A infração por excesso de velocidade é uma das mais comuns no Brasil e está entre as principais causas de acidentes de trânsito. Quando um motorista ultrapassa os limites de velocidade estabelecidos para a via, ele pode ser penalizado com multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos graves, até com a suspensão do direito de dirigir. A quantidade de pontos atribuída à CNH depende da gravidade da infração, que pode ser leve, média, grave ou gravíssima, de acordo com o percentual de velocidade excedido.
Neste artigo completo, explicaremos como a legislação brasileira trata o excesso de velocidade, quantos pontos são atribuídos em cada tipo de infração, quais são os valores das multas, como funcionam os radares, o que fazer para recorrer de uma autuação, e quais as consequências do acúmulo de pontos na CNH. Também abordaremos casos específicos como reincidência, suspensão automática, infrações em áreas escolares e em vias urbanas e rurais, além de apresentar perguntas e respostas frequentes sobre o tema.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre excesso de velocidade
O excesso de velocidade é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 218 e 261. O artigo 218 descreve as infrações relacionadas à ultrapassagem dos limites legais de velocidade em vias públicas:
Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias urbanas ou rurais:
I – Quando a velocidade for superior à máxima em até 20%
Infração – média; penalidade – multa.
II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%
Infração – grave; penalidade – multa.
III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%
Infração – gravíssima; penalidade – multa agravada, suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH.
A quantidade de pontos atribuída varia conforme a classificação da infração, como explicaremos a seguir.
Quantos pontos perde por excesso de velocidade
A quantidade de pontos na CNH depende da gravidade da infração. Veja a seguir os detalhes para cada tipo de infração por excesso de velocidade:
Excesso de até 20% acima do limite permitido
Infração: média
Pontuação: 4 pontos
Multa: R$ 130,16
Excesso de mais de 20% até 50% acima do limite permitido
Infração: grave
Pontuação: 5 pontos
Multa: R$ 195,23
Excesso de mais de 50% acima do limite permitido
Infração: gravíssima com fator multiplicador de 3x
Pontuação: 7 pontos
Multa: R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41
Penalidade adicional: suspensão imediata da CNH, independentemente do total de pontos acumulados
Portanto, a pontuação pode variar de 4 a 7 pontos, dependendo da velocidade em relação ao limite da via.
Como é calculado o excesso de velocidade
A velocidade considerada para fins de penalização não é a velocidade registrada diretamente pelo radar. O equipamento tem uma margem de tolerância técnica, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 798/2020.
Essa margem de tolerância é aplicada da seguinte forma:
Para velocidades até 100 km/h: subtrai-se 7 km/h da velocidade medida.
Para velocidades acima de 100 km/h: subtrai-se 7% da velocidade medida.
Exemplo:
Se o radar registrar 112 km/h em uma via de 100 km/h, considera-se 112 – 7 = 105 km/h. Isso equivale a 5% de excesso, que é inferior a 20%, portanto, a infração será média.
O cálculo da tolerância é essencial para determinar corretamente a gravidade da infração.
Pontuação e suspensão do direito de dirigir
Além da multa, o condutor recebe pontos na CNH. Esses pontos ficam registrados por 12 meses, e a penalidade de suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula:
20 pontos, se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas
30 pontos, se tiver cometido uma infração gravíssima
40 pontos, se não tiver cometido infrações gravíssimas
Contudo, no caso de excesso de velocidade acima de 50%, a suspensão é imediata e automática, independentemente da pontuação acumulada.
Assim, um motorista que nunca cometeu infrações, se for flagrado a mais de 50% acima do limite, pode ser punido com a suspensão da habilitação.
Multa por excesso de velocidade: valores atualizados
Confira os valores das multas de acordo com o tipo de infração:
Até 20% acima do limite: R$ 130,16
De 20% até 50% acima do limite: R$ 195,23
Acima de 50% do limite: R$ 880,41 (valor multiplicado por 3)
O pagamento da multa pode ser feito com 20% de desconto se for quitada até a data do vencimento através do sistema SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).
Excesso de velocidade e radares eletrônicos
A infração de excesso de velocidade é, na maioria das vezes, registrada por radares fixos, móveis ou portáteis. Esses dispositivos devem ser homologados pelo Inmetro e instalados conforme normas do Contran.
Tipos de radares:
Fixos: instalados em postes ou estruturas em vias públicas
Móveis: instalados em veículos da autoridade de trânsito
Portáteis: operados manualmente por agentes de trânsito
Lombadas eletrônicas: dispositivos fixos com alerta visual
As placas de sinalização que indicam o limite de velocidade devem estar visíveis antes da localização do radar. A ausência de sinalização pode gerar nulidade da multa, se comprovado.
Como recorrer de multa por excesso de velocidade
O motorista tem direito a apresentar defesa administrativa e recursos em duas instâncias:
Defesa prévia: enviada ao órgão autuador antes da imposição da penalidade, contestando a regularidade da notificação ou erro formal.
Recurso à JARI: contestação formal sobre o mérito da infração (erro no radar, ausência de sinalização, veículo clonado, etc.).
Recurso ao CETRAN: última instância administrativa em caso de indeferimento do recurso anterior.
Exemplos de argumentos para defesa:
Inexistência de sinalização visível com limite de velocidade
Radar não homologado ou fora da especificação legal
Velocidade medida em desacordo com a tolerância prevista
Veículo clonado ou vendido anteriormente
Divergência entre dados do auto de infração e os do veículo
A apresentação de provas, como fotos, boletins de ocorrência e documentação do veículo, é fundamental para o sucesso da defesa.
