A quantidade de multas que uma pessoa pode levar depende da gravidade das infrações cometidas e da pontuação acumulada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No Brasil, o sistema de pontuação serve para controlar o comportamento dos condutores e penalizar aqueles que cometem infrações com frequência. Cada infração cometida gera uma quantidade específica de pontos, além do pagamento de uma multa em dinheiro. Quando o condutor atinge o limite de pontos permitidos em um período de 12 meses, ele pode sofrer sanções como a suspensão do direito de dirigir. Este artigo explica o funcionamento do sistema de pontos, os valores das multas, as categorias de infrações e traz exemplos práticos para que qualquer pessoa compreenda como evitar a perda da CNH.
Como funciona o sistema de pontos na CNH
O sistema de pontos é um mecanismo previsto no Código de Trânsito Brasileiro que serve para registrar a conduta do motorista. Sempre que o condutor comete uma infração, além da multa em dinheiro, são atribuídos pontos à sua CNH. Esses pontos permanecem válidos por 12 meses a contar da data da infração.
O limite de pontos que o condutor pode acumular varia conforme o número de infrações gravíssimas cometidas:
- 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos se houver uma infração gravíssima
- 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima
Ultrapassar esses limites dentro de 12 meses gera a abertura de um processo administrativo para suspensão da CNH.
Classificação das infrações e pontuação correspondente
As infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias, de acordo com sua gravidade. Cada uma tem um valor de multa e um número de pontos correspondente:
Infração leve
- Pontuação: 3 pontos
- Valor da multa: R$ 88,38
Exemplos:
- Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 metro
- Conduzir veículo com lâmpadas queimadas
Infração média
- Pontuação: 4 pontos
- Valor da multa: R$ 130,16
Exemplos:
- Estacionar em desacordo com a regulamentação
- Usar o veículo para rebocar outro sem equipamento adequado
Infração grave
- Pontuação: 5 pontos
- Valor da multa: R$ 195,23
Exemplos:
- Deixar de usar o cinto de segurança
- Estacionar em locais proibidos pela sinalização
Infração gravíssima
- Pontuação: 7 pontos
- Valor da multa: R$ 293,47 (com multiplicadores em alguns casos)
Exemplos:
- Avançar o sinal vermelho
- Dirigir sob influência de álcool
- Ultrapassar pela contramão em faixa contínua
Algumas infrações gravíssimas têm o valor da multa multiplicado por 2, 3, 5, 10 ou até 60 vezes, dependendo do tipo de conduta. Por exemplo, participar de rachas ou dirigir sob efeito de álcool podem gerar multas de até R$ 2.934,70 ou mais.
Exemplo prático: motorista que comete várias infrações
Vamos imaginar um condutor que, ao longo de 12 meses, comete as seguintes infrações:
- Avançar sinal vermelho (gravíssima) = 7 pontos
- Estacionar em local proibido (grave) = 5 pontos
- Deixar de usar o cinto (grave) = 5 pontos
- Conduzir veículo com farol queimado (leve) = 3 pontos
Somando: 7 + 5 + 5 + 3 = 20 pontos
Se esse motorista cometeu duas infrações gravíssimas dentro dos 12 meses, o limite dele é de 20 pontos. Portanto, ele já atinge o limite e poderá ter um processo de suspensão aberto.
Se, no mesmo exemplo, ele não tivesse nenhuma infração gravíssima, o limite seria de 40 pontos. Nesse caso, ainda estaria dentro do permitido.
Como consultar a pontuação da CNH
Para saber quantos pontos você tem na CNH, basta acessar o site do DETRAN do seu estado e buscar pela opção de “Consulta de Pontuação”. É necessário informar o número do CPF e da CNH. Também é possível fazer o acompanhamento pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Diferença entre pontos e multas
É importante diferenciar:
- Multa: penalidade em dinheiro. Deve ser paga até a data de vencimento. Pode gerar desconto se paga antecipadamente.
- Pontos: sistema de registro de infrações. Mesmo que a multa seja paga, os pontos continuam sendo computados na CNH e expiram após 12 meses.
Pagar a multa não elimina os pontos. E recorrer da multa pode anular os pontos, se o recurso for aceito.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de pontos?
Quando o condutor acumula mais pontos do que o limite permitido, o DETRAN instaura um processo administrativo de suspensão. O motorista é notificado e tem o direito de apresentar defesa. Se não recorrer ou se o recurso for negado, a CNH é suspensa por um período que varia de 6 meses a 1 ano (ou até 2 anos em caso de reincidência).
Durante a suspensão, o motorista não pode dirigir. Para recuperar a CNH, é necessário:
- Cumprir o prazo de suspensão
- Fazer curso de reciclagem
- Passar em uma prova teórica
Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima e pode levar à cassação do documento.
Existe limite de número de multas?
Não há um número fixo de multas que uma pessoa pode levar. O que importa é a pontuação acumulada. Por exemplo, o condutor pode levar 10 multas leves sem ultrapassar os 30 pontos (caso tenha cometido uma gravíssima). Mas se cometer 3 infrações gravíssimas, provavelmente ultrapassará o limite com apenas essas.
Exemplos diversos para ilustrar
Caso 1: condutor com várias multas leves
- 5 multas leves = 5 x 3 pontos = 15 pontos Ainda dentro do limite, mesmo se tiver uma infração gravíssima (limite de 30).
Caso 2: condutor com duas gravíssimas e uma média
- Gravíssima 1: 7 pontos
- Gravíssima 2: 7 pontos
- Média: 4 pontos Total = 18 pontos. O limite nesse caso é 20. Se cometer mais uma infração leve, já ultrapassa o limite.
Caso 3: condutor com infrações variadas
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
- Leve: 3 pontos Total = 19 pontos. Se tiver duas gravíssimas no período, o limite é 20. Está no limite do permitido.
Como evitar problemas com a CNH
- Respeite as leis de trânsito e esteja atento à sinalização
- Faça a manutenção do veículo em dia para evitar multas por falhas mecânicas
- Evite usar o celular ao volante
- Não estacione em locais proibidos
- Mantenha a atenção nos limites de velocidade
- Consulte regularmente sua pontuação no site do DETRAN
Perguntas e respostas
Levar muitas multas leves suspende a CNH?
Sim, se a pontuação somada ultrapassar os limites previstos em 12 meses. Mesmo multas leves podem suspender a CNH se forem acumuladas.
Pagar a multa zera os pontos?
Não. Os pontos permanecem ativos por 12 meses, mesmo após o pagamento da multa.
Posso recorrer de todas as multas?
Sim. Toda infração pode ser contestada administrativamente. Se o recurso for aceito, os pontos são anulados.
Multas vencidas acumulam mais pontos?
Não. O número de pontos é fixo de acordo com a infração. O não pagamento pode gerar inscrição em dívida ativa, mas não afeta a pontuação.
O DETRAN avisa quando estou perto do limite?
Não necessariamente. Cabe ao condutor acompanhar sua pontuação. O aviso só ocorre quando o processo de suspensão é iniciado.
Conclusão
Não existe uma quantidade fixa de multas que um motorista pode levar, mas sim um limite de pontos que ele pode acumular em 12 meses. As infrações variam em gravidade e, consequentemente, em pontuação e valor da multa. Cometer várias infrações, mesmo que leves, pode levar à suspensão da CNH se a soma ultrapassar os limites definidos por lei. Por isso, é essencial compreender o sistema de pontos, consultar regularmente o prontuário e manter uma conduta segura e responsável no trânsito. A prevenção é sempre o melhor caminho para manter sua habilitação e a segurança de todos nas vias.
