Dirigir embriagado pode gerar a suspensão da CNH por um período que varia entre 12 e 24 meses, dependendo se é a primeira infração ou uma reincidência. Além disso, há multa elevada, possibilidade de crime de trânsito e até cassação da carteira em casos mais graves. Essa penalidade é uma das mais severas do Código de Trânsito Brasileiro justamente pelo risco que o condutor alcoolizado representa à segurança pública.
A seguir, você entenderá todas as consequências legais e administrativas de dirigir sob influência de álcool, incluindo detalhes sobre prazos, recursos, penalidades, agravantes e como recuperar o direito de dirigir.
O que diz a lei sobre dirigir embriagado
A infração por dirigir sob efeito de álcool está prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a classifica como gravíssima. Já o artigo 306 trata da mesma conduta quando configurada como crime, ou seja, quando há concentração de álcool acima dos limites legais.
Segundo o artigo 165, é infração gravíssima dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. As penalidades incluem multa e suspensão do direito de dirigir.
Já o artigo 306 prevê a responsabilização criminal quando o teste do bafômetro indicar concentração igual ou superior a 0,3 mg/l de álcool por litro de ar alveolar, ou 6 decigramas por litro de sangue. A pena, nesse caso, é detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão da CNH.
Tempo de suspensão da CNH na primeira infração
Na primeira vez em que o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool, o prazo de suspensão da CNH é de 12 meses. Essa penalidade é padrão e independe da concentração de álcool, desde que esteja dentro dos limites administrativos e não criminais.
Além da suspensão, o condutor recebe:
-
Multa de R$ 2.934,70
-
Sete pontos na CNH
-
Obrigatoriedade de realizar curso de reciclagem
-
Entrega da CNH ao Detran
Durante os 12 meses, o condutor não pode dirigir em nenhuma hipótese. Caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, poderá sofrer cassação da carteira e responder por crime de trânsito.
Suspensão da CNH em caso de reincidência
Se o motorista comete a mesma infração dentro de um período de 12 meses, configura-se a reincidência. Isso agrava significativamente a penalidade:
-
Multa duplicada: R$ 5.869,40
-
Suspensão da CNH por até 24 meses
A reincidência demonstra que o condutor não respeita a legislação e coloca a segurança de todos em risco. Por isso, o Código de Trânsito determina uma punição mais rigorosa.
A reincidência pode ocorrer mesmo que a segunda autuação seja apenas por recusa ao teste do bafômetro. Portanto, mesmo quem não é pego com álcool acima do limite, mas se recusa ao teste repetidamente, pode ter a penalidade aumentada.
Quando a suspensão pode se tornar cassação
A cassação da CNH é uma medida mais extrema do que a suspensão e pode ocorrer nos seguintes casos:
-
Se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa
-
Se houver reincidência em infrações gravíssimas, como embriaguez ao volante
-
Se for condenado judicialmente por crime de trânsito
Ao ter a CNH cassada, o motorista precisa esperar dois anos para solicitar uma nova habilitação. Esse processo inclui:
-
Abertura de novo processo de habilitação
-
Curso teórico e prático
-
Realização de todos os exames, como se fosse um condutor iniciante
A cassação é aplicada em situações onde há desrespeito reiterado às normas de trânsito, especialmente quando há risco à vida.
Diferença entre infração administrativa e crime de trânsito
Muitos condutores têm dúvidas sobre a diferença entre infração e crime de trânsito no caso de embriaguez. A diferença está no grau de concentração alcoólica constatada:
-
Infrações administrativas: quando o condutor está sob influência de álcool, mas abaixo do limite que caracteriza crime (ou quando recusa o teste).
-
Crime de trânsito: quando o teor alcoólico ultrapassa 0,3 mg/l de ar alveolar.
O crime de trânsito está previsto no artigo 306 do CTB e prevê pena de detenção, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir.
No caso criminal, há registro no sistema judicial, audiência com o Ministério Público, e possibilidade de acordo ou cumprimento de pena alternativa.
Recusa ao bafômetro e suspensão da CNH
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro, o exame clínico ou qualquer outro procedimento para comprovação da embriaguez é também uma infração gravíssima.
A recusa está prevista no artigo 165-A do CTB e gera as mesmas penalidades do artigo 165:
-
Multa de R$ 2.934,70
-
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
A legislação brasileira permite que o motorista se recuse a realizar o teste do bafômetro, com base no direito à não autoincriminação. Contudo, essa recusa tem consequência administrativa automática, independente da comprovação da ingestão de álcool.
Acidente com vítima agrava a penalidade
Se o condutor embriagado provocar um acidente com lesão corporal ou morte, a situação se agrava muito. Nestes casos, ele poderá ser responsabilizado penalmente pelos crimes de:
-
Lesão corporal culposa
-
Homicídio culposo (sem intenção de matar)
As penas podem ser aumentadas, a CNH pode ser cassada e o motorista pode ser condenado à prisão. Além disso, ele poderá ser obrigado a indenizar as vítimas por danos materiais, morais e estéticos.
A jurisprudência brasileira tem considerado com frequência o agravamento das penas nesses casos, inclusive com suspensão mais longa da CNH e indenizações elevadas.
Como é o processo administrativo de suspensão
Após o registro da infração, o Detran inicia um processo administrativo que segue estas etapas:
-
Notificação da autuação: o condutor é informado da infração.
