A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas aplicadas aos motoristas que são flagrados dirigindo sob a influência de álcool. O teste do bafômetro é um dos principais meios de comprovação da infração, e sua recusa também pode resultar na aplicação da penalidade. No entanto, muitos condutores têm dúvidas sobre quando a suspensão da CNH começa a valer e quais são as etapas do processo. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e orientar sobre os direitos e recursos disponíveis para motoristas que enfrentam esse tipo de penalidade.
O que é a suspensão da CNH por bafômetro?
A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa imposta ao condutor que comete determinadas infrações graves ou gravíssimas. No caso do bafômetro, a suspensão ocorre quando o motorista é autuado por dirigir sob a influência de álcool, conforme previsto no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou quando se recusa a realizar o teste, conforme o artigo 165-A.
Quando a suspensão da CNH começa a contar?
A suspensão da CNH não ocorre automaticamente após a abordagem policial. O processo administrativo segue um rito específico, garantindo ao motorista o direito de defesa. O prazo da suspensão só começa a contar a partir do momento em que:
- A penalidade é definitivamente aplicada: Após a notificação e julgamento dos recursos administrativos, se o condutor não conseguir reverter a penalidade, o Detran impõe a suspensão.
- O condutor entrega a CNH ao Detran: O prazo de suspensão começa a valer a partir do momento em que o motorista entrega voluntariamente sua CNH ao órgão de trânsito. Caso ele não faça a entrega, continuará correndo o risco de ser flagrado dirigindo irregularmente.
- A notificação de início da penalidade é expedida: Mesmo que a CNH já tenha sido entregue, a contagem da suspensão somente começa após o Detran oficializar o início da penalidade.
Como funciona o processo administrativo de suspensão da CNH por bafômetro?
O processo administrativo de suspensão da CNH segue as seguintes etapas:
1. Autuação e Notificação de Infração
O motorista é abordado em uma blitz da Lei Seca e realiza o teste do bafômetro. Se o resultado for igual ou superior a 0,04 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, ou se ele se recusar a realizar o teste, será autuado. A notificação de infração é enviada ao condutor, informando a penalidade aplicada.
2. Defesa Prévia
O condutor tem um prazo, geralmente de 15 a 30 dias, para apresentar uma defesa prévia junto ao Detran. Nessa etapa, pode alegar erros formais na abordagem, na notificação ou questionar a legalidade da autuação.
3. Julgamento da Defesa Prévia
Se a defesa prévia for aceita, a penalidade pode ser cancelada e o processo arquivado. Caso seja negada, o motorista recebe uma nova notificação informando sobre a continuidade do processo.
4. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Caso a defesa prévia não seja aceita, o motorista pode recorrer à JARI dentro do prazo estipulado. Esse recurso deve conter argumentos mais robustos, incluindo documentos e provas.
5. Recurso ao CETRAN
Se o recurso na JARI for indeferido, o condutor pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa. Caso esse recurso também seja negado, a penalidade será aplicada definitivamente.
6. Aplicação da Penalidade e Cumprimento da Suspensão
Após esgotadas as possibilidades de recurso, a penalidade é aplicada. O motorista precisa entregar sua CNH ao Detran e cumprir o período de suspensão determinado antes de poder reavê-la.
O que acontece se o motorista não entregar a CNH?
Se o condutor não entregar a CNH voluntariamente, ele permanecerá com a habilitação bloqueada no sistema do Detran. Durante esse período, caso seja flagrado dirigindo, poderá receber uma multa gravíssima por dirigir com a CNH suspensa, além de ter sua habilitação cassada.
Como recuperar a CNH após a suspensão?
Para recuperar a CNH após cumprir o período de suspensão, o motorista deve:
- Realizar um curso de reciclagem: O condutor precisa concluir um curso teórico de reciclagem, que inclui aulas sobre legislação de trânsito e direção defensiva.
- Ser aprovado na prova de reciclagem: Após o curso, é necessário passar por uma prova teórica aplicada pelo Detran.
- Aguardar o fim do prazo de suspensão: A CNH só pode ser reativada após o término do período de suspensão.
- Solicitar a devolução da CNH: Após cumprir todas as exigências, o motorista pode solicitar a reativação de sua habilitação junto ao Detran.
Perguntas e respostas sobre a suspensão da CNH por bafômetro
1. Se eu me recusar a fazer o teste do bafômetro, minha CNH será suspensa automaticamente? Não. O condutor tem direito a defesa e pode recorrer antes da penalidade ser aplicada.
2. Quanto tempo dura a suspensão da CNH por bafômetro? O tempo mínimo de suspensão é de 12 meses, podendo variar conforme o estado e reincidência.
3. Se eu continuar dirigindo com a CNH suspensa, o que pode acontecer? Se for flagrado dirigindo, o motorista pode ter sua CNH cassada e responder por crime de trânsito.
4. A suspensão da CNH pode ser revertida? Sim, é possível apresentar defesa e recorrer administrativamente e judicialmente para tentar reverter a penalidade.
5. O prazo de suspensão começa a contar na data da autuação? Não. O prazo de suspensão só começa a contar quando a penalidade é aplicada e a CNH é entregue ao Detran.
Conclusão
A suspensão da CNH por bafômetro é uma penalidade que segue um processo administrativo rigoroso, garantindo ao condutor o direito à ampla defesa. O prazo de suspensão não começa a contar automaticamente no momento da autuação, mas sim após a conclusão do processo e a entrega da CNH ao Detran. Para evitar complicações legais e garantir a melhor estratégia de defesa, é fundamental que o condutor busque auxílio jurídico especializado. Caso tenha recebido uma notificação de suspensão da CNH, agir rapidamente pode fazer toda a diferença para minimizar as consequências da penalidade.
