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A consulta sobre onde o pagamento será realizado pode ser feita nos sites dos tribunais ou diretamente nos bancos responsáveis. Para evitar atrasos, é fundamental que o credor acompanhe o processo e cumpra os trâmites necessários para o saque.
