Recall Fiat e Peugeot por risco de desligamento: seus direitos e como agir juridicamente

A Fiat e a Peugeot convocaram, em maio de 2025, mais de 21 mil proprietários de veículos para recall no Brasil após identificar um defeito grave que pode causar o desligamento do motor com o carro em movimento. Essa situação gera uma série de riscos à segurança dos ocupantes e de terceiros, além de implicações jurídicas significativas que afetam os consumidores. Neste artigo, você entenderá detalhadamente quais são seus direitos, o que pode ser exigido judicialmente, e como um advogado pode atuar para proteger você e seu patrimônio.

O que motivou o recall da Fiat e Peugeot em 2025

O recall foi motivado por um defeito na central de gerenciamento do motor. A peça pode sofrer infiltração de água, o que leva ao desligamento inesperado do motor com o veículo em movimento. Esse tipo de falha coloca o condutor e os passageiros em risco iminente de acidente, podendo causar lesões corporais, danos materiais e até mortes em casos mais graves.

A Stellantis, grupo que controla as marcas Fiat e Peugeot, identificou o defeito em veículos de diversas linhas fabricados entre 2024 e 2025, como Mobi, Argo, Strada, Pulse, Fiorino, Cronos e Peugeot 208.

Quais veículos estão envolvidos no recall

O chamado atinge milhares de veículos Fiat e Peugeot. Veja os principais modelos afetados:

Fiat (modelos 2025 e 2024)

• Mobi

• Argo

• Nova Strada

• Cronos

• Pulse

• Fiorino

Peugeot (modelos 2024 e 2025)

• 208

• Partner Rapid

O reparo é gratuito e consiste na substituição da central de gerenciamento do motor, com previsão de duração de até 1 hora em concessionária autorizada.

Quais os direitos do consumidor em caso de recall

Todo recall se baseia no princípio da segurança do consumidor e está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando o fornecedor reconhece falha no produto e oferece a correção gratuita, isso já configura um dever jurídico previsto em lei.

Seus direitos como consumidor incluem:

• Reparo gratuito da peça defeituosa

• Transparência e informação adequada sobre o problema e os riscos

• Indenização em caso de dano, se o defeito tiver causado acidente ou prejuízo

• Possibilidade de rescisão do contrato e restituição do valor pago, em casos extremos

O que fazer se o veículo apresentar problemas antes do recall

Se o motorista passou por uma situação de risco ou acidente antes mesmo de saber do recall, ele pode ter direito à indenização. Mesmo que o reparo seja oferecido depois, os danos sofridos anteriormente não são apagados pela medida.

Imagine um motorista que teve o carro desligado na estrada e acabou colidindo com outro veículo. Ele pode exigir reparação:

• Por danos materiais, como conserto do carro, pagamento de guincho, entre outros

• Por danos morais, se houve trauma, abalo emocional ou constrangimento

• Por lucros cessantes, se o carro era utilizado para trabalho e o motorista perdeu renda

Como comprovar os prejuízos sofridos

É essencial guardar provas. Se você sofreu algum problema relacionado ao defeito do veículo, reúna:

• Boletim de ocorrência

• Fotografias do ocorrido

• Orçamentos ou notas fiscais de consertos

• Relatórios mecânicos que mencionem o problema

• Testemunhas ou vídeos

• Provas de perda de trabalho ou compromissos desmarcados

Essas provas são fundamentais para um pedido de indenização, seja extrajudicial ou judicialmente.

Em quais casos o consumidor pode pedir a troca do carro

Se o defeito apresentar reincidência ou não for solucionado de forma definitiva, o artigo 18 do CDC garante ao consumidor a possibilidade de escolher entre:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie

• Restituição da quantia paga

• Abatimento proporcional no preço

Em casos como esse, onde o defeito compromete a segurança e o bom funcionamento do carro, se o problema persistir mesmo após o recall, é possível pedir a troca do veículo por um novo, ou mesmo a devolução do valor pago com correção monetária.

O papel do advogado em casos de recall e defeitos graves

O advogado é essencial para garantir os direitos do consumidor em situações como essa. Ele pode atuar:

• Na reclamação extrajudicial junto à montadora ou concessionária

• No ajuizamento de ação indenizatória, com base nos danos sofridos

• Na negociação de acordos ou mediações com seguradoras e terceiros

• Na ação coletiva, caso vários consumidores tenham sido lesados de forma semelhante

O advogado pode ainda orientar o cliente sobre qual o melhor caminho: entrar com ação individual, buscar a defensoria pública, ou integrar alguma ação coletiva já existente.

É possível pedir indenização mesmo sem ter se envolvido em acidente?

Sim. Mesmo que o motorista não tenha sofrido acidente, ele pode ter passado por momentos de perigo, sustos ou danos leves. O fato de estar exposto a um risco concreto — como o carro desligar na estrada, ou no meio do trânsito — já pode caracterizar abalo psicológico.

Nesses casos, é comum pedir indenização por danos morais, especialmente se houver provas de que o defeito causou insegurança e preocupação ao consumidor.

