O Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um documento essencial para passageiros que enfrentam problemas com suas bagagens durante viagens aéreas. Emitido pelas companhias aéreas, o RIB registra formalmente ocorrências como extravio, danos ou violação de bagagens, sendo fundamental para que o passageiro possa reivindicar seus direitos e buscar compensações adequadas.
O Que É o RIB?
O RIB é um relatório fornecido pela companhia aérea que documenta qualquer irregularidade relacionada à bagagem despachada do passageiro. Ele contém informações detalhadas sobre o incidente, como a descrição da bagagem, número do voo, data, horário e uma explicação do ocorrido. Esse documento é crucial para iniciar processos de rastreamento da bagagem e para formalizar reclamações junto à companhia aérea ou órgãos competentes.
Quando Solicitar o RIB?
O RIB deve ser solicitado imediatamente após a constatação de qualquer problema com a bagagem, preferencialmente ainda no aeroporto. As situações mais comuns que requerem a emissão do RIB incluem:
Extravio de bagagem: quando a bagagem não é encontrada na esteira de desembarque.
Danos à bagagem: quando a mala chega danificada ou com sinais de violação.
Atraso na entrega da bagagem: quando a bagagem é entregue após o passageiro já ter deixado o aeroporto.
É importante destacar que o RIB é um documento individual; portanto, cada passageiro afetado deve solicitar o seu próprio relatório.
Como Solicitar o RIB?
Para solicitar o RIB, o passageiro deve:
Dirigir-se ao balcão da companhia aérea: localizado na área de desembarque do aeroporto.
Apresentar documentos necessários: como documento de identificação com foto, cartão de embarque e comprovante de despacho da bagagem.
Descrever detalhadamente o ocorrido: informando características da bagagem, conteúdo, e circunstâncias do incidente.
Após o preenchimento, o passageiro deve assinar o RIB e receber uma cópia do documento.
Direitos do Passageiro
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros têm direitos assegurados em casos de problemas com bagagens:
Localização e entrega da bagagem: em até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais.
Indenização: caso a bagagem não seja localizada dentro dos prazos estipulados, o passageiro tem direito a indenização pelos danos materiais e morais sofridos.
Reembolso de despesas emergenciais: como a compra de itens de primeira necessidade durante o período sem a bagagem, mediante apresentação de comprovantes.
Procedimentos em Caso de Recusa da Companhia Aérea
Se a companhia aérea se recusar a fornecer o RIB, o passageiro deve:
Registrar a recusa: anotando nomes dos atendentes, horários e detalhes da negativa.
Procurar a ANAC: para formalizar uma reclamação contra a companhia aérea.
Registrar um boletim de ocorrência: em uma delegacia próxima, especialmente em casos de furto ou violação da bagagem.
Buscar orientação jurídica: com um advogado especializado em direito do consumidor ou direito aeronáutico.
Perguntas Frequentes
1. O que é o RIB?
É o Relatório de Irregularidade de Bagagem, um documento emitido pela companhia aérea que registra formalmente problemas como extravio, danos ou atraso na entrega da bagagem.
2. Quando devo solicitar o RIB?
Imediatamente após constatar qualquer problema com sua bagagem, preferencialmente ainda no aeroporto.
3. Quais documentos são necessários para solicitar o RIB?
Documento de identificação com foto, cartão de embarque e comprovante de despacho da bagagem.
4. O que fazer se a companhia aérea se recusar a fornecer o RIB?
Registrar a recusa, procurar a ANAC, registrar um boletim de ocorrência e buscar orientação jurídica.
5. Tenho direito a indenização se minha bagagem for extraviada?
Sim, caso a bagagem não seja localizada dentro dos prazos estipulados pela ANAC, o passageiro tem direito a indenização pelos danos sofridos.
Conclusão
O Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) é uma ferramenta fundamental para passageiros que enfrentam problemas com suas bagagens durante viagens aéreas. Solicitá-lo imediatamente após a constatação do problema é essencial para garantir seus direitos e facilitar processos de indenização ou reembolso. Em caso de dificuldades com a companhia aérea, é importante conhecer seus direitos e buscar as instâncias apropriadas para resolver a situação de forma eficaz.
