Qual o valor da multa por dirigir embriagado

A multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70, podendo dobrar para R$ 5.869,40 em caso de reincidência no período de 12 meses. Além da multa, o condutor também sofre suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, recebe sete pontos na carteira e tem o veículo retido até que outro motorista habilitado o retire. Em situações mais graves, dirigir embriagado pode configurar crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos.

Neste artigo, você vai entender todos os aspectos legais e práticos relacionados ao valor da multa por embriaguez ao volante. Abordaremos desde a legislação aplicável, as formas de comprovação da infração, os agravantes, os efeitos da reincidência, os direitos do condutor e os caminhos legais para defesa. O objetivo é oferecer uma explicação clara, completa e acessível sobre esse tema tão relevante para a segurança no trânsito.

O que caracteriza a embriaguez ao volante

A embriaguez ao volante é caracterizada pela condução de veículo automotor sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de dirigir com segurança. A infração está prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, quando ultrapassa determinados limites, pode configurar crime conforme o artigo 306 do mesmo código.

A constatação da embriaguez pode ocorrer de diferentes formas:

• Teste do bafômetro (etilômetro)

• Exame clínico

• Prova testemunhal

• Vídeo, imagem ou sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora

Basta a identificação da influência do álcool para que a infração seja lavrada. Mesmo que o motorista se recuse a realizar o teste do bafômetro, ele ainda será penalizado administrativamente pela simples recusa.

Valor da multa por dirigir embriagado

O valor da multa por dirigir sob efeito de álcool, de acordo com o artigo 165 do CTB, é de R$ 2.934,70. Essa penalidade é considerada uma infração gravíssima e, além da multa em dinheiro, inclui:

• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

• Sete pontos na CNH

• Recolhimento da carteira de habilitação

• Retenção do veículo

O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses, passando para R$ 5.869,40. A reincidência agrava a situação do condutor e aumenta as consequências legais e administrativas.

Diferença entre infração administrativa e crime de trânsito

É fundamental compreender que existem dois tipos de consequências para a embriaguez ao volante:

• Infração administrativa: ocorre quando o condutor está sob influência de álcool, mas dentro de limites que não configuram crime (ou quando há recusa ao teste). Nesse caso, aplica-se a multa administrativa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses.

• Crime de trânsito: ocorre quando o teor alcoólico identificado no teste do bafômetro é igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar ou quando há sinais claros de alteração psicomotora. Nesse caso, o condutor é enquadrado no artigo 306 do CTB e pode ser penalizado com detenção de 6 meses a 3 anos, além da multa e suspensão da CNH.

Quando o motorista comete crime de trânsito, o valor da multa continua sendo o mesmo, mas são acrescidas as penas criminais que podem incluir prisão, fiança e processos judiciais.

A recusa ao teste do bafômetro

A recusa ao teste do bafômetro, prevista no artigo 165-A do CTB, gera as mesmas penalidades que a constatação da embriaguez. Isso significa que o motorista que se nega a soprar o bafômetro também pagará a multa de R$ 2.934,70 e sofrerá suspensão da CNH por 12 meses.

Essa penalidade existe para evitar que os condutores se utilizem do direito ao silêncio para burlar a legislação. Assim, mesmo sem comprovação da concentração de álcool, o simples ato de se recusar a realizar os testes ou exames exigidos já é suficiente para gerar as punições administrativas.

O que acontece após a autuação

Ao ser flagrado dirigindo sob influência de álcool, o motorista:

1. Tem sua CNH recolhida

2. Tem o veículo retido até apresentação de condutor habilitado

3. Recebe a autuação com a penalidade de multa e suspensão

4. É informado sobre o direito de apresentar defesa

5. Deve entregar a CNH ao Detran após o processo administrativo

6. Cumpre 12 meses de suspensão

7. Faz o curso de reciclagem para reaver a habilitação

Se for constatada embriaguez em nível criminal, o condutor poderá ser conduzido à delegacia, responder a processo penal e, eventualmente, cumprir pena alternativa ou até detenção.

