Desde a ascensão da Lei Seca, os motoristas e condutores passaram a ter um cuidado maior quando se trata de beber e pegar o volante, justamente para evitar que fossem parados numa blitz e tivessem que pagar multa por embriaguez.
Isso reverberou muito positivamente no número de acidentes de trânsito: em 2014, o país registrou um total de 43.780 óbitos. Já em 2019, esse número caiu para 31.945. Uma redução significativa de quase 12 mil entre 5 anos.
Os dados dos anos de 2020 e 2021 ainda estão sendo apurados por completo, mas a tendência de queda vem acontecendo nos últimos anos. A principal atribuição para esse resultado são as boas práticas da Lei Seca.
Mas, afinal de contas, qual o valor da multa por embriaguez? Existe alguma penalidade? Quantos pontos eu levo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? É possível recorrer essa multa?
As respostas para essas perguntas estão todas reunidas no artigo que preparamos logo a seguir. Boa leitura!
Qual a gravidade da multa por dirigir sob efeito de álcool ou embriagado?
Existem 4 níveis de gravidade nas infrações de trânsito: leve, média, grave e gravíssima. Algumas vezes, ainda, as infrações gravíssimas vem acompanhadas de algo que chamamos de fator multiplicador.
O fator multiplicador tem o poder de aumentar o valor pago pelo motorista que infringe alguma lei prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela pode ser multiplicada por valores entre 2x e 60x, a depender da infração específica ou reincidência dela.
No caso da multa por dirigir sob efeito de álcool ou embriaguez, a gravidade é considerada a mais alta: gravíssima. Além disso, ela possui um efeito multiplicador de 10x, aumentando bastante o valor a ser pago pelo condutor.
Qual o valor da multa por embriaguez?
Cada grau de gravidade de infrações tem um valor diferente, ficando da seguinte maneira:
- Leve: R$88,38
- Média: R$130,16
- Grave: R$195,23
- Gravíssima: R$293,47
Como falamos acima, a infração por dirigir embriagado é gravíssima, ou seja, normalmente o seu valor seria de R$293,47. No entanto, ela também vem acompanhada do fator multiplicador de 10x.
Com isso, o valor da multa aumenta bastante: ao ser pego em flagrante dirigindo embriagado, o motorista precisará pagar uma multa de R$2.934,70.
Quais são as penalidades por dirigir embriagado, fora a multa?
As infrações têm diferentes pontos somados à CNH, assim como o valor das multas. Os valores adicionados são esses:
- Leve: 3 pontos adicionados à CNH.
- Média: 4 pontos adicionados à CNH.
- Grave: 5 pontos adicionados à CNH.
- Gravíssima: 7 pontos adicionados à CNH.
No entanto, as penalidades são um pouco diferentes para o motorista pego em flagrante dirigindo embriagado.
Segundo a Lei Seca, o condutor infrator terá de pagar a sua multa e terá a suspensão da sua CNH por um tempo determinado de 12 meses (01 ano). Além de ter a sua carteira recolhida imediatamente pelo agente de trânsito.
Em casos de acidente de trânsito, se for constatado que o álcool foi fator decisivo para a situação, o motorista não receberá nenhuma espécie de indenização do seguro, incluindo o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
O motorista não pode voltar a dirigir durante esse período. Caso ele seja pego dirigindo com a CNH suspensa, ele terá a CNH cassada e ficará sem o direito de dirigir por 24 meses.
Após esse período, o motorista poderá realizar o curso de reciclagem e exame teórico para poder recuperar o direito de dirigir.
É possível recorrer multa por dirigir embriagado ou sob efeito de álcool?
Sim. O CTB prevê o direito de recorrer a qualquer multa de trânsito por parte do motorista. A parte importante é fazer isso o quanto antes.
Veja os 3 momentos em que você pode recorrer e como fazer isso corretamente:
1. Defesa Prévia
A defesa prévia é feita até 30 dias após receber a multa. No caso da multa por embriaguez, a partir do momento do flagrante.
Essa etapa é a primeira oportunidade que o motorista terá de recorrer multa. No entanto, ele pode não realizá-la e só fazer a segunda parte do processo, que é o recurso em primeira instância.
2. Primeira Instância
O recurso em primeira instância é feito após os primeiros 30 dias depois de receber a multa, no flagrante. Para realizá-lo, não é necessário ter feito a defesa prévia.
Ele é enviado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que tem o prazo de até 30 dias para tomar uma decisão final. Caso seja indeferido, o motorista ainda pode recorrer em segunda instância.
3. Segunda Instância
Nessa etapa, é necessário que o motorista tenha realizado o recurso em primeira instância, junto a JARI, e tenha sido indeferido.
Aqui, o recurso é feito junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do seu estado. Em caso de indeferimento, o motorista não tem mais como recorrer e sofre as penalidades de acordo com o CTB.
