Em acidentes de engavetamento, a responsabilidade pelo pagamento dos prejuízos costuma recair sobre o condutor que causou a primeira colisão da sequência. No entanto, dependendo da dinâmica e das condutas adotadas pelos demais motoristas, a culpa pode ser compartilhada ou atribuída a mais de um envolvido. A análise do caso concreto, com base em provas e nas regras do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Civil, é essencial para definir quem deverá indenizar os danos decorrentes do sinistro.
O que caracteriza um engavetamento
O engavetamento é um tipo de colisão múltipla, geralmente envolvendo três ou mais veículos que colidem sucessivamente. A dinâmica mais comum ocorre quando um veículo bate na traseira de outro, que, por sua vez, é empurrado contra o veículo à frente, criando um efeito em cadeia. Esses acidentes são frequentes em rodovias, túneis, avenidas com tráfego intenso e em condições adversas, como chuva ou neblina.
Responsabilidade civil em colisões em série
A legislação brasileira fundamenta a responsabilidade civil no princípio da culpa. Em casos de engavetamento, quem não manteve a distância regulamentar e segura do veículo à frente pode ser responsabilizado. Contudo, não existe uma regra absoluta: a avaliação das circunstâncias do acidente pode revelar que mais de um condutor agiu com imprudência ou negligência.
Quando se comprova que o motorista da frente freou bruscamente de maneira injustificada, por exemplo, ele também pode ser considerado parcialmente culpado pelo acidente.
O que dizem as regras do Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obriga os motoristas a manterem distância de segurança, considerando a velocidade e as condições da via. Já o artigo 28 reforça que a direção deve ser exercida com prudência, responsabilidade e atenção constantes.
Com base nessas normas, em colisões traseiras presume-se que o condutor de trás não manteve a distância necessária, caracterizando infração e gerando responsabilidade. No entanto, essa presunção pode ser afastada por provas que demonstrem comportamento inadequado do motorista da frente.
Situações comuns de engavetamento e quem pode ser responsabilizado
Cada engavetamento tem uma configuração diferente. Veja exemplos e as possíveis atribuições de responsabilidade:
Veículo de trás empurra todos os da frente: o último condutor responde por todos os danos.
Veículo intermediário bate no da frente e é atingido pelo de trás: o do meio pode ser responsável por iniciar o acidente, e o de trás por agravar os danos.
Todos os veículos colidem por não manterem distância: pode haver responsabilidade solidária entre os motoristas.
Em qualquer uma dessas hipóteses, a análise de culpa depende de elementos como depoimentos, perícia, imagens e o boletim de ocorrência.
Quando há culpa de mais de um motorista
A culpa concorrente ocorre quando dois ou mais condutores contribuem simultaneamente para a ocorrência do acidente. Nesses casos, a responsabilidade é dividida proporcionalmente entre os envolvidos, conforme o grau de culpa de cada um.
Por exemplo, um motorista pode ter freado bruscamente sem motivo, enquanto outro vinha em alta velocidade e não conseguiu parar a tempo. Ambos contribuíram para a colisão. A divisão da culpa pode ser definida de forma amigável, por decisão judicial ou por perícia técnica.
Importância do boletim de ocorrência e outras provas
Embora o boletim de ocorrência (BO) seja relevante, ele não é suficiente, por si só, para definir responsabilidades. O ideal é reunir outras provas que demonstrem a dinâmica do acidente, como:
Fotografias dos danos e da posição dos veículos.
Vídeos de câmeras de segurança ou de trânsito.
Depoimentos de testemunhas.
Laudos periciais, se houver.
Relatos detalhados e coerentes dos condutores.
Com esse conjunto de evidências, é possível comprovar quem agiu com imprudência, negligência ou imperícia.
O que fazer após um engavetamento
Após um engavetamento, é fundamental seguir alguns procedimentos:
Sinalize o local para evitar novos acidentes.
Verifique se há vítimas e chame socorro, se necessário.
Tire fotos da cena, dos veículos e da posição de cada um.
Colete os dados de todos os envolvidos (nome, placa, seguro, contato).
Registre o boletim de ocorrência, preferencialmente no local ou pela internet.
Acione o seguro e consulte um advogado, se houver divergências sobre a culpa ou danos.
Essas medidas ajudam a proteger seus direitos e evitam que você seja responsabilizado indevidamente.
Danos materiais, morais e lucros cessantes
As indenizações decorrentes de engavetamentos podem envolver diferentes tipos de prejuízos:
Materiais: conserto do carro, peças, guincho, despesas com transporte alternativo.
Morais: transtornos psicológicos, humilhações públicas, angústias excessivas.
Lucros cessantes: perda de renda em razão da impossibilidade de usar o veículo, como no caso de taxistas ou motoristas de aplicativo.
Todos esses danos podem ser pleiteados judicialmente ou pagos via acordo extrajudicial, conforme a responsabilidade apurada.
