Revista 105
Resumo: O artigo se propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça representando um... Resumo: A partir do momento em que o constituinte, através do artigo 150, inciso “IV”, da CRFB limita a competência tributária dos entes federativos,... A segunda turma do STF no Julgamento do RHC 113769, tendo como relatora a Ministra Carmem Lúcia, negou a remição pelo estudo a condenado... Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar os aspectos históricos da Conferência de Estocolmo (1972), ressaltando os pontos mais relevantes para o estabelecimento... Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o fator previdenciário, instituto este que se insere na fórmula de cálculo da renda mensal... Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca da convivência entre direitos fundamentais e autonomia privada nas relações particulares, aborda os limites e os pressupostos... Resumo: O presente estudo propõe esclarecer o real sentido da Proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000, que vem sendo maciça e, em grande medida,... Resumo: Pretende-se, através deste estudo, demonstrar que, no estado da Bahia, alguns elementos componentes do regime normativo que rege o processo administrativo fiscal ofendem,... Sumário: Introdução. Da Aplicação da Lei Penal. Da Norma Penal. Preceito e Sanção. Fato Punível. Conteúdo da Lei Penal. Classificação das Normas Penais. Características... Resumo: Este artigo estuda a natureza do Exame Nacional do Ensino Médio –Enem como um processo administrativo de seleção pública, e verifica a aplicabilidade... Resumo: Passando pelas transformações da doutrina do jusnaturalismo, do positivismo de Hans Kelsen, em sua primeira e segunda edição da Teoria Pura do Direito,... Resumo: Esta composição de letras se refere ao tratado dispensado que a doutrina faz em relação a natureza jurídica da sentença falimentar. Desta maneira... Resumo: O artigo busca demonstrar que um dos primeiros elementos que moldaram a cultura jurídica nacional brasileira foi a criação de escolas jurídicas no... Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de avaliar, sob a ótica da Teoria da Regra Matriz de Incidência Tributária, os parâmetros... Resumo. Estudo dos diferentes aspectos da aplicação da lei penal a partir da doutrina de Damásio de Jesus. Abstract.Study of different aspects of the... Resumo: Desde os primórdios da idade contemporânea que o homem vem buscando, através da elaboração legislativa e de projetos sociais, proteger a criança da... Resumo: Diante da relevância jurídica da venda de veículos automotores, de grande necessidade é o registro da transferência de sua propriedade junto ao departamento... Resumo: A recuperação extrajudicial é um mecanismo jurídico que propicia a harmonização de interesses entre devedor e credores, nos termos e condições previamente avençados... Resumo: O presente trabalho intenta suscitar uma discussão primordial sobre as vinculações substanciais entre o Direito Constitucional, o Direito Financeiro e o Direito Tributário,...