Excesso de velocidade por categoria de veículo
O CTB estabelece limites distintos de velocidade para veículos leves e pesados, especialmente em rodovias:
Veículos leves: até 110 km/h em rodovias de pista dupla
Veículos pesados (caminhões, ônibus, vans): até 90 km/h
Condutores de veículos pesados que ultrapassam os limites específicos também estão sujeitos à infração por excesso de velocidade. A fiscalização é ainda mais rigorosa em veículos de transporte coletivo ou de carga perigosa.
Excesso de velocidade em área escolar ou hospitalar
O CTB determina atenção especial a áreas de grande circulação de pedestres, como escolas e hospitais. Normalmente, o limite de velocidade nesses locais é de 30 km/h.
Desrespeitar o limite de velocidade nessas áreas pode agravar a interpretação da infração, inclusive sendo considerada uma circunstância agravante em caso de acidente. Mesmo um excesso pequeno pode gerar grande repercussão judicial e social.
Reincidência e agravamento da penalidade
A reincidência específica em infração por excesso de velocidade, especialmente acima de 50%, pode gerar sanções mais severas, como:
Aumento do tempo de suspensão da CNH
Exigência de curso de reciclagem para reabilitação
Dificuldades para obtenção de benefícios como conversão em advertência
Embora o CTB não traga, para o excesso de velocidade, um agravamento automático por reincidência em 12 meses, o histórico do motorista é levado em consideração em instâncias administrativas e judiciais.
Excesso de velocidade em combinação com outras infrações
Quando o excesso de velocidade vem acompanhado de outras infrações, como avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante ou falta de cinto de segurança, as penalidades são acumulativas. Ou seja:
Multas somadas
Pontuação somada na CNH
Maior risco de atingir o limite de pontos
Possibilidade de suspensão do direito de dirigir por acúmulo
Além disso, se a conduta resultar em acidente com lesão ou morte, o motorista pode responder criminalmente, especialmente se estiver em velocidade muito acima do permitido.
Suspensão e cassação da CNH por excesso de velocidade
A suspensão da CNH pode ocorrer de duas formas:
Por ultrapassar o limite de pontos no período de 12 meses
De forma automática, se a infração for por velocidade superior a 50% do limite permitido
Já a cassação da CNH ocorre quando:
O motorista conduz com a CNH suspensa
Há reincidência no prazo de 12 meses de determinadas infrações
O condutor é condenado em processo criminal por crime de trânsito
A cassação obriga o condutor a aguardar 2 anos para solicitar nova habilitação, passando novamente por todas as etapas do processo de formação de condutores.
Como consultar os pontos na CNH
Para verificar quantos pontos estão registrados na CNH, o motorista pode acessar:
O site do Detran do seu estado
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
O portal Gov.br (integrado ao SNE)
Esses canais permitem verificar:
Infrações cometidas
Datas das autuações
Situação da CNH
Possibilidade de defesa ou recurso
A consulta é gratuita e pode ser feita com CPF e número da CNH.
Como evitar penalidades por excesso de velocidade
A melhor forma de evitar multas e pontuação na CNH é adotar uma postura preventiva e responsável na condução. Algumas recomendações são:
Respeitar os limites de velocidade indicados nas vias
Redobrar a atenção em zonas escolares, hospitalares e residenciais
Utilizar aplicativos de GPS que alertam sobre limites de velocidade
Manter atenção à sinalização horizontal e vertical
Evitar dirigir com pressa ou sob pressão
Ter consciência de que a pressa no trânsito coloca vidas em risco
A educação no trânsito é o caminho mais eficaz para reduzir infrações, evitar acidentes e garantir a segurança de todos.
Perguntas e respostas
Quantos pontos perde por excesso de velocidade de até 20%?
4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
E se passar mais de 50% acima do limite?
7 pontos, multa de R$ 880,41 e suspensão imediata do direito de dirigir.
A multa por excesso de velocidade pode ser convertida em advertência?
Apenas a infração média (até 20%) pode ser convertida em advertência por escrito, a critério da autoridade de trânsito, desde que o motorista não seja reincidente.
Posso perder a CNH com uma única multa por velocidade?
Sim, se a infração for por mais de 50% do limite. Nesse caso, a suspensão é automática.
Posso recorrer da multa?
Sim. O motorista pode apresentar defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.
É possível parcelar a multa?
Sim. A maioria dos Detrans permite o parcelamento das multas em cartão de crédito.
Como saber quantos pontos tenho na CNH?
Acesse o site do Detran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e consulte com seu CPF.
Qual a validade dos pontos na CNH?
Os pontos permanecem válidos por 12 meses contados da data da infração.
Os pontos somam mesmo após o pagamento da multa?
Sim. Pagar a multa não retira os pontos da CNH.
Conclusão
O excesso de velocidade é uma infração de trânsito que, embora comum, representa risco real à vida e à integridade das pessoas nas vias públicas. A legislação brasileira estabelece penalidades proporcionais à gravidade da conduta, aplicando desde multas com 4 pontos até a suspensão automática da CNH com 7 pontos em casos mais graves.
Conhecer os limites legais, entender como os pontos são aplicados e saber como recorrer são medidas essenciais para qualquer motorista que deseja preservar sua habilitação e dirigir com responsabilidade. O respeito à velocidade legal é mais do que uma obrigação jurídica: é uma escolha de empatia, cidadania e cuidado com a coletividade.