-
Defesa prévia: pode apresentar argumentos e documentos para anular a infração.
-
Notificação da penalidade: se a defesa for negada, é aplicada a suspensão.
-
Entrega da CNH: o condutor deve entregar sua carteira ao Detran.
-
Curso de reciclagem: deve ser realizado para reaver a CNH.
-
Reabilitação: após o prazo e a aprovação no curso, o direito de dirigir é restituído.
Durante todo o processo, o motorista pode se defender administrativamente. Caso a suspensão seja aplicada, o cumprimento do prazo e o curso de reciclagem são obrigatórios.
Curso de reciclagem para recuperação da CNH
O curso de reciclagem é exigido para condutores que tiveram a CNH suspensa. Ele é oferecido pelos Detrans estaduais ou por instituições credenciadas.
O conteúdo do curso inclui:
-
Legislação de trânsito
-
Direção defensiva
-
Primeiros socorros
-
Relacionamento interpessoal
Após o curso, o condutor deve fazer uma prova teórica. A aprovação é obrigatória para recuperação da CNH.
Em caso de reprovação, é possível repetir a prova, respeitando os prazos estabelecidos pelo Detran.
Recursos e possibilidades de defesa
O motorista penalizado pode apresentar:
-
Defesa prévia: antes da aplicação da penalidade.
-
Recurso em primeira instância: à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
-
Recurso em segunda instância: ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
As principais alegações nos recursos envolvem:
-
Erro na lavratura do auto de infração
-
Ausência de provas válidas
-
Violação do direito de defesa
-
Ausência de notificação regular
É importante que os recursos sejam fundamentados tecnicamente. O auxílio de um advogado pode aumentar as chances de êxito.
Efeitos colaterais da suspensão da CNH
Além das penalidades legais, a suspensão da CNH pode acarretar diversos efeitos colaterais na vida pessoal e profissional do condutor, como:
-
Dificuldade em manter ou conseguir emprego (especialmente para motoristas profissionais)
-
Prejuízos em contratos com transportadoras ou empresas de logística
-
Aumento no valor do seguro do carro ou negativa de renovação
-
Restrições em concursos públicos e licitações
-
Danos à imagem e reputação
Esses efeitos indiretos mostram que a penalidade vai muito além da impossibilidade de dirigir, podendo impactar seriamente a vida do condutor.
Como evitar a suspensão da CNH por embriaguez
A melhor forma de evitar a suspensão da CNH é não dirigir após o consumo de álcool. Algumas alternativas incluem:
-
Utilizar transporte por aplicativo
-
Combinar revezamento entre amigos (motorista da vez)
-
Optar por transporte público ou táxi
-
Esperar o tempo necessário para eliminação do álcool no organismo
Além disso, é importante ter consciência de que o álcool afeta os reflexos, a visão, a tomada de decisão e pode ser fatal tanto para o condutor quanto para terceiros.
Passo a passo para recuperar a CNH suspensa
Após o término do período de suspensão, o motorista deve seguir os seguintes passos para recuperar sua CNH:
-
Verificar se o prazo de suspensão foi totalmente cumprido
-
Realizar o curso de reciclagem obrigatório
-
Ser aprovado na prova teórica do Detran
-
Pagar as taxas administrativas exigidas
-
Comparecer ao Detran com os documentos solicitados
-
Reaver a CNH ou retirar uma nova via, se necessário
O processo varia levemente conforme o estado, mas as etapas principais são as mesmas em todo o Brasil.
Perguntas e respostas
Quanto tempo a CNH fica suspensa por dirigir embriagado?
Na primeira infração, 12 meses. Em caso de reincidência, até 24 meses.
Se eu recusar o bafômetro, posso ter a CNH suspensa?
Sim. A recusa gera multa e suspensão de 12 meses, conforme o artigo 165-A do CTB.
Posso recorrer da suspensão da CNH?
Sim. É possível apresentar defesa e recursos em duas instâncias administrativas.
Quem comete crime de trânsito perde a CNH automaticamente?
Pode perder. O juiz pode determinar a suspensão ou cassação da habilitação, além das penas criminais.
É preciso fazer curso de reciclagem para recuperar a CNH?
Sim. O curso é obrigatório após o cumprimento da suspensão.
A CNH volta automaticamente após o prazo?
Não. É preciso concluir o curso de reciclagem, pagar taxas e solicitar a devolução.
O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH suspensa?
A CNH pode ser cassada, e você poderá responder criminalmente.
Quem provoca acidente embriagado sempre é preso?
Depende do caso. Mas pode responder por lesão corporal ou homicídio culposo, com pena de prisão.
Qual o valor da multa por embriaguez ao volante?
R$ 2.934,70 na primeira infração. Em caso de reincidência, R$ 5.869,40.
Posso parcelar a multa de embriaguez?
Em alguns estados, sim. Verifique no Detran do seu estado.
Conclusão
A suspensão da CNH por dirigir embriagado é uma consequência severa, com prazos que variam entre 12 e 24 meses. A legislação é clara e visa proteger a vida no trânsito, punindo com rigor os motoristas que colocam em risco a segurança de todos.
Compreender os limites legais, os direitos de defesa e os procedimentos para recuperação da CNH é fundamental para qualquer condutor. A melhor escolha, porém, é sempre evitar a mistura de álcool e direção, adotando atitudes conscientes e seguras.
