A multa gravíssima é o tipo de infração que mais pesa na carteira de habilitação do condutor. Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração gravíssima resulta na atribuição de sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o valor da multa pode ser multiplicado conforme o fator de risco da conduta, podendo ultrapassar R$ 2.900,00 em casos específicos.
O acúmulo de infrações gravíssimas pode levar o motorista à suspensão do direito de dirigir, bem como gerar consequências administrativas e, em certos casos, até penais. Por isso, conhecer o que configura uma multa gravíssima, seus efeitos legais, as formas de defesa disponíveis e as infrações mais comuns é essencial para qualquer condutor ou operador do Direito que atue na área de trânsito.
Neste artigo, vamos explicar com profundidade quantos pontos acarreta uma multa gravíssima, quais são os exemplos práticos desse tipo de infração, como funciona o sistema de pontuação no Brasil, quando ocorre a suspensão da CNH, quais são os fatores de multiplicação do valor da multa, como recorrer e muito mais. Ao final, apresentaremos uma seção com perguntas e respostas e uma conclusão com os principais pontos.
Quantos pontos uma multa gravíssima gera na CNH
Uma multa de natureza gravíssima gera 7 (sete) pontos no prontuário do condutor, conforme o artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A pontuação atribuída a cada infração tem a seguinte classificação:
Infração leve: 3 pontos
Infração média: 4 pontos
Infração grave: 5 pontos
Infração gravíssima: 7 pontos
A multa gravíssima, portanto, é a que mais contribui para o acúmulo de pontos e pode levar rapidamente à abertura de processo de suspensão da CNH, principalmente se o condutor já tiver outras infrações registradas.
Qual é o valor da multa gravíssima
O valor base da multa gravíssima é de R$ 293,47, conforme estabelecido no artigo 258 do CTB. No entanto, para infrações que colocam em risco elevado a segurança do trânsito, esse valor pode ser multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 ou até 60 vezes, de acordo com o grau de periculosidade da conduta.
Veja alguns exemplos:
Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o bafômetro: multa gravíssima multiplicada por 10 = R$ 2.934,70
Participar de racha: multiplicador de 10 = R$ 2.934,70
Forçar ultrapassagem perigosa: multiplicador de 10 = R$ 2.934,70
Usar veículo para exibição de manobra perigosa: multiplicador de 10 = R$ 2.934,70
Em todos esses casos, além da multa elevada, o condutor recebe 7 pontos na CNH e pode ser penalizado com a suspensão imediata do direito de dirigir.
Quais são as infrações gravíssimas mais comuns
O Código de Trânsito Brasileiro lista dezenas de condutas que são consideradas infrações gravíssimas. Algumas são mais recorrentes e ocorrem com frequência no dia a dia. Veja os principais exemplos:
1. Dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB)
Além da multa multiplicada por 10, gera suspensão da CNH por 12 meses.
2. Avançar o sinal vermelho (art. 208)
Infração gravíssima comum em cruzamentos sem fiscalização eletrônica.
3. Ultrapassar em local proibido (art. 203, incisos I a V)
Especialmente em faixas contínuas ou curvas, onde a visibilidade é reduzida.
4. Transitar com veículo sem placas (art. 230, IV)
Situação que caracteriza circulação irregular do veículo.
5. Conduzir veículo sem CNH ou com CNH cassada (art. 162, I e II)
Infração gravíssima que pode gerar processo criminal, dependendo do caso.
6. Usar o celular ao volante (art. 252, § único)
Caracteriza infração gravíssima desde 2016, mesmo em paradas momentâneas no trânsito.
7. Estacionar em vaga de deficiente ou idoso sem autorização (arts. 181, XX e 181, XXI)
Multa gravíssima com aplicação em ambientes urbanos e privados abertos ao público.
8. Bloquear cruzamento com o veículo (art. 182, V)
Infração que prejudica a fluidez do trânsito e coloca outros em risco.
Essas infrações geram 7 pontos e podem levar o motorista à abertura de processo administrativo caso ultrapasse os limites legais.
Qual é o limite de pontos para suspensão da CNH
Desde a alteração promovida pela Lei nº 14.071/2020, o sistema de pontuação da CNH passou a ter limites variáveis, conforme o tipo de infração e a reincidência. Veja os critérios atualmente em vigor:
40 pontos: quando não houver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses
30 pontos: quando houver 1 infração gravíssima nos últimos 12 meses
20 pontos: quando houver 2 ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
Esses limites são aplicáveis aos condutores não profissionais. Para motoristas com categoria C, D ou E (condutores profissionais), o limite é 40 pontos, independentemente do tipo de infração.
Ou seja, se um motorista comum comete duas infrações gravíssimas no mesmo ano, ele poderá ter a CNH suspensa ao atingir 20 pontos, o que é facilmente alcançado com mais uma ou duas infrações médias ou graves.
Multas gravíssimas que geram suspensão imediata da CNH
Algumas infrações gravíssimas, além de gerar os 7 pontos, possuem penalidade autônoma de suspensão do direito de dirigir, independentemente da soma de pontos.
São os chamados critérios mandatórios de suspensão. Nesses casos, o processo de suspensão é instaurado diretamente após a infração, sem necessidade de atingir o limite de pontos.
