Quem tem esquizofrenia tem direito a algum benefício

Sim. Pessoas diagnosticadas com esquizofrenia podem ter direito a benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas no Brasil, desde que preencham requisitos específicos de incapacidade, renda familiar e qualidade de segurado. A esquizofrenia é classificada como transtorno mental grave e persistente, apta a gerar limitações funcionais que comprometem o desempenho laboral e a autonomia. A seguir, examinaremos de forma detalhada cada benefício possível, os critérios legais, a documentação exigida, os cuidados periciais, as controvérsias jurisprudenciais e os caminhos práticos para transformar o diagnóstico em proteção social efetiva.

Conceito médico-legal de esquizofrenia

A esquizofrenia integra o grupo F20 do CID-10 (ou 6A20 da CID-11). Clinicamente manifesta-se por delírios, alucinações, pensamento desorganizado, embotamento afetivo e prejuízo cognitivo. O curso é crônico, com períodos de remissão parcial e recaídas, exigindo tratamento antipsicótico contínuo e suporte psicossocial. No direito, é considerada doença incapacitante potencial, equiparada a “transtorno mental grave ou persistente” (Lei 10.216/2001) e passível de enquadramento como deficiência psicossocial para efeito da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

Benefícios previdenciários possíveis

1. Auxílio-por-incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

2. Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)

3. Auxílio-acidente (somente se restar redução parcial permanente em segurado que exerça atividade laborativa e mantenha a qualidade de segurado)

Qualidade de segurado e carência

• Auxílio e aposentadoria exigem 12 contribuições mensais, exceto se a esquizofrenia surgir no interregno em que o segurado mantenha a qualidade (período de graça) ou se houver acidente de qualquer natureza.

• A jurisprudência dispensa carência quando o transtorno mental se manifesta antes da filiação, por equiparação a doença preexistente agravada. Nesse caso, é preciso provar agravamento posterior às contribuições.

Incapacidade pericial

Deve ser total (para aposentadoria) ou total temporária (para auxílio) para a ocupação habitual. Exames psiquiátricos devem detalhar:

• tipo de esquizofrenia (paranoide, desorganizada, residual)

• frequência de surtos

• resposta a antipsicóticos de 1.ª e 2.ª geração

• comprometimento cognitivo (teste de MoCA, WAIS)

• necessidade de supervisão de terceiros

Caso haja risco de agravar sintomas com estresse laboral, peritos costumam recomendar afastamento.

Benefício assistencial (BPC-Loas)

Requisitos

1. Incapacidade para a vida independente ou participação plena em sociedade (interpretação do STF, Tema 1.232).

2. Renda familiar per capita ≤ 1/4 do salário-mínimo (presunção absoluta) ou superior até 1/2 SM se comprovadas despesas médicas e situação de miserabilidade (art. 20, § 11, Lei 8.742).

3. Inscrição no CadÚnico atualizada.

4. Não exigir qualidade de segurado, nem carência.

Atenção à Deficiência Psicossocial

O Decreto 6.949/2009 (Convenção da ONU) ampliou o conceito de deficiência: envolve barreiras. A esquizofrenia incapacitante enquadra-se se houver prejuízo de interação social e dependência para atividades da vida diária, avaliado por instrumentos CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade).

Benefícios complementares

• Isenção de Imposto de Renda: só para aposentados por invalidez com laudo oficial (art. 6.º, XIV, Lei 7.713/1988).

• FGTS e PIS: saque integral quando aposentado ou em auxílio-doença > 30 dias contínuos (Lei 8.036/1990).

• Quitação de financiamento imobiliário: se contrato prevê cobertura por invalidez.

• Transporte público gratuito: leis estaduais/municipais garantem passe livre a pessoas com deficiência mental grave.

• Medicamentos de alto custo: fornecimento pelo SUS via processo administrativo.

Procedimento para requerer auxílio ou aposentadoria

1. Contribuinte empregado: decorre de atestados que gerem afastamento > 15 dias. RH emite atestado de último dia trabalhado.

2. Conta Gov.br: acessar Meu INSS > Novo pedido > Auxílio-doença ou Aposentadoria por incapacidade.

3. Anexar laudo psiquiátrico recente (≤ 90 dias) com CID, histórico, tratamentos, exame mental e previsão de incapacidade.

