O seguro-desemprego é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil e tem como objetivo garantir assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa. No entanto, para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, incluindo um tempo mínimo de trabalho com carteira assinada.
Este artigo aborda em detalhes os prazos necessários para solicitar o seguro-desemprego, os critérios para cada pedido e como calcular o benefício.
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo federal e administrado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele é pago em parcelas mensais, variando entre 3 e 5 meses, e tem como objetivo garantir sustento ao trabalhador enquanto ele busca uma nova oportunidade de emprego.
O benefício é regulamentado pela Lei nº 7.998/1990 e pelo Decreto nº 10.854/2021, que estabelecem os requisitos para sua concessão.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter sido dispensado sem justa causa
- Não possuir outra fonte de renda
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente
- Ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo determinado, conforme a quantidade de pedidos anteriores
Quanto tempo de carteira assinada é necessário para receber o seguro-desemprego?
O tempo mínimo de trabalho com carteira assinada varia conforme a quantidade de vezes que o trabalhador já solicitou o seguro-desemprego. Veja os critérios abaixo:
Primeiro pedido
Para quem está solicitando o seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa.
Segundo pedido
Para quem já recebeu o seguro-desemprego uma vez e deseja solicitar novamente, o tempo de carteira assinada exigido é de 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa.
Terceiro pedido ou mais
A partir do terceiro pedido, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses antes da dispensa.
Quantidade de parcelas do seguro-desemprego
A quantidade de parcelas do seguro-desemprego também varia conforme o tempo trabalhado. Veja como funciona:
- Para quem trabalhou entre 6 e 11 meses: 3 parcelas
- Para quem trabalhou entre 12 e 23 meses: 4 parcelas
- Para quem trabalhou 24 meses ou mais: 5 parcelas
Exemplo:
- Um trabalhador que fez seu segundo pedido e trabalhou por 10 meses recebe 3 parcelas.
- Se ele tivesse trabalhado por 14 meses, receberia 4 parcelas.
- Caso tivesse 24 meses ou mais de registro, receberia 5 parcelas.
Como calcular o valor do seguro-desemprego
O cálculo do seguro-desemprego é feito com base na média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. O valor da parcela segue a tabela divulgada anualmente pelo governo. A regra atual para 2024 é:
- Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica-se por 0,8 (80%)
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: o que ultrapassar R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se R$ 1.633,11
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: parcela fixa de R$ 2.313,74
Exemplo de cálculo:
- Salário médio de R$ 1.800,00
- R$ 1.800,00 x 0,8 = R$ 1.440,00 por parcela
- Salário médio de R$ 2.500,00
- Parte até R$ 2.041,39: R$ 2.041,39 x 0,8 = R$ 1.633,11
- Parte acima de R$ 2.041,39: R$ 458,61 x 0,5 = R$ 229,31
- Parcela final: R$ 1.633,11 + R$ 229,31 = R$ 1.862,42
- Salário médio de R$ 4.000,00
- Parcela fixa: R$ 2.313,74
Como solicitar o seguro-desemprego
O pedido do seguro-desemprego pode ser feito de forma presencial ou online:
Presencialmente
- Agendar atendimento em uma unidade do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou na Superintendência Regional do Trabalho
- Levar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato e requerimento do seguro-desemprego fornecido pela empresa
Online
- Acessar o Portal Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br)
- Fazer login com Gov.br
- Preencher os dados solicitados
- Acompanhar a liberação do benefício
Perguntas e respostas
Quem pediu o seguro-desemprego há pouco tempo pode pedir de novo? Sim, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de trabalho exigido para o segundo pedido (9 meses) ou terceiro pedido (6 meses).
O seguro-desemprego é pago imediatamente após o pedido? Não. O pagamento começa em aproximadamente 30 dias após a aprovação do requerimento.
Quem tem contrato de experiência pode receber seguro-desemprego? Somente se tiver trabalhado pelo tempo mínimo exigido para cada pedido.
O trabalhador pode receber seguro-desemprego e trabalhar informalmente? Não. Se o governo identificar outra fonte de renda, o benefício pode ser suspenso.
Se o empregador não fornecer os documentos necessários, o trabalhador pode solicitar o benefício? Sim. Ele pode denunciar a empresa e apresentar documentos que comprovem a rescisão do contrato.
Conclusão
O tempo mínimo de carteira assinada para receber o seguro-desemprego varia conforme o número de pedidos já realizados. Para o primeiro pedido, é necessário ter trabalhado por 12 meses; no segundo, 9 meses; e no terceiro ou mais, apenas 6 meses.
O benefício é essencial para garantir suporte financeiro ao trabalhador enquanto ele busca uma nova oportunidade. Caso o empregador não forneça os documentos necessários, o trabalhador pode denunciar a situação e buscar seus direitos por meio dos órgãos competentes.