Como acionar a montadora e registrar reclamações

Se você tem um dos modelos citados e quer se manifestar antes ou depois do recall, siga estes passos:

1. Ligue para a central de atendimento da montadora e registre sua reclamação

2. Envie e-mail com fotos e documentos que comprovem sua situação

3. Vá a uma concessionária autorizada e solicite atendimento formal com protocolo

4. Registre reclamação no Procon ou no site consumidor.gov.br

5. Procure um advogado se não houver solução satisfatória

Ter registros escritos de todas as comunicações fortalece muito sua posição em eventual ação judicial.

A responsabilidade da montadora e o CDC

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a montadora é objetivamente responsável pelos defeitos dos produtos que coloca no mercado. Isso significa que o consumidor não precisa provar culpa da empresa, apenas o defeito e os danos sofridos.

A responsabilidade objetiva se aplica nos casos de:

• Defeito de fabricação

• Falha de projeto

• Problemas que colocam em risco a saúde ou segurança do consumidor

O recall, embora seja uma medida de reparação, não isenta a empresa de responder judicialmente por danos causados anteriormente à convocação.

Quanto tempo o consumidor tem para entrar com ação judicial

O prazo para pedir reparação por defeito de produto com risco à segurança é de cinco anos, contados do momento em que o consumidor tomou ciência do dano (artigo 27 do CDC). Isso significa que o prazo só começa a correr a partir do momento em que você soube que o carro apresentou defeito e que isso causou algum tipo de prejuízo.

Para evitar dúvidas e perda de prazos, o ideal é consultar um advogado o quanto antes.

Jurisprudência sobre recall e direito à indenização

A Justiça brasileira já reconheceu em diversas decisões o direito de consumidores a serem indenizados mesmo após recall. A jurisprudência é firme no sentido de que:

• O recall não afasta a responsabilidade por danos já ocorridos

• A falha de segurança dá direito à reparação de danos morais e materiais

• O risco concreto já pode ensejar indenização, ainda que não tenha havido acidente

Exemplo: Em caso julgado por tribunal estadual, um consumidor foi indenizado após seu carro ter desligado sozinho na estrada. Ainda que não tenha ocorrido colisão, o tribunal entendeu que a exposição ao risco e o abalo emocional justificavam a condenação da montadora ao pagamento de danos morais.

Ações coletivas podem ser uma alternativa viável

Quando o problema afeta muitos consumidores de forma semelhante, pode ser interessante unir esforços por meio de ação coletiva. Entidades como o Ministério Público, associações de defesa do consumidor e até escritórios de advocacia podem entrar com ações coletivas contra montadoras.

Vantagens da ação coletiva:

• Custo reduzido para o consumidor

• Julgamento conjunto de casos semelhantes

• Força jurídica maior perante grandes empresas

Se você tiver dúvidas se já existe uma ação coletiva, um advogado pode consultar os tribunais e verificar o andamento de processos similares.

Perguntas e respostas sobre recall e direitos do consumidor

O recall é obrigatório?
Sim. Se seu veículo está entre os listados, o reparo é obrigatório. Deixar de comparecer pode acarretar problemas na hora da venda, licenciamentos e segurança.

Posso vender meu carro sem realizar o recall?
Até pode, mas o novo comprador pode exigir que o reparo seja feito. Além disso, o Detran pode recusar a renovação do licenciamento anual se houver recall pendente.

O que fazer se a concessionária se recusar a fazer o recall?
Registre a negativa por escrito, procure outra concessionária e entre em contato com a central da montadora. Se continuar sem solução, acione o Procon e um advogado.

Meu carro foi para recall, mas continuou apresentando problemas. O que faço?
Você pode pedir novo reparo, substituição do veículo ou devolução do valor pago, além de pleitear indenização judicialmente.

Posso entrar com ação mesmo que não tenha sofrido acidente?
Sim. A simples exposição ao risco já pode justificar ação judicial, especialmente por danos morais ou desconforto causado.

Quanto tempo leva uma ação de indenização?
Depende da comarca e da complexidade do caso. Em média, processos podem durar entre 1 e 3 anos, mas acordos extrajudiciais podem ser mais rápidos.

Preciso de advogado para entrar com ação de pequeno valor?
Se for no Juizado Especial Cível e o valor for inferior a 20 salários mínimos, você pode ingressar sem advogado. Acima disso, a presença do profissional é obrigatória.

Posso pedir reembolso do carro?
Sim, se o defeito for grave, reincidente ou se comprometer a segurança, você pode pedir a restituição integral do valor pago.

Conclusão

O recall promovido pela Fiat e Peugeot em 2025 é um alerta sobre a importância da segurança veicular e da atuação vigilante dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor garante proteção ampla em casos de defeito, especialmente quando envolvem risco à vida.

Se você teve prejuízos ou insegurança com seu veículo, não hesite em buscar orientação jurídica. O reparo gratuito não elimina os direitos de indenização, nem impede que você lute por justiça. Afinal, segurança no trânsito não é privilégio — é um direito.

Se precisar de ajuda, fale com um advogado especialista em direito do consumidor. Ele poderá avaliar seu caso e indicar o melhor caminho para proteger seus interesses.