Como funciona a cobertura do seguro em colisões múltiplas
Em geral, o seguro cobre:
Danos causados a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCF-V).
Danos ao próprio veículo, se houver cobertura compreensiva (colisão).
Se o segurado for culpado, o seguro cobrirá os prejuízos aos terceiros até o limite da apólice. Já se ele for vítima, poderá acionar o seguro do causador ou seu próprio seguro, caso tenha cobertura para colisões.
A franquia será cobrada apenas quando houver reparo no próprio veículo. Em situações de colisões em série, as seguradoras podem conduzir investigações para determinar a dinâmica do acidente antes de liberar os pagamentos.
O papel da empresa em casos com veículos de transporte coletivo
Quando ônibus, vans escolares ou caminhões de transporte se envolvem em engavetamentos, a responsabilidade recai sobre a empresa proprietária do veículo, com base na responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Nesse caso, não é necessário provar culpa, bastando demonstrar o dano e o vínculo com a atividade empresarial. Passageiros e terceiros atingidos podem buscar indenização diretamente da empresa de transporte.
Responsabilidade solidária entre motoristas
Se mais de um motorista for considerado culpado, as vítimas podem cobrar a indenização de qualquer um deles integralmente. Isso ocorre por força da responsabilidade solidária, prevista no Código Civil.
Posteriormente, aquele que pagar pode buscar o reembolso proporcional dos demais culpados. Essa dinâmica é comum quando a vítima prefere cobrar de quem tem seguro ou maior condição financeira.
Prazos para buscar reparação judicial
A ação judicial para pleitear indenização por engavetamento deve ser proposta dentro de:
3 anos, conforme o artigo 206, §3º, V, do Código Civil (regra geral).
5 anos, quando envolver relação de consumo, como empresas de transporte coletivo.
O prazo começa a contar a partir da data do acidente. Após esse período, o direito à indenização prescreve.
O que dizem os tribunais brasileiros
A jurisprudência tem entendido que:
A culpa do motorista de trás é presumida, mas pode ser afastada com prova de culpa do da frente.
A responsabilidade pode ser dividida entre os motoristas, caso se verifique imprudência recíproca.
O último veículo que empurra todos os demais tende a ser considerado o principal responsável.
Quando há veículo de transporte coletivo, a empresa responde objetivamente pelos danos.
Cada caso é analisado com base nas provas apresentadas, e a decisão pode variar conforme os elementos disponíveis no processo.
Como ajuizar uma ação em caso de prejuízo
Se não houver acordo com os envolvidos ou com as seguradoras, a vítima pode ingressar com uma ação judicial:
Nos Juizados Especiais Cíveis, se o valor não ultrapassar 20 salários mínimos e não houver necessidade de perícia técnica complexa.
Na Justiça Comum, se o valor for maior ou se houver necessidade de produção de provas técnicas.
A contratação de advogado é obrigatória em ações com valor superior a 20 salários mínimos ou fora dos Juizados Especiais.
Perguntas e respostas
Quem é o responsável em um engavetamento com quatro ou mais carros?
Geralmente, o condutor que deu início à colisão em cadeia, mas a responsabilidade pode ser compartilhada entre os envolvidos.
Se eu apenas fui empurrado, sou obrigado a pagar?
Se for comprovado que você não teve culpa, não poderá ser responsabilizado. A culpa precisa ser demonstrada com provas.
É obrigatório fazer boletim de ocorrência?
Sim. Mesmo em acidentes sem vítimas, o boletim ajuda a registrar oficialmente o acidente e pode ser necessário para acionar o seguro ou entrar com ação judicial.
O seguro cobre acidentes com múltiplos veículos?
Sim, desde que a cobertura contratada inclua colisão e responsabilidade civil. A seguradora fará a análise do caso antes de indenizar.
Posso acionar judicialmente o motorista de transporte coletivo?
Sim. Empresas de transporte respondem objetivamente por danos causados a passageiros ou terceiros, mesmo que não haja culpa direta do motorista.
E se meu carro foi danificado, mas o culpado não tem seguro?
Você pode buscar a reparação por meio de ação judicial, cobrando diretamente do patrimônio do responsável.
Conclusão
O engavetamento é um tipo de acidente que exige apuração minuciosa para identificar corretamente a responsabilidade pelos danos causados. Embora o condutor que causou a colisão inicial costume ser responsabilizado, a dinâmica do acidente pode envolver culpa concorrente de outros motoristas. Provas bem documentadas são fundamentais para garantir a reparação adequada.
Tanto quem é vítima quanto quem é acusado de ter causado o acidente deve buscar orientação jurídica, principalmente em casos com muitos veículos envolvidos ou com dificuldade de definir a responsabilidade. O entendimento correto das regras do Código de Trânsito e do Código Civil é essencial para proteger direitos e evitar prejuízos indevidos.
