O tempo que um processo de revisão de pensão alimentícia pode levar depende de diversos fatores, como a complexidade do caso, a sobrecarga do Judiciário na comarca em que tramita a ação, o comportamento das partes (especialmente se há litígio) e até mesmo se há pedido de tutela antecipada. Em média, um processo de revisão de alimentos pode durar entre 6 meses a 2 anos, mas há casos que se resolvem mais rapidamente e outros que se arrastam por tempo indeterminado.
O fato é que a revisão de alimentos não é um processo com prazo fixo. Embora a ação tenha um rito próprio, o andamento depende da cooperação das partes, do tempo para perícias ou provas documentais, e da atuação da vara de família responsável. Por isso, neste artigo vamos explicar o que é a ação de revisão de alimentos, em que situações ela pode ser ajuizada, qual o procedimento judicial, quais os prazos legais, o que pode acelerar ou atrasar o processo e como o advogado pode contribuir para a maior celeridade da demanda.
O que é uma ação de revisão de pensão alimentícia
A ação de revisão de pensão alimentícia é o meio jurídico adequado para alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente fixada, seja para aumentar (majoração) ou para reduzir (minoração) o valor pago.
Essa revisão é fundamentada na chamada teoria da alteração da situação fática, que prevê que, havendo mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga, a pensão pode ser ajustada. Essa previsão está no artigo 1.699 do Código Civil, que dispõe:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”
Quando é possível pedir a revisão da pensão alimentícia
Para que um pedido de revisão de pensão alimentícia seja aceito pela Justiça, é necessário comprovar a modificação do binômio necessidade-possibilidade, isto é:
O alimentante (quem paga) passou a ganhar menos, perdeu o emprego ou teve outras despesas relevantes, como com outro filho
O alimentado (quem recebe) teve aumento de despesas com escola, saúde, alimentação, ou entrou em nova fase da vida (ex: adolescência)
O alimentado passou a receber outros recursos (como trabalho próprio, herança ou pensão de outra origem)
Houve acordo anterior que ficou defasado com o tempo
O simples desejo de pagar menos ou receber mais não justifica a revisão. É preciso demonstrar que houve mudança real nas condições financeiras das partes desde o momento da última fixação da pensão.
Como funciona o processo de revisão de pensão
A ação de revisão de pensão alimentícia pode ser movida tanto por quem paga a pensão (para reduzir ou cessar) quanto por quem recebe a pensão (para aumentar). Veja como funciona o trâmite processual:
Petição inicial
O processo começa com a petição inicial, que deve conter:
Identificação das partes
Valor da pensão atual
Motivo do pedido de revisão
Documentos que comprovem a alegação (como holerite, comprovantes de despesas, boletos escolares)
Pedido de tutela antecipada (se houver urgência)
Citação e contestação
Após o ajuizamento, o juiz determina a citação da parte contrária, que terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação (resposta). Nessa fase, a outra parte pode apresentar seus próprios documentos e argumentos.
Audiência de conciliação
Em regra, o juiz marca audiência de conciliação. Se houver acordo, o processo se encerra. Se não houver acordo, o processo segue para instrução.
Instrução e julgamento
Se houver necessidade, o juiz pode determinar a produção de provas, como:
Prova documental complementar
Prova testemunhal
Perícia contábil (em casos mais complexos)
Encerrada a fase de provas, o processo segue para sentença.
Sentença e recurso
O juiz analisa todos os elementos e proferirá sentença, deferindo ou não o pedido de revisão. A parte vencida pode recorrer ao Tribunal, o que pode atrasar o desfecho definitivo.
Fatores que influenciam o tempo do processo
Embora o rito da ação de revisão seja relativamente simples, diversos fatores podem acelerar ou atrasar a tramitação. Veja os principais:
Existência de acordo
Se as partes chegarem a um acordo logo na audiência de conciliação, o processo pode ser finalizado em poucos meses. Muitos juízes incentivam essa via e homologam rapidamente os termos acordados.
Pedido de liminar (tutela de urgência)
É possível solicitar uma decisão provisória no início do processo, alterando temporariamente o valor da pensão até a sentença. Se o juiz deferir a tutela, o processo pode seguir com menor urgência, já que as partes terão uma solução parcial.
Complexidade da prova
Se for necessário realizar perícia, ouvir testemunhas ou juntar muitos documentos, o processo pode se estender por mais de um ano. A realização de prova pericial, especialmente, costuma causar atrasos por depender de profissionais nomeados pelo juiz.
Sobrecarga do Judiciário
Em varas de família sobrecarregadas ou com poucos servidores, a tramitação pode ser mais lenta. Em grandes capitais, esse é um fator frequente. Já em comarcas menores, os prazos costumam ser mais rápidos.
Litigância das partes
Se as partes trocam acusações, litigam intensamente, apresentam muitos recursos ou requerimentos, isso impacta diretamente na demora do processo. Processos consensuais andam muito mais rapidamente.
Como acelerar o processo de revisão de alimentos
Algumas estratégias podem ajudar a tornar o processo mais célere e eficiente:
Organização documental
Reunir com antecedência todos os documentos que comprovem a alteração de necessidade ou de possibilidade: holerites, extratos bancários, boletos escolares, despesas médicas, declarações de IR, etc.
Boa redação da petição inicial
Uma petição clara, objetiva e com fundamentos jurídicos bem estruturados ajuda o juiz a entender o pedido e a decidir com mais agilidade, especialmente em pedidos de tutela antecipada.
