A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para o registro de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e doenças ocupacionais. Sua emissão e processamento são fundamentais para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado, bem como para formalizar a ocorrência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma dúvida comum entre os trabalhadores e empregadores é o tempo necessário para que a CAT seja processada e reconhecida pelo INSS. Neste artigo, discutiremos os prazos para emissão e processamento do documento, além de orientações sobre como agir em cada etapa do processo.
O que é a CAT
A CAT é um documento que deve ser emitido para formalizar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O empregador tem a obrigação legal de comunicar o evento ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Caso o empregador não emita a CAT, o trabalhador, seus dependentes, sindicatos, médicos ou autoridades públicas podem providenciar o registro.
Prazos para emissão da CAT
A emissão da CAT deve ocorrer no prazo máximo de um dia útil após o acidente ou imediatamente, em caso de morte. Esse prazo é essencial para evitar penalidades ao empregador e para garantir o acesso rápido aos benefícios previdenciários.
Se o documento não for emitido dentro do prazo, a empresa está sujeita a multas administrativas, e o trabalhador pode solicitar a emissão diretamente ou por meio de outras entidades habilitadas.
Tempo de processamento da CAT pelo INSS
Após a emissão e envio da CAT, o processamento pelo INSS costuma ser rápido. Em geral, o documento é registrado eletronicamente no sistema do INSS em até 24 horas. O trabalhador pode consultar o status pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Nos casos em que há necessidade de perícia médica para a concessão de benefícios, o prazo pode variar. A marcação da perícia depende da disponibilidade de agenda do INSS, o que pode levar de 15 a 30 dias, dependendo da localidade.
Benefícios concedidos após a CAT
Quando a CAT é processada, o trabalhador pode ter acesso aos seguintes benefícios:
- Auxílio-doença acidentário (B91): Concedido para afastamentos superiores a 15 dias.
- Aposentadoria por invalidez: Nos casos mais graves, em que o trabalhador fica permanentemente incapaz para o trabalho.
- Reabilitação profissional: Programa para capacitação em novas funções.
- Estabilidade provisória: Garantia de 12 meses no emprego após o retorno.
O prazo para concessão do benefício depende do agendamento e resultado da perícia médica.
Como acompanhar o andamento da CAT
O trabalhador pode acompanhar o processamento da CAT pelo portal “Meu INSS” ou pelo aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS. Também é possível obter informações pelo telefone 135.
No portal, basta acessar a opção “Benefícios” e localizar a CAT registrada. Caso haja alguma pendência ou necessidade de complementação de informações, o sistema notificará o trabalhador.
Problemas comuns no processamento da CAT
Embora o processo seja em grande parte automatizado, alguns problemas podem surgir, como:
- Dados incorretos no formulário: Pode causar atraso no registro ou necessidade de correção.
- Falta de documentos complementares: Laudos médicos incompletos podem exigir novos envios.
- Atraso no agendamento da perícia: Dependendo da demanda local, o tempo para perícia pode ser mais longo.
Nestes casos, é fundamental manter contato constante com o INSS para regularizar a situação.
Perguntas e respostas
Quanto tempo demora para sair a CAT? A CAT é registrada eletronicamente em até 24 horas após o envio ao INSS.
Qual o prazo para a empresa emitir a CAT? A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente ou imediatamente, em caso de morte.
Se a empresa não emitir a CAT, o que fazer? O próprio trabalhador, seus dependentes, sindicatos, médicos ou autoridades públicas podem emitir a CAT.
Quanto tempo leva para o INSS conceder o benefício após a CAT? O prazo depende da perícia médica, que pode ser agendada entre 15 e 30 dias após o registro.
Como acompanhar o status da CAT? Pelo portal “Meu INSS”, aplicativo ou telefone 135.
E se houver erro na CAT? O empregador ou o trabalhador deve solicitar a correção diretamente no INSS, com a apresentação dos documentos corretos.
Conclusão
A emissão e o processamento da CAT são etapas fundamentais para assegurar os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Embora o registro seja rápido, em até 24 horas, o tempo para a concessão dos benefícios previdenciários pode variar conforme a necessidade de perícia médica.
Portanto, é essencial que empregadores e trabalhadores estejam atentos aos prazos e procedimentos para evitar atrasos e complicações. Em caso de dúvidas ou problemas, a consulta a um advogado especializado pode ser a melhor alternativa para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
