Quanto tempo leva um processo trabalhista?

Um processo trabalhista no Brasil pode durar, em média, de 6 meses a 3 anos, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a vara em que o processo tramita, a existência de recursos, a atuação das partes e até o comportamento do empregador. Em situações mais simples, como ações de cobrança de verbas rescisórias sem necessidade de produção de provas complexas, é possível obter uma sentença em poucos meses. No entanto, quando há necessidade de perícia, depoimentos, testemunhas e recursos, o tempo pode se estender por anos. Neste artigo, explicamos com detalhes cada fase do processo trabalhista, os prazos legais e práticos, o que pode acelerar ou atrasar o andamento da ação, e o que esperar do início ao fim da disputa judicial.

Abertura do processo: petição inicial e distribuição

O primeiro passo de um processo trabalhista é o protocolo da petição inicial, que é o documento elaborado pelo advogado do trabalhador ou pela Defensoria Pública, quando aplicável. Nessa fase, o reclamante expõe os fatos, fundamenta seus pedidos e apresenta os documentos que comprovam a relação de trabalho e as violações alegadas.

Após o protocolo, o processo é distribuído a uma das Varas do Trabalho do município ou região. O juiz então analisa a petição e, se estiver tudo correto, designa audiência inicial e manda citar o réu (normalmente o empregador).

Essa etapa leva, em média, 15 a 60 dias, dependendo da localidade e da agilidade da Vara do Trabalho.

Audiência inicial

A audiência inicial é o momento em que as partes se encontram, o juiz tenta promover um acordo e, não havendo conciliação, determina os próximos passos do processo.

Se o empregador não comparece e não justifica, pode ser revel (perde o direito de defesa). Se ambas as partes comparecem, o juiz dá seguimento ao processo.

Essa audiência é normalmente marcada para 30 a 90 dias após o ajuizamento da ação, mas o prazo pode variar conforme a agenda da Vara do Trabalho.

Contestação e réplica

Se não houver acordo, o empregador apresenta sua contestação, que é a defesa dos argumentos apresentados pelo trabalhador. A empresa pode também anexar documentos, apresentar preliminares e negar os pedidos feitos.

O reclamante tem o direito de apresentar réplica, contestando os argumentos da defesa.

Essa fase, quando ocorre por escrito, leva até 20 dias após a audiência, mas muitas vezes tudo acontece oralmente durante a audiência una (ver próxima etapa).

Audiência de instrução (audiência una)

A audiência de instrução, ou audiência una, é onde ocorre a produção de provas. São ouvidas testemunhas, partes (empregado e empregador), peritos (se necessário) e outras provas relevantes.

Se houver prova documental suficiente, o juiz pode julgar antecipadamente. Porém, em casos com conflito de versões, é necessária a instrução probatória.

A audiência de instrução pode ocorrer na mesma data da audiência inicial (quando há disponibilidade) ou ser marcada para 60 a 180 dias depois, dependendo da complexidade e do volume de processos na Vara.

Perícias: técnica e médica

Em ações que envolvem insalubridade, periculosidade, acidente de trabalho, doenças ocupacionais, entre outras, é comum a necessidade de perícia judicial, seja ela técnica (relacionada ao ambiente de trabalho) ou médica (relacionada à saúde do trabalhador).

As perícias podem levar de 30 a 120 dias, considerando:

• Nomeação do perito

• Indicação de assistentes técnicos pelas partes

• Agendamento da visita técnica ou consulta médica

• Elaboração do laudo pericial

• Apresentação de impugnações

Esse é um dos fatores que mais prolongam a duração do processo, especialmente quando há pedidos de complementação do laudo ou perícias contraditórias.

Sentença

Após a produção de todas as provas, o processo vai para conclusão do juiz, que analisa tudo o que foi apresentado e profere a sentença.

O prazo legal para proferir sentença é de 8 dias após a audiência, segundo o artigo 852-H da CLT (para o rito sumaríssimo), mas esse prazo raramente é cumprido devido à alta carga de trabalho dos magistrados.

Na prática, o juiz leva de 30 a 180 dias para proferir a sentença, dependendo da Vara, da complexidade do processo e da quantidade de processos sob sua responsabilidade.

Recursos

Após a sentença, a parte que se sentir prejudicada pode apresentar recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O prazo para interposição do recurso é de 8 dias úteis, contados da intimação da sentença.

O recurso será analisado por uma Turma do TRT, que julgará se a decisão do juiz de primeiro grau deve ser mantida ou reformada.

Essa fase pode durar de 6 meses a 2 anos, dependendo do TRT, da pauta de julgamentos, da complexidade da matéria e da existência de embargos, agravos e outros recursos incidentais.

Recursos para instâncias superiores

Se o processo envolver matéria constitucional, divergência jurisprudencial ou violação de normas federais, ainda é possível interpor:

• Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)

• Recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), em casos excepcionais

• Embargos de declaração, agravos ou outros recursos acessórios

Esses recursos são excepcionais e exigem requisitos técnicos rigorosos. Quando admitidos, podem acrescentar mais 1 a 3 anos ao tempo total do processo.

Execução da sentença

Após o trânsito em julgado da decisão (quando não há mais possibilidade de recursos), inicia-se a fase de execução, que tem como objetivo garantir o pagamento ao trabalhador do que foi determinado judicialmente.

