A recusa ao teste do bafômetro é um tema que gera muitas dúvidas entre os motoristas. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa tem consequências sérias, incluindo multa e suspensão do direito de dirigir. Neste artigo, vamos explicar se a recusa ao bafômetro leva à perda da carteira, quais são as penalidades aplicáveis e como recorrer dessa autuação.
O que é a recusa ao bafômetro?
O teste do bafômetro é utilizado para medir a concentração de álcool no organismo do motorista, sendo obrigatório em abordagens realizadas pela Operação Lei Seca. A recusa ao teste está prevista no artigo 165-A do CTB e é tratada como infração gravíssima.
O motorista tem o direito de se recusar a realizar o teste com base no princípio constitucional de não produzir provas contra si mesmo. No entanto, essa recusa gera penalidades automáticas, aplicáveis mesmo sem a comprovação do consumo de álcool.
Penalidades para quem recusa o bafômetro
A recusa ao bafômetro é punida de forma semelhante a quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool. As penalidades incluem:
- Multa gravíssima: R$ 2.934,70.
- Suspensão do direito de dirigir: Por 12 meses.
- Recolhimento da CNH: No momento da abordagem.
- Curso de reciclagem: Obrigatório para recuperar o direito de dirigir.
- Retenção do veículo: Até que um motorista habilitado e em condições legais possa retirá-lo.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.
Recusa ao bafômetro leva à cassação da CNH?
Não. A recusa ao bafômetro não leva à cassação imediata da CNH. No entanto, o motorista terá a habilitação suspensa por 12 meses e só poderá voltar a dirigir após cumprir as exigências legais, incluindo:
- Cumprir o prazo de suspensão: O período de 12 meses deve ser respeitado.
- Realizar curso de reciclagem: O condutor precisa concluir 30 horas-aula de curso de reciclagem para condutores infratores.
- Aprovação em exame teórico: Após o curso, é necessário ser aprovado em uma prova sobre legislação de trânsito aplicada pelo Detran.
- Recolhimento da CNH: O documento deve ser entregue ao Detran durante o período de suspensão.
Caso o motorista seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, ele poderá ter a CNH cassada por dois anos, conforme o artigo 263 do CTB.
Posso recorrer da multa por recusa ao bafômetro?
Sim. O motorista tem direito de recorrer da multa e das penalidades aplicadas. O processo administrativo é dividido em três etapas:
1. Defesa prévia
A defesa prévia pode ser apresentada ao órgão autuador e deve apontar erros formais no auto de infração, como:
- Dados incorretos sobre o condutor ou veículo.
- Falta de assinatura do agente autuador.
- Ausência de descrição clara da infração.
Se a defesa prévia for aceita, a multa e as penalidades serão canceladas.
2. Recurso à JARI
Se a defesa prévia for indeferida, o motorista pode apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa fase, é possível incluir novos argumentos e provas.
3. Recurso ao CETRAN
Caso o recurso na JARI também seja negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa.
Se todas as instâncias administrativas forem esgotadas sem sucesso, o motorista pode ingressar com uma ação judicial.
O que acontece se dirigir com a CNH suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é considerado crime de trânsito, conforme o artigo 307 do CTB. As penalidades incluem:
- Detenção: De seis meses a um ano.
- Multa adicional.
- Cassação da CNH.
Além disso, o motorista precisará cumprir um período de dois anos sem dirigir e reiniciar o processo para obter uma nova habilitação.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
Suspensão da CNH
A suspensão é temporária e dura, geralmente, 12 meses. Após esse período, o motorista pode recuperar a habilitação cumprindo as exigências legais.
Cassação da CNH
A cassação é mais severa. O motorista perde o direito de dirigir por dois anos e precisa passar por todo o processo para tirar uma nova habilitação, incluindo exames médicos, psicotécnicos e práticos.
Perguntas e respostas
Recusar o bafômetro leva à perda da carteira? Não há cassação imediata, mas a CNH será suspensa por 12 meses. O motorista precisará cumprir o prazo, realizar o curso de reciclagem e ser aprovado no exame teórico para recuperá-la.
Posso recorrer da multa por recusa ao bafômetro? Sim. O motorista pode apresentar defesa administrativa em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.
O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa? Dirigir com a CNH suspensa é crime de trânsito e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa e cassação da habilitação.
A recusa ao bafômetro é crime? Não. A recusa é uma infração administrativa, não um crime. Contudo, as penalidades são severas, equivalentes às aplicadas a quem dirige sob efeito de álcool.
Posso pagar a multa e continuar dirigindo? Não. O pagamento da multa não elimina a suspensão do direito de dirigir. Para recuperar a CNH, o motorista deve cumprir todas as exigências legais.
Conclusão
A recusa ao bafômetro acarreta penalidades severas, como multa elevada, suspensão da CNH por 12 meses e a obrigatoriedade de realizar um curso de reciclagem. Embora não leve à cassação imediata da carteira, a suspensão impede o motorista de dirigir até que todas as exigências sejam cumpridas.
Para evitar complicações, é essencial conhecer os direitos e deveres previstos na legislação e, em casos de autuação, buscar orientação jurídica para recorrer e proteger seus direitos. Com o apoio de um advogado especializado, é possível apresentar uma defesa bem estruturada e minimizar os impactos dessa infração.