A multa e seus efeitos na CNH

Além do valor financeiro, a multa por embriaguez impacta diretamente a situação da CNH. A infração gera sete pontos, que são computados no prontuário do motorista. Entretanto, o mais grave é a suspensão automática do direito de dirigir, que exige:

• Entrega da CNH ao Detran

• Cumprimento integral do prazo de suspensão

• Realização do curso de reciclagem de 30 horas

• Aprovação em prova teórica

• Reativação da CNH após cumprimento das exigências

Durante o período de suspensão, dirigir é proibido. Se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa, poderá ter a habilitação cassada e ficar dois anos impedido de obter nova habilitação.

Reincidência e agravamento da penalidade

A reincidência é configurada quando o condutor comete a mesma infração no período de 12 meses. Se isso ocorrer, a multa por embriaguez ao volante dobra de valor, passando de R$ 2.934,70 para R$ 5.869,40. Além disso:

• O tempo de suspensão pode ser ampliado

• O processo judicial pode ser mais rigoroso

• A chance de cassação da CNH aumenta

A reincidência demonstra comportamento perigoso e reincidente, o que leva os órgãos de trânsito e o judiciário a aplicarem medidas mais severas para proteger a coletividade.

Quando há agravante por acidente com vítima

Se o motorista embriagado se envolver em um acidente com vítima, a situação se agrava ainda mais. Nesse caso, ele pode responder por:

• Lesão corporal culposa: se a vítima sobreviver com ferimentos

• Homicídio culposo: se houver morte

• Homicídio doloso com dolo eventual: se ficar comprovado que o condutor assumiu o risco

As consequências vão além da multa e da suspensão da CNH. Há a possibilidade de:

• Prisão em flagrante

• Processo criminal com pena de reclusão

• Obrigação de indenizar civilmente as vítimas

• Dificuldades para manter ou renovar seguro de veículo

Além disso, em muitos casos, a justiça pode determinar medidas cautelares, como proibição de frequentar bares e casas noturnas, comparecimento periódico em juízo, entre outras.

Multa por embriaguez e o seguro do carro

Dirigir embriagado também pode impactar diretamente o contrato de seguro do automóvel. Se o condutor causar um acidente enquanto estiver alcoolizado:

• A seguradora pode negar o pagamento da indenização

• O valor da franquia pode ser alterado

• O histórico do condutor será negativado

• A renovação do seguro pode ser recusada ou ter custo elevado

Algumas seguradoras têm cláusulas que excluem a cobertura em caso de sinistro causado sob influência de álcool. Portanto, além da multa e das sanções legais, o motorista pode arcar com altos prejuízos financeiros.

Como pagar a multa por embriaguez

O pagamento da multa deve ser feito por meio de guia emitida pelo Detran do estado onde a infração ocorreu. O processo é o seguinte:

1. Acesse o site do Detran

2. Localize a seção “Multas” ou “Infrações”

3. Informe a placa do veículo ou o número do RENAVAM

4. Gere o boleto ou documento de arrecadação

5. Efetue o pagamento em bancos, casas lotéricas ou aplicativos bancários

Alguns estados permitem parcelar a multa no cartão de crédito, mediante empresas credenciadas. Porém, o parcelamento não suspende a penalidade, e o condutor deve cumprir a suspensão normalmente.

Curso de reciclagem após a suspensão

Após cumprir o tempo de suspensão, o condutor deve obrigatoriamente fazer o curso de reciclagem para voltar a dirigir. Esse curso é oferecido por autoescolas e pelo próprio Detran, e tem carga horária de 30 horas, abordando temas como:

• Legislação de trânsito

• Direção defensiva

• Meio ambiente e cidadania

• Primeiros socorros

Ao final, o condutor faz uma prova teórica, sendo necessário atingir o índice mínimo de acertos para obter novamente o direito de dirigir. Caso reprove, poderá refazer a prova após um período estipulado.