Possibilidade de conciliação
Disposição para dialogar e aceitar propostas razoáveis aumenta a chance de acordo e evita instrução processual demorada. O ideal é estar preparado para uma negociação bem orientada.
Atuação do advogado
A proatividade do advogado no acompanhamento do processo, no cumprimento de prazos e na formulação de pedidos bem fundamentados faz toda a diferença para evitar nulidades, intimações desnecessárias e incidentes protelatórios.
O que fazer enquanto o processo de revisão está em andamento
Enquanto o processo não é julgado, vale o valor anterior da pensão, exceto se houver decisão liminar do juiz alterando provisoriamente esse valor. Portanto:
O alimentante deve continuar pagando a pensão como fixada originalmente
O alimentado pode requerer execução de valores em atraso, se houver inadimplemento
Se houver tutela antecipada deferida, o novo valor deverá ser respeitado até a decisão final.
O descumprimento da obrigação alimentar pode ensejar execução de alimentos e até prisão civil do devedor, conforme previsto nos artigos 528 e seguintes do CPC.
Quais são os documentos necessários para a ação
A documentação varia conforme quem move a ação:
Para quem quer aumentar a pensão (alimentado)
Certidão de nascimento do alimentado
Comprovantes de despesas mensais (escola, saúde, transporte)
Recibos de atividades extracurriculares
Comprovantes de mudança na situação (ex: doença, desemprego de quem sustenta)
Para quem quer reduzir a pensão (alimentante)
Comprovante de perda de emprego ou redução de renda
Comprovantes de novas despesas (como novo filho)
Declarações de imposto de renda
Comprovantes de dívida relevante
Esses documentos ajudam a demonstrar que houve alteração das circunstâncias que justificam o novo valor.
A sentença vale a partir de quando?
A nova pensão fixada na sentença vale a partir da citação da parte contrária, conforme o entendimento majoritário dos tribunais. Isso significa que, mesmo que a decisão demore, os efeitos da nova pensão são retroativos à data em que a outra parte foi formalmente informada do processo.
Se o juiz entender que o novo valor é inferior ao que vinha sendo pago, pode autorizar a compensação dos valores pagos a mais, evitando prejuízo ao alimentante.
E se houver recurso?
Se uma das partes recorrer da sentença, o processo poderá se estender por mais tempo, especialmente se houver pedido de efeito suspensivo.
No entanto, na maioria dos casos, o cumprimento da sentença se dá imediatamente, salvo se houver expressa decisão suspendendo seus efeitos. Ou seja, o novo valor pode começar a ser aplicado logo após a decisão de 1ª instância, ainda que esteja sendo recorrido.
A pensão pode ser revista mais de uma vez?
Sim. A pensão alimentícia pode ser revista sempre que houver alteração das condições de quem paga ou de quem recebe. Não há limite legal para o número de revisões, desde que haja justificativa plausível e mudança real da situação.
O que não é aceito é o uso da revisão de forma abusiva, com pedidos infundados ou repetitivos apenas para tentar diminuir o valor a qualquer custo.
Perguntas e respostas sobre o tempo do processo de revisão de alimentos
Quanto tempo leva um processo de revisão de pensão alimentícia?
Em média, entre 6 meses a 2 anos. O tempo depende da existência de acordo, da complexidade do caso, da produção de provas e da sobrecarga da vara de família.
Posso conseguir uma decisão mais rápida para alterar a pensão?
Sim. É possível pedir tutela antecipada (liminar), para que o juiz altere provisoriamente o valor enquanto o processo está em andamento.
Enquanto o processo não é julgado, preciso continuar pagando a pensão antiga?
Sim. A obrigação de pagar a pensão anterior continua válida até que haja decisão judicial determinando um novo valor.
Se eu perder o processo, terei que pagar retroativamente alguma diferença?
Se o juiz entender que o valor antigo era correto e você pagou menos com base em decisão liminar, pode ser necessário pagar a diferença.
O processo é rápido se houver acordo?
Sim. Com acordo, o processo pode ser encerrado em poucos meses. O juiz homologa e a nova pensão passa a valer imediatamente.
É preciso contratar advogado para pedir revisão?
Sim. A ação deve ser proposta por meio de advogado. Apenas em casos de direito da criança ou do adolescente, o Ministério Público pode atuar como representante legal.
A pensão pode ser reduzida mesmo que a criança ainda seja menor?
Sim. Se o alimentante comprovar que não tem mais as mesmas condições de pagar o valor anterior, o juiz pode autorizar a redução, independentemente da idade do filho.
Conclusão
O tempo de duração de um processo de revisão de pensão alimentícia pode variar amplamente, mas gira, em média, entre 6 meses a 2 anos, dependendo de diversos fatores processuais e práticos. O fator mais determinante é a existência ou não de litígio entre as partes. Quando há disposição para o diálogo, os prazos são significativamente reduzidos.
Para que o processo seja eficiente e justo, é fundamental reunir boa documentação, contar com a orientação de um advogado especializado e agir com responsabilidade. A revisão de alimentos não deve ser usada como forma de retaliação ou manobra financeira, mas sim como um instrumento legítimo de ajuste das obrigações às novas realidades econômicas e familiares.
Entender o tempo e as etapas do processo ajuda o cidadão a se preparar melhor e evitar frustrações. A Justiça de Família tem como foco o equilíbrio entre as partes e, sobretudo, a proteção dos interesses do alimentado, que é a prioridade em qualquer decisão relacionada à pensão alimentícia.
