Resumo: Este trabalho buscou demonstrar que o direito de laje é realidade no Brasil, em especial, nas favelas. Não obstante, é fato social descuidado...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, julgando um Agravo Regimental interposto nos autos da Ação Penal Originária nº. 697, decidiu que não...
Resumo: Este trabalho foi feito através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para a questão da não incidência do Imposto...
Resumo: O escopo desse trabalho é demonstrar a complexidade do instituto da denúncia unilateral realizada pelo Chefe do Poder Executivo nos Tratados ratificados internacionalmente....
Resumo: O presente artigo é resultado de uma investigação acerca dos Direitos Humanos. Para isso o autor discorre sobre algumas premissas trazidas na doutrina...
Resumo: O presente artigo faz uma análise dos marcos interruptivos da prescrição tributária previstos no CTN, especificamente em seu artigo 174, aliando ao disposto...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a decretação da prisão provisória, mesmo quando em conflito com o princípio da presunção de inocência....
Sumário: Introdução. Artigo 55. Competências concorrentes. Artigo 56. Responsabilzação administrativa. Da multa. Da apreensão, inutilização, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do...
Resumo: Trata-se da segunda edição deste Artigo inicialmente intitulado de Imprescritibilidade da Ação Civil Pública Ressarcitória dos danos ao Erário em virtude de Improbidade...
Resumo: A partir do momento em que o constituinte, através do artigo 150, inciso “IV”, da CRFB limita a competência tributária dos entes federativos,...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar os aspectos históricos da Conferência de Estocolmo (1972), ressaltando os pontos mais relevantes para o estabelecimento...
Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca da convivência entre direitos fundamentais e autonomia privada nas relações particulares, aborda os limites e os pressupostos...
Resumo: O presente estudo propõe esclarecer o real sentido da Proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000, que vem sendo maciça e, em grande medida,...
Resumo: Pretende-se, através deste estudo, demonstrar que, no estado da Bahia, alguns elementos componentes do regime normativo que rege o processo administrativo fiscal ofendem,...
Sumário: Introdução. Da Aplicação da Lei Penal. Da Norma Penal. Preceito e Sanção. Fato Punível. Conteúdo da Lei Penal. Classificação das Normas Penais. Características...
Resumo: Este artigo estuda a natureza do Exame Nacional do Ensino Médio –Enem como um processo administrativo de seleção pública, e verifica a aplicabilidade...
Resumo: Passando pelas transformações da doutrina do jusnaturalismo, do positivismo de Hans Kelsen, em sua primeira e segunda edição da Teoria Pura do Direito,...
Resumo: Esta composição de letras se refere ao tratado dispensado que a doutrina faz em relação a natureza jurídica da sentença falimentar. Desta maneira...
Resumo: O artigo busca demonstrar que um dos primeiros elementos que moldaram a cultura jurídica nacional brasileira foi a criação de escolas jurídicas no...
Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de avaliar, sob a ótica da Teoria da Regra Matriz de Incidência Tributária, os parâmetros...
Resumo. Estudo dos diferentes aspectos da aplicação da lei penal a partir da doutrina de Damásio de Jesus. Abstract.Study of different aspects of the...
Resumo: Desde os primórdios da idade contemporânea que o homem vem buscando, através da elaboração legislativa e de projetos sociais, proteger a criança da...
