Você já recebeu uma multa de trânsito e sentiu aquele aperto no peito ao ver o valor ou os pontos que ela coloca na sua carteira? Muitos motoristas simplesmente pagam e seguem em frente, mas saiba que é possível recorrer de uma multa – e muitas vezes com sucesso. Como advogado com mais de 25 anos de experiência em direito, vou te explicar tudo sobre esse processo de forma simples, para que qualquer pessoa entenda como funciona e por que vale a pena tentar.
Vamos explorar o que é uma multa de trânsito, como recorrer dela, as etapas envolvidas, os motivos mais comuns para contestar e até exemplos práticos para te ajudar a visualizar. Ao final, teremos uma seção de perguntas e respostas e uma conclusão com dicas úteis, tudo pensado para te dar o poder de questionar o que parece injusto e proteger seu bolso e sua CNH.
O Que é Uma Multa de Trânsito?
Uma multa de trânsito é uma penalidade aplicada quando você, como motorista, comete uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pode ser por excesso de velocidade, estacionar em local proibido, avançar um sinal vermelho ou até dirigir falando ao celular. Ela vem com um valor em dinheiro e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que variam de acordo com a gravidade – leve (3 pontos), média (4), grave (5) ou gravíssima (7).
O João, por exemplo, foi multado por passar a 70 km/h numa via de 50 km/h – uma infração grave, com 5 pontos e R$ 195,23 de multa. Ele achou a penalidade injusta e decidiu recorrer, como veremos mais adiante. A multa existe para punir e educar, mas nem sempre ela é aplicada corretamente, e é aí que entra o recurso.
Por Que Recorrer de Uma Multa?
Recorrer de uma multa vale a pena por vários motivos. Primeiro, ela pode ter erros – um radar mal calibrado, uma placa escondida ou até uma notificação atrasada. Segundo, os pontos na CNH acumulam e, ao chegar a 20 em um ano, você pode ter a carteira suspensa. Terceiro, o valor financeiro pesa no bolso, especialmente se forem multas seguidas. Contestar é seu direito, garantido pelo artigo 5º da Constituição, que assegura a ampla defesa.
A dona Maria levou uma multa por parar em vaga de idoso sem ser idosa. Ela recorreu porque a placa estava apagada, e a multa foi anulada – economizou R$ 293,47 e 7 pontos. Recorrer é uma chance de corrigir injustiças e evitar prejuízos maiores.
Como Funciona o Processo de Recurso?
O processo para recorrer de uma multa tem três etapas principais, todas dentro da esfera administrativa – ou seja, nos órgãos de trânsito, sem precisar de um juiz no começo. Primeiro, você apresenta a defesa prévia ao DETRAN ou órgão que aplicou a multa, em até 15 ou 30 dias após a notificação, dependendo do estado. Depois, se for rejeitada, vem o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), em até 30 dias. Se ainda não resolver, há o recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), a última etapa administrativa.
O Pedro, motorista de aplicativo, foi multado por um radar e apresentou defesa prévia ao DETRAN em 20 dias, apontando que o limite não estava claro – a multa caiu. Se não tivesse dado certo, ele poderia ir à JARI e ao CETRAN, mostrando como o processo tem chances graduais.
Defesa Prévia: O Primeiro Passo
A defesa prévia é sua primeira chance de recorrer. Você envia um pedido ao DETRAN ou ao órgão que te multou, junto com a notificação e documentos como RG, CPF e CRLV do carro. Aqui, o foco é apontar erros básicos – notificação fora do prazo, auto de infração incompleto ou falta de provas, como foto do radar.
O Carlos estacionou numa vaga proibida, mas a notificação chegou após 30 dias – prazo máximo do CTB. Na defesa prévia, ele usou esse erro, e a multa de R$ 130,16 foi anulada. É uma etapa simples que muitas vezes resolve sem complicações.
Recurso à JARI: Segunda Tentativa
Se a defesa prévia não funcionar, o recurso à JARI é o próximo passo. Você tem até 30 dias após a resposta do DETRAN para enviar um pedido mais detalhado, com argumentos técnicos e provas – fotos, testemunhas ou documentos. A JARI, formada por especialistas em trânsito, revisa tudo com mais atenção.
A dona Ana foi multada por avançar um sinal vermelho, mas a foto do radar não mostrava o semáforo. No recurso à JARI, ela juntou imagens do local e venceu – os 7 pontos e R$ 293,47 foram cancelados. Esse recurso exige mais esforço, mas aumenta as chances.
