Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas dentro do período de 12 meses, poderá perder o direito de dirigir, pois atinge o limite de 20 pontos na carteira de habilitação (CNH) definido pela legislação atual. Isso significa que a suspensão da CNH não depende apenas da quantidade total de pontos, mas especialmente do número de infrações gravíssimas cometidas. Neste artigo, você entenderá detalhadamente como a pontuação influencia na suspensão da CNH, quantas multas gravíssimas causam a perda da carteira, quais são os valores, prazos, exceções, estratégias de defesa e alternativas legais para evitar ou reverter a penalidade.
O que é uma infração gravíssima
Infrações gravíssimas são aquelas classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como as de maior risco à segurança viária, seja pelo comportamento altamente perigoso do condutor, seja pelo potencial de causar acidentes graves. Essas infrações resultam em 7 pontos na carteira e multa com valor base elevado, que pode ser multiplicado por até 60 vezes, a depender do fator multiplicador estabelecido para cada tipo de infração.
Exemplos comuns de infrações gravíssimas incluem:
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Dirigir sob influência de álcool
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Recusar o teste do bafômetro
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Transitar acima de 50% do limite de velocidade
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Ultrapassar em local proibido
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Dirigir com a CNH suspensa ou vencida há mais de 30 dias
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Transportar crianças sem cadeirinha
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Disputar corrida ou racha
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Fugir de blitz policial
Além da multa e pontuação, muitas dessas infrações gravíssimas também geram medidas administrativas imediatas, como recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Como funciona o sistema de pontuação da CNH
O CTB estabelece um sistema de pontuação que pune os condutores que cometem infrações com frequência. A soma dos pontos é feita com base nas infrações cometidas em um período de 12 meses. Cada infração contribui com pontos que permanecem válidos por 1 ano a contar da data da infração, e não da notificação.
A tabela de pontos é a seguinte:
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Infração leve: 3 pontos
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Infração média: 4 pontos
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Infração grave: 5 pontos
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Infração gravíssima: 7 pontos
Se o condutor atingir um determinado limite de pontos no período de 12 meses, sua CNH pode ser suspensa.
Limites de pontos para suspensão da CNH
Com a mudança da legislação em 2020 (Lei nº 14.071/2020), os limites de pontuação para suspensão da CNH passaram a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. O critério atual é o seguinte:
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40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima no período.
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30 pontos: se o condutor tiver 1 infração gravíssima.
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20 pontos: se o condutor tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.
Esses limites se aplicam tanto a condutores comuns quanto a motoristas profissionais (com EAR – Exerce Atividade Remunerada). A diferença é que o motorista profissional pode fazer curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, evitando a suspensão.
Quantas multas gravíssimas fazem perder a carteira
De forma direta e objetiva: duas multas gravíssimas, se somadas a outras infrações que resultem em 20 ou mais pontos no período de 12 meses, podem levar à suspensão da CNH.
Não é a multa gravíssima isoladamente que causa a suspensão, mas sim o conjunto da pontuação acumulada associada ao número de infrações gravíssimas. Veja os cenários práticos:
Cenário 1: duas gravíssimas (7 + 7 = 14 pontos) + 2 médias (4 + 4 = 8 pontos)
Total: 14 + 8 = 22 pontos
Resultado: Suspensão da CNH, pois há 2 gravíssimas e mais de 20 pontos.
Cenário 2: três multas gravíssimas (7 + 7 + 7 = 21 pontos)
Total: 21 pontos
Resultado: Suspensão automática, pois ultrapassou 20 pontos com 2 ou mais gravíssimas.
Cenário 3: duas gravíssimas e nenhuma outra infração
Total: 14 pontos
Resultado: Não haverá suspensão, pois apesar de 2 gravíssimas, o total é inferior a 20 pontos.
Portanto, a perda da carteira depende da pontuação acumulada e não somente da quantidade de infrações gravíssimas.
Infrações gravíssimas que causam suspensão imediata
Além das situações em que a CNH é suspensa pelo acúmulo de pontos, há infrações que, sozinhas, já geram a suspensão direta do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada. São elas:
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Dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB)
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Recusar o teste do bafômetro (art. 165-A)
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Disputar corrida, racha ou exibição (art. 173)
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Promover competição sem autorização (art. 174)
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Transitar acima de 50% da velocidade permitida (art. 218, III)
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Dirigir ameaçando os pedestres (art. 170)
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Forçar passagem entre veículos em ultrapassagem (art. 191)
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Transportar passageiro em moto sem capacete (art. 244)
Essas infrações resultam em suspensão imediata, sem depender de processo por pontos. Nesse caso, a penalidade já está prevista diretamente na descrição da infração.
O processo de suspensão da CNH por pontos
A suspensão da CNH, seja por pontos acumulados ou por infração autossuspensiva, não ocorre automaticamente. É necessário seguir um processo administrativo com direito à ampla defesa e contraditório. O processo segue os seguintes passos:
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Notificação de abertura do processo de suspensão (via correio ou e-mail)
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Prazo para defesa prévia
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Decisão administrativa
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Possibilidade de recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
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Possibilidade de novo recurso ao CETRAN
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Imposição da penalidade
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Curso de reciclagem obrigatório
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Entrega da CNH e cumprimento do prazo de suspensão
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Restituição da habilitação
Durante todo o trâmite, o condutor pode continuar dirigindo até o fim das instâncias recursais.