4. Agendar perícia presencial; em casos graves, solicitar perícia domiciliar.

5. Cumprir requisitos de carência e qualidade; caso indeferido, recorrer à Junta de Recursos e, se necessário, ajuizar ação no JEF.

Prova para BPC

• Relatório circunstanciado de serviço social ou CRAS.

• Laudo psiquiátrico laudo multiprofissional (INSS aplica Instrumento de Avaliação da Deficiência).

• Documentos de renda: holerites, pensões, benefícios, extratos bancários, despesas medicamentosas.

• Testemunhas podem comprovar abandono familiar, dependência para higiene e medicação.

Reabilitação profissional e readaptação

Lei 8.213 obriga o INSS a oferecer programa de reabilitação. Para esquizofrênicos estável medicado, funções de menor estresse podem viabilizar readaptação. Se fracassar, aposenta-se. Empregador deve fornecer condições (NR 17, ergonomia; políticas de inclusão).

Estabilidade e dispensa discriminatória

TST, Súmula 443: dispensa de empregado portador de doença grave presume discriminação. Empregado com esquizofrenia pode pleitear reintegração + danos morais se demitido sem justificativa plausível. Convenção 159 da OIT garante acomodação e adaptações razoáveis.

Jurisprudência relevante

• STJ, AREsp 1.742.689 – admite BPC a esquizofrênico com renda familiar acima de 1/4 SM, mas miserabilidade comprovada.

• TNU, Tema 229 – INSS deve considerar gastos com tratamentos no cálculo de renda.

• TRF-4, ApCiv 5019981-82.2021 – aposentadoria concedida por incapacidade permanente a vigilante após surtos psicóticos.

• TST, RR 10056-39.2020 – reintegração de trabalhador demitido após diagnóstico.

Possíveis causas de indeferimento

• Falta de carência (contribuinte individual).

• Laudo médico insuficiente (sem CID, sem história clínica).

• Não comprovada incapacidade total: controle medicamentoso adequado.

• Renda familiar acima do limite no BPC, sem comprovar despesas.

Estratégias de sucesso

• Dossiê médico: laudos sequenciais, histórico de internações, exames neuropsicológicos.

• Diário de crises: anotações de surtos, hospitalizações.

• Relatórios de terapeutas ocupacionais: incapacidade para atividades simples.

• Declarações de vizinhos/familiares sobre dependência.

• Procuração: muitos requerentes não têm capacidade civil plena; curador ou representante legal realiza o pedido.

Perguntas e respostas

Quanto tempo dura a aposentadoria por esquizofrenia?
É vitalícia, mas o INSS pode convocar pente fino. A incapacidade costuma ser permanente.

Posso trabalhar recebendo BPC?
Não. BPC cessa se houver vínculo empregatício, mas microempreendedor individual é admitido por 2 anos de teste.

Existe carência zero para esquizofrenia?
Não para contribuintes obrigatórios. Carência zero aplica-se à lista de doenças graves (art. 151 da Lei 8.213) que não inclui esquizofrenia. Mas empregado, doméstica e rural dispensam carência.

Esquizofrenia garante aposentadoria especial?
Não, pois não é agente nocivo ocupacional, e sim doença do segurado.

A pessoa pode receber auxílio-acompanhante (25 %)?
Somente aposentado por invalidez que necessite auxílio permanente de terceiro; laudo deve atestar dependência.

Medicamentos podem ser obtidos judicialmente?
Sim. Se o SUS não fornecer clozapina ou risperidona de longa ação, cabe mandado de segurança em face do Estado.

Esquizofrenia garante passe livre interestadual?
Se for considerada pessoa com deficiência de baixa renda, sim (Lei 8.899/1994).

Conclusão

A esquizofrenia, pela gravidade e imprevisibilidade dos sintomas, pode gerar direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC, além de proteções trabalhistas contra discriminação. O êxito depende de comprovar incapacidade funcional, cumprir carência ou demonstrar condição de segurado especial e, no caso do BPC, provar vulnerabilidade socioeconômica. Laudos psiquiátricos completos, relatórios multidisciplinares e documentação de renda são peças-chave para convencer peritos, conselheiros do CRPS ou juízes. Conhecendo cada requisito e utilizando estratégia probatória sólida, o segurado transforma o diagnóstico em amparo financeiro contínuo, fundamental para aderência ao tratamento e inclusão social.