Possibilidade de defesa e recurso

Mesmo em casos de embriaguez, o condutor tem direito de se defender administrativamente. O processo de defesa inclui:

• Defesa prévia: apresentada após a notificação da autuação

• Recurso à JARI: se a defesa for indeferida, é possível recorrer em primeira instância

• Recurso ao CETRAN: segunda instância administrativa, se o recurso for novamente negado

A defesa pode ser baseada em:

• Irregularidades no auto de infração

• Falta de provas concretas

• Abordagem irregular

• Ausência de filmagem ou testemunhas

• Coação ou intimidação na abordagem

Contudo, quando há prova técnica (teste do bafômetro com valor acima do permitido), a chance de sucesso no recurso é reduzida. Ainda assim, o direito à ampla defesa deve ser exercido.

Penalidade para motoristas profissionais

Motoristas profissionais, como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e condutores de ônibus, sofrem ainda mais com a penalidade por dirigir embriagado. Isso porque:

• Perdem a fonte de renda durante a suspensão

• Podem ser desligados da empresa por justa causa

• Têm o nome inserido em cadastros negativos de condutores

• Enfrentam dificuldades para obter novo emprego no setor

Para esses profissionais, a multa é apenas o início de um processo que pode impactar toda a vida profissional.

Medidas de prevenção e conscientização

Evitar a embriaguez ao volante é o melhor caminho. Algumas medidas importantes são:

• Utilizar transporte por aplicativo ou táxi após consumir álcool

• Designar um motorista da vez entre amigos

• Planejar o retorno com antecedência

• Respeitar o tempo de metabolização do álcool pelo organismo

Campanhas educativas, fiscalização intensa e punições rigorosas são essenciais, mas a mudança de comportamento começa com atitudes conscientes de cada cidadão.

Perguntas e respostas

Qual é o valor da multa por dirigir embriagado?
R$ 2.934,70, com possibilidade de dobrar para R$ 5.869,40 em caso de reincidência no período de 12 meses.

Além da multa, o que mais acontece com o motorista embriagado?
Ele recebe sete pontos na CNH, tem a habilitação suspensa por 12 meses e pode responder criminalmente.

Se eu recusar o bafômetro, também pago multa?
Sim. A recusa gera as mesmas penalidades da infração de dirigir embriagado, conforme o artigo 165-A do CTB.

É possível recorrer da multa por embriaguez?
Sim. O condutor pode apresentar defesa prévia e recursos administrativos, mas precisa respeitar os prazos.

O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH suspensa?
A penalidade se agrava. Você pode ter a CNH cassada e responder por crime de trânsito.

Posso parcelar a multa por embriaguez?
Sim. Em muitos estados, o parcelamento é permitido por empresas credenciadas e pode ser feito no cartão de crédito.

O seguro do carro cobre acidentes com motorista embriagado?
Depende do contrato. Muitas seguradoras negam cobertura se o sinistro ocorrer sob efeito de álcool.

Posso perder o emprego por dirigir embriagado?
Sim. Motoristas profissionais podem ser demitidos por justa causa.

Preciso fazer curso de reciclagem depois da suspensão?
Sim. É obrigatório realizar o curso e ser aprovado em prova teórica para voltar a dirigir.

Qual o limite de álcool permitido no bafômetro?
Até 0,04 mg/L não há punição. A partir de 0,05 mg/L já é infração. Com 0,34 mg/L ou mais, é crime de trânsito.

Conclusão

Dirigir embriagado é uma infração gravíssima com consequências severas. O valor da multa de R$ 2.934,70 representa apenas uma parte da penalidade. Há também a suspensão da CNH, os impactos na vida pessoal e profissional, e, em casos mais graves, a responsabilização criminal. A reincidência, os acidentes com vítimas e a recusa ao bafômetro agravam ainda mais a situação do motorista.

Entender os riscos e as penalidades é essencial para promover um trânsito mais seguro. Mais do que obedecer à lei, é uma questão de responsabilidade coletiva. Optar por não dirigir sob efeito de álcool é uma atitude que salva vidas, evita tragédias e preserva o direito de dirigir com segurança e consciência.