Revista 153
Resumo: Esse artigo tem o intuito de demonstrar a importância dos pais no desenvolvimento dos filhos, o que ensejou conquistas legislativas aos pais trabalhadores... Resumo: A busca pessoal é um dos meios utilizados para que se chegue a prova no processo penal, tendo também como um de seus... Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro... Resumo: O artigo versa sobre a imunidade tributária concedida as entidades beneficentes de assistência social e educacionais, previstas no art. 195, §7º da CF... Resumo: O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva disposto no artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federativa do Brasil... Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, foco de grandes polêmicas no mundo jurídico e social, posto... Resumo: O presente artigo “Licitações Públicas” tem por objetivo demonstrar as modalidades de licitações públicas. É necessária a pesquisa, pois no atual momento da... Resumo: Considerada pela doutrina e jurisprudência como um mecanismo de defesa do executado, a exceção de pré-executividade é alvo dos mais intensos debates na... Resumo: O Brasil durante muitos anos foi considerado um país desde que apontado a materialidade do crime até chegar a autoria, este suspeito não... Resumo: Os deveres de cuidado e afeto, embora possam parecer implícitos ao exercício da parentalidade, motivo pelo qual em tese não precisariam ser discutidas... Resumo: O presente estudo versa sobre a nova regra de contagem dos prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo Código de Processo Civil de... Resumo: A convivência familiar é um direito tanto dos pais quanto dos filhos e subsistirá, bem como o poder familiar, ainda que os primeiros... Resumo: O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos como documento legitimador da quarta dimensão dos... Resumo: O artigo demonstra a possibilidade e viabilidade jurídica e econômica para utilização de regime especial de tributação com vistas à recuperação de regiões... Resumo: O Direito é expoente dentro da sociedade com o pressuposto de aplicação das normas baseado em condutas que sejam interpretadas como adequadas; desta... Resumo: Neste trabalho será abordado o direito à saúde, como este foi inserido na Constituição Federal, qual artigo trata do mesmo; levando à forma... Resumo: O presente trabalho buscou demonstrar o cenário atual no contexto das famílias no que se refere à violência doméstica infantil como forma de... Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal trazer a reflexão um assunto que dentro do ramo do Direito do Trabalho aparentava ter uma... Resumo: O trabalho em tela discutiu a importância do vínculo parental socioafetivo em detrimento ao vínculo parental biológico no tocante a filiação frente a... Resumo: Este presente artigo tratará sobre os tratados internacionais no âmbito da bitributação e como estes são importantes para o fortalecimento das relações comerciais... Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo elucidar os dispositivos da Resolução no 2121/2015 do Conselho Federal de Medicina, que traz regras deontológicas... Resumo: A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se... Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação.... Resumo: O assunto que abordaremos não há lei que regulamente, nas quais as decisões muitas vezes são feitas através de pareceres judiciais. Portanto, o... Resumo: Este estudo tem como base a educação no atual contexto da Constituição brasileira. É manifesto que é dever do Estado assegurar uma educação... Resumo: Buscando a garantia do direito e atendimento de suas necessidades referentes à saúde, a população tem se utilizado da Justiça e do Ministério... Resumo: A situação em que vivem as mulheres transgêneros no Brasil é assustadora. É um grupo com 90% de seus membros se prostituindo, expectativa... Resumo: Neste artigo demonstro que ao contrário do que muitos pensam ainda existe trabalho em situações análogas as de escravo e que o Brasil... Resumo: inexiste no ordenamento jurídico pátrio legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões... Resumo: A Lei n. 12375 publicada em 30 de dezembro de 2010alterou o artigo 1.061 do Código Civil, possibilitando o ingresso de administradores não...
