Os precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para garantir que um ente público (União, Estados ou Municípios) pague uma dívida reconhecida em uma decisão judicial definitiva. No entanto, como o pagamento dos precatórios segue uma ordem cronológica, algumas categorias de credores possuem prioridade para recebê-los antes dos demais.
Como funciona a fila de pagamento dos precatórios?
O pagamento dos precatórios ocorre com base em um cronograma definido pelo governo, respeitando a ordem de apresentação das requisições. No entanto, a Constituição Federal estabelece que determinados credores têm prioridade no recebimento, independentemente da ordem geral de pagamento.
A fila de pagamento dos precatórios é dividida da seguinte forma:
- Precatórios alimentares têm prioridade sobre precatórios comuns.
- Dentro dos precatórios alimentares, alguns credores possuem direito a prioridade absoluta.
- A data de expedição e inscrição do precatório na dívida do ente público também influencia na ordem de pagamento.
Quem tem prioridade para receber precatórios?
A prioridade no pagamento de precatórios está prevista na Constituição Federal e segue alguns critérios estabelecidos na legislação:
1. Idosos com 60 anos ou mais
Credores que tenham completado 60 anos têm prioridade no recebimento dos precatórios alimentares. Essa prioridade visa garantir um acesso mais rápido ao benefício financeiro, especialmente para aqueles que dependem do pagamento para sua subsistência.
2. Portadores de doenças graves
Pessoas diagnosticadas com doenças graves, conforme lista estabelecida na legislação, também possuem prioridade absoluta no recebimento dos precatórios. Entre as doenças consideradas graves estão:
- Câncer
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cardiopatia grave
- Nefropatia grave
- Doença de Alzheimer
- Entre outras enfermidades listadas na legislação.
Para obter essa prioridade, é necessário apresentar um laudo médico comprobatório.
3. Pessoas com deficiência
Credores que possuem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial também são considerados prioritários para o recebimento de precatórios. Essa prioridade busca garantir inclusão social e segurança financeira para essas pessoas.
4. Limite de pagamento prioritário
A prioridade no recebimento dos precatórios não é ilimitada. A lei determina um teto máximo para pagamento prioritário, que pode variar conforme o ente público devedor (União, Estados ou Municípios). Valores acima desse limite são pagos conforme a ordem cronológica.
5. Precatórios alimentares têm prioridade sobre os comuns
Independentemente da idade ou condição de saúde do credor, precatórios de natureza alimentar são pagos antes dos precatórios comuns. Isso significa que valores referentes a salários, aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários têm prioridade em relação a indenizações por desapropriação ou tributos pagos indevidamente.
Como solicitar a prioridade no pagamento?
Para ter direito à prioridade no recebimento do precatório, o credor deve solicitar a preferência junto ao tribunal responsável pela execução do pagamento. Os documentos necessários para esse pedido incluem:
- Documento de identidade que comprove a idade (para idosos)
- Laudo médico atualizado (para portadores de doenças graves)
- Documentação que comprove a deficiência (se aplicável)
- Petição protocolada pelo advogado solicitando a prioridade
Após a análise do pedido, o tribunal pode determinar a inclusão do credor na lista de prioridade para pagamento.
Perguntas e respostas
Quem tem mais prioridade: idoso ou portador de doença grave?
Ambos possuem prioridade, mas os tribunais podem considerar a gravidade da doença como critério adicional para acelerar o pagamento.
Todos os precatórios alimentares têm prioridade?
Sim, mas os devidos a idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência têm precedência dentro da categoria alimentar.
Como saber se o meu precatório está na lista de prioridade?
O credor pode consultar a situação do precatório no site do tribunal competente ou por meio do advogado responsável pelo processo.
Existe um prazo para pedir a prioridade?
Não há um prazo específico, mas quanto antes o pedido for feito, maiores as chances de antecipação do pagamento.
Conclusão
A prioridade no pagamento dos precatórios é um direito garantido a determinados grupos de credores, como idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência. Para garantir esse direito, é essencial que o beneficiário solicite formalmente a prioridade ao tribunal responsável, apresentando a documentação necessária. Dessa forma, é possível agilizar o recebimento do valor devido e garantir a segurança financeira dos credores prioritários.
