Quem ganha R$ 5.000 mensais pode ser condenado a pagar até 30% do salário líquido como pensão alimentícia para um filho, o que resultaria em aproximadamente R$ 1.500 por mês. No entanto, esse valor não é fixo nem obrigatório, pois a legislação brasileira não estabelece um percentual exato para pensão. A quantia será sempre determinada caso a caso, levando em consideração dois critérios fundamentais: as necessidades de quem recebe (o alimentando) e a capacidade financeira de quem paga (o alimentante). Portanto, o valor pode ser maior ou menor que 30%, dependendo das circunstâncias envolvidas.
Neste artigo completo, você entenderá como a Justiça calcula a pensão alimentícia para quem ganha R$ 5.000 por mês, quais fatores influenciam a decisão, o que diz a jurisprudência, quando é possível revisar o valor, como é feito o pagamento e quais os direitos e deveres do pai ou mãe que arca com a pensão. Ao final, incluiremos uma seção com perguntas e respostas e uma conclusão com os principais pontos resumidos.
Como é calculada a pensão alimentícia
A pensão alimentícia é definida com base no chamado binômio da necessidade e possibilidade ou trinômio da necessidade, possibilidade e razoabilidade. Isso significa que o juiz avalia:
-
A necessidade de quem recebe: idade, custos com escola, alimentação, saúde, lazer, moradia, transporte, entre outros fatores.
-
A possibilidade de quem paga: salário, renda líquida, existência de outros dependentes, custos fixos, dívidas, condição profissional e patrimonial.
-
A razoabilidade: equilíbrio entre os dois lados, garantindo o sustento da criança sem comprometer injustamente o pagador.
Portanto, mesmo que a pessoa ganhe R$ 5.000, o valor da pensão não será fixado automaticamente em 30%. Essa é uma referência comum, mas não uma regra absoluta.
O que é considerado salário líquido para fins de pensão
O salário líquido é o valor efetivamente recebido pelo trabalhador após descontos obrigatórios como:
-
INSS (Previdência)
-
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
-
Pensão de outro filho (se houver)
-
Contribuições sindicais (se houver)
Com isso, alguém que tem um salário bruto de R$ 5.000 pode receber algo entre R$ 4.000 e R$ 4.300 líquidos, dependendo do regime de contratação e descontos aplicados.
É sobre esse valor líquido que, geralmente, é aplicado o percentual de pensão. Então, se a Justiça definir 30% de pensão, ela incidirá sobre o salário após os descontos obrigatórios, e não sobre o valor bruto.
Quem ganha R$ 5.000 paga quanto de pensão para um filho?
Na maioria dos casos analisados pelos tribunais brasileiros, o percentual aplicado para um único filho gira entre 15% e 30% do salário líquido do alimentante. Sendo assim, para quem recebe R$ 5.000 líquidos:
-
Se o juiz fixar 15%, a pensão será de R$ 750
-
Se fixar 20%, a pensão será de R$ 1.000
-
Se fixar 30%, a pensão será de R$ 1.500
Esse valor pode variar para mais ou menos, conforme os gastos comprovados da criança e a capacidade do pai ou mãe de arcar com esse encargo.
E se houver mais de um filho?
Quando há dois ou mais filhos, o valor costuma ser dividido proporcionalmente entre eles. Assim, se o juiz fixa 30% da renda líquida do pai para pagar pensão aos dois filhos, o valor de R$ 1.500 será repartido entre eles (R$ 750 para cada um).
Entretanto, se os filhos forem de relacionamentos diferentes, o juiz pode determinar percentuais distintos para cada processo, com base nas necessidades individuais de cada criança e na renda global do pagador.
Importante lembrar que, no total, a soma das pensões não pode comprometer excessivamente a renda do alimentante, pois ele também precisa garantir sua subsistência.
A pensão sempre é paga em dinheiro?
Não. A pensão pode ser paga:
-
Em dinheiro: geralmente por transferência bancária, PIX ou depósito em conta.
-
In natura: o pagador cobre despesas diretamente, como escola, plano de saúde, aluguel, compras do supermercado.
-
Mista: parte em dinheiro e parte em pagamento direto de contas da criança.
A forma mais comum determinada judicialmente é o pagamento mensal em dinheiro, mas acordos extrajudiciais homologados podem prever combinações, desde que garantam as necessidades do menor.
E se o pai ganha R$ 5.000, mas tem outros filhos ou dívidas?
O juiz pode reduzir o valor da pensão caso o pagador comprove que já arca com outras obrigações alimentares ou que tem despesas fixas elevadas (como financiamento, aluguel, ou sustento de outros dependentes).
Por outro lado, se o pai tiver alta renda e padrão de vida elevado, o juiz pode aumentar o valor da pensão, mesmo que os custos da criança não sejam tão altos, para que o menor usufrua do mesmo padrão familiar.
A pensão é deduzida automaticamente do salário?
Se o alimentante for empregado com carteira assinada, o juiz pode determinar que o valor da pensão seja descontado diretamente em folha de pagamento. Nesse caso, o empregador é obrigado a reter o valor e repassá-lo para o responsável legal da criança.
