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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ____________________[1]
(RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e portador do RG nº (nº do RG), PIS nº (nº do PIS), CTPS nº (número da CTPS), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade, estado e CEP), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio do seu advogado, (nome do advogado), inscrito na OAB/(UF) sob n° (nº da OAB), com domicílio profissional na cidade de (nome da Cidade), (endereço completo), que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor, pelo rito (indicar o rito[2]), a presente
AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de DANOS MORAIS (EXTRAPATRIMONIAIS), em face de
(RECLAMADO)[3], (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e portador do RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade, estado e CEP), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone) [se pessoa física] ou (NOME DA RÉ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° (nº do CNPJ), estabelecida nesta cidade de (nome da cidade) (endereço completo) [se pessoa jurídica], pelos motivos e fundamentos a seguir alinhados:
DA PRELIMINAR[4]
DOS FATOS
(Descrever as condições da contratualidade com a Ré, demonstrando a relação de emprego, dando ênfase, por fim, a situação geradora do pedido de danos extrapatrimoniais).
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS[1]
DOS DANOS MORAIS (EXTRAPATRIMONIAIS)
Os incisos V e X, do artigo 5º, da Constituição Federal, asseguram a todo cidadão o direito à reparação dos danos morais porventura sofridos, assim entendidos aqueles que dizem respeito à esfera de personalidade do sujeito, mais especificadamente, os decorrentes de ofensa à sua honra, imagem e intimidade.
Na seara laboral, o instituto se encontra regulado na CLT no Título II-A, no âmbito do artigo 223-A.
O dano moral é in re ipsa, ou seja, é evidenciado pela simples verificação da ofensa ao bem jurídico. O dispositivo 223-B da CLT dispõe que causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, na sequência, completa o artigo 223-C da mesma normativa que a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.
No caso em tela, evidencia-se o dano moral experimentado pelo Autor quando (descrever a situação geradora do dano moral), por culpa exclusiva da Ré[2].
Em suma, cabe ao Juiz, frente aos fatos e elementos trazidos aos autos, fazer análise e avaliação sobre a extensão do dano a ser reparado.
Desta forma, requer a Vossa Excelência que arbitre valor digno a condenação, capaz de efetivamente ressarcir o Autor pelos danos morais sofridos, nos termos do que estabelece o artigo 223-G da CLT, capaz de reparar a vítima pelo dano sofrido e evitar que tais práticas voltem a ocorrer no ambiente de trabalho, evitando indenizações pífias que, por vezes, até ofendem o atingido e encorajam o ofensor a perpetrar as mesmas práticas.
DOS PEDIDOS
Diante ao exposto, requer a Vossa Excelência:
- a) seja julgada totalmente procedente a presente Reclamatória, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais (extrapatrimoniais) em decorrência (indicar de forma breve o fato gerador do pedido), cuja quantificação é encargo do Juízo, a luz do que disciplina o artigo 223-G da CLT.
- b) Juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;
- c) Honorário de advogado – (AJG), estando cumpridos os requisitos do artigo 14 e seguintes da Lei nº 5584/70;
Requer, ainda:
A citação da Ré no endereço referido de início, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, assim como, o depoimento pessoal de seus representantes legais, tudo sob pena de revelia e confissão;
Poder provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, tais como: testemunhas, documentos, perícias e outras.
Produzir cálculos definitivos em liquidação de sentença.
Dá-se a causa, para efeitos fiscais e legais, o valor de R$ ____ (escrever o valor por extenso).
Termos em que, pede e espera deferimento.
(cidade), (data)
___________________________________
Nome do advogado(a) por extenso
(nº da OAB)/(UF da OAB)
[1] Quando se tratar de servidor público que tenha uma relação estatutária com a administração pública, a competência para julgar a causa é da Justiça comum, inobstante as verbas requeridas sejam de natureza trabalhista e relativas ao período anterior à alteração do regime de trabalho.
[2] Utiliza-se o rito sumário para causas de até dois salários mínimos; o rito será o sumaríssimo nas causas que pleiteiam um valor entre dois e quarenta salários mínimos; e o rito será ordinário nas causas com o valor acima de quarenta salários mínimos.
[3] Caso não se tenha conhecimento da qualificação civil completa da parte Ré, é possível ajuizar a ação indicando apenas o seu nome e endereço.
[4] Em sede preliminar, podemos requerer a assistência judiciária gratuita (em conformidade com o artigo 14, caput, §1º da Lei 5.584/70 e da Lei 1.060/50, artigo 3º); ainda, tratando-se de pessoa idosa, a tramitação prioritária (consoante está expresso no artigo 71, Lei 10741/03 e artigo 1.211-A, do CPC); se Portador de Doença Grave, a tramitação prioritária (conforme exposto no artigo 1.211-a, CPC); Se o dissídio que versar exclusivamente sobre salário ou empregador falido, (art. 652, p. único, CLT).
[5] Nesse tópico deverá ser abordada a fundamentação legal de cada pedido. Mais uma vez, o uso de tópicos ajudará na redação, já que em matéria trabalhista são inúmeros os direitos abordados.
[6] Artigo 223-E. São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão.
