Se você quer se separar mas não tem condições financeiras, é importante saber que a legislação brasileira prevê mecanismos para garantir que ninguém seja impedido de exercer esse direito por falta de dinheiro. A separação ou o divórcio podem ser realizados gratuitamente pela Defensoria Pública ou por meio de um pedido de gratuidade da justiça, permitindo que a pessoa sem recursos possa se divorciar mesmo sem arcar com custos de advogado ou taxas de cartório. A seguir, vamos detalhar todas as alternativas possíveis para quem deseja se separar e enfrenta dificuldades financeiras.
Separação e divórcio gratuito: é possível?
Sim, é totalmente possível. No Brasil, o direito à separação e ao divórcio é assegurado independentemente da condição financeira do cidadão. A Constituição Federal e o Código de Processo Civil garantem o acesso gratuito à Justiça para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.
Existem duas formas principais de realizar o divórcio ou a separação sem custos:
Solicitando os serviços da Defensoria Pública
Requerendo a gratuidade da justiça em processos judiciais ou extrajudiciais
Em ambos os casos, a pessoa não precisa pagar honorários advocatícios nem custas de cartório, desde que comprove que não possui condições financeiras de pagar esses valores sem comprometer o próprio sustento.
O papel da Defensoria Pública na separação de quem não tem recursos
A Defensoria Pública é uma instituição que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular. Ela atua em diversos tipos de casos, inclusive em separações, divórcios e dissoluções de união estável.
Se você quer se separar e não tem dinheiro, pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade. Normalmente, será necessário apresentar documentos que comprovem sua situação financeira, como:
Documento de identidade e CPF
Comprovante de residência
Comprovante de renda (ou declaração de ausência de renda)
Documentos relacionados ao casamento ou união estável
Documentos dos filhos (se houver)
A Defensoria Pública analisará o caso e providenciará o atendimento jurídico necessário para ingressar com o pedido de separação ou divórcio.
Gratuidade da justiça: o que é e como funciona
A gratuidade da justiça é um benefício previsto na legislação que isenta a parte hipossuficiente do pagamento de todas as despesas do processo, incluindo taxas, custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Para obter a gratuidade da justiça, é necessário:
Apresentar uma declaração de hipossuficiência (geralmente um simples documento afirmando não ter condições de arcar com os custos sem prejudicar o próprio sustento)
Juntar documentos que comprovem a falta de recursos, se solicitado pelo juiz
O pedido de gratuidade pode ser feito:
No próprio processo judicial
No procedimento de divórcio ou separação realizado em cartório
Assim, mesmo sem ser atendido pela Defensoria Pública, é possível contratar um advogado particular que concorde em atuar mediante a concessão da gratuidade da justiça ou buscar parcerias com faculdades de direito que oferecem serviços jurídicos gratuitos.
Diferença entre separação e divórcio
Muitas pessoas ainda utilizam o termo “separação” como sinônimo de “divórcio”, mas juridicamente há diferenças.
Separação: apenas suspende os deveres conjugais, como o dever de fidelidade e coabitação, mas não dissolve o vínculo matrimonial. Ou seja, a pessoa continua casada no papel.
Divórcio: dissolve definitivamente o casamento, permitindo que os ex-cônjuges se casem novamente com outras pessoas.
Após a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser o meio direto e principal de dissolução do casamento no Brasil. A separação, como procedimento prévio, se tornou opcional.
Assim, quem deseja terminar o vínculo conjugal de forma definitiva deve pedir o divórcio, mesmo que não tenha condições financeiras.
Quais são as formas de divórcio possíveis
Existem dois tipos principais de divórcio:
Divórcio extrajudicial: feito em cartório, de maneira mais rápida e simples, quando há consenso entre as partes, não há filhos menores de idade ou incapazes, e ambos concordam em se divorciar.
Divórcio judicial: feito por meio da Justiça, quando há filhos menores, incapazes, divergência entre as partes ou se uma das partes não quer se divorciar.
Para quem não tem condições financeiras, tanto o divórcio extrajudicial quanto o judicial podem ser realizados com isenção de custos, desde que seja solicitada a gratuidade da justiça.
Como funciona o divórcio extrajudicial gratuito
Se o casal deseja se divorciar amigavelmente, sem filhos menores ou incapazes, é possível fazer o divórcio em cartório, com assistência de um advogado (que pode ser fornecido pela Defensoria Pública).
O procedimento é relativamente simples:
Elaboração de uma minuta de divórcio
Assinatura pelos dois cônjuges
Registro em cartório
Ao solicitar a gratuidade da justiça, o cartório também fica dispensado de cobrar as taxas de registro, garantindo que o processo seja completamente gratuito para quem comprovar a insuficiência financeira.
