A multa do bafômetro é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação brasileira adota uma postura rígida contra a combinação de álcool e direção, impondo sanções rigorosas para motoristas que são flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou que se recusam a realizar o teste do bafômetro.
Neste artigo, vamos explicar o valor atualizado da multa do bafômetro, as penalidades adicionais, os direitos do condutor e as possibilidades de defesa administrativa.
Valor atualizado da multa do bafômetro
De acordo com o artigo 165 do CTB, a infração por dirigir sob efeito de álcool é considerada gravíssima. O valor da multa é calculado com base no fator multiplicador 10, resultando em:
- Multa de R$ 2.934,70.
- Reincidência no período de 12 meses: A multa é dobrada, totalizando R$ 5.869,40.
Essa multa é aplicada tanto para motoristas que são flagrados com teor alcoólico no organismo quanto para aqueles que se recusam a fazer o teste do bafômetro.
Penalidades além da multa
Além do valor financeiro elevado, a infração relacionada ao bafômetro acarreta penalidades administrativas adicionais, como:
- Suspensão do direito de dirigir: Por 12 meses.
- Recolhimento da CNH: Imediato no momento da abordagem.
- Curso de reciclagem: Obrigatório para reaver o direito de dirigir.
- Retenção do veículo: Até que um condutor habilitado possa retirá-lo.
Caso o motorista seja reincidente no período de 12 meses, as penalidades se tornam ainda mais severas, com multa dobrada e a manutenção da suspensão da CNH.
Recusa ao teste do bafômetro e valor da multa
A legislação permite que o motorista se recuse a realizar o teste do bafômetro, com base no princípio constitucional de não produzir provas contra si mesmo. No entanto, a recusa é tratada como uma infração administrativa, sujeita às mesmas penalidades aplicáveis a quem for flagrado dirigindo embriagado:
- Multa de R$ 2.934,70.
- Suspensão da CNH por 12 meses.
- Curso de reciclagem obrigatório.
Portanto, recusar o teste não evita a aplicação das penalidades previstas na Lei Seca.
Como funciona o teste do bafômetro
O bafômetro mede a concentração de álcool no organismo através do ar expirado. Os limites estabelecidos pelo CTB são:
- Até 0,04 mg/L: Não é considerada infração.
- A partir de 0,05 mg/L: Configura infração administrativa.
- Acima de 0,34 mg/L: É considerado crime de trânsito, sujeito a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou cassação da CNH.
Esses limites tornam o teste extremamente sensível, o que significa que até mesmo pequenas quantidades de álcool podem resultar em penalidades.
Parcelamento da multa do bafômetro
Para facilitar o pagamento, é possível parcelar a multa em até 12 vezes, dependendo das regras do Detran do estado onde a infração foi registrada. Esse parcelamento pode ser feito por cartão de crédito, desde que o condutor faça a solicitação diretamente no Detran.
No entanto, o parcelamento não isenta o motorista das demais penalidades, como a suspensão da CNH.
Descontos no pagamento da multa
Motoristas que optam por pagar a multa antecipadamente podem obter descontos, dependendo da situação:
- Desconto de 20%: Para pagamento à vista antes do vencimento do boleto.
- Desconto de 40%: Para motoristas cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desde que reconheçam a infração e abram mão do direito de recorrer.
Esses descontos aplicam-se somente à multa e não eliminam as demais penalidades.
Como recorrer da multa do bafômetro
Os motoristas autuados têm o direito de recorrer da multa em três etapas:
- Defesa prévia: Deve ser apresentada antes do vencimento do boleto e pode contestar erros no auto de infração, como informações incorretas ou ausência de dados obrigatórios.
- Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso ao CETRAN: Se o recurso na JARI for indeferido, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Se todas as instâncias forem esgotadas sem sucesso, o motorista ainda pode ingressar com ação judicial.
Perguntas e respostas
Qual é o valor da multa do bafômetro? O valor é de R$ 2.934,70 e dobra para R$ 5.869,40 em caso de reincidência dentro de 12 meses.
Recusar o teste do bafômetro tem multa? Sim. A recusa implica multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e a obrigatoriedade de curso de reciclagem.
Posso parcelar a multa do bafômetro? Sim. É possível parcelar a multa em até 12 vezes no cartão de crédito, dependendo das regras do Detran do estado.
O pagamento da multa elimina a suspensão da CNH? Não. O pagamento da multa não anula a suspensão do direito de dirigir. Para reaver a CNH, o motorista precisa cumprir o prazo de suspensão e realizar o curso de reciclagem.
Como recorrer da multa do bafômetro? O motorista pode apresentar defesa prévia e, em caso de indeferimento, recorrer à JARI e ao CETRAN.
Conclusão
A multa do bafômetro é uma das mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com valor elevado e penalidades adicionais que incluem a suspensão da CNH. Mesmo assim, motoristas autuados têm o direito de recorrer e buscar a anulação da infração quando há erros formais ou falhas no processo.
Para evitar problemas, é fundamental conhecer as regras da Lei Seca e, em caso de autuação, contar com o apoio de um advogado especializado em trânsito. Um recurso bem fundamentado pode ser decisivo para minimizar os impactos da multa e recuperar o direito de dirigir.