A execução pode ser:

• Voluntária, quando a empresa paga espontaneamente

• Forçada, quando há necessidade de penhora de bens, bloqueios via BacenJud, Renajud ou convênios similares

A fase de execução costuma durar de 3 meses a mais de 2 anos, dependendo:

• Se a empresa ainda está em atividade

• Se possui bens para penhora

• Se há tentativa de ocultação patrimonial

• Se há incidentes de embargos ou impugnações

É comum que empresas recorrem a manobras protelatórias nessa fase, como apresentar embargos à execução ou alegar inexigibilidade da sentença, o que pode prolongar ainda mais o processo.

Acordo extrajudicial

Uma alternativa que pode encurtar consideravelmente o processo é a celebração de acordo, que pode ocorrer:

• Na audiência inicial

• Durante a instrução

• Após a sentença, antes ou durante a execução

Quando as partes fecham um acordo, o juiz homologa e extingue o processo. O prazo para receber os valores acordados pode ser de 30 a 60 dias, dependendo do que foi negociado.

Estima-se que cerca de 30% a 40% das ações trabalhistas no Brasil terminam em acordo.

Fatores que influenciam o tempo do processo trabalhista

Diversos fatores impactam diretamente na duração de uma ação trabalhista. Os principais são:

• Complexidade do caso: ações com pedido de insalubridade, acidente de trabalho, reconhecimento de vínculo empregatício ou indenizações morais tendem a demorar mais.

• Quantidade de provas a produzir: se houver necessidade de perícias, o tempo aumenta.

• Conduta das partes: partes que colaboram agilizam o processo. O contrário também é verdadeiro.

• Sobrecarga da Vara do Trabalho: Varas mais movimentadas demoram mais para pautar audiências e proferir decisões.

• Interposição de recursos: quanto mais recursos, mais longa será a tramitação.

• Possibilidade de acordo: quanto antes as partes conciliam, mais rápido termina o processo.

• Capacidade financeira do empregador: se a empresa está falida ou com dívidas, a execução pode ser demorada ou até infrutífera.

Tempo médio de um processo trabalhista em diferentes situações

Posso acelerar o processo trabalhista?

O andamento de um processo judicial depende principalmente do Poder Judiciário, mas há atitudes que o reclamante pode adotar para evitar atrasos desnecessários:

• Contratar um advogado especializado e experiente

• Organizar documentos e provas com antecedência

• Comparecer a todas as audiências

• Atualizar seus dados de contato na Justiça

• Estar aberto a propostas razoáveis de acordo

• Evitar recorrer de tudo, apenas por insatisfação parcial

O advogado também pode solicitar prioridade na tramitação em casos de doença grave, idade avançada ou outras condições previstas em lei.

Quando o trabalhador começa a receber

O trabalhador só recebe valores após a decisão final, seja por:

• Homologação de acordo

• Sentença transitada em julgado com pagamento espontâneo

• Penhora e liberação de valores na execução forçada

Mesmo após ganhar a causa, pode demorar meses ou anos até que os valores sejam efetivamente pagos, especialmente se a empresa não tiver recursos ou tentar ocultar bens.

Perguntas e respostas

Quanto tempo dura um processo trabalhista simples?
Entre 6 a 9 meses se não houver recursos e se houver acordo. Com recursos, pode levar de 1 a 2 anos.

Preciso comparecer a todas as audiências?
Sim. O não comparecimento do reclamante pode gerar arquivamento do processo.

Posso entrar com ação sem advogado?
Apenas nas Varas do Trabalho, em primeira instância, o trabalhador pode se representar. Mas é altamente recomendável ter um advogado.

Se eu perder a ação, terei que pagar alguma coisa?
Com a Reforma Trabalhista, quem perde pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência, especialmente se for beneficiário da justiça gratuita e tiver créditos ou condições financeiras.

Quando começa a contar o prazo de um processo?
A partir do protocolo da petição inicial no sistema do tribunal.

O juiz tem prazo para julgar?
Sim, mas esses prazos raramente são respeitados. A realidade prática envolve sobrecarga de processos.

Vale a pena fazer acordo?
Na maioria dos casos, sim, especialmente se a proposta for razoável. O acordo evita longos prazos e incertezas.

Se a empresa faliu, ainda posso cobrar meus direitos?
Sim. Os créditos trabalhistas têm prioridade nos processos de falência, mas o pagamento pode demorar e depende dos ativos da empresa.

A justiça do trabalho é rápida?
Comparada a outras áreas do Judiciário, sim. Mas ainda assim, um processo pode demorar vários anos.

Depois que ganho o processo, recebo rápido?
Depende da fase da execução. Se a empresa pagar espontaneamente, é rápido. Se houver necessidade de penhora, pode demorar mais.

Conclusão

A duração de um processo trabalhista depende de diversos fatores e pode variar bastante conforme o tipo de ação, a conduta das partes, a existência de provas técnicas, os recursos interpostos e a estrutura do Judiciário local. Em média, uma ação trabalhista pode durar de seis meses a três anos, sendo comum que ultrapasse esse prazo em casos mais complexos ou quando envolve fases de execução prolongadas.

O trabalhador que decide buscar seus direitos na Justiça do Trabalho deve estar ciente do tempo envolvido, mas também da importância de formalizar sua reivindicação. Ter paciência, contar com apoio profissional qualificado e manter a documentação organizada são passos fundamentais para garantir um processo eficiente e com boas chances de sucesso.

Ainda que a espera seja desgastante, a Justiça do Trabalho continua sendo um instrumento essencial para garantir a efetividade dos direitos do trabalhador, corrigir abusos e assegurar o pagamento de verbas rescisórias, salários atrasados, indenizações e outros direitos lesados durante o vínculo empregatício.