Revista 159

Da possibilidade do vínculo de emprego entre corretor de…

Resumo: Demonstrar a possibilidade do pleito de vínculo empregatício dos corretores de imóveis para com as imobiliárias, desde que aqueles estejam em consonância com...
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Dignidade da pessoa humana assegurada na mediação familiar através…

Resumo: Contemporaneamente a família recebeu novos conceitos, o modelo patriarcal foi deixando de ser o único no Brasil, com essas transformações e conflitos que...
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Resíduos Sólidos Urbanos e impactos ambientais: legislação e educação…

Resumo: Os problemas decorrentes do descarte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU’s) a céu aberto têm sido uma questão recorrente e necessitam ser devidamente abordados....
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29 min read

Tráfico de pessoas e livramento condicional

Resumo: Tráfico de Pessoas e novas regras para o livramento condicional. Sumário: Introdução – Tráfico de Pessoas – Livramento Condicional e novas regras –...
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Regulamentação do teletrabalho pelo TRF5 no âmbito de sua…

Resumo: A prática do teletrabalho está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 2011 e alguns tribunais já a regulamentaram entre componentes de...
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A nova disciplina do instituto da prescrição intercorrente conferida…

Resumo: Orientado pelo princípio da máxima efetividade, o processo executivo deve ter como resultado primeiro e último a satisfação do crédito reconhecido. Assim sendo,...
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21 min read

Aposentadoria especial e a reforma previdenciária

Resumo: O presente artigo visa demonstrar o novo contexto da aposentadoria especial na abordagem da reforma previdenciária proposta. Trabalhar os pontos trazidos pela reforma....
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A decretação da falência pelo não pagamento no vencimento…

Resumo: O Direito Falimentar foi desenvolvendo-se ao longo do tempo englobando diversas mudanças. Os credores que eram os principais afetados pela quebra de um...
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Liberdade de constituição familiar e o princípio da vedação…

Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção...
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Historia del derecho de hábeas corpus y su implementación…

Resumen: La presente investigación denominada Historia del Derecho de Hábeas Corpus y su implementación en la Constitución Ecuatoriana de 1929, tiene como objetivo general...
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17 min read

Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar

Resumo: O presente artigo tem como escopo uma breve análise sobre o sistema de ineficácia dos atos praticados pelo falido no regime de falência...
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Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade: um novo paradigma em prol da…

Resumo: O ensino jurídico no Brasil passa por um momento de crise. O método de ensino positivista ainda presente nas Academias Jurídicas deixa claro...
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Reflexões sobre o Recurso Extraordinário nº 788.889 em prol…

Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
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44 min read

Os obstáculos criados pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

Resumo: O presente estudo busca questionar, se a Previdência Social Brasileira vem  cumprindo seu papel social, com relação ao deferimento dos benefícios previdenciários, uma...
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O Regulamento Disciplinar da Aeronáutica e sua interpretação conforme…

Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975, que disciplina o Regulamento Disciplinar da...
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Lei nº 13.142/2015 – Homicídio funcional

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os benefícios e efeitos que a lei n 13.142/2015 poderá ter e os pontos de vista...
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Modos de atuação do Estado na economia e a…

Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as...
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28 min read

Dano moral previdenciário

Resumo: O presente artigo trata de pesquisa jurídica sobre o instituto do dano moral do seu surgimento antes Cristo e sua evolução na Constituição...
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Principios universales del derecho constitucional

Resumen El presente trabajo constituye un aporte al Derecho Constitucional, el objetivo general es: abordar aspectos relacionados con su definición y alcance, sus principios...
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13 min read

Cárcere feminino: Igualdade sem dignidade

Resumo: O presente artigo discute o encarceramento feminino no Brasil, destacando-se, inicialmente, o desenvolvimento histórico dos presídios exclusivos para as mulheres, quais os principais...
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O poder soberano do povo no novo constitucionalismo latino…

Resumo: O constitucionalismo moderno foi um movimento criado para limitar a atuação dos governantes. Teve como conquistas principais a positivação dos direitos individuais e...
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Derecho laboral latino-americano en dispersión

Resumo: O artigo procura de forma resumida corroborar a franca dispersão que vem sendo notada no Direito Laboral das nações latino-americanas, exigindo-se que se...
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Algumas faces da justiça dentro do ordenamento jurídico brasileiro.…

Resumo: O presente artigo trata da abordagem do conceito de justiça para os filósofos John Rawls e Boaventura de Sousa Santos. Pretende-se inserir suas...
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A efetivação da dignidade da pessoa humana na perspectiva…

Resumo: O presente artigo volta-se para demonstrar a preocupação com a dignidade da pessoa humana; na perspectiva do direito social à saúde. Esse direito...
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Pagamento por serviços ambientais: o estado da arte da…

Resumo: O objetivo consiste analisar o estado atual do instrumento pagamento por serviços ambientais nas perspectivas das legislações e políticas públicas relacionadas existentes no...
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Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na…

Resumo: O tema é bastante polêmico, em que de um lado existe a dispensa ao serviço amparada por prescrição médica e onde existem policiais...
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O uso da colaboração premiada como meio de prova…

Resumo: O aumento da criminalidade organizada e a dificuldade do Estado em combatê-la, tornou o uso da colaboração mais frequente nos métodos investigativos, surgindo...
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18 min read

Genocídio em Ruanda – uma reflexão sobre o valor…

Resumo: Genocídio em Ruanda – uma reflexão sobre o valor dos fundamentos da sociedade tem por finalidade o pensar acerca da valorização de direitos...
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26 min read

Benefício assistencial de prestação continuada: abrandamento do requisito da…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência...
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42 min read

Uma análise das sanções políticas no direito tributário

Resumo: O Direito Tributário Sancionador é um sub-ramo do Direito Tributário responsável pelo estudo das sanções, que são aplicadas quando há o descumprimento de...
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59 min read