Revista 133

Direito eleitoral: essência dos conceitos jurídicos inelegibilidade, elegibilidade e…

Resumo: Este trabalho identifica a essência dos conceitos jurídicos de inelegibilidade, elegibilidade e reelegibilidade em torno da participação política de um candidato no exercício...
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Uma Breve Teoria Geral da Execução

Resumo: O presente artigo visa desenvolver uma breve teoria geral para a execução. O artigo aborda a definição da tutela executiva, seus elementos, pressupostos...
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Da atual legislação da guarda compartilhada e sua aplicabilidade

Resumo: Este artigo aborda as modificações significativas do instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de...
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Aos que virão: leis ambientais e a Constituição

Resumo: Aplicação das Leis 12.651/2012 cc 12.727/2012 à luz da Constituição. Tríplice responsabilidade ambiental. Incidência do princípio da proibição do retrocesso na esfera cível....
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Meio ambiente do trabalho dos professores da rede pública…

Resumo: A educação é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, representando um mecanismo de inclusão...
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