Determinadas multas podem fazer o condutor perder a CNH provisória (também chamada de Permissão para Dirigir ou PPD). Durante o período de um ano de vigência da CNH provisória, o motorista deve manter um comportamento exemplar no trânsito. Isso significa que, caso cometa uma infração grave, gravíssima ou duas médias, ele não conseguirá obter a CNH definitiva ao final desse prazo e precisará reiniciar o processo de habilitação.
Neste artigo completo, vamos explicar detalhadamente quais multas resultam na perda da CNH provisória, como funciona o sistema de pontos, o que acontece com o condutor reprovado, como recorrer de infrações, e responder às principais dúvidas sobre o tema.
O que é a CNH provisória
A CNH provisória, tecnicamente chamada de Permissão para Dirigir (PPD), é o documento emitido para quem acabou de concluir o processo de habilitação, após a aprovação nos exames teóricos, práticos e médicos. Ela tem validade de 12 meses.
Durante esse período, o condutor é avaliado quanto à sua conduta no trânsito. Caso não cometa infrações que comprometam essa avaliação, a CNH definitiva é emitida automaticamente ao final do período.
A CNH provisória tem o mesmo valor legal que a CNH definitiva em termos de direito de dirigir, ou seja, permite conduzir veículos normalmente. A diferença está nas regras mais rígidas em relação a infrações.
Quais multas fazem o motorista perder a CNH provisória
A regra é simples: o condutor com CNH provisória perderá o direito à CNH definitiva se, durante os 12 meses de validade da PPD, cometer:
Uma infração gravíssima, ou
Uma infração grave, ou
Duas infrações médias.
Portanto, mesmo que o condutor tenha cometido uma única infração durante esse período, dependendo da gravidade, ele poderá ser impedido de obter a CNH definitiva.
Infrações gravíssimas que resultam na perda da CNH provisória
As infrações gravíssimas são as mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, mesmo que seja apenas uma, já são suficientes para a perda da CNH provisória. Veja alguns exemplos:
Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o bafômetro
Avançar o sinal vermelho do semáforo
Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido
Transportar criança sem cadeirinha adequada
Usar o celular ao volante segurando ou manuseando
Conduzir veículo sem possuir CNH (quem empresta o carro a não habilitado)
Participar de rachas ou corridas ilegais
Se o condutor provisório cometer qualquer dessas infrações, a penalidade não será apenas a multa, mas a cassação do direito à CNH definitiva.
Infrações graves que levam à perda da CNH provisória
Assim como nas gravíssimas, basta uma infração grave para reprovar o condutor no período de avaliação da CNH provisória. Exemplos comuns de infrações graves:
Estacionar em vaga para deficientes ou idosos sem autorização
Ultrapassar pela contramão em faixa contínua
Transitar na contramão em via de sentido único
Não usar cinto de segurança
Conduzir motocicleta com passageiro sem capacete
Essas infrações, embora menos graves que as gravíssimas, ainda são suficientemente severas para impedir a conversão da PPD em CNH definitiva.
Duas infrações médias também causam reprovação
Mesmo infrações consideradas de menor gravidade podem, quando somadas, causar a perda da CNH provisória. A regra é que duas infrações médias durante os 12 meses resultam na não obtenção da CNH definitiva.
Exemplos de infrações médias:
Estacionar afastado da guia da calçada
Ultrapassar pela direita veículo em fila
Usar farol alto de forma inadequada
Parar o carro em cima da faixa de pedestre
Dirigir com braço para fora da janela
Portanto, mesmo infrações que muitos motoristas consideram “simples” podem, se forem duas ou mais, fazer o condutor perder a CNH provisória.
Quantos pontos posso ter com CNH provisória
Diferente da CNH definitiva, que permite ao condutor acumular até 20, 30 ou 40 pontos (dependendo da gravidade das infrações e da existência de reincidência), a CNH provisória não tem limite de pontos em si, mas sim de tipos de infração.
Isso quer dizer que, mesmo que o condutor tenha apenas 7 pontos, por exemplo, mas que sejam resultado de uma infração grave (5 pontos) e uma média (2 pontos), ele será reprovado no período de avaliação.