Se o pagador for autônomo, profissional liberal, empresário ou servidor público, o juiz pode:
-
Determinar o pagamento direto em conta
-
Fixar percentual sobre o rendimento declarado
-
Fixar valor fixo em reais (quando não é possível controlar a renda variável)
E se a renda do pai mudar?
Tanto o alimentante quanto o alimentado podem pedir revisão da pensão caso haja mudança significativa na renda ou nas necessidades da criança.
Exemplos:
-
Perda de emprego ou redução salarial
-
Promoção ou aumento de salário
-
Doença grave ou acidente
-
Ingresso da criança em escola particular ou tratamento médico contínuo
O pedido de revisão precisa ser feito judicialmente e deve apresentar documentos que comprovem a alteração de circunstâncias.
E se o pai ou mãe não pagar a pensão?
O não pagamento da pensão pode acarretar sérias consequências jurídicas, como:
-
Cobrança judicial com penhora de bens e bloqueio de conta
-
Protesto do nome em cartório
-
Prisão civil por até 90 dias, caso a dívida envolva as três últimas parcelas vencidas
Além disso, o inadimplemento pode impedir que o devedor viaje, participe de licitações ou obtenha crédito. Por isso, o pagamento da pensão deve ser feito pontualmente e de forma documentada.
Acordos extrajudiciais: posso pagar pensão fora do processo?
Sim, os pais podem fazer acordos de pensão fora da Justiça, mas é altamente recomendável que esse acordo seja homologado judicialmente para garantir segurança jurídica.
O acordo pode estabelecer:
-
Valor fixo ou percentual da renda
-
Forma de pagamento
-
Cláusulas sobre reajuste anual
-
Divisão de despesas adicionais (médico, escola, lazer)
Se o acordo não for formalizado judicialmente, pode ser difícil executá-lo caso o pagador descumpra.
Exemplo prático
Carlos é vendedor comissionado e ganha, em média, R$ 5.000 líquidos por mês. Tem uma filha de 5 anos, que mora com a mãe. O juiz fixou a pensão em 25% do salário líquido, ou seja, R$ 1.250 por mês, pagos até o dia 10. Além disso, Carlos paga 50% do plano de saúde e da escola particular, como despesas extras.
O valor foi fixado com base na renda média de Carlos, na idade da criança e no padrão de vida da família antes da separação.
Perguntas e respostas
Quem ganha R$ 5.000 é obrigado a pagar R$ 1.500 de pensão?
Não necessariamente. O valor será definido com base na necessidade do filho e na possibilidade do pai ou mãe. Os tribunais costumam aplicar entre 15% e 30%.
Se o pagador tiver outros filhos, a pensão é reduzida?
Sim. O juiz pode diminuir o percentual para garantir o sustento de todos os filhos de forma proporcional.
É possível fixar pensão de forma mista (dinheiro + despesas)?
Sim. O juiz ou as partes podem acordar que o pagador cubra parte das despesas diretamente, como escola ou plano de saúde.
Se o pai mudar de emprego e ganhar menos, pode reduzir a pensão?
Sim. Desde que comprove a mudança de renda, pode pedir revisão judicial da pensão.
E se o pai pagar mais do que o mínimo por vontade própria?
Pode, mas se for feito fora do que está determinado judicialmente, o valor excedente pode não ser considerado como adiantamento das próximas parcelas. O ideal é formalizar qualquer mudança no valor.
A pensão incide sobre salário bruto ou líquido?
Em regra, sobre o salário líquido, após descontos obrigatórios como INSS e IRRF.
E se o pai for empresário ou autônomo?
O juiz pode fixar pensão com base em renda presumida, movimentações bancárias, padrão de vida e outros documentos.
O valor da pensão pode ser reajustado anualmente?
Sim. Em geral, a pensão é reajustada com base no INPC ou outro índice oficial, salvo cláusula diferente acordada entre as partes.
A criança tem direito a pensão mesmo se a mãe trabalhar?
Sim. Ambos os pais devem contribuir para o sustento do filho, cada um conforme sua capacidade econômica.
Até que idade se paga pensão?
Em regra, até os 18 anos. Pode se estender até os 24 anos se o filho estiver cursando faculdade ou tecnólogo, e em casos de incapacidade permanente.
Conclusão
Quem ganha R$ 5.000 pode ser condenado a pagar pensão alimentícia entre R$ 750 e R$ 1.500 por mês, dependendo do número de filhos, das necessidades da criança, da renda líquida e das condições financeiras de ambas as partes. O valor não é fixo nem automático, e o juiz analisará caso a caso para encontrar um equilíbrio justo entre sustento e capacidade de pagamento.
A pensão pode ser paga em dinheiro, de forma mista ou diretamente nas despesas da criança, sempre com atenção ao que foi determinado judicialmente ou acordado entre as partes. O não pagamento pode gerar sérias consequências legais, incluindo prisão, bloqueio de bens e protesto do nome.
Para evitar conflitos, o ideal é que as partes mantenham comunicação clara, formalizem os acordos e busquem a Justiça sempre que houver necessidade de alterar o valor da pensão. Em caso de dúvidas, a orientação de um advogado de família é sempre o caminho mais seguro para proteger os direitos da criança e dos pais envolvidos.