Exemplos:
Art. 165: dirigir sob efeito de álcool ou droga
Art. 165-A: recusar-se a fazer o teste do bafômetro
Art. 174: participar de racha ou competição ilícita
Art. 175: exibir manobra perigosa
Art. 191: forçar ultrapassagem perigosa
Art. 218, III: transitar acima de 50% do limite de velocidade da via
Nessas situações, o condutor pode perder a CNH por até 12 meses e ainda ter que passar por curso de reciclagem e exame psicológico, além do pagamento da multa multiplicada.
Como recorrer de uma multa gravíssima
Toda infração de trânsito, incluindo as gravíssimas, é passível de defesa administrativa. O processo de contestação ocorre em três fases:
1. Defesa prévia
Apresentada após o recebimento da notificação de autuação. O motorista pode alegar falhas formais, como erro na placa, ausência de sinalização, falta de provas ou inconsistência nos dados da infração.
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista pode recorrer à JARI no prazo de até 30 dias após a notificação da penalidade. Nessa fase, é possível discutir o mérito da infração.
3. Recurso em segunda instância (CETRAN, CONTRANDIFE ou CONTRAN)
Se a JARI mantiver a penalidade, é possível recorrer à instância superior. Este é o último recurso na via administrativa.
O ideal é apresentar documentos que provem a inconsistência da autuação, como fotos, vídeos, testemunhos, mapas ou parecer técnico.
A importância do acompanhamento da pontuação
Para evitar surpresas desagradáveis, o condutor deve acompanhar regularmente sua pontuação na CNH, por meio dos seguintes canais:
Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Portal de serviços do gov.br
Sites dos DETRANs estaduais
Aplicativos de trânsito vinculados à Senatran
Além disso, é possível aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que oferece desconto de até 40% no valor da multa, desde que o condutor aceite a infração sem recorrer.
Consequências jurídicas da multa gravíssima
Além da suspensão da CNH, uma multa gravíssima pode gerar outras implicações:
Cassação da CNH: se o condutor dirigir com a CNH suspensa, poderá perder o direito de dirigir por 2 anos.
Responsabilidade penal: infrações como dirigir embriagado ou provocar acidente com lesão grave podem configurar crimes de trânsito.
Aumento do seguro veicular: empresas de seguro consideram o histórico de infrações no cálculo do prêmio.
Impedimento para dirigir profissionalmente: condutores com histórico de multas gravíssimas podem ter dificuldades em se manter em empregos de transporte.
Por isso, é essencial respeitar as regras de trânsito, manter a CNH regular e agir rapidamente ao receber uma autuação.
O papel do advogado em multas gravíssimas
Em casos mais complexos, especialmente quando há risco de suspensão ou cassação da CNH, é recomendável a atuação de um advogado especializado em Direito de Trânsito.
O advogado pode:
Analisar o processo administrativo
Verificar nulidades e falhas formais
Elaborar defesas e recursos com fundamentação jurídica
Ajuizar ações judiciais (como mandado de segurança ou ação anulatória)
Obter liminares para evitar a suspensão do direito de dirigir
A assistência jurídica é ainda mais importante para motoristas profissionais, que dependem da CNH para trabalhar.
Seção de perguntas e respostas
Quantos pontos gera uma multa gravíssima?
Gera 7 pontos na CNH.
Qual é o valor de uma multa gravíssima?
O valor base é R$ 293,47, mas pode ser multiplicado por até 60 vezes, dependendo da infração.
Uma multa gravíssima suspende a CNH automaticamente?
Nem sempre. Apenas algumas infrações gravíssimas têm previsão de suspensão automática.
Posso recorrer de uma multa gravíssima?
Sim. É possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância.
Quantos pontos posso acumular antes de perder a CNH?
Depende do número de infrações gravíssimas. O limite é de 40, 30 ou 20 pontos, conforme o caso.
Dirigir sob efeito de álcool é multa gravíssima?
Sim. Além de ser gravíssima, gera suspensão automática da CNH e multa de quase R$ 3 mil.
Avançar o sinal vermelho é multa gravíssima?
Sim, conforme o artigo 208 do CTB.
Estacionar em vaga de deficiente sem cartão é multa gravíssima?
Sim. Além da multa, pode haver remoção do veículo.
Quanto tempo os pontos permanecem na CNH?
Os pontos têm validade de 12 meses, contados da data da infração.
O que acontece se atingir o limite de pontos?
O DETRAN instaura processo de suspensão e o condutor pode ficar sem dirigir por até 12 meses.
Conclusão
A multa gravíssima representa a infração de trânsito de maior gravidade dentro do sistema legal brasileiro. Com peso de sete pontos na CNH, valor de multa elevado e, em muitos casos, consequências imediatas como a suspensão do direito de dirigir, ela exige atenção redobrada por parte dos condutores.
Compreender as implicações jurídicas e administrativas da multa gravíssima é essencial para evitar prejuízos futuros, tanto pessoais quanto profissionais. Motoristas que acumulam pontos de forma inadvertida podem ser surpreendidos com processos de suspensão, bloqueios no licenciamento do veículo ou até sanções penais, dependendo da infração.
É fundamental manter a CNH regularizada, acompanhar os pontos, entender os prazos de defesa e, se necessário, buscar orientação jurídica especializada. O trânsito seguro começa pela informação e pelo respeito às leis. Conhecer as regras é o primeiro passo para cumpri-las e garantir uma condução consciente, responsável e dentro dos limites da legalidade.