Como saber se a multa impede a CNH definitiva
O DETRAN geralmente notifica o condutor caso alguma infração inviabilize a emissão da CNH definitiva. No entanto, é possível verificar por conta própria:
Acessando o site do DETRAN do seu estado
Consultando as infrações cometidas e sua natureza
Verificando a data da infração, pois apenas as cometidas dentro do período da PPD são consideradas
Se o recurso contra uma multa ainda não tiver sido julgado, ela não é considerada para fins de perda da CNH provisória.
O que acontece se o condutor for reprovado na CNH provisória
Se o condutor cometer alguma das infrações que impedem a conversão da PPD em CNH definitiva, o DETRAN comunica o indeferimento. Com isso:
O condutor perde a CNH provisória
Fica proibido de dirigir até refazer todo o processo de habilitação
Precisa repetir exames médicos, teóricos e práticos
Portanto, o processo precisa ser refeito do zero, como se fosse a primeira habilitação.
É possível recorrer da multa para evitar perder a CNH provisória
Sim. O condutor tem direito à ampla defesa e pode apresentar recurso contra qualquer multa, inclusive no período da CNH provisória.
As etapas são:
Defesa prévia
Recurso à JARI (1ª instância)
Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Se o recurso for aceito, a infração não será computada e não impedirá a emissão da CNH definitiva.
Multas que não fazem o motorista perder a CNH provisória
Multas leves não impedem a conversão da PPD em CNH definitiva, desde que não sejam reincidentes ou convertidas em médias.
Exemplos de infrações leves:
Parar em desacordo com sinalização
Usar buzina de forma prolongada
Deixar de dar passagem pela esquerda
A reincidência pode agravar a penalidade, dependendo da situação.
Qual é a recomendação para quem tem a CNH provisória
Durante os 12 meses de validade da PPD, o ideal é seguir rigorosamente as normas de trânsito. Algumas recomendações:
Respeite os limites de velocidade
Não use o celular ao volante
Use cinto de segurança sempre
Mantenha os documentos em dia
Faça manutenção regular do veículo
Esses cuidados ajudam a garantir a conversão para a CNH definitiva.
Posso renovar a CNH provisória se perder o direito à definitiva
Não. Caso a conversão da CNH provisória seja negada, o documento perde a validade. O condutor precisará reiniciar todo o processo de habilitação.
A CNH provisória pode ser suspensa
Sim. Embora não haja suspensão por acúmulo de pontos como na CNH definitiva, a CNH provisória pode ser suspensa:
Por infrações com suspensão automática (ex: dirigir sob efeito de álcool)
Por decisão judicial
Por perda do direito à CNH definitiva
Perguntas e respostas
Cometi uma infração média. Já perdi a CNH provisória?
Não. Você só perde a PPD se cometer duas médias, uma grave ou uma gravíssima.
Tomei uma multa grave, mas ainda estou recorrendo. Perco a CNH provisória?
Enquanto o recurso estiver em andamento, a multa não gera efeitos. Mas se o recurso for negado, sim.
Posso recorrer da multa mesmo com CNH provisória?
Sim. O direito à ampla defesa é garantido.
Perdi minha PPD. Em quanto tempo posso tirar a CNH novamente?
Assim que for formalizada a perda, você pode iniciar um novo processo de habilitação, sem prazo de espera.
Posso dirigir enquanto estou recorrendo da multa?
Sim, desde que sua PPD ainda esteja dentro da validade e sem suspensão em vigor.
Cometi uma infração leve e uma média. Isso reprova?
Não. A combinação leve + média não reprova, apenas duas médias ou uma grave/gravíssima.
Recebi a notificação depois que a PPD venceu. Ainda perco a CNH?
Depende da data da infração. O que importa é se a infração ocorreu dentro dos 12 meses da PPD.
Conclusão
A CNH provisória é um período de avaliação da conduta do novo motorista. Durante esse ano, é fundamental respeitar as normas de trânsito, pois qualquer infração grave, gravíssima ou duas médias fazem o condutor perder o direito à CNH definitiva. O prejuízo é grande: o motorista terá que reiniciar todo o processo de habilitação.
Por isso, a melhor atitude é dirigir com cautela, conhecer as leis de trânsito e, em caso de autuação injusta, exercer seu direito de defesa. Isso garante não só a CNH definitiva, mas também um trânsito mais seguro para todos.
