Revista 159

Meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz da interpretação hermeneuta…

Resumo: O presente trabalho objetiva tratar de matéria concernente ao exercício de interpretação sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do Supremo Tribunal...
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42 min read

A (in)convencionalidade do Estatuto do Desarmamento à luz da…

Resumo: Este artigo realiza uma análise da convencionalidade do chamado “Estatuto do Desarmamento” em face da Convenção Americana de Direitos Humanos, valendo-se da doutrina...
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27 min read

A não configuração do liame empregatício do trabalho prisional…

Resumo: O atual sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade...
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57 min read

Educação no sistema penitenciário

Resumo: O processo educacional, condição de crescimento do ser humano e fator de formação da personalidade, é direito assegurado aos brasileiros pela Constituição Federal,...
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13 min read

Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e…

Resumo: Análise sobre a inaplicabilidade da qualificadora prevista no artigo 121 2o. VII CP quando o parentesco for civil. Sumário: Introdução – Inaplicabilidade da...
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7 min read

In dubio pro monumento e a preservação do patrimônio…

Resumo: Definida por doutrinadores da corrente antropológica como todo o complexo de conhecimento, crenças, arte, moral, leis, costumes e habilidades adquiridas pelo homem no...
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20 min read

A atuação da Procuradoria do Estado do Rio de…

Resumo: Analisando a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, busca-se avaliar se tal órgão...
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46 min read

A violação da Constituição Federal e da segurança jurídica…

Resumo: O presente artigo discute a constitucionalidade da aplicação da medida de suspensão de segurança prevista na Lei Federal nº 8.437, de 30 de...
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8 min read

Breves considerações relativas à aposentadoria por idade

Resumo: O presente artigo visa, de forma clara e sucinta, tecer comentário sobre a atual possibilidade da concessão de aposentadoria por idade. Serão tratados...
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9 min read

Da possibilidade do vínculo de emprego entre corretor de…

Resumo: Demonstrar a possibilidade do pleito de vínculo empregatício dos corretores de imóveis para com as imobiliárias, desde que aqueles estejam em consonância com...
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7 min read

Dignidade da pessoa humana assegurada na mediação familiar através…

Resumo: Contemporaneamente a família recebeu novos conceitos, o modelo patriarcal foi deixando de ser o único no Brasil, com essas transformações e conflitos que...
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23 min read

Resíduos Sólidos Urbanos e impactos ambientais: legislação e educação…

Resumo: Os problemas decorrentes do descarte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU’s) a céu aberto têm sido uma questão recorrente e necessitam ser devidamente abordados....
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29 min read

Tráfico de pessoas e livramento condicional

Resumo: Tráfico de Pessoas e novas regras para o livramento condicional. Sumário: Introdução – Tráfico de Pessoas – Livramento Condicional e novas regras –...
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Regulamentação do teletrabalho pelo TRF5 no âmbito de sua…

Resumo: A prática do teletrabalho está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 2011 e alguns tribunais já a regulamentaram entre componentes de...
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12 min read

A nova disciplina do instituto da prescrição intercorrente conferida…

Resumo: Orientado pelo princípio da máxima efetividade, o processo executivo deve ter como resultado primeiro e último a satisfação do crédito reconhecido. Assim sendo,...
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21 min read

Aposentadoria especial e a reforma previdenciária

Resumo: O presente artigo visa demonstrar o novo contexto da aposentadoria especial na abordagem da reforma previdenciária proposta. Trabalhar os pontos trazidos pela reforma....
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12 min read

A decretação da falência pelo não pagamento no vencimento…

Resumo: O Direito Falimentar foi desenvolvendo-se ao longo do tempo englobando diversas mudanças. Os credores que eram os principais afetados pela quebra de um...
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39 min read

Liberdade de constituição familiar e o princípio da vedação…

Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção...
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31 min read

Historia del derecho de hábeas corpus y su implementación…

Resumen: La presente investigación denominada Historia del Derecho de Hábeas Corpus y su implementación en la Constitución Ecuatoriana de 1929, tiene como objetivo general...
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17 min read

Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar

Resumo: O presente artigo tem como escopo uma breve análise sobre o sistema de ineficácia dos atos praticados pelo falido no regime de falência...
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9 min read

Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade: um novo paradigma em prol da…

Resumo: O ensino jurídico no Brasil passa por um momento de crise. O método de ensino positivista ainda presente nas Academias Jurídicas deixa claro...
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24 min read

Reflexões sobre o Recurso Extraordinário nº 788.889 em prol…

Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
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44 min read

Os obstáculos criados pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

Resumo: O presente estudo busca questionar, se a Previdência Social Brasileira vem  cumprindo seu papel social, com relação ao deferimento dos benefícios previdenciários, uma...
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O Regulamento Disciplinar da Aeronáutica e sua interpretação conforme…

Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975, que disciplina o Regulamento Disciplinar da...
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15 min read

Lei nº 13.142/2015 – Homicídio funcional

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os benefícios e efeitos que a lei n 13.142/2015 poderá ter e os pontos de vista...
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80 min read

Modos de atuação do Estado na economia e a…

Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as...
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28 min read

Dano moral previdenciário

Resumo: O presente artigo trata de pesquisa jurídica sobre o instituto do dano moral do seu surgimento antes Cristo e sua evolução na Constituição...
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12 min read

Principios universales del derecho constitucional

Resumen El presente trabajo constituye un aporte al Derecho Constitucional, el objetivo general es: abordar aspectos relacionados con su definición y alcance, sus principios...
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13 min read

Cárcere feminino: Igualdade sem dignidade

Resumo: O presente artigo discute o encarceramento feminino no Brasil, destacando-se, inicialmente, o desenvolvimento histórico dos presídios exclusivos para as mulheres, quais os principais...
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11 min read

O poder soberano do povo no novo constitucionalismo latino…

Resumo: O constitucionalismo moderno foi um movimento criado para limitar a atuação dos governantes. Teve como conquistas principais a positivação dos direitos individuais e...
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28 min read