Como funciona o divórcio judicial gratuito
Quando há filhos menores ou incapazes, ou quando não há consenso sobre a separação ou sobre a divisão de bens, é necessário recorrer ao Poder Judiciário.
O processo de divórcio judicial envolve:
Protocolo da petição inicial
Citação do outro cônjuge
Audiência de conciliação
Discussão de guarda, pensão alimentícia, visitas e partilha de bens (se necessário)
Sentença de divórcio
Com a gratuidade da justiça, a pessoa é dispensada do pagamento das custas do processo e pode contar com o auxílio da Defensoria Pública ou de um advogado particular que aceite atuar nessas condições.
O que fazer se o outro cônjuge não concorda com a separação
O divórcio é um direito unilateral. Isso significa que, mesmo que o outro cônjuge não queira se divorciar, não pode impedir o divórcio.
Nesses casos, será necessário entrar com um divórcio litigioso, no qual o juiz decretará o divórcio independentemente da vontade da outra parte.
A principal consequência do litígio será a necessidade de resolver judicialmente questões como guarda de filhos, pensão alimentícia e divisão de bens, o que pode tornar o processo mais demorado.
Documentos necessários para dar entrada na separação ou divórcio
Alguns documentos básicos são indispensáveis para iniciar o processo:
Documento de identidade e CPF
Certidão de casamento atualizada
Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
Documentos dos bens a serem partilhados (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários)
Comprovante de residência
Declaração de hipossuficiência (para a gratuidade da justiça)
Ter esses documentos organizados agiliza o atendimento e o andamento do processo.
Como comprovar que não tenho condições financeiras
A comprovação da hipossuficiência pode ser feita de diversas formas:
Carteira de trabalho sem registro de emprego atual
Declaração de desemprego
Comprovante de renda baixa (salário mínimo ou inferior)
Inscrição em programas sociais (como Bolsa Família)
Declaração de hipossuficiência assinada, sob as penas da lei
Em muitos casos, a simples declaração é suficiente, salvo se a outra parte impugnar o pedido, ocasião em que o juiz poderá solicitar documentos adicionais.
Importância de buscar orientação jurídica
Mesmo que a pessoa não tenha condições financeiras, é fundamental buscar orientação jurídica para se proteger e assegurar seus direitos durante a separação.
A Defensoria Pública, escritórios-modelo de faculdades de direito e programas de assistência jurídica gratuita são opções valiosas para quem precisa de apoio nesse momento.
Orientações inadequadas ou a falta de assistência jurídica podem gerar prejuízos difíceis de reverter, especialmente em questões de guarda de filhos e partilha de bens.
Perguntas e respostas
É possível se divorciar sem pagar nada?
Sim, é possível por meio da Defensoria Pública ou da gratuidade da justiça.
Preciso da autorização do meu cônjuge para me divorciar?
Não. O divórcio é um direito individual e não depende da concordância do outro.
Se eu tiver filhos menores, posso fazer divórcio em cartório?
Não. Nesse caso, é necessário realizar o divórcio judicial, para garantir a proteção dos interesses dos filhos.
A Defensoria Pública cuida de separação de união estável também?
Sim, a Defensoria Pública também atende casos de dissolução de união estável.
Quais documentos preciso apresentar para pedir divórcio gratuito?
Documento de identidade, certidão de casamento, comprovante de residência, comprovante de renda ou declaração de hipossuficiência.
Demora muito para conseguir a separação pela Defensoria Pública?
Pode haver fila dependendo da cidade, mas a Defensoria costuma priorizar casos urgentes, como aqueles que envolvem violência doméstica ou crianças.
Se eu conseguir a gratuidade da justiça, nunca terei que pagar nada?
Em regra, não. Mas se ficar comprovado que você mentiu sobre sua condição financeira, poderá ser obrigado a pagar os custos depois.
Posso me divorciar mesmo estando desempregado?
Sim. A falta de emprego reforça o direito de pedir gratuidade da justiça para se divorciar.
Conclusão
Desejar se separar mas não ter condições financeiras é uma realidade enfrentada por muitas pessoas, mas a legislação brasileira assegura que a falta de recursos não será um impedimento para a dissolução do casamento ou da união estável. Através da Defensoria Pública e da gratuidade da justiça, é possível realizar todo o procedimento de forma gratuita, preservando os direitos fundamentais de liberdade e dignidade.
O importante é buscar orientação adequada, reunir os documentos necessários e agir com transparência na demonstração da situação financeira. Seja pela via extrajudicial ou judicial, ninguém é obrigado a permanecer em um casamento ou união contra a própria vontade.
Separar-se é, muitas vezes, um passo essencial para a reconstrução de uma nova vida, e o sistema jurídico brasileiro oferece ferramentas para tornar isso possível, independentemente da situação econômica da pessoa envolvida.