Recurso ao CETRAN: Última Chance Administrativa
Se a JARI rejeitar, o recurso ao CETRAN é a última etapa administrativa. Também em até 30 dias, você envia um pedido ao conselho estadual de trânsito, reforçando os argumentos e provas. Aqui, o julgamento é mais técnico, e o CETRAN pode anular se houver falhas claras no processo.
O João perdeu na JARI por uma multa de velocidade, mas foi ao CETRAN com um laudo mostrando o radar fora da validade – a multa caiu. É a chance final antes da Justiça, e um advogado pode ajudar a fortalecer a defesa.
Quando Ir à Justiça?
Se o CETRAN negar, você pode recorrer na esfera judicial, levando o caso a um juiz. Isso é comum em suspensões ou cassações da CNH, ou quando a multa é injusta mesmo após os recursos administrativos. O advogado entra com uma ação – como mandado de segurança ou ação anulatória – para anular a penalidade, usando provas e a lei.
O Pedro teve a CNH suspensa por pontos, mas o advogado foi à Justiça, provando que uma multa foi aplicada em duplicidade – o juiz anulou a suspensão. É um caminho mais longo e caro, mas essencial para casos graves.
Motivos Comuns para Recorrer
Existem vários motivos para recorrer de uma multa. Notificação fora do prazo (mais de 30 dias), como no caso do Carlos, é um deles. Falta de sinalização clara, como a placa apagada da dona Maria, é outro. Erros no auto de infração – placa errada ou infração mal descrita – também valem. E há casos de radares sem manutenção ou fotos sem prova, como o da dona Ana.
O João recorreu por um radar que marcou 80 km/h numa via sem placa visível – venceu na JARI com fotos do local. Esses erros são comuns e dão base sólida para contestar.
Como Preparar um Bom Recurso?
Para recorrer, prepare um recurso claro e com provas. Escreva identificando o auto de infração, seu CPF e CRLV, e explique o erro – use o CTB para embasar (ex.: artigo 280 exige notificação em 30 dias). Junte fotos, vídeos, testemunhas ou laudos. Um advogado pode ajudar a organizar tudo.
A dona Maria fez um recurso simples com fotos da placa apagada e venceu na defesa prévia. O Pedro contratou um advogado para um recurso ao CETRAN, com laudo técnico – a diferença está no caso e no preparo.
Vale a Pena Recorrer?
Sim, recorrer vale a pena – economiza dinheiro, evita pontos e pode até livrar você de uma suspensão. O processo é gratuito na esfera administrativa, e mesmo na Justiça, o custo (R$ 500 a R$ 2.000) pode ser menor que o prejuízo de perder a CNH. O João economizou R$ 195,23 e 5 pontos com um recurso simples.
O Carlos gastou R$ 1.000 na Justiça, mas manteve a carteira – essencial para seu trabalho. O esforço depende do valor da multa e do impacto na sua vida, mas é um direito que você deve usar.
Perguntas e Respostas
1. O que é recorrer de uma multa? É contestar uma penalidade de trânsito para anular ou reduzir.
2. Quais as etapas? Defesa prévia (DETRAN), recurso à JARI e ao CETRAN, depois Justiça.
3. Quanto tempo tenho? 15-30 dias para defesa prévia, 30 dias para JARI e CETRAN.
4. Quais motivos para recorrer? Notificação atrasada, sinalização ruim, erros no auto ou radar falho.
5. Preciso de advogado? Não, mas ajuda em casos complexos ou judiciais.
6. Quanto custa? Grátis na administrativa; na Justiça, R$ 500 a R$ 2.000.
7. Vale a pena? Sim, se economiza dinheiro ou protege a CNH.
Conclusão
Recorrer de uma multa de trânsito, como vimos com o João, a dona Maria e o Pedro, é um direito que pode livrar você de penalidades injustas. Com 25 anos ajudando motoristas, sei que o processo – defesa prévia, JARI, CETRAN e, se preciso, Justiça – usa o CTB para corrigir erros e proteger seu bolso e CNH. Seja por radar mal calibrado ou notificação atrasada, há chances de vencer.
Prepare um recurso com provas e, se puder, busque um advogado para casos mais difíceis – o esforço pode anular multas e evitar suspensões. Conhecer esse caminho te dá poder para questionar o que parece errado e dirigir com mais tranquilidade.