Prazos de suspensão da CNH
De acordo com o artigo 261 do CTB, os prazos de suspensão são:
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De 6 meses a 1 ano na primeira infração
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De 8 meses a 2 anos em caso de reincidência no período de 12 meses
Quando a suspensão decorre de infração autossuspensiva (como dirigir embriagado), os prazos podem ser maiores:
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12 meses para a primeira ocorrência
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36 meses em caso de reincidência
Como evitar a suspensão da CNH mesmo com multas gravíssimas
Algumas estratégias podem ser usadas para evitar a suspensão, mesmo que o condutor tenha recebido duas ou mais infrações gravíssimas:
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Recorrer das infrações individualmente para anular pontos
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Observar se houve erro na notificação
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Analisar se a infração foi registrada por radar não homologado
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Verificar se os pontos estão dentro do prazo de validade (12 meses)
Se o motorista for profissional com EAR, ele pode fazer o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, evitando que a suspensão seja instaurada.
Como funciona o curso de reciclagem
O curso de reciclagem é obrigatório para que o condutor com CNH suspensa possa recuperar o direito de dirigir. Ele é oferecido presencialmente ou online (a depender do estado) e contém os seguintes módulos:
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Legislação de trânsito
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Direção defensiva
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Noções de primeiros socorros
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Relacionamento interpessoal e cidadania no trânsito
Ao final, o condutor deve ser aprovado em prova teórica aplicada pelo Detran. Somente após a conclusão do curso e o cumprimento do prazo de suspensão, a CNH é devolvida.
Consequências de dirigir com a CNH suspensa
Dirigir com a CNH suspensa configura infração gravíssima com as seguintes consequências:
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Multa de R$ 880,41
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Recolhimento do veículo
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Cassação da CNH
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Impossibilidade de tirar nova habilitação por 2 anos
A cassação é mais grave que a suspensão. Nela, o condutor perde o direito de dirigir e, após dois anos, deve iniciar o processo de habilitação do zero, como se nunca tivesse tido carteira.
Perguntas e respostas sobre multas gravíssimas e perda da CNH
Quantas multas gravíssimas fazem perder a carteira?
A partir de 2 infrações gravíssimas, o limite de pontos na CNH cai para 20 pontos. Se o total de pontos no período de 12 meses ultrapassar esse limite, a CNH poderá ser suspensa.
Posso perder a carteira com apenas 1 infração gravíssima?
Sim, se essa infração for autossuspensiva, como dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro. Caso contrário, 1 gravíssima reduz o limite de pontos para 30, e a suspensão ocorrerá ao ultrapassá-los.
É possível reverter a suspensão por duas gravíssimas?
Sim, por meio de recursos administrativos ou judiciais. Cada infração pode ser contestada individualmente.
O que acontece se eu tiver duas gravíssimas e 19 pontos?
Se as duas gravíssimas somarem 14 pontos e houver apenas mais uma infração leve (3 pontos), o total seria 17. Nesse caso, a CNH não será suspensa.
Multa gravíssima sempre suspende a CNH?
Não. Apenas as autossuspensivas têm esse efeito imediato. As demais somam pontos e contribuem para o total no período de 12 meses.
Como saber quantos pontos tenho na CNH?
Você pode consultar no site do Detran do seu estado ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Posso continuar dirigindo enquanto recorro da suspensão?
Sim. A CNH só é suspensa após o esgotamento de todas as etapas recursais.
O curso preventivo de reciclagem serve para mim?
Serve apenas para motoristas profissionais com EAR. Eles podem fazer o curso ao atingir 30 pontos e evitar a suspensão.
É melhor pagar a multa ou recorrer?
Depende do caso. O pagamento não impede o recurso. Se houver erro na autuação, vale a pena recorrer, mesmo após o pagamento.
A suspensão zera os pontos da CNH?
Sim. Após cumprir o prazo de suspensão e concluir o curso de reciclagem, os pontos acumulados são retirados do registro do condutor.
Conclusão
Cometer duas ou mais multas gravíssimas não significa automaticamente perder a carteira, mas coloca o condutor em séria vulnerabilidade jurídica, pois o limite de pontos cai para 20 e a chance de suspensão da CNH se torna alta. Além disso, algumas infrações gravíssimas são autossuspensivas, ou seja, independentemente da pontuação acumulada, já resultam na perda do direito de dirigir.
É fundamental que todo motorista compreenda o peso das infrações gravíssimas no seu prontuário, acompanhe sua pontuação junto ao Detran e, diante de qualquer autuação indevida, exerça seu direito de defesa. Em muitas situações, recorrer é a melhor forma de evitar penalidades injustas.
Se você se encontra nessa situação ou está prestes a atingir os limites críticos de pontuação, procure orientação jurídica especializada. Isso pode fazer toda a diferença entre manter ou perder sua habilitação. Afinal, dirigir é um direito, mas também uma responsabilidade.
