Revista 133
Resumo: Este trabalho identifica a essência dos conceitos jurídicos de inelegibilidade, elegibilidade e reelegibilidade em torno da participação política de um candidato no exercício...
Resumo: O presente artigo visa desenvolver uma breve teoria geral para a execução. O artigo aborda a definição da tutela executiva, seus elementos, pressupostos...
Resumo: Este artigo aborda as modificações significativas do instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de...
Resumo: Aplicação das Leis 12.651/2012 cc 12.727/2012 à luz da Constituição. Tríplice responsabilidade ambiental. Incidência do princípio da proibição do retrocesso na esfera cível....
Resumo: A educação é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, representando um mecanismo de inclusão...
